RELATÓRIO sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

11.9.2020 - (N9-0042/2020 – C9‑0278/2020 – 2020/0908(NLE))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
Relatora: Irene Tinagli

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

(N9-0042/2020 – C9‑0278/2020 – 2020/0908(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados de 27 de agosto de 2020 (C9‑0278/2020),

– Tendo em conta o artigo 41.º do Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão[1],

– Tendo em conta o artigo 24.º-A, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações[2], 

– Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE[3],

– Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos[4],

– Tendo em conta o artigo 131.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9‑0153/2020),

A. Considerando que, em 27 de agosto de 2020, o Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, na sequência de um processo de seleção aberto, propôs a nomeação de Froukelien Wendt como membro independente do Comité de Supervisão das CCP, em conformidade com o artigo 24.º-A, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 648/2012;

B. Considerando que, em 2 de setembro de 2020, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Froukelien Wendt, na qual ela proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;

1. Aprova a nomeação de Froukelien Wendt como membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e aos governos dos Estados-Membros.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP
Referências	N9-0042/2020 – C9-0278/2020 – 2020/0908(NLE)
Data de consulta / pedido de aprovação	27.8.2020
Comissão competente quanto ao fundo  Data de comunicação em sessão	ECON
Relatores  Data de designação	Irene Tinagli 28.7.2020
Exame em comissão	2.9.2020
Data de aprovação	10.9.2020
Resultado da votação final	+: –: 0:	42 2 9
Deputados presentes no momento da votação final	Isabel Benjumea Benjumea, Stefan Berger, Francesca Donato, Derk Jan Eppink, Engin Eroglu, Jonás Fernández, Frances Fitzgerald, José Manuel García-Margallo y Marfil, Luis Garicano, Sven Giegold, Valentino Grant, Claude Gruffat, José Gusmão, Enikő Győri, Eero Heinäluoma, Danuta Maria Hübner, Stasys Jakeliūnas, Billy Kelleher, Ondřej Kovařík, Georgios Kyrtsos, Aurore Lalucq, Jörg Meuthen, Csaba Molnár, Siegfried Mureşan, Caroline Nagtegaal, Luděk Niedermayer, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Dimitrios Papadimoulis, Piernicola Pedicini, Lídia Pereira, Kira Marie Peter-Hansen, Sirpa Pietikäinen, Dragoș Pîslaru, Evelyn Regner, Antonio Maria Rinaldi, Alfred Sant, Ralf Seekatz, Pedro Silva Pereira, Ernest Urtasun, Inese Vaidere, Johan Van Overtveldt, Stéphanie Yon-Courtin, Marco Zanni, Roberts Zīle
Suplentes presentes no momento da votação final	Damien Carême, Christian Doleschal, Eugen Jurzyca, Chris MacManus, Margarida Marques, Eva Maydell, Pina Picierno, Stéphane Séjourné
Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final	Domènec Ruiz Devesa
Data de entrega	11.9.2020

 

 

• [1] JOL 331 de.12.2010, p. 84.
• [2] JOL 201 de.7.2012, p. 1.
• [3] Textos aprovados P8_TA(2019)0211.
• [4] Textos aprovados P9_TA(2020)0017.