Processo : 2020/0053(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0164/2020

Textos apresentados :

A9-0164/2020

Debates :

Votação :

PV 07/10/2020 - 2
PV 08/10/2020 - 2

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0254

<Date>{28/09/2020}25.9.2020</Date>
<NoDocSe>A9-0164/2020</NoDocSe>
PDF 171kWORD 49k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>     <RefProcLect>***I</RefProcLect>

<Titre>sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Ucrânia de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência de sementes de cereais produzidas na Ucrânia</Titre>

<DocRef>(COM(2020)0137 – C9-0100/2020 – 2020/0053(COD))</DocRef>


<Commission>{AGRI}Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</Commission>

Relatora: <Depute>Veronika Vrecionová</Depute>

ERRATAS/ADENDAS
ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Ucrânia de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência de sementes de cereais produzidas na Ucrânia

(COM(2020)0137 – C9-0100/2020 – 2020/0053(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2020)0137),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43.º, n.º 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0100/2020),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu,

 Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A9-0164/2020),

1. Aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A relatora sugere a adoção da presente proposta sem alterações devido à natureza técnica deste processo. A presente proposta visa atualizar a Decisão 2003/17/CE do Conselho concede equivalência a determinados países terceiros no que se refere às inspeções de campo e à produção de sementes de determinadas espécies efetuadas em conformidade com as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE. A base jurídica é o artigo 43.°,  n.º 2, do TFUE.

 

Até à data, a Ucrânia não consta da lista de países que beneficiam desta equivalência; por conseguinte a importação para a União Europeia de sementes de cereais colhidas nesse país não é atualmente possível. A Ucrânia apresentou à Comissão um pedido para que as suas sementes de cereais sejam abrangidas como equivalentes pela Decisão 2003/17/CE do Conselho.

 

Na sequência desse pedido, a Comissão procedeu a um exame da legislação aplicável da Ucrânia e realizou uma auditoria do sistema de inspeções de campo e de certificação de sementes de cereais em vigor na Ucrânia. Os resultados globais deste exame foram positivos. Concluiu-se que os requisitos e o sistema em vigor na Ucrânia são equivalentes aos da União e oferecem as mesmas garantias que o sistema da União.

 

A presente proposta respeita os objetivos do Acordo de Associação UE-Ucrânia, uma vez que estimulará o comércio de sementes que cumpram as regras da União.

 

Tal como explicado na proposta da Comissão, estão reunidas todas as condições para conceder a equivalência à Ucrânia.

 


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Equivalência das inspeções de campo efetuadas na Ucrânia de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência de sementes de cereais produzidas na Ucrânia

Referências

COM(2020)0137 – C9-0100/2020 – 2020/0053(COD)

Data de apresentação ao PE

7.4.2020

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

AGRI

16.4.2020

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

 Data de comunicação em sessão

INTA

16.4.2020

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

 Data da decisão

INTA

15.4.2020

 

 

 

Relatores

 Data de designação

Veronika Vrecionová

4.5.2020

 

 

 

Relatores substituídos

Norbert Lins

Exame em comissão

20.5.2020

 

 

 

Data de aprovação

22.9.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

31

12

5

Deputados presentes no momento da votação final

Mazaly Aguilar, Clara Aguilera, Atidzhe Alieva-Veli, Álvaro Amaro, Attila Ara-Kovács, Carmen Avram, Adrian-Dragoş Benea, Benoît Biteau, Mara Bizzotto, Daniel Buda, Isabel Carvalhais, Asger Christensen, Angelo Ciocca, Ivan David, Paolo De Castro, Jérémy Decerle, Salvatore De Meo, Herbert Dorfmann, Luke Ming Flanagan, Cristian Ghinea, Dino Giarrusso, Francisco Guerreiro, Martin Häusling, Martin Hlaváček, Krzysztof Jurgiel, Jarosław Kalinowski, Elsi Katainen, Gilles Lebreton, Norbert Lins, Chris MacManus, Marlene Mortler, Ulrike Müller, Maria Noichl, Juozas Olekas, Pina Picierno, Maxette Pirbakas, Eugenia Rodríguez Palop, Bronis Ropė, Bert-Jan Ruissen, Anne Sander, Petri Sarvamaa, Simone Schmiedtbauer, Annie Schreijer-Pierik, Veronika Vrecionová, Juan Ignacio Zoido Álvarez

Suplentes presentes no momento da votação final

Claude Gruffat, Michaela Šojdrová, Marc Tarabella

 


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

31

+

ECR

Mazaly Aguilar, Krzysztof Jurgiel, Bert-Jan Ruissen, Veronika Vrecionová

PPE

Álvaro Amaro, Daniel Buda, Salvatore De Meo, Herbert Dorfmann, Jarosław Kalinowski, Norbert Lins, Marlene Mortler, Petri Sarvamaa, Simone Schmiedtbauer, Annie Schreijer-Pierik, Michaela Šojdrová, Juan Ignacio Zoido Álvarez

S&D

Clara Aguilera, Attila Ara-Kovács, Carmen Avram, Adrian-Dragoş Benea, Isabel Carvalhais, Paolo De Castro, Maria Noichl, Juozas Olekas, Pina Picierno, Marc Tarabella

Verts/ALE

Benoît Biteau, Claude Gruffat, Francisco Guerreiro, Martin Häusling, Bronis Ropė

 

12

-

GUE/NGL

Luke Ming Flanagan, Chris MacManus, Eugenia Rodríguez Palop

ID

Mara Bizzotto, Angelo Ciocca, Ivan David, Gilles Lebreton, Maxette Pirbakas

NI

Dino Giarrusso

PPE

Anne Sander

RENEW

Jérémy Decerle, Cristian Ghinea

 

5

0

RENEW

Atidzhe Alieva-Veli, Asger Christensen, Martin Hlaváček, Elsi Katainen, Ulrike Müller

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

 

Última actualização: 2 de Outubro de 2020Aviso legal - Política de privacidade