Processo : 2020/0251(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0190/2020

Textos apresentados :

A9-0190/2020

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0268

<Date>{13/10/2020}13.10.2020</Date>
<NoDocSe>A9-0190/2020</NoDocSe>
PDF 157kWORD 48k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>     <RefProcLect>***I</RefProcLect>

<Titre>sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que respeita a medidas específicas para veículos de fim de série da categoria L em resposta ao surto de COVID-19</Titre>

<DocRef>(COM(2020)0491 – C9‑0285/2020 – 2020/0251(COD))</DocRef>


<Commission>{IMCO}Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores</Commission>

Relatora: <Depute>Maria Grapini</Depute>

(Processo simplificado – artigo 52.º, n.º 1, do Regimento)

ERRATAS/ADENDAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que respeita a medidas específicas para veículos de fim de série da categoria L em resposta ao surto de COVID-19

(COM(2020)0491 – C9‑0285/2020 – 2020/0251(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2020)0491),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9‑0285/2020),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Após consulta do Comité Económico e Social Europeu,

 Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 14 de outubro de 2020, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o artigo 59.º e o artigo 52.º, n.º 1, do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A9-0190/ 2020),

1. Aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Alteração do Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que respeita a medidas específicas para veículos de fim de série da categoria L em resposta ao surto de COVID-19

Referências

COM(2020)0491 – C9-0285/2020 – 2020/0251(COD)

Data de apresentação ao PE

7.9.2020

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

IMCO

14.9.2020

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

 Data de comunicação em sessão

ENVI

14.9.2020

ITRE

14.9.2020

TRAN

14.9.2020

 

Comissões que não emitiram parecer

 Data da decisão

ENVI

13.10.2020

ITRE

13.10.2020

TRAN

24.9.2020

 

Relatores

 Data de designação

Maria Grapini

21.9.2020

 

 

 

Relatores substituídos

Petra De Sutter

Processo simplificado – Data da decisão

21.9.2020

Data de aprovação

13.10.2020

 

 

 

Data de entrega

13.10.2020

 

 

Última actualização: 19 de Outubro de 2020Aviso legal - Política de privacidade