Processo : 2020/0035(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0191/2020

Textos apresentados :

A9-0191/2020

Debates :

PV 14/12/2020 - 23
CRE 14/12/2020 - 23

Votação :

PV 15/12/2020 - 9

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0345

<Date>{14/10/2020}14.10.2020</Date>
<NoDocSe>A9-0191/2020</NoDocSe>
PDF 350kWORD 127k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>     <RefProcLect>***I</RefProcLect>

<Titre>sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021)</Titre>

<DocRef>(COM(2020)0078 – C9-0076/2020 – 2020/0035(COD))</DocRef>


<Commission>{TRAN}Comissão dos Transportes e do Turismo</Commission>

Relatora: <Depute>Anna Deparnay-Grunenberg</Depute>

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
 PARECER DA COMISSÃO DA CULTURA E DA EDUCAÇÃO
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021)

(COM(2020)0078 –C9-0076/2020 – 2020/0035(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2020)0078),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 91º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0076/2020),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de ...[1]

 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões Europeu, de ...,[2]

 Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

 Tendo em conta o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, assim como o parecer da Comissão da Cultura e da Educação,

 Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A9-0191/2020),

1. Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.


<RepeatBlock-Amend><Amend>Alteração  <NumAm>1</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 4</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) Em consonância com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, é necessário transformar a economia da União e repensar as políticas, em especial no domínio dos transportes e da mobilidade, o que implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente. Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa na União, que continuam a aumentar. Para alcançar a neutralidade climática, será necessário reduzir em 90 % as emissões dos transportes até 2050. Alcançar a sustentabilidade dos transportes significa colocar os utilizadores em primeiro lugar e proporcionar-lhes alternativas mais baratas, acessíveis, saudáveis e limpas do que os seus atuais hábitos de mobilidade. O Pacto Ecológico Europeu implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente, para fazer face a estes desafios. Em especial, prevê que uma parte substancial dos 75 % de transportes rodoviários internos de mercadorias realizados hoje passe a ser assegurada por caminho de ferro e vias navegáveis interiores.

(4) Em consonância com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, é necessário transformar a economia da União e repensar as políticas, em especial no domínio dos transportes e da mobilidade, o que implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável, inteligente, intermodal, interoperável e interconectada. Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa na União, que continuam a aumentar. Para alcançar a neutralidade climática, será necessário reduzir em 90 % as emissões dos transportes, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2050. Alcançar a sustentabilidade e intermodalidade dos transportes significa colocar os utilizadores em primeiro lugar e proporcionar-lhes alternativas mais baratas, acessíveis, saudáveis, limpas e energeticamente eficientes do que os seus atuais hábitos de mobilidade, incentivando aqueles que já utilizam modos de transporte sustentáveis, tais como a circulação a pé, de bicicleta e de transporte público. Transporte sustentável implica normas elevadas no que respeita às condições e trabalho e, também, preços elevados, que incluem custos externos. O Pacto Ecológico Europeu implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente, para fazer face a estes desafios. Em especial, prevê que uma parte substancial dos 75 % de transportes rodoviários internos de mercadorias realizados hoje passe a ser assegurada por caminho de ferro e vias navegáveis interiores. É essencial, por conseguinte, registar progressos na implementação da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e garantir a disponibilidade dos recursos financeiros necessários.

</Amend><Amend>Alteração  <NumAm>2</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 5-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) A pandemia de COVID-19 atingiu o setor dos transportes de forma particularmente dura. O setor sofreu um declínio sem precedentes do número de passageiros. Apesar das restrições operacionais e financeiras, o setor manteve ligações essenciais tanto para as pessoas como para o transporte de bens essenciais e perigosos. Tal deve-se principalmente aos trabalhadores, que continuaram a trabalhar em condições difíceis, perigosas e incertas para garantir que o material médico e os bens essenciais possam ser transportados através da Europa.

</Amend><Amend>Alteração  <NumAm>3</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 6</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(6) Ao assegurar a interligação das principais rotas de transporte da União com as regiões e os territórios periféricos, o setor ferroviário contribui para a coesão social, económica e territorial.

(6) Ao assegurar a interligação das principais rotas de transporte da União com as regiões e os territórios periféricos, montanhosos ou de difícil acesso, inclusive a nível regional e local, e ao criar ou restabelecer ligações ferroviárias regionais transfronteiras em falta1-A e registar progressos no que respeita à eletrificação1-B, o setor ferroviário contribui para a coesão social, económica e territorial. Além disso, as zonas remotas e rurais dispõem frequentemente de menos redes, menos desenvolvidas, para garantir a prestação de serviços básicos à população. As regiões fronteiriças de toda a União representam 40 % do seu território e acolhem um terço da sua população1-C, mas enfrentam frequentemente a dupla dificuldade de serem zonas de natureza rural e de se encontrarem na periferia das redes nacionais. No entanto, faltam ainda várias ligações transfronteiras, o que afeta a plena eficiência da rede transeuropeia de transportes. Os investimentos em infraestruturas ferroviárias devem centrar-se igualmente nas ligações que contribuam para os objetivos da União no que respeita à transferência modal, por exemplo, em zonas portuárias ou aeroportuárias onde as mercadorias possam ser distribuídas no interior por via ferroviária em vez de rodoviária, desde que existam infraestruturas ferroviárias adequadas. O reforço da interoperabilidade e a promoção de uma abordagem complementar entre todos os setores dos transportes é um objetivo essencial a alcançar para reforçar a atividade económica nas regiões, criar novos postos de trabalho e contribuir para a recuperação após a atual crise económica e sanitária.

 

________________

 

1-A Relatório DG REGIO, intitulado «Quantification of the effects of legal and administrative border obstacles in land border regions» (Quantificação dos efeitos dos obstáculos legislativos e administrativos nas regiões fronteiriças terrestres), (fonte: https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/2014/boosting_growth/quantif_effect_borders_obstacles.pdf)

 

1-B Relatório DG REGIO, intitulado «Quantification of the effects of legal and administrative border obstacles in land border regions» (Quantificação dos efeitos dos obstáculos legislativos e administrativos nas regiões fronteiriças terrestres), (fonte: https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/2014/boosting_growth/quantif_effect_borders_obstacles.pdf)

 

1-C Relatório DG REGIO, intitulado «Quantification of the effects of legal and administrative border obstacles in land border regions» (Quantificação dos efeitos dos obstáculos legislativos e administrativos nas regiões fronteiriças terrestres), (fonte: https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/2014/boosting_growth/quantif_effect_borders_obstacles.pdf)

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>4</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(7) Se a percentagem do transporte ferroviário de passageiros nos transportes terrestres da União aumentou apenas ligeiramente desde 2007, a percentagem do transporte de mercadorias baixou. Persistem muitos obstáculos à realização de um verdadeiro Espaço Ferroviário Europeu Único, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de reduzir o ruído. Eliminar esses obstáculos, reduzindo os custos e acelerando a inovação, permitirá ao transporte ferroviário realizar todo o seu potencial. Por conseguinte, o transporte ferroviário necessita de um novo impulso para se tornar mais atrativo para os viajantes e as empresas.

(7) Se a percentagem do transporte ferroviário de passageiros nos transportes terrestres da União aumentou apenas ligeiramente desde 2007, a percentagem do transporte de mercadorias baixou. Persistem muitos obstáculos à realização de um verdadeiro Espaço Ferroviário Europeu Único, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de abertura à concorrência, fomentar a inovação, a interoperabilidade e a digitalização, acelerar a implementação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS), tanto para os equipamentos de bordo como de via, internalizar os custos externos, minimizar o ruído e promover a melhor integração entre os sistemas logísticos e a qualidade de vida dos cidadãos. O transporte ferroviário é, muitas vezes, prejudicado por práticas empresariais e operacionais obsoletas e pela existência de demasiadas infraestruturas e demasiados materiais circulantes antiquados. Eliminar esses obstáculos, reduzindo os custos e acelerando a inovação, permitirá ao transporte ferroviário concretizar todo o seu potencial, assegurando ao mesmo tempo o funcionamento do mercado interno, aumentando o tráfego e mantendo ou melhorando os já elevados níveis de segurança. Por conseguinte, o setor ferroviário necessita de um novo impulso para se tornar mais atrativo para os viajantes, os empregados e as empresas. Par que tal se concretize, é necessário dispor de infraestruturas adequadas e beneficiar de instrumentos financeiros europeus robustos. É necessário destacar o papel da ERA na supressão dos entraves técnicos no Espaço Ferroviário Europeu Único.

</Amend><Amend>Alteração <NumAm>5</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 8</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(8) Para promover o transporte ferroviário em conformidade com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente no que se refere à mobilidade sustentável e inteligente, o ano de 2021 deve ser designado «Ano Europeu do Transporte Ferroviário». O ano de 2021 será um ano importante para a política ferroviária da União, o primeiro ano completo em que as regras acordadas no âmbito do Quarto Pacote Ferroviário serão aplicadas em toda a União, como a abertura do mercado dos serviços nacionais de transporte de passageiros e a redução dos custos e encargos administrativos suportados pelas empresas ferroviárias que operam na UE. Há um interesse público crescente pelos caminhos de ferro, incluindo pelos comboios noturnos, em vários Estados-Membros, como também ilustrado pela popularidade do #DiscoverEU. Além disso, o festival internacional de arte Europália dedicará a sua edição de 2021 à influência dos caminhos de ferro nas artes e salientará o importante papel dos caminhos de ferro como fator de mudanças sociais, económicas e industriais.

(8) Para promover o transporte ferroviário em conformidade com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente no que se refere à mobilidade sustentável e inteligente, o ano de 2021 deve ser designado «Ano Europeu do Transporte Ferroviário». O ano de 2021 será um ano importante para a política ferroviária da União, o primeiro ano completo em que as regras acordadas no âmbito do Quarto Pacote Ferroviário serão aplicadas em toda a União, como a abertura do mercado dos serviços nacionais de transporte de passageiros e a redução dos custos e encargos administrativos suportados pelas empresas ferroviárias que operam na UE. É também necessário colocar especial ênfase na implementação correta do quarto pacote ferroviário e no novo papel do EEI. O Ano Europeu do Transporte Ferroviário deve constituir o ponto de partida de uma estratégia mais geral para o transporte ferroviário, destinada a concretizar o Espaço Ferroviário Europeu Único. Há um interesse público crescente pelos caminhos de ferro, incluindo pelos comboios noturnos, em vários Estados-Membros, como também ilustrado pela popularidade do #DiscoverEU. O transporte ferroviário deve ser parte integrante da oferta de soluções de viagem «porta a porta», em combinação com outros modos, incluindo a mobilidade ativa. Além disso, o festival internacional de arte Europália dedicará a sua edição de 2021 à influência dos caminhos de ferro nas artes e salientará o importante papel dos caminhos de ferro como fator de mudanças sociais, económicas, industriais e ecológicas.

</Amend> 

<Amend>Alteração  <NumAm>6</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 8-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-A) A esmagadora maioria do transporte de mercadorias começa ou termina em cidades e subúrbios. 70 % da população vive nessas zonas e 85 % do PIB da UE é criado nessas áreas. Do mesmo modo, os passageiros que se deslocam quotidianamente de casa para o trabalho representam entre 80 e 90 % de todos os passageiros. Tal significa que as aglomerações urbanas contribuem de forma significativa para o desempenho global do transporte ferroviário de passageiros. Por conseguinte, é necessário modernizar e renovar as linhas suburbanas e regionais, a fim de incentivar a mobilidade urbana inteligente, com um reduzido impacto ecológico e uma melhor coesão social e económica. São necessários fundos substanciais e um aumento das taxas de cofinanciamento para o investimento em infraestruturas ferroviárias, sendo também cruciais para a competitividade modal do transporte ferroviário. O investimento em infraestruturas ferroviárias é determinante para a competitividade modal do transporte ferroviário. Embora 80 % do financiamento ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa seja canalizado para o transporte ferroviário, os Estados-Membros têm também a responsabilidade de prosseguir políticas de investimento ambiciosas para promover a transferência modal. Estes investimentos devem basear-se num «índice de conectividade ferroviária», a fim de maximizar a eficiência do Espaço Ferroviário Europeu Único. O papel de empregados motivados não pode ser subestimado e garante a suavidade das operações. No entanto, o setor ferroviário tem problemas em atrair novos trabalhadores. A fim de atingir o seu pleno potencial, necessita de diversificar a sua mão de obra e, em especial, atrair mulheres e jovens trabalhadores. Esta perspetiva deve ser promovida a todos os níveis institucionais.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>7</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 8-B (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-B) O aumento da atratividade dos caminhos de ferro exige que os serviços se centrem no utilizador e sejam organizados e concebidos para terem um bom preço e uma fiabilidade consistente e proporcionarem uma excelente qualidade de serviço. Esses serviços devem ter um preço competitivo, que reflita a eficiência em termos de recursos.

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>8</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea a)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

a) Promoverá o transporte ferroviário como modo de transporte sustentável, inovador e seguro, em particular destacando o importante papel deste modo de transporte como elemento determinante para a realização do objetivo da União de alcançar a neutralidade climática até 2050, e sensibilizando um público mais alargado, especialmente os jovens;

a) Promoverá o transporte ferroviário enquanto espinha dorsal do transporte sustentável, inovador, intermodal, seguro e a preços acessíveis e como rede logística eficiente, capaz de garantir serviços essenciais, mesmo em situações de crise inesperadas;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>9</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea a-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A) Promoverá o papel deste modo de transporte para a consecução do objetivo da União de alcançar a neutralidade climática, o mais rapidamente possível e até 2050, inclusive sensibilizando um público mais alargado, especialmente as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, bem como os jovens;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>10</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea a-B) e a-C) (novas)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-B) Reforçará o transporte ferroviário, nomeadamente melhorando a cooperação transfronteiriça entre os gestores de infraestruturas, a fim de potenciar uma melhor conectividade ferroviária transfronteiras, nomeadamente comboios charter transfronteiras;

a-C) Promoverá a transferência modal – e comunicará sobre a mesma – na política de turismo, enquanto rede capaz de ligar as zonas rurais e impulsionar um turismo europeu sustentável, sensibilizando o público para este tipo de turismo;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>11</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea b)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

b) Valorizará a dimensão europeia e transfronteiriça do transporte ferroviário, aproximando os cidadãos e permitindo-lhes explorar a União em toda a sua diversidade, fomentando a coesão e contribuindo para a integração do mercado interno da União;

b) Valorizará a dimensão europeia e transfronteiriça do transporte ferroviário, aproximando os cidadãos e permitindo-lhes explorar a União em toda a sua diversidade, fomentando a coesão socioeconómica e territorial e contribuindo para a integração do mercado interno da União, promovendo simultaneamente a conclusão da RTE-T, suprimindo os pontos de estrangulamento, principalmente nas zonas transfronteiriças, e tornando assim os transportes mais interoperáveis, oferecendo às pessoas e às mercadorias soluções abrangentes; salienta, por conseguinte, a necessidade de transformar a manta de retalhos de redes ferroviárias nacionais da União numa verdadeira rede europeia, nomeadamente apoiando a conectividade ferroviária transfronteiriça regional à escala da UE;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>12</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea c)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

c) Reforçará o contributo do transporte ferroviário para a economia, a indústria e a sociedade da União, abrangendo em especial questões relacionadas com o desenvolvimento regional, a competitividade industrial, o turismo sustentável, a inovação, o emprego, a educação, a juventude e a cultura, e melhorando a acessibilidade das pessoas com deficiência;

c) Reforçará o contributo do transporte ferroviário para a economia, a indústria, o comércio e a sociedade da União, abrangendo em especial questões relacionadas com o desenvolvimento regional e local, a competitividade industrial, o turismo sustentável, carreiras atrativas, a educação, a juventude e a cultura, e melhorando a acessibilidade das pessoas idosas e das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>13</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea c-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A) Apoiará firmemente a investigação e a inovação no setor ferroviário, em especial através da iniciativa Shift2Rail e dos seus sucessores, nomeadamente com vista a aumentar a capacidade da rede ferroviária europeia, logrando uma maior qualidade do serviço ferroviário e a descarbonização;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>14</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea c-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

c-B) Destacará a posição da União enquanto polo de competitividade industrial mundial, com empresas emblemáticas inovadoras e exportadoras;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>15</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea c-C) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

c-C) Facilitará a partilha de dados com os novos operadores e os fornecedores terceiros.

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>16</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea d-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A) Reforçará o transporte ferroviário nas aglomerações e nos subúrbios, para promover um transporte porta a porta económico em termos de espaço e respeitador do clima e das pessoas, nomeadamente através de um sistema de direitos dos passageiros facilmente compreensível e aplicado de forma coerente, destinado a melhorar a qualidade dos serviços e incentivar a inclusão social e económica;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>17</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea d-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

d-B) Realçará o papel desempenhado pelos caminhos de ferro no imaginário coletivo europeu comum, nomeadamente os aspetos culturais e históricos, recordando o papel do transporte ferroviário no desenvolvimento da prosperidade europeia e nas revoluções industriais em tecnologias de ponta no século XXI;  e frisa que os comboios, as estações ferroviárias e as infraestruturas ferroviárias, parte do património cultural da Europa, merecerem ser promovidos e celebrados em cooperação com museus ou outros locais e eventos culturais;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>18</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea d-C) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

d-C) Promoverá a rede de comboios noturnos da União e encorajará iniciativas no quadro das quais os comboios noturnos transfronteiriços sejam utilizados para promover a identidade visual da União;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>19</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea d-D) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

d-D) Promoverá a atratividade das profissões no domínio ferroviário, inclusive encorajando condições justas de serviço e a proteção dos empregados contra os abusos;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>20</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea a)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

a) Iniciativas e eventos para promover o debate, sensibilizar e facilitar o envolvimento dos cidadãos, empresas e autoridades públicas a favor de uma maior utilização do transporte ferroviário por pessoas e mercadorias e como meio de combater as alterações climáticas, através de múltiplos canais e instrumentos, incluindo eventos nos Estados-Membros;

a) Iniciativas e eventos para promover o debate, desenvolver uma imagem positiva, sensibilizar e facilitar o envolvimento dos cidadãos, empresas e autoridades públicas, restaurar a confiança nos transportes ferroviários, incentivar uma maior utilização do transporte ferroviário por pessoas e mercadorias como meio de combater as alterações climáticas, através de múltiplos canais e instrumentos, incluindo eventos nos Estados-Membros a nível nacional, regional e local, realçando também, simultaneamente, a segurança e o conforto das viagens de comboio enquanto transporte intermodal;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>21</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea a-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A) Iniciativas que salientem que o transporte ferroviário faz parte integrante do transporte «porta a porta», realçando a necessidade de integração intermodal e de interligação com outros modos de transporte, incluindo nas regiões geograficamente periféricas e insulares;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>22</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea a-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-B) Iniciativas nos Estados-Membros para encorajar, tanto no setor público como no setor privado, as viagens e as deslocações casa/trabalho por via ferroviária;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>23</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea a-C) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-C) Iniciativas para apoiar a inovação tecnológica, a fim de desenvolver a bilhética única e os bilhetes multimodais digitais;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>24</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea a-D) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-D) Iniciativas para promover o investimento em terminais ferroviários e em material circulante, enquanto opção otimizada de transferência modal que contribuirá para a descarbonização do transporte de mercadorias e para o desenvolvimento de uma mobilidade inteligente e sustentável;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>25</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea a-E) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-E) Iniciativas para assinalar a dimensão universal do transporte ferroviário em termos de serviço, garantindo tanto a acessibilidade territorial como outros aspetos da acessibilidade (tempo de espera, densidade dos pontos de acesso, acessibilidade para os passageiros com mobilidade reduzida e idosos, entre outros);

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>26</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea a-F) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-F) A Comissão deve explorar a possibilidade de criar um índice de conectividade ferroviária que vise classificar a coerência, a qualidade e a diversidade da oferta, bem como a acessibilidade e as opções intermodais, medindo a integração da rede. Este índice tem por objetivo identificar os domínios em que o investimento no setor ferroviário seja particularmente necessário.

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>27</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea b)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

b) Informação, exposições, atividades inspiradoras e educativas e campanhas de sensibilização para incentivar mudanças no comportamento dos passageiros, dos consumidores e das empresas, e estimular um contributo ativo do público em geral para a consecução dos objetivos em matéria de sustentabilidade dos transportes;

b) Informação, exposições, atividades inspiradoras e educativas e campanhas de sensibilização, bem como comboios de demonstração e de informação, para incentivar mudanças no comportamento dos passageiros, dos consumidores e das empresas, e estimular um contributo ativo do público em geral para a consecução dos objetivos em matéria de sustentabilidade dos transportes;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>28</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea e-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A) Recolha de experiências e de boas práticas para criar condições de concorrência equitativas entre os modos de transporte e, em última análise, reduzir os custos para a sociedade;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>29</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea e-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

e-B) Apoio à expansão das infraestruturas regionais, nomeadamente através da promoção do transporte de mercadorias longe dos principais corredores;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>30</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea e-C) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

e-C) Iniciativas destinadas a identificar possibilidades de otimização da rede e melhoria da digitalização, especialmente para a apresentação de informações em tempo real sobre as tarifas e os horários, de modo a que os passageiros possam fazer comparações e aceder a informações sobre prestadores terceiros independentes;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>31</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea e-D) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

e-D) Atividades destinadas a divulgar melhor as informações sobre o cumprimento dos direitos dos passageiros, incluindo iniciativas para melhorar as informações à disposição dos passageiros, aplicando o Regulamento (CE) n.º 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, de modo a fornecer dados comparativos sobre todos os modos de transporte;

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>32</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea e-E) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

e-E) Iniciativas destinadas a promover uma transferência modal no turismo, com o apoio conjunto do setor ferroviário, da indústria cultural europeia e dos representantes nacionais e europeus do setor do turismo, enquanto rede capaz de ligar todas as regiões nacionais, regionais e rurais, de impulsionar um turismo europeu sustentável e de sensibilizar o público para este tipo de turismo.

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>33</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea e-F) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

e-F) Realização das atividades, parcerias e eventos enunciados no anexo relativo a eventos e parcerias.

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>34</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea e-G) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

e-G) Iniciativas destinadas a assegurar que os fundos da UE afetados aos esforços de recuperação em resposta à pandemia de COVID-19 sejam utilizados para expandir e melhorar de forma substancial a infraestrutura ferroviária europeia e assegurar que os Estados-Membros utilizem plenamente o sistema europeu de gestão dos comboios (ERTMS) no que toca ao material circulante e às infraestruturas, intensifiquem a proteção contra o ruído e reforcem as linhas de alimentação, a fim de melhorar a mobilidade porta a porta.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>35</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 4 – parágrafo 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

Cabe aos Estados-Membros organizar a participação no Ano Europeu a nível nacional. Para o efeito, os Estados-Membros devem nomear coordenadores nacionais. Os coordenadores nacionais assegurarão a coordenação das atividades pertinentes a nível nacional.

Cabe aos Estados-Membros organizar a participação no Ano Europeu a nível nacional. Para o efeito, os Estados-Membros devem nomear um coordenador nacional e colocar à sua disposição recursos financeiros e humanos adequados para o cumprimento das suas tarefas. Os coordenadores nacionais asseguram a coordenação das atividades relevantes a nível nacional e são o ponto de ligação para as atividades de coordenação a nível da União. Os coordenadores nacionais são escolhidos com base no seu empenho comprovado em prol do desenvolvimento do transporte ferroviário na Europa.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>36</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 4 – parágrafo 1-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Os Estados-Membros, tendo em conta a sua estrutura política e distribuição de poderes, designarão os coordenadores pertinentes.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>37</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 5 – n.º 3 – parágrafo 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

A Comissão convocará reuniões periódicas com as partes interessadas e os representantes de organizações ou de organismos europeus ativos no domínio do transporte ferroviário, nomeadamente as redes culturais transnacionais, as ONG pertinentes e as organizações e comunidades de juventude, para lhe prestarem assistência na execução do Ano Europeu a nível da União.

A Comissão convocará reuniões periódicas com todas as partes interessadas e os representantes de organizações ou de organismos europeus ativos no domínio do transporte ferroviário, nomeadamente as redes culturais transnacionais, as ONG pertinentes, as universidades e os centros tecnológicos, assim como representantes de organizações de juventude, organizações que representam pessoas com deficiências e mobilidade reduzida e comunidades, para lhe prestar assistência na implementação do Ano Europeu a nível da União. A Comissão deve aproveitar essas reuniões para promover um debate pan-europeu sobre a política ferroviária, os obstáculos, o potencial de descarbonização e a política de mobilidade social e ambientalmente sustentável, com vista a basear as futuras ideias a nível legislativo neste contributo.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>38</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 6-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 6.º-A

 

Orçamento

 

A dotação financeira para a execução da presente decisão para o período de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 é de 16 milhões de EUR. As dotações anuais são autorizadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho dentro dos limites do quadro financeiro.

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>39</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Anexo</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Anexo

 

Eventos e parcerias

 

As parcerias apoiam uma série de atividades destinadas a concretizar o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, mediante a realização de eventos destinados aos cidadãos. O presente anexo estabelece uma lista não exaustiva de eventos a realizar durante o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, com o apoio de parcerias que variam em função do alcance dos referidos eventos.

 

Durante o Ano Europeu, devem ser organizadas os seguintes eventos, parcerias ou atividades:

 

- parcerias com festivais de cinema na Europa para colocar em evidência o lugar de destaque do transporte ferroviário nas produções cinematográficas; - cooperação com museus ferroviários europeus e eventos culturais existentes, tais como festivais de cinema e exposições de arte;

 

- parceria com a Agência Ferroviária Europeia destinada a sublinhar:

 

i) o desempenho do setor na Europa;

 

ii) os conhecimentos dos intervenientes do setor, nomeadamente dos trabalhadores ferroviários;

 

iii) as vantagens do transporte ferroviário em termos de segurança e de respeito do ambiente; assim como

 

iv) as perspetivas de carreira para alunos do secundário, estudantes e aprendizes;

 

- mobilização dos museus dos caminhos de ferro para difundir as mensagens do Ano Europeu;

 

- comboios de exposições móveis na União para informar o público sobre os objetivos do Ano Europeu e chamar a atenção para a atratividade das suas inúmeras mensagens;

 

- oferta do passe Interrail a jovens, nomeadamente no quadro do programa Erasmus ou de concursos, no intuito de expandir o alcance do Ano Europeu;

 

- exploração do potencial das estações enquanto locais artísticos e de encontro na cidades, bem como enquanto núcleos económicos, culturais e cívicos.

</Amend>


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A relatora congratula-se com esta proposta da Comissão, que proclama 2021 o «Ano Europeu do Transporte Ferroviário» e visa promover o transporte ferroviário, em conformidade com os objetivos de mobilidade sustentável e de mobilidade inteligente definidos na Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu.

Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE, e esses valores continuam a aumentar. Para alcançar a neutralidade climática, será necessário reduzir em 90 % as emissões dos transportes até 2050. Ademais, em conformidade com o roteiro para um espaço único europeu dos transportes, é necessário transferir 50 % da quota de mercado do transporte de passageiros de média distância e intercidades, efetuado por meios rodoviários, para os transportes ferroviário e por via marítima e fluvial, enquanto no setor do transporte de mercadorias é necessário, até 2030, transferir 30 % do transporte rodoviário de mercadorias para outros modos de transporte, como o transporte ferroviário ou o transporte marítimo e fluvial (e mais de 50 %, até 2050).

 

Uma das chaves do sucesso do Pacto Ecológico Europeu é centrar atenções e esforços no transporte ferroviário: os comboios devem ser mais baratos, mais frequentes e mais eficientes do ponto de vista energético, devendo ainda beneficiar de melhores ligações. O transporte ferroviário tem um importante papel a desempenhar na aceleração da redução das emissões dos transportes e é um dos modos de transporte mais respeitadores do ambiente e mais eficientes do ponto de vista energético. Está amplamente eletrificado, usa cada vez mais energia renovável e emite muito menos CO2 do que o transporte rodoviário ou aéreo (comparando viagens equivalentes). Além disso, é um dos modos de transporte mais seguros e liga as pessoas e as empresas de toda a UE. No entanto, apesar destes benefícios claros, o transporte ferroviário está em desvantagem significativa em comparação com outros modos de transporte, nomeadamente a aviação. As companhias aéreas estão isentas do pagamento do imposto sobre o combustível para a aviação e recebem um grande volume de licenças de emissão, a título gratuito, ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão. Estas vantagens significam que, muitas vezes, mesmo para distâncias curtas, o transporte ferroviário está em desvantagem em relação à aviação, que oferece voos de curta distância a preços mais competitivos, apesar do grande impacto climático.

 

Além de apoiar a proposta de «Ano Europeu do Transporte Ferroviário, 2021», a relatora incentiva também a CE a ser mais ambiciosa. A nossa sociedade precisa de efetuar a transição do transporte rodoviário e aéreo para o transporte ferroviário. Tal exigirá investimentos na capacidade da infraestrutura ferroviária, tanto através do alargamento da rede como da implantação de tecnologias digitais de gestão do tráfego, como o ERTMS.

Mesmo quando a crise sanitária mundial resultante da COVID-19 provocou a paralisia quase total dos nossos países, os sistemas ferroviários e ferroviários urbanos continuaram a assegurar a circulação de mercadorias e de serviços fundamentais, incluindo o transporte de passageiros que trabalham em «profissões essenciais».

 

A relatora apela a uma melhoria dos transportes públicos, que permite um planeamento urbano sustentável em prol de mais soluções de mobilidade não agressivas. Tal pode ser conseguido através de um sistema eficaz de definição de preços de transporte e de bilhetes de transporte ferroviário acessíveis, a fim de melhorar as dinâmicas de circulação e incentivar os passageiros e os operadores logísticos a escolherem modos de transporte sustentáveis.

 

A relatora pretende criar um ambiente propício à cooperação com as empresas ferroviárias e, por fim, estabelecer um sistema de bilhética única na UE, especialmente para as viagens transfronteiriças, o que permitiria aos passageiros fazer valer os seus direitos em caso de perda de correspondência devido a um atraso num segmento anterior da sua viagem.

 

A relatora salienta também a importância de revitalizar os comboios noturnos e de construir ligações regionais em toda a UE. Tal exigirá investimentos no material circulante e nas infraestruturas de comboios noturnos, reativando as rotas para as tornar uma alternativa viável e a preços acessíveis para os viajantes para destinos europeus, como já aconteceu no passado. A este respeito, a relatora incentiva a Comissão a promover, durante o Ano Europeu e com a maior intensidade possível, a rede de comboios noturnos existente na UE e a encontrar iniciativas em que os comboios noturnos que atravessam as fronteiras possam circular ostentando a identidade visual da UE.

 

Um verdadeiro «renascimento do caminho de ferro» exige que o financiamento se centre, em especial, na (re)criação de ligações ferroviárias regionais transfronteiriças em falta, na manutenção e modernização de linhas, pontes e túneis existentes, bem como na reativação de linhas abandonadas, permitindo que os passageiros e as mercadorias possam passar a ser transportados por via ferroviária. O financiamento deve apoiar a investigação e inovação no domínio dos transportes não poluentes e deve ser orientado para a mobilidade sustentável, intermodal e inteligente, colocando o transporte ferroviário no centro de qualquer estratégia europeia de mobilidade, condição prévia para a concessão de financiamento.

 

A relatora mostra-se firmemente convicta de que o Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021 poderá dar visibilidade e promover o transporte ferroviário como modo de deslocação atrativo e sustentável junto de cidadãos, empresas e autoridades graças a projetos, debates, eventos e exposições que terão lugar em toda a Europa.

 

O transporte ferroviário contribui para a economia da UE, proporcionando empregos e outros benefícios às comunidades locais, assim como para a integração do mercado interno da União. Este Ano Europeu apresenta o caminho de ferro como um modo de transporte sustentável, moderno e seguro e deve sensibilizar o público em geral, fomentando a coesão e a inclusão social, com ênfase nos jovens e nas pessoas com deficiência.

 


 

 

 

PARECER DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (14.7.2020)

<CommissionInt>dirigido à Comissão dos Transportes e do Turismo</CommissionInt>


<Titre>sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021)</Titre>

<DocRef>(COM(2020)0078 – C9‑0076/2020 – 2020/0035(COD))</DocRef>

Relatora de parecer: <Depute>Martina Michels</Depute>

 

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

Em 4 de março de 2020, a Comissão Europeia propôs que o ano de 2021 fosse o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, para promover os caminhos de ferro enquanto meio de transporte sustentável, inovador e seguro, através da organização de eventos, campanhas e iniciativas a nível nacional, regional e local.

 

Na sua comunicação de 11 de dezembro de 2019, a Comissão instituiu um Pacto Ecológico Europeu, com vista a alcançar a neutralidade climática até 2050. Uma vez que os transportes representam um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE, o sector ferroviário desempenhará um papel crucial na concretização deste objetivo.

 

Por conseguinte, a Comissão está a estudar uma estratégia baseada numa mobilidade sustentável e inteligente, que tem como prioridade transferir para os caminhos de ferro e as vias navegáveis interiores uma parte substancial dos 75% do atual transporte de mercadorias terrestres na Europa.

 

O surto de COVID-19 afetou toda a UE, com um impacto importante nos transportes e na interligação na UE. O Ano Europeu do Transporte Ferroviário poderá representar uma oportunidade para encetar um debate construtivo sobre os desafios futuros que todos os modos de transporte terão de enfrentar e sobre as medidas necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores dos transportes e de passageiros.

 

A relatora de parecer congratula-se com a proposta da Comissão de declarar 2021 «Ano Europeu do Transporte Ferroviário» e com o objetivo de incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pela União, os Estados-Membros, as autoridades regionais, as autarquias locais e outras organizações para aumentar o número de passageiros e de mercadorias que circulam por caminho de ferro.

 

No entender da relatora, a criação e a melhoria de modos de transporte sustentáveis, respeitadores do ambiente e eficientes do ponto de vista energético constitui uma parte crucial dos esforços da União para combater as alterações climáticas. Neste contexto, a relatora de parecer sublinha o importante papel desempenhado pela política de coesão na melhoria das redes ferroviárias internas e transfronteiriças da UE, em especial nas regiões menos desenvolvidas.

 

Para a relatora de parecer, o Ano Europeu do Transporte Ferroviário constitui uma oportunidade fundamental para explorar estratégias destinadas a melhorar as políticas ferroviárias da UE, especialmente nas zonas rurais e fronteiriças, onde as redes ferroviárias locais e as estações de comboios continuam a ser desmanteladas. Deve ser concedida especial atenção à acessibilidade para as pessoas idosas e desfavorecidas e ao reforço dos direitos dos passageiros, a um melhor sistema de reservas e de bilhética, aos investimentos em infraestruturas e serviços.

 

Na opinião da relatora de parecer, o transporte ferroviário deve constituir uma verdadeira alternativa aos modos de transporte individualizados e aos voos de curta e média distância. A dimensão transfronteiriça do caminho de ferro aproxima os cidadãos e permite-lhes explorar a União em toda a sua diversidade e riqueza cultural. A dimensão transfronteiriça do transporte ferroviário deve também promover a coesão social, económica e territorial, em especial no âmbito dos objetivos da política de coesão pós-2020, para uma Europa mais verde e mais conectada.

 

Para a relatora de parecer, o Ano Europeu do Transporte Ferroviário em 2021 poderia também contribuir sensibilizar para a necessidade de modernizar os caminhos de ferro, designadamente as respetivas infraestruturas e os serviços digitais em todos os Estados‑Membros.

 

A relatora propõe novas medidas concretas para alcançar os objetivos do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, nomeadamente: a reativação de linhas locais, regionais e inter‑regionais de transporte de passageiros e de mercadorias, a reintrodução de uma rede europeia de comboios noturnos que chegue a todos os Estados-Membros e países vizinhos, o desenvolvimento de um sistema unificado de reserva de bilhetes válido em todos os Estados‑Membros e para todas as empresas ferroviárias que operam na União.

ALTERAÇÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

 

 

<RepeatBlock-Amend><Amend>Alteração  <NumAm>1</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(1) Na sua comunicação de 11 de dezembro de 201915, a Comissão definiu um Pacto Ecológico Europeu para a União Europeia e os seus cidadãos. O Pacto Ecológico Europeu consiste numa nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, capaz de garantir, até 2050, zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e um crescimento económico dissociado da utilização dos recursos.

(1) Na sua comunicação de 11 de dezembro de 201915, a Comissão definiu um Pacto Ecológico Europeu para a União Europeia e os seus cidadãos. O Pacto Ecológico Europeu não é apenas uma política climática reforçada, mas uma nova estratégia de crescimento integrado e inclusivo, com uma ambição ambiental de transformar a economia e a sociedade da União, colocando-a numa via ecologicamente sustentável que defenda os direitos sociais e melhore a vida de todos os cidadãos da União. Esta estratégia visa ainda transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, social, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, tendo como prioridade a criação de postos de trabalho e de oportunidades de emprego, capaz de garantir na UE, até 2050, zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e um desenvolvimento económico sustentável dissociado da utilização dos recursos. O Pacto Ecológico Europeu reconhece a necessidade de uma resposta eficaz e progressiva à ameaça ingente das alterações climáticas e aos impactos das medidas tomadas.

__________________

__________________

15Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 11 de dezembro de 2019, «Pacto Ecológico Europeu» [COM(2019) 640 final].

15Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 11 de dezembro de 2019, «Pacto Ecológico Europeu» [COM(2019) 640 final].

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>2</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 1-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A) Tendo em conta as alterações que ocorreram na sociedade europeia em resultado da pandemia de COVID-19, bem como as respetivas consequências para a economia e a saúde, inclusive os possíveis impactos no mercado interno no que toca à liberdade de circulação de bens e cidadãos, há que atentar na melhoria das ligações na comunicação perturbadas durante a pandemia, paralelamente às eventuais sequelas.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>3</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 2</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) Nas suas conclusões de 12 de dezembro de 201916, o Conselho Europeu apoiou o objetivo de alcançar a neutralidade climática na União Europeia até 2050.

(2) Nas suas conclusões de 12 de dezembro de 201916, o Conselho Europeu apoiou o objetivo de alcançar  a neutralidade climática na União Europeia até 2050, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris.

__________________

__________________

16 Conclusões do Conselho Europeu de 12 de dezembro de 2019.

16 Conclusões do Conselho Europeu de 12 de dezembro de 2019.

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>4</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 3</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Na sua resolução de 15 de janeiro de 202017, o Parlamento Europeu congratulou-se com a comunicação da Comissão intitulada «Pacto Ecológico Europeu» e apelou à transição necessária para uma sociedade neutra em termos de clima, o mais tardar, até 2050.

(3) Na sua resolução de 15 de janeiro de 202017, o Parlamento Europeu congratulou-se com a comunicação da Comissão intitulada «Pacto Ecológico Europeu», sublinhou a necessidade urgente de tomar medidas ambiciosas para fazer face às alterações climáticas e aos desafios ambientais, limitar o aquecimento global a 1,5 °C e evitar a perda maciça de biodiversidade, e apelou à transição necessária para uma sociedade neutra em termos de clima, o mais tardar, até 2050, bem como a uma maior  ambição da UE, tendo em vista reduzir as emissões de gases com efeito de estufa  até 2030.

__________________

__________________

17Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu [2019/2956(RSP)].

17Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu [2019/2956(RSP)].

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>5</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 4</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) Em consonância com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, é necessário transformar a economia da União e repensar as políticas, em especial no domínio dos transportes e da mobilidade, o que implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente. Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa na União, que continuam a aumentar. Para alcançar a neutralidade climática, será necessário reduzir em 90 % as emissões dos transportes até 2050. Alcançar a sustentabilidade dos transportes significa colocar os utilizadores em primeiro lugar e proporcionar-lhes alternativas mais baratas, acessíveis, saudáveis e limpas do que os seus atuais hábitos de mobilidade. O Pacto Ecológico Europeu implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente, para fazer face a estes desafios. Em especial, prevê que uma parte substancial dos 75 % de transportes rodoviários internos de mercadorias realizados hoje passe a ser assegurada por caminho de ferro e vias navegáveis interiores.

(4) Em consonância com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, é necessário transformar a economia e a indústria da União e repensar as políticas e o investimento em infraestruturas, em especial no domínio dos transportes e da mobilidade. Tal transformação implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável, sem emissões, intermodal e inteligente, com o caminho de ferro no centro de toda e qualquer estratégia de mobilidade ou de transporte. Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa na União, que continuam a aumentar. Para alcançar a neutralidade climática o mais rapidamente possível, é necessária uma redução de 90% das emissões dos transportes em toda a União até 2050, o mais tardar. Alcançar a sustentabilidade dos transportes significa colocar os utilizadores em primeiro lugar e proporcionar-lhes alternativas e opções mais baratas, acessíveis a todos, saudáveis e limpas do que os seus atuais hábitos de mobilidade e consolidar os hábitos daqueles que já utilizam modos de mobilidade sustentáveis, nomeadamente a bicicleta e a marcha. O Pacto Ecológico Europeu implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável, intermodal e inteligente, para fazer face a estes desafios. Em especial, prevê que uma parte substancial dos 75 % de transportes rodoviários internos de mercadorias realizados hoje passe a ser assegurada por caminho de ferro e vias navegáveis interiores, sem que tal obrigue à criação de mais canais ou à dragagem de rios.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>6</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 5</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(5) O transporte ferroviário tem um importante papel a desempenhar como fator de mudança na realização do objetivo de neutralidade climática até 2050. Constitui um dos modos de transporte mais respeitadores do ambiente e mais eficientes do ponto de vista energético. O transporte ferroviário encontra-se em larga medida eletrificado e emite muito menos emissões de CO2 do que o transporte rodoviário ou aéreo equivalente, sendo o único modo de transporte que tem reduzido, de forma consistente, as suas emissões de gases com efeito de estufa e emissões de CO2 desde 1990. Além disso, o transporte ferroviário diminuiu o seu consumo de energia entre 1990 e 201618 e utiliza cada vez mais fontes de energia renováveis.

(5) A mobilidade é um dos pilares fundamentais do Pacto Ecológico Europeu e o transporte ferroviário tem um importante papel a desempenhar para descarbonizar a economia da União e realizar o seu objetivo de neutralidade climática até 2050, o mais tardar. Constitui um dos modos de transporte mais respeitadores do ambiente e mais eficientes do ponto de vista energético. O transporte ferroviário encontra-se em larga medida eletrificado e emite muito menos emissões de CO2 do que o transporte rodoviário ou aéreo equivalente, sendo o único modo de transporte que tem reduzido, de forma consistente, as suas emissões de gases com efeito de estufa e emissões de CO2 desde 1990. Além disso, o transporte ferroviário diminuiu o seu consumo de energia entre 1990 e 201618 e utiliza cada vez mais fontes de energia renováveis. Importa, por isso, apoiar esta evolução, nomeadamente através da promoção das energias renováveis;

__________________

__________________

18«Statistical pocketbook 2019 — EU transport in figures» (Livro de bolso estatístico da UE de 2019 sobre os transportes), DG MOVE (fonte: Eurostat).

18«Statistical pocketbook 2019 — EU transport in figures» (Livro de bolso estatístico da UE de 2019 sobre os transportes), DG MOVE (fonte: Eurostat).

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>7</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 5-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) No contexto dos compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico, as autoridades regionais, as autarquias locais e as autoridades públicas, em cooperação com o setor ferroviário, são intervenientes fundamentais na aplicação e realização dos objetivos definidos.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>8</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 5-B (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-B) A crescente utilização de fontes de energia renováveis no setor ferroviário deve ser acompanhada de uma estratégia para esta transição justa que tenha em conta a necessidade de ligações de transportes de elevada qualidade, abordáveis e de fácil acesso, bem como a proteção dos direitos dos trabalhadores.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>9</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 5-C (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-C) As parcerias entre a I & D, a indústria, os Estados-Membros e as suas regiões são importantes para apoiar a investigação e a inovação no setor dos transportes.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>10</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 5-D (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-D) A criação e melhoria de modos de transporte sustentáveis, respeitadores do ambiente e eficientes do ponto de vista energético constitui uma parte crucial dos esforços da União para combater as alterações climáticas. Dado que faculta apoio ao investimento em infraestruturas ferroviárias através dos seus fundos e instrumentos, a União tem um impacto direto na promoção do transporte ferroviário, que deve ser plenamente explorado. Dadas as diferenças significativas entre os Estados-Membros em termos de redes ferroviárias e infraestruturas conexas, a política de coesão desempenha um papel importante em todas as regiões, em particular nas menos desenvolvidas e em zonas rurais, ao melhorar as redes ferroviárias internas e transfronteiriças da União. A política de coesão também oferece um papel reforçado e contínuo aos investimentos em prol de uma Europa mais ecológica para todos. Neste contexto, seria importante envolver as autoridades locais, regionais e nacionais em debates sobre o planeamento plurianual, sobre projetos de digitalização e modernização das infraestruturas ferroviárias e sobre a melhoria geral dos investimentos públicos e privados nas regiões, e incentivar a cooperação transfronteiriça entre autoridades locais, regionais e nacionais. A oferta de serviços ferroviários sustentáveis, modernos e eletrificados pode beneficiar o desenvolvimento económico local. Contudo, a modernização do transporte ferroviário, com especial ênfase nos investimentos públicos em infraestruturas de transporte, que contribuirá para os objetivos da União em matéria de clima, inovação, segurança, emprego digno, ecológico e moderno e eficiência, exigirá recursos adicionais.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>11</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 6</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(6) Ao assegurar a interligação das principais rotas de transporte da União com as regiões e os territórios periféricos, o setor ferroviário contribui para a coesão social, económica e territorial.

(6) Ao assegurar a interligação das principais rotas de transporte da União com as regiões e os territórios periféricos, as zonas rurais entre si e com os centros urbanos e ao criar ligações transfronteiriças em falta, o setor ferroviário constitui um fator determinante para o transporte sustentável e para o turismo e contribui para a coesão social, económica e territorial. O transporte ferroviário desempenha um papel central no desenvolvimento, ao reforçar a mobilidade, e contribui para travar o êxodo da população das zonas rurais e das regiões menos desenvolvidas da União, oferecendo um meio de transporte viável. No entanto, a criação de melhores ligações e o aumento da quota modal do transporte ferroviário continua a ser um desafio. As redes ferroviárias locais e as estações ferroviárias menos rentáveis não devem continuar a ser desmanteladas, em especial nas zonas rurais e nas zonas fronteiriças. O investimento na rede, no material circulante e no serviço varia consideravelmente entre os Estados-Membros. Por conseguinte, cumpre explorar e reforçar as estratégias e os planos para melhorar as políticas e as redes ferroviárias da União, a fim de digitalizar os transportes públicos e restabelecer as ligações, bem como concluir as ligações em falta através da renovação, da eletrificação, da modernização do material circulante e da promoção da cooperação das empresas de transporte ferroviário .

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>12</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(7) Se a percentagem do transporte ferroviário de passageiros nos transportes terrestres da União aumentou apenas ligeiramente desde 2007, a percentagem do transporte de mercadorias baixou. Persistem muitos obstáculos à realização de um verdadeiro Espaço Ferroviário Europeu Único, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de reduzir o ruído. Eliminar esses obstáculos, reduzindo os custos e acelerando a inovação, permitirá ao transporte ferroviário realizar todo o seu potencial. Por conseguinte, o transporte ferroviário necessita de um novo impulso para se tornar mais atrativo para os viajantes e as empresas.

(7) Se a percentagem do transporte ferroviário de passageiros nos transportes terrestres da União aumentou apenas ligeiramente desde 2007, a percentagem do transporte de mercadorias baixou. Para realizar os objetivos de transferência modal definidos no Livro Branco da Comissão de 2011 sobre os transportes, a concorrência entre o transporte rodoviário e o transporte ferroviário de mercadorias tem de ser justa e equilibrada, tendo plenamente em conta os custos externos dos transportes, de modo a realizar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Persistem muitos obstáculos à realização de um verdadeiro Espaço Ferroviário Europeu Único que têm um impacto real e significativo na competitividade e atratividade do transporte ferroviário, nomeadamente, o custo bastante elevado do transporte ferroviário, a falta de ligações simples e diretas, as taxas de acesso à infraestrutura ferroviária, as barreiras à entrada em serviço do material circulante, a diversidade dos sistemas de controlo e dos regulamentos de funcionamento e a necessidade de reduzir o ruído. Eliminar esses obstáculos, reduzindo os custos e acelerando a inovação, e reforçando ainda o apoio europeu à intermodalidade, permitirá ao transporte ferroviário realizar todo o seu potencial. Por conseguinte, o transporte ferroviário necessita de um novo impulso para se tornar mais atrativo para os viajantes, sobretudo para os jovens e os cidadãos que vivem em zonas periféricas e em territórios rurais, para os trabalhadores e para as empresas. Para assegurar um transporte ferroviário mais coerente e atraente em toda a Europa, deve também ser dada ênfase à melhoria dos direitos dos passageiros, dos sistemas de reserva e dos sistemas de bilhética, aos investimentos em infraestruturas, à introdução de mais comboios noturnos que proporcionem ligações rápidas e compatíveis com o ambiente em toda a União, na reintrodução de sistemas de metro de superfície, nomeadamente elétricos em zonas urbanas, e à aplicação do princípio do «poluidor-pagador» de uma forma socialmente equilibrada.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>13</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A) Para realizar plenamente o seu potencial enquanto empregador importante na União Europeia, o setor ferroviário necessita de diversificar a sua mão de obra e de atrair, nomeadamente, mulheres e trabalhadores jovens. É fundamental disponibilizar aos utilizadores serviços de transporte de qualidade e assegurar aos trabalhadores ferroviários condições de trabalho de qualidade;

</Amend>

 

 

<Amend>Alteração  <NumAm>14</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 8</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(8) Para promover o transporte ferroviário em conformidade com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente no que se refere à mobilidade sustentável e inteligente, o ano de 2021 deve ser designado «Ano Europeu do Transporte Ferroviário». O ano de 2021 será um ano importante para a política ferroviária da União, o primeiro ano completo em que as regras acordadas no âmbito do Quarto Pacote Ferroviário serão aplicadas em toda a União, como a abertura do mercado dos serviços nacionais de transporte de passageiros e a redução dos custos e encargos administrativos suportados pelas empresas ferroviárias que operam na UE. Há um interesse público crescente pelos caminhos de ferro, incluindo pelos comboios noturnos, em vários Estados-Membros, como também ilustrado pela popularidade do #DiscoverEU. Além disso, o festival internacional de arte Europália dedicará a sua edição de 2021 à influência dos caminhos de ferro nas artes e salientará o importante papel dos caminhos de ferro como fator de mudanças sociais, económicas e industriais.

(8) Para promover o transporte ferroviário em conformidade com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente no que se refere à mobilidade sustentável, intermodal e inteligente, e em apoio do compromisso assumido pela União no âmbito da Agenda das Nações Unidas para 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o ano de 2021 deve ser designado «Ano Europeu do Transporte Ferroviário». O ano de 2021 será um ano importante para a política ferroviária da União, o primeiro ano completo em que as regras acordadas no âmbito do Quarto Pacote Ferroviário serão aplicadas em toda a União, como a abertura do mercado dos serviços nacionais de transporte de passageiros e a redução dos custos e encargos administrativos suportados pelas empresas ferroviárias que operam na UE. Há um interesse público crescente pelos caminhos de ferro, incluindo por ligações inter-regionais e intrarregionais e por comboios noturnos, em particular dos jovens, como também ilustrado pela popularidade do #DiscoverEU. Além disso, o festival internacional de arte Europália dedicará a sua edição de 2021 à influência dos caminhos de ferro nas artes e salientará o importante papel dos caminhos de ferro como fator de mudanças sociais, económicas e industriais.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>15</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – parte introdutória</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

O objetivo do Ano Europeu do Transporte Ferroviário é incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pela União, os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais e outras organizações no sentido de aumentar a percentagem de passageiros e mercadorias que são transportados por caminho de ferro. Em especial, o Ano Europeu:

O objetivo do Ano Europeu do Transporte Ferroviário é incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pela União, os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais, as ONG e outras organizações públicas e privadas no sentido de aumentar a percentagem de passageiros e mercadorias que são transportados por caminho de ferro. Em especial, o Ano Europeu:

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>16</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea a)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(a) Promoverá o transporte ferroviário como modo de transporte sustentável, inovador e seguro, em particular destacando o importante papel deste modo de transporte como elemento determinante para a realização do objetivo da União de alcançar a neutralidade climática até 2050, e sensibilizando um público mais alargado, especialmente os jovens;

(a) Promoverá o transporte ferroviário como modo de transporte sustentável, abordável, acessível, inovador, seguro e unificador para todos, nomeadamente utilizando material circulante mais silencioso, ecológico e eficiente do ponto de vista energético, estimulando um debate europeu sobre o desenvolvimento do transporte ferroviário como uma alternativa real, acessível e universal a modos de transporte individualizados e a voos de curta e média distância, assegurando a mobilidade intermodal e a nível regional, destacando o importante papel como elemento determinante para a realização do objetivo da União de alcançar a neutralidade climática até 2050, o mais tardar, e sensibilizando um público mais alargado, especialmente os jovens  e os cidadãos que vivem em zonas periféricas e rurais, bem como o papel positivo que os caminhos de ferro podem desempenhar como instrumento para a recuperação pós-COVID-19 e outras crises;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>17</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea b)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(b) Valorizará a dimensão europeia e transfronteiriça do transporte ferroviário, aproximando os cidadãos e permitindo-lhes explorar a União em toda a sua diversidade, fomentando a coesão e contribuindo para a integração do mercado interno da União;

(b) Valorizará a dimensão europeia e transfronteiriça do transporte ferroviário, que desempenha um papel crucial no desenvolvimento de transportes e de turismo sustentáveis, regionais e locais, aproxima as zonas rurais, remotas e periféricas de outras partes da União, bem como os cidadãos, permitindo-lhes explorar a União em toda a sua diversidade, tenta completar os elos em falta, promove a coesão social, económica e territorial no âmbito dos objetivos da política de coesão pós-2020 para uma Europa mais verde e mais interligada, em estreita colaboração com as autoridades regionais e locais e as comunidades locais, contribuindo para a integração do mercado interno da União;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>18</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A) Salientará a urgência e a importância dos transportes eletrificados em trajetos de curto e de longo curso, bem como a necessidade de melhorar, para todos os passageiros, a acessibilidade às infraestruturas e aos serviços de transporte;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>19</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea b-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-B) BB) Consagrará o investimento da União à reativação e à modernização dos atuais conectores ferroviários utilizados ou não utilizados e à conclusão das ligações em falta entre as regiões fronteiriças, tanto para o transporte de passageiros, como de mercadorias;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>20</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea c)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(c) Reforçará o contributo do transporte ferroviário para a economia, a indústria e a sociedade da União, abrangendo em especial questões relacionadas com o desenvolvimento regional, a competitividade industrial, o turismo sustentável, a inovação, o emprego, a educação, a juventude e a cultura, e melhorando a acessibilidade das pessoas com deficiência;

(c) Reforçará o contributo do transporte ferroviário para a economia, a indústria e a sociedade da União, abrangendo, em especial, questões relacionadas com o desenvolvimento regional, urbano-rural e transfronteiriço sustentável, a proteção do clima, a transição industrial, o turismo sustentável, a inovação, a inclusão social, o emprego socialmente sustentável, a educação, a juventude e a cultura, e melhorando a acessibilidade para os idosos, os grupos desfavorecidos e as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>21</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea d)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(d) Contribuirá para a promoção do transporte ferroviário como elemento essencial das relações entre a União e os países vizinhos, em especial dos Balcãs Ocidentais, tendo em conta os interesses e necessidades dos países parceiros e a experiência da União neste modo de transporte.

(d) Contribuirá para a promoção do transporte ferroviário como elemento essencial das relações entre a União e os países vizinhos, como os países dos Balcãs Ocidentais, os países da Vizinhança Oriental e o Reino Unido. tendo em conta os interesses e as necessidades dos países parceiros, das regiões fronteiriças e dos municípios e o intercâmbio de experiência da União neste modo de transporte.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>22</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea d-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A) Assegurará que o Ano Europeu de 2021 tenha um impacto a longo prazo, sob a forma de projetos específicos a promover e a realizar nos anos seguintes, no quadro do compromisso permanente assumido por todas as partes interessadas, tais como as instituições europeias e as suas agências, as empresas ferroviárias, as autoridades locais, regionais e nacionais responsáveis pela gestão dos fundos europeus;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>23</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea d-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-B) Contribuirá para a promoção do transporte ferroviário enquanto forma de permitir a mobilidade e de circulação temporária de bens e equipamentos, de molde a permitir a cooperação e a facilitar a atual cooperação entre grupos ligados à cultura e à educação, tirando partido do facto de a mobilidade temporária de pessoas, bens e equipamentos constituir uma boa forma de identificar oportunidades de cooperação, bem como de partilhar boas práticas e conhecimentos especializados;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>24</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea a)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(a) Iniciativas e eventos para promover o debate, sensibilizar e facilitar o envolvimento dos cidadãos, empresas e autoridades públicas a favor de uma maior utilização do transporte ferroviário por pessoas e mercadorias e como meio de combater as alterações climáticas, através de múltiplos canais e instrumentos, incluindo eventos nos Estados-Membros;

(a) Iniciativas e eventos para promover o debate, sensibilizar e facilitar o envolvimento dos cidadãos, empresas e autoridades públicas a favor da melhoria das condições do transporte ferroviário e de atrair mais recursos, pessoas e mercadorias e como meio de combater as alterações climáticas, nomeadamente através da utilização de energia verde para infraestruturas ferroviárias, desenvolvimento regional e exploração territorial. Estas iniciativas contribuem também para melhorar a mobilidade pessoal e promover o intercâmbio cultural e o turismo sustentável através de múltiplos canais e instrumentos, designadamente eventos nos Estados‑Membros, aos níveis local, regional e nacional, inclusive nas zonas fronteiriças, com iniciativas ferroviárias financiadas pelo programa INTERREG, de caráter intrinsecamente europeu;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>25</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea a-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A) Iniciativas e eventos destinados a sensibilizar para a capacidade do setor ferroviário para impedir um maior isolamento das comunidades locais, das regiões costeiras, isoladas, favorecendo, ao invés, a sua integração em áreas urbanas e regionais mais vastas;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>26</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea a-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-B) Campanhas de sensibilização da opinião pública visando o potencial das RTE-T para promover a coesão e favorecer o desenvolvimento industrial e o crescimento económico nas regiões que não fazem parte das redes principais, nas quais os projetos e os investimentos devem incluir serviços de transporte ferroviário regional de qualidade e ligações locais entre áreas remotas e caminhos e ecossistemas urbanos mais vastos, de forma a impulsionar, tanto a transferência modal, como a coesão social;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>27</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea a-C) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-C) Iniciativas que envolvam as autoridades locais e regionais nos debates sobre a planificação plurianual, sobre os projetos de digitalização e modernização das infraestruturas ferroviárias e sobre a melhoria generalizada dos investimentos públicos e privados nas regiões nas quais as PME e o desenvolvimento local podem beneficiar amplamente de serviços ferroviários sustentáveis, modernos e eletrificados;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>28</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea b)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(b) Informação, exposições, atividades inspiradoras e educativas e campanhas de sensibilização para incentivar mudanças no comportamento dos passageiros, dos consumidores e das empresas, e estimular um contributo ativo do público em geral para a consecução dos objetivos em matéria de sustentabilidade dos transportes;

(b) Informação, exposições, atividades inspiradoras, formação, educação, trabalho social e campanhas de sensibilização para incentivar mudanças no comportamento dos passageiros, dos consumidores e das empresas, nomeadamente do setor ferroviário, e estimular um contributo ativo do público em geral para a consecução dos objetivos de transportes mais sustentáveis, inovadores, seguros e acessíveis, encorajando, ao mesmo tempo, as pessoas a descobrirem ativamente a Europa;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>29</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea c)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(c) Partilha de experiências e boas práticas das autoridades nacionais, regionais e locais, da sociedade civil, das empresas e das escolas relacionadas com a promoção da utilização do transporte ferroviário e com a realização de mudanças comportamentais aos vários níveis;

(c) Partilha de experiências e boas práticas das autoridades nacionais, regionais e locais, da sociedade civil, das ONG, das empresas, dos sindicatos e das escolas relacionadas com a promoção da utilização segura do transporte ferroviário e com a realização de mudanças comportamentais aos vários níveis de todos os utilizadores e empregados no setor dos transportes, e partilha de soluções práticas e humanas relativas à otimização da acessibilidade para pessoas com deficiência e os idosos; demonstração do apoio financeiro da União a projetos ferroviários, nomeadamente relativos a ligações transfronteiriças em falta, a abordagens descentralizadas e a ligações regionais;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>30</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea d)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(d) Realização de estudos e atividades inovadoras, e divulgação dos respetivos resultados à escala nacional ou europeia; e

(d) Realização de estudos e atividades inovadoras, e divulgação dos respetivos resultados à escala nacional ou europeia e regional, incluindo sobre uma rede europeia de autoestradas ferroviárias, a utilização de energia verde para infraestruturas ferroviárias e estudos centrados nas fontes europeias de financiamento e nas sinergias entre elas em projetos que se ocupem de linhas ferroviárias, em particular de linhas transfronteiriças;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>31</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea e)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(e) Promoção de projetos e redes relacionados com o Ano Europeu, nomeadamente através dos meios de comunicação social, das redes sociais e de outras comunidades em linha.

(e) Promoção de comunicação interativa sobre projetos e redes relacionados com o Ano Europeu, nomeadamente através dos meios de comunicação social, das redes sociais e de outras comunidades em linha.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>32</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea e-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-A) Realização de estudos e inquéritos a nível regional para avaliar as necessidades dos cidadãos em matéria de transporte ferroviário.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>33</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea e-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-B) Valorização do património histórico e cultural das ferrovias, mediante a organização de eventos;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>34</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea e-C) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-C) Realização de campanhas para restabelecer a confiança dos cidadãos na utilização do transporte público ferroviário de passageiros;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>35</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea e-D) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-D) Realização de campanhas com vista a diversificar a mão de obra do setor ferroviário e a atrair, sobretudo, mulheres e trabalhadores jovens;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>36</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1 – alínea e-E) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-E) Campanhas de promoção de soluções ecológicas existentes e já adotadas;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>37</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 1-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. A União deve identificar e explorar os projetos e as medidas essenciais, nomeadamente:

 

(a) a reativação e multiplicação de linhas ferroviárias locais, regionais e inter-regionais de passageiros e de carga, de estações ferroviárias locais e de ligações das linhas ferroviárias locais a linhas ferroviárias de alta velocidade e de longa distância;

 

(b) a identificação de projetos e medidas cruciais e a promoção a diferentes níveis suscetíveis de contribuir para a consecução dos objetivos a longo prazo, como um esforço europeu conjunto para incentivar o investimento em autoestradas e terminais ferroviários e em material circulante, enquanto opção otimizada de transferência modal, que contribuirá para a coesão regional e para a descarbonização do transporte de mercadorias;

 

(c) um esforço comum europeu para reintroduzir uma rede de linhas noturnas modernas, a preços acessíveis, que chegue a todos os Estados-Membros e aos países vizinhos;

 

(d) o desenvolvimento de um sistema unificado de reserva de bilhetes e de passes vantajosos para os caminhos de ferro europeus, que permita aos consumidores comprar um bilhete único numa qualquer estação europeia com destino a qualquer outra, independentemente da empresa ferroviária, com direitos garantidos aos passageiros e ao preço mais vantajoso;

 

(e) modelos sustentáveis a longo prazo para transportes públicos locais gratuitos;

 

(f) a promoção dos caminhos de ferro através de taxas de IVA preferenciais a nível nacional;

 

(g) a integração dos objetivos de redes e serviços ferroviários ecológicos, inovadores, digitais, seguros e acessíveis na estratégia da indústria da União, nomeadamente o seu papel para a coesão, para o emprego qualificado e digno e para o intercâmbio cultural;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>38</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.º 2</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

2. As instituições e os órgãos da União, bem como os Estados-Membros, respetivamente ao nível da União e ao nível nacional, podem fazer referência ao Ano Europeu e utilizar o respetivo logótipo ao promover as atividades referidas no n.º 1.

2. As instituições e os órgãos da União, bem como os Estados-Membros, respetivamente ao nível da União e ao nível nacional, devem fazer referência ao Ano Europeu e utilizar o respetivo logótipo ao promover as atividades referidas no n.º 1, devendo a Comissão assegurar, em todas as etapas de promoção, a referência adequada ao apoio da União Europeia para os projetos e iniciativas financiados no âmbito do Ano Europeu;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>39</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 4 – parágrafo 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

Cabe aos Estados-Membros organizar a participação no Ano Europeu a nível nacional. Para o efeito, os Estados‑Membros devem nomear coordenadores nacionais. Os coordenadores nacionais assegurarão a coordenação das atividades pertinentes a nível nacional.

Cabe aos Estados-Membros organizar a participação no Ano Europeu a nível nacional. Para o efeito, os Estados‑Membros devem nomear coordenadores nacionais e, sempre que necessário, subcoordenadores regionais e locais. Os coordenadores nacionais, de acordo com os subcoordenadores, caso tenha sido nomeado um ou mais, assegurarão a coordenação das atividades pertinentes a nível nacional.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>40</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 5 – n.º 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

1. A Comissão organizará periodicamente reuniões com os coordenadores nacionais para coordenar o desenrolar do Ano Europeu. Essas reuniões devem igualmente constituir ocasiões para trocar informações sobre a execução do Ano Europeu aos níveis nacional e da União; os representantes do Parlamento Europeu podem participar nas reuniões na qualidade de observadores.

1. A Comissão organizará periodicamente reuniões com os coordenadores nacionais, com a participação de intervenientes regionais e locais, para coordenar o desenrolar do Ano Europeu. Essas reuniões constituirão uma oportunidade para trocar informações sobre a execução do Ano Europeu aos níveis regional, nacional e da União; Os representantes do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité Europeu das Regiões serão convidados a participar nesses intercâmbios.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>41</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 5 – n.º 2</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

2. A coordenação das atividades do Ano Europeu a nível da União terá uma abordagem transversal, com vista a fomentar sinergias entre os diferentes programas e as diferentes iniciativas da União que financiam projetos no domínio do transporte ferroviário ou que têm uma dimensão ferroviária.

2. A coordenação das atividades do Ano Europeu a nível da União terá uma abordagem transversal, com vista a identificar as sinergias existentes e a criar sinergias novas e sustentáveis entre os diferentes programas e as diferentes iniciativas da União que financiam projetos no domínio do transporte ferroviário ou que têm uma dimensão ferroviária, tendo presente que objetivos políticos adicionais exigem recursos adicionais e não meras reafetações.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>42</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 5 – n.º 3 – parágrafo 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

A Comissão convocará reuniões periódicas com as partes interessadas e os representantes de organizações ou de organismos europeus ativos no domínio do transporte ferroviário, nomeadamente as redes culturais transnacionais, as ONG pertinentes e as organizações e comunidades de juventude, para lhe prestarem assistência na execução do Ano Europeu a nível da União.

A Comissão convocará reuniões periódicas com as partes interessadas e os representantes de organizações ou de organismos europeus ativos no domínio do transporte ferroviário, nomeadamente as redes culturais transnacionais e transregionais, as ONG pertinentes, parceiros sociais e as organizações e comunidades de juventude, para lhe prestarem assistência na execução do Ano Europeu a nível da União.

</Amend></RepeatBlock-Amend>


PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021)

Referências

COM(2020)0078 – C9-0076/2020 – 2020/0035(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

TRAN

11.3.2020

 

 

 

Parecer emitido por

 Data de comunicação em sessão

REGI

11.3.2020

Relator(a) de parecer

 Data de designação

Martina Michels

11.5.2020

Data de aprovação

6.7.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

37

0

5

Deputados presentes no momento da votação final

François Alfonsi, Mathilde Androuët, Pascal Arimont, Adrian-Dragoş Benea, Isabel Benjumea Benjumea, Tom Berendsen, Erik Bergkvist, Stéphane Bijoux, Franc Bogovič, Andrea Cozzolino, Corina Crețu, Rosa D’Amato, Tamás Deutsch, Christian Doleschal, Francesca Donato, Raffaele Fitto, Chiara Gemma, Cristian Ghinea, Mircea-Gheorghe Hava, Krzysztof Hetman, Peter Jahr, Manolis Kefalogiannis, Ondřej Knotek, Constanze Krehl, Elżbieta Kruk, Cristina Maestre Martín De Almagro, Pedro Marques, Nora Mebarek, Martina Michels, Niklas Nienaß, Andrey Novakov, Younous Omarjee, Alessandro Panza, Tsvetelina Penkova, Caroline Roose, André Rougé, Susana Solís Pérez, Irène Tolleret, Monika Vana

Suplentes presentes no momento da votação final

Vlad-Marius Botoş, Izabela-Helena Kloc, Stefania Zambelli

 


 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

37

+

ECR

Raffaele Fitto, Izabela‑Helena Kloc, Elżbieta Kruk

GUE/NGL

Martina Michels, Younous Omarjee

NI

Rosa D'Amato, Chiara Gemma

PPE

Pascal Arimont, Isabel Benjumea Benjumea, Tom Berendsen, Franc Bogovič, Tamás Deutsch, Christian Doleschal, Mircea-Gheorghe Hava, Krzysztof Hetman, Peter Jahr, Manolis Kefalogiannis, Andrey Novakov

RENEW

Stéphane Bijoux, Vlad-Marius Botoş, Cristian Ghinea, Ondrej Knotek, Susana Solís Pérez, Irène Tolleret

S&D

Adrian-Dragoş Benea, Erik Bergkvist, Andrea Cozzolino, Corina Crețu, Constanze Krehl, Cristina Maestre Martín De Almagro, Pedro Marques, Nora Mebarek, Tsvetelina Penkova

VERTS/ALE

François Alfonsi, Niklas Nienaß, Caroline Roose, Monika Vana

 

0

-

 

 

 

5

0

ID

Mathilde Androuët, Francesca Donato, Alessandro Panza, André Rougé, Stefania Zambelli

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

 


 

 

PARECER DA COMISSÃO DA CULTURA E DA EDUCAÇÃO (14.7.2020)

<CommissionInt>dirigido à Comissão dos Transportes e do Turismo</CommissionInt>


<Titre>sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021)</Titre>

<DocRef>(COM(2020)0078 – C9-0076/2020 – 2020/0035(COD))</DocRef>

Relatora de parecer: <Depute>Dace Melbārde</Depute>

 

 

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

O transporte ferroviário tem demonstrado a sua importância para a Europa desde há mais de 150 anos, tendo permitido uma mobilidade sem paralelo e proporcionando novas oportunidades às pessoas, aumentando o comércio, ajudando as empresas a crescer e contribuindo para o desenvolvimento económico dos países. Hoje em dia, o transporte ferroviário é mais importante do que nunca, sendo um dos modos de transporte mais seguros, ecológicos e eficientes. Para sublinhar a sua importância, incluindo o seu potencial para alcançar os objetivos da União em matéria de clima, a Comissão propõe a designação de 2021 como Ano Europeu do Transporte Ferroviário e a organização do leque de atividades de comunicação e de participação cívica associadas às iniciativas de tipo «Ano Europeu».

A relatora partilha a opinião da Comissão sobre a importância do transporte ferroviário e as suas vantagens ecológicas. No entanto, há aspetos adicionais sobre este modo de transporte que merecem atenção.

Embora sejam necessários esforços para aumentar o número de passageiros, é igualmente importante criar a rede e os serviços básicos necessários. Atualmente, nem todos os Estados-Membros continentais têm ligações ferroviárias com o resto da Europa ou a infraestrutura necessária para as desenvolver. A condição prévia para a utilização de um comboio é dispor da opção de o fazer. Sem integração na rede ferroviária europeia, quase todos os setores dos Estados-Membros em causa ficam em situação de clara desvantagem. A educação, o turismo e a cultura são alguns dos setores mais importantes afetados. No que diz respeito à educação, tal também tem impacto na aceitação de programas e iniciativas da UE, como o programa Erasmus+ e a iniciativa DiscoverEU. Os estudantes das regiões periféricas da UE e os estudantes de meios desfavorecidos acabam, muitas vezes, por não participar.

No que respeita à cultura e ao turismo, a situação é semelhante. Quatro em cada dez europeus escolhem o seu destino de viagem com base na respetiva oferta cultural. As cidades e as regiões com melhores infraestruturas de transportes, incluindo boas ligações ferroviárias, estão em vantagem. Com as medidas de higiene em vigor devido à COVID-19, os comboios ganharão popularidade, não só como uma das opções mais sustentáveis e mais seguras, mas, muitas vezes, como a única alternativa viável e a preços acessíveis ao transporte aéreo, que, por sua vez, se prevê que se torne muito mais caro. Num futuro próximo, cada vez mais potenciais viajantes das regiões ultraperiféricas da UE deixarão de participar em viagens culturais de longa distância, devido aos custos proibitivos das viagens aéreas e à indisponibilidade de caminhos de ferro nessas regiões. O Ano do Transporte Ferroviário deve alertar para os problemas acima referidos e promover a necessidade de uma maior cobertura geográfica dos caminhos de ferro.

O Ano do Transporte Ferroviário não deve centrar-se apenas nas viagens e na deslocação de mercadorias e pessoas por caminho de ferro mas, também, no papel histórico e presente dos comboios, das estações ferroviárias e das infraestruturas ferroviárias. No passado, foram determinantes na definição das tradições e identidades regionais e fomentaram o desenvolvimento económico e social. Hoje, fazem parte do património cultural da Europa, que deve ser explorado mas, também, promovido e protegido. As estações de caminho de ferro também são catalisadores importantes no âmbito da promoção da arquitetura de qualidade e do planeamento inteligente das cidades e servem de locais para interações culturais e expressões artísticas. Viajar de comboio, independentemente do destino, pode ser uma experiência por si só e os comboios são, frequentemente, um local que facilita as interações sociais e culturais.

Retirando ilações do anterior Ano Europeu, a relatora salienta a necessidade de uma participação ativa de um vasto leque de partes interessadas, em especial a sociedade civil organizada, a fim de garantir não só o êxito do Ano do Transporte Ferroviário como, também, assegurar um legado político duradouro. Para além das partes interessadas enumeradas na proposta da Comissão, as associações culturais, as organizações de juventude e os vários estabelecimentos de ensino e formação têm um papel importante a desempenhar na promoção da importância e da utilização do transporte ferroviário. Do mesmo modo, a relatora considera que as sinergias entre os vários programas e iniciativas da União devem transcender a mera dimensão ferroviária e incluir programas que promovam a participação cívica, como os programas nos domínios da educação, da cultura e da juventude. O Ano do Transporte Ferroviário proporciona também uma oportunidade para estabelecer parcerias duradouras com empresas ferroviárias que possam ajudar a garantir que os programas de mobilidade da União, em especial o Erasmus+, sejam mais ecológicos.

A relatora acredita na importância do transporte ferroviário, no seu valor social, cultural, ambiental e económico e no seu potencial para promover e acelerar a coesão territorial em toda a União. Os caminhos de ferro desempenharão um papel importante na consecução dos objetivos em matéria de clima, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, e na promoção do crescimento sustentável no futuro.

Por último, a relatora reconhece a evolução da situação na Europa devido ao surto de COVID-19 e à incerteza que esta implica, nomeadamente em termos de deslocações, mas também no que se refere a eventos, reuniões e debates, que constituem uma parte fundamental da iniciativa «Ano Europeu». Resta ainda saber se será necessário adiar a data de início do Ano do Transporte Ferroviário.

 

ALTERAÇÕES

A Comissão da Cultura e da Educação insta a Comissão dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

<RepeatBlock-Amend><Amend>Alteração  <NumAm>1</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(1) Na sua comunicação de 11 de dezembro de 201915, a Comissão definiu um Pacto Ecológico Europeu para a União Europeia e os seus cidadãos. O Pacto Ecológico Europeu consiste numa nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, capaz de garantir, até 2050, zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e um crescimento económico dissociado da utilização dos recursos.

(1) Na sua comunicação de 11 de dezembro de 201915, a Comissão definiu um Pacto Ecológico Europeu para a União Europeia e os seus cidadãos. O Pacto Ecológico Europeu consiste numa nova estratégia de crescimento sustentável que visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, capaz de garantir, até 2050, zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e um crescimento económico dissociado da utilização dos recursos.

__________________

__________________

15 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 11 de dezembro de 2019, «Pacto Ecológico Europeu» [COM(2019) 640 final].

15 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 11 de dezembro de 2019, «Pacto Ecológico Europeu» [COM(2019) 640 final].

 

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>2</NumAm> 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 4</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) Em consonância com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, é necessário transformar a economia da União e repensar as políticas, em especial no domínio dos transportes e da mobilidade, o que implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente. Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa na União, que continuam a aumentar. Para alcançar a neutralidade climática, será necessário reduzir em 90% as emissões dos transportes até 2050. Alcançar a sustentabilidade dos transportes significa colocar os utilizadores em primeiro lugar e proporcionar-lhes alternativas mais baratas, acessíveis, saudáveis e limpas do que os seus atuais hábitos de mobilidade. O Pacto Ecológico Europeu implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente, para fazer face a estes desafios. Em especial, prevê que uma parte substancial dos 75% de transportes rodoviários internos de mercadorias realizados hoje passe a ser assegurada por caminho de ferro e vias navegáveis interiores.

(4) Em consonância com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, é necessário transformar a economia da União e repensar as políticas, em especial no domínio dos transportes e da mobilidade. As emissões dos transportes continuam a crescer, representando um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da União, sendo os transportes urbanos responsáveis por uma parte significativa das emissões. Para alcançar a neutralidade climática, será necessário reduzir em 90% as emissões dos transportes até 2050. Alcançar a sustentabilidade dos transportes exige que se coloquem os utilizadores em primeiro lugar e que se proporcionem alternativas mais baratas, acessíveis de forma universal, saudáveis e limpas para os incitar a modificar os seus atuais hábitos no que respeita à mobilidade urbana e interurbana. Portanto, o Pacto Ecológico Europeu implica acelerar a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente e a transição para a neutralidade carbónica. Ele prevê que uma parte substancial dos 75% de transportes rodoviários internos de mercadorias realizados hoje também passe a ser assegurada por caminho de ferro e vias navegáveis interiores.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>3</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 5</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(5) O transporte ferroviário tem um importante papel a desempenhar como fator de mudança na realização do objetivo de neutralidade climática até 2050. Constitui um dos modos de transporte mais respeitadores do ambiente e mais eficientes do ponto de vista energético. O transporte ferroviário encontra-se em larga medida eletrificado e emite muito menos emissões de CO2 do que o transporte rodoviário ou aéreo equivalente, sendo o único modo de transporte que tem reduzido, de forma consistente, as suas emissões de gases com efeito de estufa e emissões de CO2 desde 1990. Além disso, o transporte ferroviário diminuiu o seu consumo de energia entre 1990 e 201618 e utiliza cada vez mais fontes de energia renováveis.

(5) O transporte ferroviário tem um importante papel a desempenhar para alcançar o objetivo de neutralidade climática da União até 2050. Constitui um dos modos de transporte mais respeitadores do ambiente e mais eficientes do ponto de vista energético. O transporte ferroviário encontra-se em larga medida eletrificado e é responsável por apenas 0,5% das emissões totais de gases com efeito de estufa17-A dos transportes, muito menos emissões de CO2 do que o transporte rodoviário ou aéreo equivalente, sendo o único modo de transporte que tem reduzido, de forma consistente, as suas emissões de gases com efeito de estufa e emissões de CO2 desde 1990. Além disso, o transporte ferroviário diminuiu o seu consumo de energia entre 1990 e 201618 e utiliza cada vez mais fontes de energia renováveis.

__________________

__________________

 

17-A Espaço de imprensa da Comissão Europeia, «2021: Ano Europeu do Transporte Ferroviário» (fonte: Eurostat, EU28-2017).

18 «Statistical pocketbook 2019 — EU transport in figures» (Livro de bolso estatístico da UE de 2019 sobre os transportes), DG MOVE (fonte: Eurostat).

18 «Statistical pocketbook 2019 — EU transport in figures» (Livro de bolso estatístico da UE de 2019 sobre os transportes), DG MOVE (fonte: Eurostat).

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>4</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 6</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(6) Ao assegurar a interligação das principais rotas de transporte da União com as regiões e os territórios periféricos, o setor ferroviário contribui para a coesão social, económica e territorial.

(6) Muitos Estados-Membros continuam a não ter ligações eficazes à rede ferroviária europeia ou a infraestrutura necessária para as desenvolver. Ao assegurar a interligação das rotas de transporte principais e secundárias da União com as regiões e os territórios periféricos, o setor ferroviário pode fazer mais para contribuir para a coesão social, económica e territorial e permitir que os europeus descubram o continente e promover o intercâmbio cultural. No caso de as ligações ferroviárias serem inexistentes ou estarem em desenvolvimento, as ligações intermodais – por exemplo, o transporte em autocarro – podem ajudar a melhorar o acesso a muitas regiões e territórios periféricos.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>5</NumAm> 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 6-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-A) O caminho de ferro também tem um papel importante a desempenhar no apoio à recuperação económica pós-COVID-19, impulsionando simultaneamente as transições ecológica e digital. O investimento em ligações ferroviárias de alta velocidade pode melhorar a eficiência económica, por exemplo, reduzindo o tempo de deslocação dos trabalhadores ou o tempo de viagem para os turistas. O investimento na oferta de Wi-Fi nos comboios pode igualmente aumentar a produtividade e melhorar a experiência de viagem. É necessário estabelecer ligações transfronteiriças em falta, reativar as linhas fora de uso, restabelecer os serviços de comboios noturnos, melhorar e modernizar as infraestruturas ferroviárias e o material circulante e reforçar as ligações intermodais. O plano de recuperação e o quadro financeiro plurianual da União para o período de 2021-2027 terão de afetar o financiamento necessário para impulsionar o investimento necessário no transporte ferroviário.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>6</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 6-B (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-B) Uma maior utilização do transporte ferroviário pode desempenhar um papel importante na promoção dum estilo de vida saudável e na melhoria da segurança. As viagens de comboio podem ser facilmente combinadas com as deslocações a pé e de bicicleta, ao passo que o tempo passado num comboio e não num automóvel pode reduzir a exposição à poluição e os níveis de stress. O transporte ferroviário é também um meio de transporte seguro.

 

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>7</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(7) Se a percentagem do transporte ferroviário de passageiros nos transportes terrestres da União aumentou apenas ligeiramente desde 2007, a percentagem do transporte de mercadorias baixou. Persistem muitos obstáculos à realização de um verdadeiro Espaço Ferroviário Europeu Único, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de reduzir o ruído. Eliminar esses obstáculos, reduzindo os custos e acelerando a inovação, permitirá ao transporte ferroviário realizar todo o seu potencial. Por conseguinte, o transporte ferroviário necessita de um novo impulso para se tornar mais atrativo para os viajantes e as empresas.

(7) Se a percentagem do transporte ferroviário de passageiros nos transportes terrestres da União aumentou apenas ligeiramente desde 2007, a percentagem do transporte de mercadorias baixou. Persistem muitos obstáculos à realização de um verdadeiro Espaço Ferroviário Europeu Único. Esses obstáculos têm um impacto significativo na competitividade e atratividade do transporte ferroviário e incluem diferentes níveis de taxas de acesso à infraestrutura, obstáculos à entrada em circulação do material circulante e ainda sistemas de controlo e regulamentos de funcionamento divergentes. A atratividade do transporte ferroviário é reduzida ainda mais pela falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência, os elevados preços da venda de bilhetes em alguns países e o ruído excessivo. Eliminar os diversos obstáculos, reduzindo os custos e acelerando a inovação, permitirá ao transporte ferroviário realizar todo o seu potencial em toda a União. Por conseguinte, o transporte ferroviário necessita de um novo impulso para se tornar mais atrativo, economicamente comportável e acessível para os viajantes, especialmente os jovens, e as empresas.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>8</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A) Os comboios, as estações e as infraestruturas ferroviárias têm um papel social que vai muito além da sua finalidade técnica principal, uma vez que têm sido historicamente determinantes para moldar tradições e identidades regionais e promover o desenvolvimento económico e social. Hoje em dia, as estações e as infraestruturas ferroviárias são catalisadores importantes no âmbito da promoção da arquitetura de qualidade, do desenvolvimento sustentável e do planeamento inteligente das cidades. Representam também um importante património cultural de pleno direito. As estações ferroviárias desempenham atualmente um papel duplo: não são apenas plataformas de transporte mas também plataformas importantes para campanhas de informação e projetos educativos, culturais e sociais e, portanto, locais fundamentais na comunidade local. Além disso, viajar de comboio pode ser uma experiência em si própria, facilitando a interação e o intercâmbio sociais e culturais.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>9</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7-B (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-B) A educação formal e não formal desempenha um papel fundamental na melhoria da compreensão da importância e do valor do transporte ferroviário e no incentivo à utilização deste transporte. A participação ativa dos estabelecimentos de ensino, especialmente as escolas, pode ajudar a impulsionar a utilização do transporte ferroviário. Também se podem incentivar os estabelecimentos de ensino a aprenderem mutuamente com vista a desenvolver currículos que permitam a aprendizagem sobre os aspetos históricos, técnicos e ambientais do transporte ferroviário e a promover a utilização do transporte ferroviário para deslocações escolares e intercâmbios educativos.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>10</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7-C (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-C) A União deve assegurar que os seus próprios programas de mobilidade transnacional – incluindo nos domínios da educação e formação, investigação, cultura e juventude, em especial o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade e o Europa Criativa – devem, sempre que possível, dar prioridade ao transporte ferroviário como meio de transporte escolhido. O acesso a serviços ferroviários economicamente comportáveis pode ajudar a apoiar os esforços no sentido de tornar os programas mais inclusivos, alargando a cobertura geográfica e socioeconómica. Tal como exemplificado pelo regime de mobilidade de curta duração que permite aos jovens explorar a União Europeia – #DiscoverEU –, as parcerias entre a Comissão e os operadores ferroviários podem promover eficazmente a mobilidade sustentável no quadro dos programas da União e, desta forma, provocar uma alteração dos hábitos das pessoas.

 

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>11</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 7-D (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-D) As experiências anteriores com o Ano Europeu demonstraram que a participação efetiva na iniciativa pode ser conseguida através do desenvolvimento de sinergias com outros programas relevantes da União, nomeadamente nos domínios da educação e formação, da cultura e da juventude. Estes programas promovem a aprendizagem, a comunicação e a cidadania ativa e, por isso, podem ajudar a apoiar o Ano Europeu, por exemplo, através de projetos educativos no âmbito do programa Erasmus+ ou de projetos culturais no âmbito do programa Europa Criativa com um tema ferroviário. Do mesmo modo, o Ano Europeu pode incentivar opções de mobilidade mais ecológicas no âmbito dos programas. As experiências passadas também colocaram em evidência o facto de a participação ativa de um vasto leque de partes interessadas, em especial da sociedade civil organizada, poder contribuir para assegurar um legado político duradouro.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>12</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Considerando 8</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(8) Para promover o transporte ferroviário em conformidade com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente no que se refere à mobilidade sustentável e inteligente, o ano de 2021 deve ser designado «Ano Europeu do Transporte Ferroviário». O ano de 2021 será um ano importante para a política ferroviária da União, o primeiro ano completo em que as regras acordadas no âmbito do Quarto Pacote Ferroviário serão aplicadas em toda a União, como a abertura do mercado dos serviços nacionais de transporte de passageiros e a redução dos custos e encargos administrativos suportados pelas empresas ferroviárias que operam na UE. Há um interesse público crescente pelos caminhos de ferro, incluindo pelos comboios noturnos, em vários Estados-Membros, como também ilustrado pela popularidade do #DiscoverEU. Além disso, o festival internacional de arte Europália dedicará a sua edição de 2021 à influência dos caminhos de ferro nas artes e salientará o importante papel dos caminhos de ferro como fator de mudanças sociais, económicas e industriais.

(8) Para promover o transporte ferroviário em conformidade com os objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente no que se refere à mobilidade sustentável e inteligente, o ano de 2021 deve ser designado «Ano Europeu do Transporte Ferroviário». O ano de 2021 será um ano importante para a política ferroviária da União, o primeiro ano completo em que as regras acordadas no âmbito do Quarto Pacote Ferroviário serão aplicadas em toda a União, como a abertura do mercado dos serviços nacionais de transporte de passageiros e a redução dos custos e encargos administrativos suportados pelas empresas ferroviárias que operam na UE. Há um interesse público crescente pelos caminhos de ferro incluindo pelos comboios noturnos, nos Estados-Membros que possuem tais serviços –, como também ilustrado pela popularidade do #DiscoverEU. Além disso, o tema da edição de 2021 do festival internacional de arte Europália – cujo início está previsto para outubro de 2021 – serão os comboios, realçando não só o património mas também o importante papel dos caminhos de ferro como fator de mudanças sociais, económicas e industriais.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>13</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – parte introdutória</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

O objetivo do Ano Europeu do Transporte Ferroviário é incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pela União, os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais e outras organizações no sentido de aumentar a percentagem de passageiros e mercadorias que são transportados por caminho de ferro. Em especial, o Ano Europeu:

O objetivo do Ano Europeu do Transporte Ferroviário é incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pela União, os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais e outras organizações e partes interessadas pertinentes, no sentido de promover a importância histórica, presente e futura dos caminhos de ferro para a Europa e o desenvolvimento dos caminhos de ferro enquanto elemento essencial da política de transportes e mobilidade sustentável da União, aumentando a percentagem de passageiros e mercadorias que são transportados por caminho de ferro. Em especial, o Ano Europeu:

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>14</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea a)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(a) Promoverá o transporte ferroviário como modo de transporte sustentável, inovador e seguro, em particular destacando o importante papel deste modo de transporte como elemento determinante para a realização do objetivo da União de alcançar a neutralidade climática até 2050, e sensibilizando um público mais alargado, especialmente os jovens;

(a) Promoverá o valor do transporte ferroviário como modo de transporte sustentável, inovador, seguro, conveniente e economicamente comportável, em particular, destacando o importante papel deste modo de transporte como instrumento de coesão territorial e potencial elemento determinante para a realização do objetivo da União de alcançar a neutralidade climática até 2050, e sensibilizando um público mais alargado, especialmente os jovens e os cidadãos idosos;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>15</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea b)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(b) Valorizará a dimensão europeia e transfronteiriça do transporte ferroviário, aproximando os cidadãos e permitindo-lhes explorar a União em toda a sua diversidade, fomentando a coesão e contribuindo para a integração do mercado interno da União;

(b) Valorizará a dimensão europeia e transfronteiriça do transporte ferroviário, que aproxima os cidadãos, fomenta a coesão e contribui para o desenvolvimento do mercado interno da União, chamando igualmente a atenção para as disparidades existentes nas infraestruturas ferroviárias em todos os Estados-Membros e para a importância de desenvolver ligações ferroviárias, a fim de melhorar as opções de mobilidade de todos os cidadãos da União;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>16</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea c)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(c) Reforçará o contributo do transporte ferroviário para a economia, a indústria e a sociedade da União, abrangendo em especial questões relacionadas com o desenvolvimento regional, a competitividade industrial, o turismo sustentável, a inovação, o emprego, a educação, a juventude e a cultura, e melhorando a acessibilidade das pessoas com deficiência;

(c) Reforçará o contributo do transporte ferroviário para a economia, a sociedade e a competitividade industrial da União, divulgando e reforçando as ligações com o desenvolvimento regional, a coesão transfronteiriça, a chamada economia grisalha, a inovação, o emprego, a educação, a juventude, a cultura e o desporto, e dando especial atenção à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>17</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea c-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A) Promoverá o transporte ferroviário como modo de transporte preferido dos participantes nos programas de mobilidade da União nos domínios da educação e formação, investigação, juventude, desporto e cultura, desenvolvendo regimes e iniciativas de incentivo para melhorar a acessibilidade, também em termos de preços, especialmente para as pessoas com menos oportunidades;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>18</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea c-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-B) Promoverá o transporte ferroviário como uma opção de viagem mais respeitadora do ambiente, capaz de substituir os voos de média e curta distância, reduzir o impacto ambiental do transporte relacionado com o turismo, permitir um turismo mais sustentável e também que as pessoas explorem a União em toda a sua diversidade;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>19</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea c-C) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-C) Salientará o valor dos comboios, das estações ferroviárias e das infraestruturas ferroviárias como parte integrante do património cultural industrial da União, que deve ser protegido e promovido, e fomentar o turismo cultural sustentável, estabelecendo ligações com o Ano Europeu do Património Cultural 2018;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>20</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.° 1 – alínea a)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(a) Iniciativas e eventos para promover o debate, sensibilizar e facilitar o envolvimento dos cidadãos, empresas e autoridades públicas a favor de uma maior utilização do transporte ferroviário por pessoas e mercadorias e como meio de combater as alterações climáticas, através de múltiplos canais e instrumentos, incluindo eventos nos Estados-Membros;

(a) Iniciativas para promover o debate, sensibilizar e interagir com cidadãos, a sociedade civil organizada, empresas, autoridades públicas e outras partes interessadas relevantes a favor de uma maior utilização do transporte ferroviário por pessoas e mercadorias e como meio de combater as alterações climáticas, promovendo as viagens e o turismo sustentáveis e as ligações com outros modos de transporte mais respeitadores do ambiente, como a bicicleta, e promovendo ainda o intercâmbio cultural, através de múltiplos canais e instrumentos, incluindo eventos nos Estados-Membros;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>21</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.° 1 – alínea b)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(b) Informação, exposições, atividades inspiradoras e educativas e campanhas de sensibilização para incentivar mudanças no comportamento dos passageiros, dos consumidores e das empresas, e estimular um contributo ativo do público em geral para a consecução dos objetivos em matéria de sustentabilidade dos transportes;

(b) Informação, atividades educativas e campanhas de sensibilização, incluindo em linha, bem como exposições para incentivar uma maior utilização do transporte ferroviário – incluindo através da rede de comboios noturnos existente – para incentivar mudanças no entendimento dos passageiros, dos consumidores e das empresas, e estimular um contributo ativo do público em geral para a consecução dos objetivos em matéria de transportes mais sustentáveis, acessíveis, economicamente comportáveis e seguros;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>22</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.° 1 – alínea b-A) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A) Campanhas e partilha de boas práticas para incentivar as pessoas a utilizarem o comboio para descobrir a Europa e o seu património cultural – incluindo os caminhos de ferro como parte do património cultural industrial da Europa – e para promover eventos culturais e desportivos acessíveis por comboio, bem como projetos financiados pelo programa Europa Criativa tendo os comboios como localização e núcleo do projeto;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>23</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.° 1 – alínea b-B) (nova)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-B) Desenvolvimento de parcerias e regimes de incentivo com operadores ferroviários, incluindo em países terceiros, para apoiar soluções de transporte sustentáveis e economicamente comportáveis para os participantes nos programas de mobilidade da União – em particular, o Erasmus+, o Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>24</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.° 1 – alínea c)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(c) Partilha de experiências e boas práticas das autoridades nacionais, regionais e locais, da sociedade civil, das empresas e das escolas relacionadas com a promoção da utilização do transporte ferroviário e com a realização de mudanças comportamentais aos vários níveis;

(c) Partilha de experiências e boas práticas das autoridades nacionais, regionais e locais, da sociedade civil, dos parceiros sociais, das empresas – incluindo operadores turísticos –, das escolas e de outros estabelecimentos de ensino e formação, de associações culturais, de organizações de juventude e outras partes interessadas relevantes, sobre a promoção da importância e da utilização do transporte ferroviário e sobre formas de encorajar mudanças comportamentais aos vários níveis;

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>25</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.° 1 – alínea d)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(d) Realização de estudos e atividades inovadoras, e divulgação dos respetivos resultados à escala nacional ou europeia; e

(d) Realização de estudos e atividades inovadoras, e divulgação dos respetivos resultados à escala regional, nacional ou europeia; e

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>26</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.° 1 – alínea e)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

(e) Promoção de projetos e redes relacionados com o Ano Europeu, nomeadamente através dos meios de comunicação social, das redes sociais e de outras comunidades em linha.

(e) Promoção de projetos e redes relacionados com o Ano Europeu – em particular, o festival Europália – nomeadamente através dos meios de comunicação social, das redes sociais e de outras comunidades em linha, de forma a alcançar um público tão vasto quanto possível;.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>27</NumAm>

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 3 – n.° 2</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

2. As instituições e os órgãos da União, bem como os Estados-Membros, respetivamente ao nível da União e ao nível nacional, podem fazer referência ao Ano Europeu e utilizar o respetivo logótipo ao promover as atividades referidas no n.º 1.

2. As instituições e os órgãos da União, bem como os Estados-Membros, respetivamente ao nível da União e ao nível nacional, devem fazer referência ao Ano Europeu e utilizar o respetivo logótipo ao promover as atividades referidas no n.º 1 e devem também, em todas as etapas de promoção, fazer a devida referência ao apoio da União aos projetos e iniciativas financiados no âmbito do Ano Europeu.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>28</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 4 – parágrafo 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

Cabe aos Estados-Membros organizar a participação no Ano Europeu a nível nacional. Para o efeito, os Estados-Membros devem nomear coordenadores nacionais. Os coordenadores nacionais assegurarão a coordenação das atividades pertinentes a nível nacional.

A fim de assegurar a coordenação das atividades relevantes do Ano Europeu a nível nacional, os Estados-Membros devem nomear coordenadores nacionais. Os coordenadores nacionais são nomeados com base nos seus conhecimentos especializados e no seu empenho comprovado em prol do desenvolvimento do transporte ferroviário.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>29</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 5 – n.° 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

1. A Comissão organizará periodicamente reuniões com os coordenadores nacionais para coordenar o desenrolar do Ano Europeu. Essas reuniões devem igualmente constituir ocasiões para trocar informações sobre a execução do Ano Europeu aos níveis nacional e da União; os representantes do Parlamento Europeu podem participar nas reuniões na qualidade de observadores.

1. A Comissão organizará periodicamente reuniões com os coordenadores nacionais para coordenar o desenrolar do Ano Europeu. Essas reuniões devem igualmente constituir ocasiões para trocar informações e boas práticas sobre a execução do Ano Europeu aos níveis nacional e da União; os representantes do Parlamento Europeu serão convidados para as reuniões na qualidade de observadores.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>30</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 5 – n.° 2</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

2. A coordenação das atividades do Ano Europeu a nível da União terá uma abordagem transversal, com vista a fomentar sinergias entre os diferentes programas e as diferentes iniciativas da União que financiam projetos no domínio do transporte ferroviário ou que têm uma dimensão ferroviária.

2. A coordenação das atividades do Ano Europeu a nível da União terá uma abordagem transversal, com vista a fomentar sinergias entre os diferentes programas e as diferentes iniciativas da União que financiam projetos no domínio do transporte ferroviário, que têm uma dimensão ferroviária ou que promovem a participação cívica, como programas nos domínios da educação e formação, da cultura e da juventude.

</Amend> 

<Amend>Alteração  <NumAm>31</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 5 – n.° 3 – parágrafo 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

A Comissão convocará reuniões periódicas com as partes interessadas e os representantes de organizações ou de organismos europeus ativos no domínio do transporte ferroviário, nomeadamente as redes culturais transnacionais, as ONG pertinentes e as organizações e comunidades de juventude, para lhe prestarem assistência na execução do Ano Europeu a nível da União.

A Comissão convocará reuniões periódicas com as partes interessadas e os representantes de organizações ou de organismos europeus ativos no domínio do transporte ferroviário, nomeadamente as redes culturais transnacionais e transregionais existentes, as ONG pertinentes e as organizações de juventude, associações culturais e partes interessadas da educação e formação, para lhe prestarem assistência na execução do Ano Europeu a nível da União.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>32</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 5 – n.° 3 – parágrafo 2</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

A Comissão, em função das limitações orçamentais, poderá organizar convites à apresentação de propostas e projetos para a concessão de apoio financeiro em caso de contributo excecional para a consecução dos objetivos do Ano Europeu.

A Comissão poderá organizar convites à apresentação de propostas e projetos para a concessão de apoio financeiro em caso de contributo excecional para a consecução dos objetivos do Ano Europeu.

</Amend>

<Amend>Alteração  <NumAm>33</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 6 – parágrafo 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

Para efeitos do Ano Europeu, se necessário, a Comissão cooperará com as organizações internacionais competentes, assegurando simultaneamente a visibilidade da participação da União.

Para efeitos do Ano Europeu, se necessário, a Comissão cooperará com as organizações internacionais pertinentes, inclusive nos domínios da cultura e da educação, e com as autoridades pertinentes dos países vizinhos, assegurando simultaneamente a visibilidade da participação da União.

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>34</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 6-A (novo)</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 6.º-A

 

Orçamento

 

A dotação financeira para a execução da presente decisão para o período de  a 31 de dezembro de 2022 é estimada em 8 milhões de EUR.

 

As dotações anuais são autorizadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho dentro dos limites do quadro financeiro.

</Amend>

 

<Amend>Alteração  <NumAm>35</NumAm>

 

<DocAmend>Proposta de decisão</DocAmend>

<Article>Artigo 7 – parágrafo 1</Article>

 

Texto da Comissão

Alteração

Até 31 de dezembro de 2022, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das iniciativas previstas na presente decisão.

Até 31 de dezembro de 2022, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das iniciativas previstas na presente decisão. O relatório deve também incluir todas as propostas políticas ou legislativas relevantes para dar seguimento ao Ano Europeu.

</Amend> 

</RepeatBlock-Amend>


PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021)

Referências

COM(2020)0078 – C9-0076/2020 – 2020/0035(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

TRAN

11.3.2020

 

 

 

Parecer emitido por

 Data de comunicação em sessão

CULT

11.3.2020

Relator(a) de parecer

 Data de designação

Dace Melbārde

30.4.2020

Exame em comissão

6.7.2020

 

 

 

Data de aprovação

13.7.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

0

2

Deputados presentes no momento da votação final

Asim Ademov, Christine Anderson, Andrea Bocskor, Vlad-Marius Botoş, Ilana Cicurel, Gilbert Collard, Gianantonio Da Re, Laurence Farreng, Tomasz Frankowski, Romeo Franz, Alexis Georgoulis, Hannes Heide, Irena Joveva, Petra Kammerevert, Niyazi Kizilyürek, Predrag Fred Matić, Dace Melbārde, Victor Negrescu, Niklas Nienaß, Peter Pollák, Marcos Ros Sempere, Domènec Ruiz Devesa, Andrey Slabakov, Massimiliano Smeriglio, Michaela Šojdrová, Sabine Verheyen, Milan Zver

Suplentes presentes no momento da votação final

Isabel Benjumea Benjumea, Marcel Kolaja

Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final

Angel Dzhambazki

 


 

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL
NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

 

28

+

PPE

Asim Ademov, Isabel Benjumea Benjumea, Andrea Bocskor, Tomasz Frankowski, Peter Pollák, Michaela Šojdrová, Sabine Verheyen, Milan Zver

S&D

Hannes Heide, Petra Kammerevert, Predrag Fred Matić, Victor Negrescu, Marcos Ros Sempere, Domènec Ruiz Devesa, Massimiliano Smeriglio

RENEW

Vlad-Marius Botoş, Ilana Cicurel, Laurence Farreng, Irena Joveva

ID

Gilbert Collard

VERTS/ALE

Romeo Franz, Marcel Kolaja, Niklas Nienaß

ECR

Angel Dzhambazki, Dace Melbārde, Andrey Slabakov

GUE/NGL

Alexis Georgoulis, Niyazi Kizilyürek

 

0

-

 

 

 

2

0

ID

Christine Anderson, Gianantonio Da Re

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 


 

 

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021)

Referências

COM(2020)0078 – C9-0076/2020 – 2020/0035(COD)

Data de apresentação ao PE

4.3.2020

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

TRAN

11.3.2020

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

 Data de comunicação em sessão

ENVI

11.3.2020

ITRE

11.3.2020

REGI

11.3.2020

CULT

11.3.2020

Comissões que não emitiram parecer

 Data da decisão

ENVI

2.6.2020

ITRE

3.4.2020

 

 

Relatores

 Data de designação

Anna Deparnay-Grunenberg

6.5.2020

 

 

 

Exame em comissão

23.6.2020

24.9.2020

 

 

Data de aprovação

12.10.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

45

0

2

Deputados presentes no momento da votação final

Andris Ameriks, José Ramón Bauzá Díaz, Izaskun Bilbao Barandica, Marco Campomenosi, Ciarán Cuffe, Jakop G. Dalunde, Johan Danielsson, Andor Deli, Karima Delli, Anna Deparnay-Grunenberg, Ismail Ertug, Gheorghe Falcă, Giuseppe Ferrandino, Mario Furore, Søren Gade, Isabel García Muñoz, Elsi Katainen, Kateřina Konečná, Elena Kountoura, Julie Lechanteux, Bogusław Liberadzki, Benoît Lutgen, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Marian-Jean Marinescu, Tilly Metz, Giuseppe Milazzo, Cláudia Monteiro de Aguiar, Caroline Nagtegaal, Jan-Christoph Oetjen, Philippe Olivier, Rovana Plumb, Dominique Riquet, Dorien Rookmaker, Massimiliano Salini, Barbara Thaler, István Ujhelyi, Petar Vitanov, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Lucia Vuolo, Roberts Zīle

Suplentes presentes no momento da votação final

Angel Dzhambazki, Markus Ferber, Tomasz Frankowski, Roman Haider, Anne-Sophie Pelletier, Markus Pieper, Marianne Vind

Data de entrega

14.10.2020

 


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

45

+

ECR

Angel Dzhambazki, Roberts Zīle

GUE/NGL

Kateřina Konečná, Elena Kountoura, Anne-Sophie Pelletier

ID

Marco Campomenosi, Roman Haider, Lucia Vuolo

NI

Mario Furore, Dorien Rookmaker

PPE

Andor Deli, Gheorghe Falcă, Markus Ferber, Tomasz Frankowski, Benoît Lutgen, Marian-Jean Marinescu, Giuseppe Milazzo, Cláudia Monteiro de Aguiar, Markus Pieper, Massimiliano Salini, Barbara Thaler, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

RENEW

José Ramón Bauzá Díaz, Izaskun Bilbao Barandica, Søren Gade, Elsi Katainen, Caroline Nagtegaal, Jan-Christoph Oetjen, Dominique Riquet

S&D

Andris Ameriks, Johan Danielsson, Ismail Ertug, Giuseppe Ferrandino, Isabel García Muñoz, Bogusław Liberadzki, Rovana Plumb, István Ujhelyi, Marianne Vind, Petar Vitanov

VERTS/ALE

Ciarán Cuffe, Jakop G. Dalunde, Karima Delli, Anna Deparnay-Grunenberg, Tilly Metz

 

0

-

 

 

 

2

0

ID

Julie Lechanteux, Philippe Olivier

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

[1] JO C… (Ainda não publicado em Jornal Oficial).

[2] JO C… (Ainda não publicado em Jornal Oficial).

Última actualização: 28 de Outubro de 2020Aviso legal - Política de privacidade