Relatório - A9-0210/2020Relatório
A9-0210/2020
Parlamento Europeu

RELATÓRIO sobre a criação de um legado político eficaz para o Ano Europeu do Património Cultural

4.11.2020 - (2019/2194(INI))

Comissão da Cultura e da Educação
Relatora: Dace Melbārde


Processo : 2019/2194(INI)
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A9-0210/2020
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A9-0210/2020
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ÍNDICE

Página

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

 


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a criação de um legado político eficaz do Ano Europeu do Património Cultural

(2019/2194(INI))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o Preâmbulo do Tratado da União Europeia (TUE), no qual se afirma que os signatários se inspiram «no património cultural, religioso e humanista da Europa» e desejam «aprofundar a solidariedade entre os seus povos, respeitando a sua história, cultura e tradições», bem como o artigo 3.º, n.º 3, do TUE[1],

– Tendo em conta o artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)[2],

– Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em especial o seu artigo 22.º[3],

– Tendo em conta a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 33.ª sessão, em 20 de outubro de 2005[4],

– Tendo em conta a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 17.ª sessão, em 16 de novembro de 1972 (a «Convenção do Património Mundial»)[5],

– Tendo em conta a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 32.ª sessão, em 17 de outubro de 2003[6],

– Tendo em conta a Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 31.ª sessão, em 2 de novembro de 2001[7],

– Tendo em conta a Convenção de Haia, de 1954, para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado[8],

– Tendo em conta a Convenção relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 16.ª sessão, em 14 de novembro de 1970[9],

– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019‑2022[10],

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de maio de 2018, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Uma Nova Agenda para a Cultura» (COM2018)0267)[11],

– Tendo em conta o Relatório da Comissão, de 28 de outubro de 2019, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Património Cultural 2018 (COM(2019)0548)[12],

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019,  ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640)[13],

– Tendo em conta a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado‑Membro e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012[14],

– Tendo em conta a sua Resolução, de 8 de setembro de 2015, sobre o rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu[15],

– Tendo em conta o seu relatório, de 23 de novembro de 2018, sobre uma nova agenda para a cultura,

– Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de setembro de 2019, sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa[16],

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 25 de novembro de 2014, sobre a governação participativa do património cultural[17],

– Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 26 de junho de 2000, relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu[18],

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o património cultural como recurso estratégico para uma Europa sustentável[19],

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 8 de junho de 2018, sobre a necessidade de dar relevo ao património cultural nas políticas da UE[20],

– Tendo em conta a Convenção‑Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Convenção de Faro), de 13 de outubro de 2005[21],

– Tendo em conta o Documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 5 de dezembro de 2018, sobre o Quadro de ação europeu no domínio do património cultural (SWD(2018)0491)[22],

– Tendo em conta a Resolução, de 22 de novembro de 2019, do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados‑Membros reunidos no seio do Conselho sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável (13956/19)[23],

– Tendo em conta o Inquérito Eurobarómetro sobre o Património Cultural (Eurobarómetro Especial 466)[24],

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de julho de 2014, intitulada «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» (COM(2014)0477)[25],

– Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de novembro de 2014, sobre a Comunicação da Comissão «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» (2015/C 195/04)[26],

– Tendo em conta a Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018)[27],

– Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 27 de outubro de 2011, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (2011/711/UE)[28],

– Tendo em conta a declaração de cooperação em matéria de promoção da digitalização do património cultural, de 9 de abril de 2019[29],

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Programa de trabalho da Comissão para 2020 ‑ Uma União mais ambiciosa (COM(2020)0037)[30],

– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o contributo das zonas rurais da Europa para o Ano Europeu do Património Cultural 2018, com vista a garantir a sustentabilidade e a coesão das zonas urbanas e rurais (NAT/738‑CESE‑2018‑01641)[31],

– Tendo em conta a Declaração de Davos de 2018 relativa à promoção de uma Baukultur de qualidade na Europa[32],

– Tendo em conta a Declaração de Leeuwarden, de 23 de novembro de 2018, sobre a reutilização adaptativa do património arquitetónico[33],

– Tendo em conta a declaração adotada na reunião informal dos ministros da Cultura e dos Assuntos Europeus dos Estados‑Membros, de 3 de maio de 2019, na sequência do incêndio da catedral de Notre‑Dame de Paris[34],

– Tendo em conta a Convenção Cultural Europeia, de 19 de dezembro de 1954, do Conselho da Europa[35],

– Tendo em conta o Apelo de Berlim da Europa Nostra («Património Cultural para o Futuro da Europa»), de 22 de junho de 2018[36], , e o seu Manifesto de Paris («Relançons l’Europe par la culture et le patrimoine culturel!»), de 30 de outubro de 2019[37]

– Tendo em conta o estudo de 2015 intitulado «Cultural Heritage Counts for Europe» (O património cultural é importante para a Europa)[38],

– Tendo em conta a Declaração de Barcelona sobre o Turismo e o Património Cultural («Better Places to Live, Better Places to Visit»), de 11 de outubro de 2018[39],

– Tendo em conta o estudo de 2018 intitulado «Safeguarding cultural heritage from natural and man‑made disasters» (Salvaguardar o património cultural dos desastres naturais e de origem humana)[40],

– Tendo em conta o documento de 2019 do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) intitulado «Princípios europeus de qualidade para as intervenções financiadas pela UE com impacto potencial no património cultural»[41],

– Tendo em conta a Carta Internacional para a Conservação e o Restauro de Monumentos e Sítios (a «Carta de Veneza» de 1964)[42],

– Tendo em conta a Convenção de Granada, de 1985, para a Proteção do Património Arquitetónico da Europa[43],

– Tendo em conta a Convenção de Valeta, de 1992, para a Proteção do Património Arqueológico da Europa[44],

– Tendo em conta os Prémios Europeus do Património/Prémios Europa Nostra,

– Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial os objetivos 4, 11 e 13,

– Tendo em conta o agregado do Pilar 2 do Horizonte Europa ‑ «Cultura, criatividade e sociedade inclusiva»[45],

– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014‑2020) e revoga as Decisões n.º 1718/2006/CE, n.º 1855/2006/CE e n.º 1041/2009/CE[46],

– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho[47],

– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006[48],

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de setembro de 2018, sobre a igualdade linguística na era digital[49]

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de novembro de 2018, sobre as normas mínimas relativas às minorias na UE[50],

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de setembro de 2013, sobre as línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União Europeia[51],

– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa‑Quadro de Investigação e Inovação (2014‑2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE[52],

– Tendo em conta os compromissos assumidos pela futura comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude na sua audição de 30 de setembro de 2019 perante o Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o artigo 54.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A9‑0210/2020),

A. Considerando que o património cultural material, imaterial, natural e digital da Europa é uma fonte de riqueza herdada do passado e testemunho da história, da cultura e das tradições europeias em toda a sua diversidade, que se vão constantemente enriquecendo ao longo do tempo, e que esse património deve ser preservado a fim de ser transmitido às gerações futuras;

B. Considerando que o património cultural europeu é uma fonte de memória histórica, de memória coletiva e de conhecimento, que reforça o nosso sentimento comum de pertença;

C. Considerando que a cultura e o património cultural ajudam a reforçar a identidade individual e promovem a coesão social, a estabilidade e a compreensão na sociedade;

D. Considerando que o património cultural é um valor em si mesmo, diversificado, com múltiplas camadas (local, regional, nacional, europeia e mundial) e formas (material, imaterial, natural, digital e digitalizado) que estão interligadas;

E. Considerando que o património cultural contribui de forma importante para os setores culturais e criativos dentro e fora da Europa;

F. Considerando que mais de 300 000 pessoas na Europa trabalham no setor do património cultural e que 7,8 milhões de postos de trabalho na Europa estão indiretamente ligados a este setor;

G. Considerando que, durante o Ano Europeu do Património Cultural (AEPC) em 2018, foram organizados mais de 23 000 eventos, chegando a mais de 12,8 milhões de pessoas (2,5 % da população da UE‑28)[53] nos Estados‑Membros[54];

H. Considerando que a visão estratégica do Ano Europeu do Património Cultural, articulada em torno do lema «O nosso património: onde o passado encontra o futuro», continua a ser válida como princípio orientador do seu legado, tendo em vista forjar elos entre o património cultural europeu e a produção cultural atual, bem como promover a participação dos cidadãos europeus;

I. Considerando que as atividades do Ano Europeu do Património Cultural se centraram nos jovens e em projetos interativos e criativos;

J. Considerando que o Ano Europeu do Património Cultural 2018 se realizou num ano em que se comemoraram importantes datas históricas; considerando que, durante esse ano, tiveram lugar inúmeras cerimónias e eventos comemorativos nacionais e internacionais, que marcaram profundamente o mapa cultural europeu;

K. Considerando que uma das realizações do Ano Europeu do Património Cultural foi a criação de uma rede europeia de partes interessadas com laços duradouros; que esta rede deve ser sustentável e duradoura;

L.  Considerando que as organizações não governamentais (ONG) locais e pan‑europeias e a sociedade civil organizada contribuíram enormemente para o êxito do Ano Europeu do Património Cultural;

M. Considerando que, segundo o inquérito Eurobarómetro sobre o património cultural, 84 % dos inquiridos nos Estados‑Membros consideram que o património cultural é importante para eles pessoalmente e para a sua comunidade local, enquanto oito em cada dez (80 %) pensam que é importante para a União Europeia como um todo;

N Considerando que cerca de um terço dos sítios constantes da Lista do Património Mundial da UNESCO estão localizados na UE‑27, incluindo 326 sítios culturais, 26 sítios naturais e cinco sítios mistos; que cerca de metade dos bens constantes da Lista do Património Mundial da UNESCO se situam na Europa;

O. Considerando que a Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO inclui, pelo menos, 131 inscrições atribuídas aos países da UE‑27;

P. Considerando que a Europa e a América do Norte representam 52 % das inscrições no Registo da Memória do Mundo da UNESCO;

Q. Considerando que, até à data, a Marca do Património Europeu foi atribuída a 48 sítios europeus;

R. Considerando que nove em cada dez (88 %) dos europeus inquiridos consideram que o património cultural da Europa deve ser ensinado nas escolas[55];

S. Considerando que o Ano Europeu do Património Cultural 2018 demonstrou que o património cultural pode servir de base para projetos internacionais em que podem participar cidadãos de todos os grupos etários com a possibilidade de colaborarem com peritos; que estes projetos demonstraram ser um bom instrumento de sensibilização para a história cultural europeia comum;

T. Considerando que a expansão da digitalização comporta novas possibilidades e desafios para os setores culturais e criativos da Europa;

U. Considerando que o Plano de Trabalho para a Cultura 2019‑2022, adotado pelo Conselho em 21 de dezembro de 2018, inclui a sustentabilidade do património cultural como a primeira das cinco prioridades da cooperação europeia em matéria de política cultural;

V. Considerando que a pandemia de COVID‑19 perturbou a maioria dos eventos culturais e prejudicou gravemente a capacidade de as pessoas visitarem e estudarem uma grande parte do património cultural da Europa, e de dele disfrutarem, sendo, muitas vezes, os meios digitais a única forma possível de ter acesso a esse património; que as restrições ou a proibição de ajuntamentos e eventos públicos, o encerramento de museus e as restrições em matéria de viagens tiveram consequências muito nefastas para os artistas e os agentes culturais;

W. Considerando que, no âmbito das negociações em curso sobre o QFP 2021‑2027, foi aberta uma janela de oportunidade para a criação de novas condições favoráveis aos investimentos no património cultural a título dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus;

Reconhecimento do valor do património cultural

1. Considera que o património cultural é um recurso inestimável, que nos permite refletir sobre a História e lançar um olhar crítico sobre a mesma e ajudar a identificar não só memórias diferentes, mas também fios comuns que nos unem a todos, promovendo, assim, a diversidade, o diálogo, a coesão, a solidariedade e a compreensão mútua, bem como enriquecendo o conhecimento que temos dos nossos bens culturais, sejam eles materiais, imateriais, naturais ou digitais;

2. Reconhece o papel do património cultural na promoção da criatividade, da inovação e da sustentabilidade e no desenvolvimento das capacidades intelectuais; considera que o património cultural pode também ser uma fonte de inspiração e de fruição e pode contribuir para atividades recreativas;

3. Salienta que as línguas favorecem e promovem a riqueza e a diversidade do património cultural europeu, uma vez que as línguas maternas são vetores de valores e de conhecimento e são frequentemente utilizadas para transmitir o património cultural imaterial; insta a Comissão e os Estados‑Membros a adotarem medidas mais incisivas para proteger, reforçar e promover a diversidade linguística na era digital, nomeadamente prevendo um orçamento suficiente para as políticas relativas às línguas classificadas como línguas em vias de extinção e sensibilizando os cidadãos da UE para a riqueza linguística e cultural das comunidades afetadas;

4. Recorda à Comissão e aos Estados‑Membros a necessidade de incluir plenamente o património cultural das minorias presentes na Europa em qualquer reflexão sobre o património europeu, comprometendo‑se a reconhecer e a promover o seu contributo para a riqueza e diversidade cultural, linguística e artística da União e procurando estabelecer e aplicar medidas concertadas e coordenadas para a gestão sustentável e a promoção dessas culturas;

5. Destaca o papel dos eventos culturais e dos festivais culturais tradicionais europeus e pan‑europeus na sensibilização para a riqueza e a diversidade culturais da Europa; incentiva os Estados‑Membros a promoverem e apoiarem essas atividades e a protegerem as suas tradições; insta a Comissão a ponderar a possibilidade de financiar tais iniciativas;

Educação e competências

6. Salienta a importância de todos os tipos de ensino ‑ formal, não formal e informal ‑ relacionados com o património cultural e as humanidades, incluindo a História e a Filosofia, em todas as idades; considera que deve ser dada especial atenção aos alunos e estudantes com deficiência e aos alunos oriundos de meios desfavorecidos; reitera a importância de incluir várias formas artísticas como a música, o cinema, o teatro, a literatura, o design e a arquitetura nos programas escolares ou nas atividades de apoio curricular; considera que importa promover de forma mais ativa diversos materiais existentes produzidos por ocasião do Ano Europeu do Património Cultural, como o kit de geminação eletrónica correspondente; exorta a Comissão a integrar de forma mais abrangente o património cultural na sua estratégia relativa a um Espaço Europeu da Educação, a fim de ajudar os estudantes a adquirir um forte sentimento de cidadania europeia;

7. Considera, a este respeito, que a Casa da História Europeia deve receber financiamento adequado para poder tornar‑se um polo de conhecimento e colaboração para jovens investigadores, professores e estudantes de toda a UE e também servir de instrumento para a promoção do património cultural europeu; entende ser necessário desenvolver novas formas de promover o acesso à Casa da História Europeia através, nomeadamente, de visitas virtuais, de modo a que possa desempenhar plenamente o seu papel de porta de entrada, que permita que todos os cidadãos descubram as experiências europeias partilhadas e as suas diferentes interpretações; incentiva, neste contexto, o estabelecimento gradual, em função das capacidades financeiras, de uma rede de colaboração pan‑europeia no quadro da Casa da História Europeia;

8. Realça o papel crescente que a educação digital pode desempenhar na promoção da aprendizagem sobre e através do património cultural; assinala a necessidade de desenvolver iniciativas de aprendizagem eletrónica de elevada qualidade, incluindo cursos em linha abertos a todos em larga escala, a fim de tornar a aprendizagem sobre o património cultural mais acessível e reforçar as competências relacionadas com o património em toda a Europa; considera, a este respeito, que o Plano de Ação para a Educação Digital pode contribuir significativamente para este propósito e solicita que a atualização prevista do Plano inclua o apoio à educação sobre património cultural;

9. Manifesta a sua preocupação com a crescente falta de artesãos especializados, profissionais de restauro e peritos em património e com as dificuldades em atrair os jovens para este tipo de formações; chama a atenção para a inexistência de uma abordagem sistémica e de mecanismos eficazes, como cursos de formação em técnicas ancestrais para a transmissão das competências e dos conhecimentos relevantes, o que coloca em risco o património europeu; considera que, no futuro, a boa preservação do património cultural só será possível se as competências e os conhecimentos relevantes forem plenamente preservados, inclusive através de meios digitais, e transmitidos; insta, por conseguinte, a Comissão a assegurar que as futuras iniciativas em matéria de preservação do património cultural incluam a preservação das práticas e dos conhecimentos necessários; recorda o valor dos intercâmbios e salienta, a este respeito, a importância do programa Erasmus +, que também permite a mobilidade dos aprendizes;

10. Reitera a necessidade de melhorar as condições socioeconómicas e laborais e o equilíbrio de género e de promover oportunidades de mobilidade para agentes e trabalhadores do setor do património cultural, incluindo para pessoas com deficiência; observa, a este respeito, a importância do reconhecimento das qualificações profissionais;

11. Sublinha a necessidade de continuar a redobrar os esforços de sensibilização para o valor do património cultural para a Europa, bem como de fazer chegar a mensagem aos cidadãos e às partes interessadas a nível local; salienta a importância de um melhor conhecimento do património cultural europeu para promover a coesão social, e observa que o acesso a esse conhecimento favoreceria, em particular, a inclusão social e cultural dos cidadãos oriundos da imigração, bem como das suas famílias;

12. Congratula‑se com a proposta da Comissão de criar uma nova Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) sobre as indústrias culturais e criativas (ICC) no âmbito do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), que reflete a diversidade social e na qual o património cultural deve também ser visto como uma fonte de inspiração para criações e soluções contemporâneas;

Património cultural digital

13. Reconhece a importância do património cultural digital dado o número crescente de pessoas – incluindo pessoas oriundas de meios desfavorecidos e pessoas com deficiência – que dispõem de oportunidades sem precedentes de um acesso equitativo a obras culturais; reconhece a importância crescente do património cultural digital, especialmente durante as pandemias e o confinamento a estas associado, na medida em que as visitas virtuais de museus e exposições, as bibliotecas digitais, as enciclopédias em linha e outras soluções digitais similares, bem como outros instrumentos de comunicação virtual, proporcionam algum consolo e são o único meio de as pessoas acederem ao património cultural e à cultura, em sentido lato, e de com eles interagirem; salienta a importância da digitalização de material cultural, de modo a não só o preservar para as gerações futuras (função de armazenamento), mas também para o tornar mais facilmente acessível a um público mais vasto através da disponibilização em linha do património cultural;

14. Realça que os avanços tecnológicos relevantes, como o levantamento digital, a modelização e impressão 3D, a realidade aumentada (AR) e a realidade virtual (VR), bem como o papel da inteligência artificial (IA) e dos megadados, abrem novas possibilidades para não só captar, preservar e visualizar o património cultural, mas também para o processar, analisar, reconstruir e desenvolver aplicações no setor;

15. Salienta a importância do projeto Europeana, que serve de biblioteca, arquivo, museu e plataforma de educação digitais da Europa; solicita que sejam redobrados os esforços para desenvolver esta plataforma, nomeadamente através da afetação de financiamento adequado e de uma maior promoção junto do grande público e dos professores;

16. Considera que o material a digitalizar deve ser selecionado de forma imparcial, a fim de assegurar a credibilidade dos arquivos e das coleções digitais;

17. Sublinha a necessidade de promover também a existência e o valor dos arquivos digitalizados, bem como de melhorar as competências digitais do público, de modo a aumentar a aceitação dos conteúdos digitais;

18. Considera que as enciclopédias em linha são um recurso inestimável de informações verificadas e fiáveis que permitem o acesso ao património cultural e desempenham um papel na sua preservação e promoção, sendo também um instrumento vital para a classificação e o fornecimento de um acesso sustentado ao património cultural digital de raiz; entende que devem ser consagrados mais recursos à promoção e ao desenvolvimento das enciclopédias em linha;

19. Salienta que a interoperabilidade é fundamental para garantir que os conteúdos digitais sejam utilizáveis e reutilizáveis a longo prazo; salienta, a este respeito, o papel de normas e quadros;

20. Preconiza uma maior cooperação entre os Estados‑Membros, bem como entre os setores pertinentes, a fim de promover de forma abrangente o património cultural digitalizado; congratula‑se com a declaração sobre a cooperação para promover a digitalização do património cultural, que já foi assinada por quase todos os Estados‑Membros;

21. Sublinha a necessidade de desenvolver um quadro abrangente da UE, com financiamento adequado, para a proteção e a promoção do património cultural digitalizado e digital de raiz; constata a necessidade de políticas de preservação nacionais pormenorizadas, com decisões de seleção que se baseiem em princípios claramente definidos e sejam aplicadas de forma responsável; regista o contributo inestimável que os responsáveis pela curadoria digital podem dar para garantir que o património cultural digital seja protegido e seja disponibilizado ao público europeu e mundial em várias línguas; regista com interesse os muitos projetos de digitalização já realizados através do FEDER e solicita que o próximo período de programação permita a continuidade deste tipo de financiamento;

22. Apela a uma atualização abrangente da recomendação da Comissão, de 27 de outubro de 2011, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital, a fim de espelhar o progresso tecnológico e os desafios e as oportunidades da última década; considera, porém, que a ênfase no património digital não deve ser feita em detrimento da proteção do património cultural material e imaterial existente e dos postos de trabalho conexos;

Potencial económico e sustentabilidade

23. Salienta que o setor do património cultural contribui para o desenvolvimento económico e surte repercussões significativas noutros setores económicos; reitera a forte correlação existente entre o património cultural e o desenvolvimento sustentável;

24. Reconhece que o turismo cultural sustentável tem um potencial significativo para gerar crescimento e emprego na UE, uma vez que já quatro em cada dez turistas escolhem o seu destino com base na sua oferta cultural; salienta, no entanto, que a promoção do turismo cultural deve ser realizada de forma inclusiva no que diz respeito às comunidades e economias locais, bem como aos estilos de vida e às tradições locais, procurando operar um equilíbrio entre os requisitos económicos, sociais, culturais e ambientais; observa que a oferta de património cultural apenas recupera uma pequena parte do valor económico que gera, exigindo fontes de financiamento novas, alternativas e estáveis para continuar a servir de catalisador de um turismo sustentável;

25. Salienta que a existência de sítios do património cultural incentiva as pessoas a viajarem e a conhecerem sociedades e culturas diferentes; relembra que 72 % dos inquiridos com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos declaram que a presença de património cultural pode ter influência na escolha do seu destino de férias; salienta, a este respeito, o papel que a iniciativa DiscoverEU pode desempenhar; observa, no entanto, que a iniciativa não beneficiou os jovens de forma equitativa; insta a Comissão a encontrar formas de reforçar a participação de jovens de meios socialmente desfavorecidos e de zonas rurais e remotas dos Estados‑Membros, bem como de Estados‑Membros sem boas ligações ferroviárias com outros países da UE;

26. Exorta os Estados‑Membros a criarem mecanismos sólidos para impedir a sobre‑exploração do património cultural, inclusive através de fluxos turísticos mal geridos; adverte contra a influência dos interesses comerciais a curto prazo que podem pôr em causa a autenticidade dos sítios e das práticas culturais e degradar a sua qualidade; congratula‑se, a este respeito, com o lançamento do programa «Património Cultural em Ação», que, através da aprendizagem entre pares, visa contribuir para o reforço das políticas em matéria de património cultural a nível local e regional; salienta que está preparado para acompanhar e apoiar o programa, caso este seja bem sucedido;

27. Reconhece a importância das Capitais Europeias da Cultura para a promoção dos municípios e das regiões, uma vez que, ao criarem um quadro económico em torno dos seus projetos culturais, artísticos e sociais, integram a noção de turismo sustentável e valorizam o seu património material e imaterial, as suas tradições e as suas inovações, em benefício de todos os cidadãos europeus e dos cidadãos além das fronteiras da Europa;

28. Recomenda que sejam envidados mais esforços para incentivar as viagens para destinos e zonas rurais menos conhecidos e populares, bem como as viagens em época baixa, de modo a promover a sustentabilidade e a acessibilidade no turismo, em particular para as pessoas com deficiência e as pessoas idosas; salienta o papel que o FEADER pode desempenhar no apoio às iniciativas de turismo local, especialmente através do programa LEADER; solicita que este programa seja adequadamente financiado para o período de programação de 2021‑2027;

29. Manifesta a sua preocupação perante o impacto no património cultural da poluição, do vandalismo, do furto, do turismo mal gerido e do desenvolvimento descontrolado, bem como do aquecimento global e das alterações climáticas, nomeadamente devido à ocorrência crescente de fenómenos meteorológicos extremos, incluindo risco de chuvas torrenciais, ondas de calor, inundações, incêndios e ventos violentos; salienta a necessidade de agir, nomeadamente através da partilha de conhecimentos entre os Estados‑Membros, e exorta a Comissão a propor ações concretas para preservar e proteger o património cultural à luz destes perigos naturais e de origem humana;

30. Sublinha o papel da sociedade civil e a importância e o valor do voluntariado para a proteção, ou mesmo a descoberta, do património cultural e para chamar a atenção para a sua importância, destacando também os conhecimentos, as competências e a energia de que os voluntários são portadores; insta a Comissão e os Estados‑Membros a continuarem a apoiar as suas ações a este respeito; assinala o papel que o Corpo Europeu de Solidariedade pode desempenhar, permitindo que os jovens participem na preservação e no restauro do património europeu, bem como em atividades de sensibilização neste domínio; congratula‑se com o apelo específico relativo à integração do património cultural nessa iniciativa;

31. Manifesta, além disso, a sua preocupação perante as ameaças que o terrorismo representa para o património cultural, dentro e fora da Europa. condena a destruição de sítios do património cultural; considera que a UE deve desempenhar um papel mais ativo na promoção do restauro, da conservação e da proteção do património cultural a nível mundial;

32. Entende que a UE deve incluir a proteção do património cultural como uma das condições para os países candidatos à adesão;

33. Reitera que o tráfico e comércio ilícito de artefactos culturais, incluindo através de canais digitais, constitui um problema grave com uma dimensão global, que requer uma ação coordenada não só entre os Estados‑Membros, mas também a nível internacional; salienta que qualquer reflexão sobre o património da Europa tem também de lançar um novo olhar sobre a questão das obras e dos bens culturais saqueados, roubados ou obtidos ilegalmente durante as guerras; reitera o seu apoio à promoção ativa da investigação sobre a proveniência no contexto do Ano Europeu do Património Cultural;

Rumo a uma abordagem estratégica do património cultural

34. Exorta a Comissão a adotar uma abordagem mais integrada do património cultural, tratando, de igual modo, o património material, imaterial, natural e digital, e considerando estas dimensões como estando interligadas e sendo indissociáveis;

35. Toma nota do quadro de ação europeu no domínio do património cultural; salienta que as ações abrangidas pelo quadro devem ser realizadas e dotadas de recursos adequados;

36. Considera que as conclusões e recomendações dos estudos pertinentes encomendados pela Comissão devem refletir‑se nas suas ações de preservação do património cultural;

37. Reitera o seu pedido à Comissão relativo à criação de um portal único da UE, a designar «Conhecer a Europa», que reúna informações de todos os programas da UE que financiam o património cultural, juntamente com o estabelecimento de uma abordagem comum no seio da Comissão através de uma melhor cooperação entre os diferentes domínios de intervenção relacionados com o património cultural;

38. Lamenta que o trabalho de comunicação sobre a Marca do Património Europeu não esteja suficientemente desenvolvido, e solicita um apoio para a criação de uma rede dos sítios em causa; considera que importa promover os locais aos quais já foi atribuído este rótulo e oferecer‑lhes apoio logístico;

39. Apela a uma cooperação estratégica entre a União Europeia e outras organizações internacionais, em particular a UNESCO e o Conselho da Europa, a fim de melhor coordenar os esforços e as normas comuns para preservar e promover o património cultural e de proceder ao intercâmbio de melhores práticas;

40. Observa que quase três quartos dos europeus inquiridos pensam que as autoridades públicas devem atribuir mais recursos ao património cultural; salienta a necessidade de aumentar o financiamento da UE destinado a atividades relacionadas com o património cultural;

41. Salienta a necessidade de reforçar o financiamento a favor do património cultural e da cultura, de um modo mais amplo, no quadro financeiro plurianual (QFP) pós‑2020; reitera o seu apelo à duplicação do orçamento para o programa Europa Criativa e à triplicação do orçamento para o programa Erasmus + no próximo QFP; destaca o potencial do programa Europa Criativa para criar laços entre a arte viva e o património material e imaterial; solicita o reforço da dotação orçamental destinada à investigação sobre o património no quadro do Horizonte Europa; constata a necessidade de sinergias entre outras políticas setoriais, bem como entre os fundos estruturais, os diferentes programas da União, incluindo o Horizonte Europa, o Programa Europa Criativa e o programa LIFE, e os regimes de financiamento, para pôr verdadeiramente em evidência o património cultural; salienta que importa reforçar o potencial dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no concernente à preservação do património cultural; reafirma que os investimentos em infraestruturas de turismo cultural e sustentável devem ser considerados de pequena escala e elegíveis para apoio se o cofinanciamento a título do FEDER não for superior a 10 milhões de EUR, e que, quando as infraestruturas são consideradas património cultural mundial, este limite máximo deve ser aumentado para 20 milhões de EUR;

42. Considera que o Pacto Ecológico Europeu deve incluir ações destinadas a atenuar o impacto das alterações climáticas no património cultural, reconhecendo que o património cultural pode desempenhar um papel importante na consecução dos objetivos de sustentabilidade climática através da educação, da investigação e da readaptação de práticas tradicionais europeias sustentáveis;

43. Congratula‑se com a reação rápida e os gestos de solidariedade manifestados pelos setores culturais e criativos durante a crise da COVID‑19, disponibilizando ao público um vasto acesso em linha gratuito ao património cultural; manifesta a sua preocupação com o enorme impacto que os efeitos da COVID‑19 terão no património cultural e nos setores culturais e criativos; solicita à Comissão que leve a cabo uma análise exaustiva do impacto da pandemia nos setores relevantes e, em particular, no setor do património cultural; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a concederem um apoio financeiro adequado e específico para atenuar a crise nestes setores, bem como assistência às pessoas empregadas nesses setores, nomeadamente viabilizando o acesso a prestações sociais a pessoas em formas atípicas de emprego;

44. Exorta a que sejam envidados maiores esforços para tirar partido do impulso do Ano Europeu do Património Cultural, a fim de o transformar num legado político duradouro, a nível local, regional, nacional e europeu, uma vez que tal teria efeitos benéficos no plano económico, cultural e social e contribuiria para desenvolver, junto de todos os europeus, o sentimento de pertença ao espaço cultural europeu e de responsabilidade partilhada pela preservação, pelo enriquecimento e pela promoção do património cultural; convida a Comissão a ponderar a possibilidade de organizar outro Ano Europeu do Património Cultural no futuro;

45. Apela a que a dimensão cultural da integração europeia, incluindo o património, seja incluída nos temas estratégicos para debate na próxima Conferência sobre o Futuro da Europa;

46. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

 


 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O património cultural é a nossa fonte comum de riqueza, que foi herdada do passado, é apreciada e utilizada no presente e será transmitida às gerações futuras. O património cultural ajuda‑nos a definir quem somos e de onde viemos. Embora realçando também as diferenças nas nossas tradições, línguas e estilos de vida, o património cultural ajuda‑nos a identificar um fio comum que nos reúne a todos. O seu papel de abraçar e promover a diversidade, a coesão, a solidariedade e a compreensão é inestimável.

Os europeus estão de acordo quanto à importância do património cultural. Segundo o inquérito Eurobarómetro, 84 % dos inquiridos nos Estados‑Membros consideram que o património cultural é importante para eles próprios e para a sua comunidade local, enquanto 87 % pensam que é importante para a sua região e 91 % consideram que o património cultural é importante para o seu país. Além disso, oito em cada dez inquiridos (80 %) consideram que o património cultural é importante para a União Europeia como um todo. Estes números não divergem muito entre os Estados‑Membros.

Criação de um legado político eficaz do AEPC

Para celebrar a diversidade e tudo o que temos em comum, 2018 foi escolhido como Ano Europeu do Património Cultural (AEPC) na UE, durante o qual ocorreram mais 23 000 eventos (a marca AEPC foi atribuída a mais de 13 000 eventos), alcançando 12,8 milhões de pessoas em todos os Estados‑Membros. Os eventos relacionados com o AEPC atingiram, assim, 2,5 % da população da UE‑28[56].

O AEPC foi uma iniciativa da base para o topo, uma vez que as organizações da sociedade civil defenderam o seu estabelecimento e desempenharam um papel fundamental na sua preparação e execução. Entre as suas maiores realizações, o AEPC conseguiu criar a dinâmica necessária e reunir partes interessadas públicas e privadas, em especial organizações não governamentais (ONG) que promovem o património cultural a nível local, regional ou nacional, estabelecendo um movimento verdadeiramente pan‑europeu. É essencial continuar a desenvolver esta dinâmica, a fim de se criar um legado político eficaz do AEPC. De igual modo, é essencial continuar a cooperação multilateral estabelecida durante o AEPC. O relatório apela à necessidade de criar uma plataforma permanente, com a sociedade civil no seu centro, para a cooperação e a coordenação em matéria de políticas relativas ao património cultural a nível da UE.

Muito há ainda a fazer. Embora a importância da promoção e da proteção do património cultural seja reconhecida tanto a nível nacional como a nível da UE, a cooperação e a coordenação entre os Estados‑Membros a todos os níveis de governação pode ser consideravelmente melhorada. Nas instituições europeias, a situação é semelhante. No que diz respeito à Comissão Europeia, a relatora lamenta que nem o património cultural nem a cultura de um modo mais geral sejam mencionados no texto principal do Programa de Trabalho para 2020[57]. E, embora a Comissão faça um trabalho importante no domínio do património cultural, as tarefas e as atividades estão dispersas por várias direções‑gerais (DG). O presente relatório reitera o apelo do Parlamento a uma abordagem comum no âmbito da Comissão através de uma melhor cooperação entre os diferentes domínios de intervenção relacionados com o património cultural.

A relatora exorta a Comissão a uma abordagem mais integrada em matéria de património cultural, tratando, de forma interligada e inseparável, o património material, imaterial, natural e digital. A Comissão deve basear‑se no Quadro Europeu de Ação para o Património Cultural, através de uma melhor cooperação entre os diferentes domínios de intervenção relacionados com o património cultural.

O financiamento da UE ao património cultural permanece também dissipado, disponível através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, de vários programas, incluindo o Europa Criativa, o Horizonte Europa, o Erasmus+ e o futuro Programa Europa Digital. O relatório reitera os pedidos do Parlamento à Comissão para criar um portal único da UE, que reúna informações de todos os programas da UE que financiam o património cultural.  Além disso, a relatora apela a sinergias entre outras políticas setoriais, bem como entre os diversos programas e regimes de financiamento da UE, a fim de trazer, verdadeiramente, o património cultural para primeiro plano.

Neste contexto, a relatora considera que é fundamental assegurar um orçamento adequado para os programas Erasmus+ e Europa Criativa, que correm o risco de sofrer cortes significativos. Em termos mais gerais, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) deve ser suficientemente financiado, em especial à luz das novas iniciativas, sobretudo o Pacto Ecológico Europeu.  A concentração no limiar de 1 % do RNB da UE quando da negociação do QFP é contraproducente se queremos avançar com as crescentes ambições da UE.

Educação e competências

A relatora salienta a importância do ensino da História e sobre o património cultural e realça que a ligação entre os setores do património cultural e da educação deve ser reforçada. A educação digital e cursos em linha abertos a todos (MOOC), especialmente adaptados, bem como outras iniciativas de aprendizagem em linha sobre o património cultural, podem desempenhar um papel importante, uma vez que podem atingir um público muito mais vasto, em especial nas regiões mais remotas.

Ao mesmo tempo, a relatora realça a crescente falta de profissionais de restauro, cujas competências são inestimáveis para a conservação, a proteção e a manutenção dos sítios do património cultural. Entretanto, a falta de peritos sobre património e de artesãos especializados ‑ um problema que se espera venha a piorar nas próximas décadas devido ao envelhecimento das populações ‑ pode resultar na diminuição das atividades relacionadas com o património cultural, inclusive no que diz respeito à conservação, à investigação e à promoção insuficiente da causa do património cultural. Importa assegurar um maior financiamento do ensino sobre o património cultural, com destaque para a atração de novos profissionais para este domínio.

Património cultural digital

A relatora gostaria de destacar, em especial, o património cultural digital, dada a sua importância crescente. O relatório sublinha a necessidade de desenvolver um quadro global da UE, com financiamento adequado, para a promoção e a proteção do património digital, uma vez que os esforços atuais têm sido fragmentados e insuficientes. Além disso, a Recomendação da Comissão sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital, de 27 de outubro de 2011, está desatualizada e necessita de ser revista para refletir melhor as novas oportunidades, bem como os desafios, que o progresso tecnológico trouxe.

O relatório procura estabelecer uma diferença entre o património digitalizado e o património digital de raiz, pois prioridades diferentes são aplicáveis a cada um deles. Em relação ao primeiro, o relatório salienta a importância de disponibilizar em linha o conteúdo digitalizado, para que seja mais amplamente acessível. Entre outros aspetos, a relatora salienta também a necessidade de garantir que o material a digitalizar é selecionado de forma imparcial, a fim de assegurar a credibilidade dos arquivos e das coleções digitais. Além disso, a relatora apela a uma maior cooperação entre os Estados‑Membros, bem como entre os setores pertinentes, a fim de promover, de forma abrangente, o património cultural digitalizado, assegurando, inter alia, a interoperabilidade desses arquivos e a sua manutenção no domínio público. A este respeito, é de salientar que a Declaração de Cooperação para promover a Digitalização do Património Cultural foi até à data assinada pela maioria, mas não por todos os Estados‑Membros.

Quanto ao património digital de raiz, é fundamental começar a protegê‑lo de forma abrangente. Neste contexto, são necessárias políticas nacionais de preservação pormenorizadas, com decisões de seleção que se baseiem em princípios claramente definidos e aplicadas de forma responsável. Além disso, uma melhoria das competências digitais do público é uma condição prévia para garantir que a aceitação dos conteúdos digitais aumente. A relatora salienta a importância do projeto Europeana, que serve de biblioteca, arquivo, museu e plataforma de educação digitais da Europa.

Potencial económico e sustentabilidade

O setor do património cultural é um importante motor de crescimento e emprego, visto que cerca de 300 000 pessoas trabalham nele na Europa, enquanto 7,8 milhões de empregos estão indiretamente ligados ao setor[58]. O multiplicador de emprego estimado do setor é particularmente elevado, atingindo 26,7 e ultrapassando, assim, uma série de outros setores[59]. O turismo cultural, em especial, é um significativo gerador de crescimento na UE, uma vez que 4 em cada 10 turistas escolhem o seu destino com base na sua oferta cultural.

No entanto, a relatora salienta que o potencial económico do setor do património cultural não deve ser extraído à custa da sua sustentabilidade e adverte da influência de interesses comerciais a curto prazo que podem pôr em causa a autenticidade dos sítios culturais e degradar a sua qualidade. O relatório chama a atenção para o impacto da poluição, do vandalismo, do furto, do turismo de massas mal gerido, bem como do aquecimento global e das alterações climáticas, no património cultural. Exorta a Comissão a elaborar e propor ações concretas para preservar e proteger o património cultural à luz destes perigos naturais e de origem humana.

Para promover a sustentabilidade, recomenda‑se que sejam envidados mais esforços para incentivar viagens para destinos menos conhecidos e populares, zonas rurais, bem como viagens em época baixa. A relatora observa com satisfação o papel dos Itinerários Culturais Europeus, dos Destinos Europeus de Excelência (EDEN) e da iniciativa Capital Europeia do Turismo Inteligente[60] como bons exemplos que promovem a sustentabilidade e a acessibilidade do turismo. A relatora exorta a Comissão a utilizar a Declaração de Barcelona «Better Places to live, Better Places to visit» como inspiração para ações e políticas no domínio do turismo cultural sustentável.

O relatório reitera que o tráfico ilícito de artefactos culturais é uma questão séria com uma dimensão global que requer uma ação coordenada não só entre os Estados‑Membros, mas também a nível internacional. A relatora manifesta a sua preocupação perante as ameaças que o terrorismo representa para o património cultural, dentro e fora da Europa. É fundamental que a UE desempenhe um papel mais ativo na promoção do restauro, da conservação e da proteção do património cultural, não só na União, mas também em todo o mundo.

Conclusão

O património cultural é um valor em si mesmo, um dos temas que o presente relatório procura salientar. Daí os debates sobre o património cultural não se deverem centrar apenas no seu contributo para outros setores ‑ que são, sem dúvida, muito importantes ‑, mas também no que nós ‑ enquanto sociedades e a UE no seu conjunto ‑ podemos fazer para promover e proteger o património cultural. Mais financiamento é a resposta mais óbvia. Na verdade, quase três quartos dos europeus inquiridos pensam que as autoridades públicas devem atribuir mais recursos ao património cultural. No entanto, é igualmente importante, se não mais importante, ter uma estratégia integrada da UE para o património cultural, de modo a garantir que este recebe o reconhecimento necessário que, até à data, tem faltado.

Um legado político eficaz do AEPC seria a consolidação dos esforços existentes, maior coordenação das atividades ‑ não só a nível dos Estados‑Membros e da UE, mas também a nível da sociedade civil organizada ‑, bem como o estabelecimento das sinergias necessárias entre as várias partes interessadas, as políticas, os projetos e os programas de financiamento. Desta forma, a União Europeia estará muito mais bem colocada para proteger e promover com êxito o património cultural em toda a Europa e para além dela, bem como para desbloquear plenamente os seus benefícios sociais, económicos e ambientais como instrumento para a concretização das suas principais prioridades e objetivos políticos.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

27.10.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

26

0

3

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, Christine Anderson, Andrea Bocskor, Vlad‑Marius Botoş, Ilana Cicurel, Gilbert Collard, Gianantonio Da Re, Laurence Farreng, Tomasz Frankowski, Romeo Franz, Hannes Heide, Irena Joveva, Petra Kammerevert, Niyazi Kizilyürek, Predrag Fred Matić, Dace Melbārde, Victor Negrescu, Niklas Nienaß, Peter Pollák, Marcos Ros Sempere, Domènec Ruiz Devesa, Andrey Slabakov, Massimiliano Smeriglio, Michaela Šojdrová, Sabine Verheyen, Salima Yenbou, Theodoros Zagorakis, Milan Zver

Suplentes presentes no momento da votação final

Pernando Barrena Arza

 


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

26

+

PPE

Andrea Bocskor, Tomasz Frankowski, Peter Pollák, Michaela Šojdrová, Sabine Verheyen, Theodoros Zagorakis, Milan Zver

S&D

Hannes Heide, Petra Kammerevert, Predrag Fred Matić, Victor Negrescu, Marcos Ros Sempere, Domènec Ruiz Devesa, Massimiliano Smeriglio

RENEW

Vlad‑Marius Botoş, Ilana Cicurel, Laurence Farreng, Irena Joveva

VERTS/ALE

Romeo Franz, Niklas Nienaß, Salima Yenbou

ECR

Dace Melbārde, Andrey Slabakov

GUE/NGL

Pernando Barrena Arza, Niyazi Kizilyürek

NI

Isabella Adinolfi

 

0

‑

 

 

 

3

0

ID

Christine Anderson, Gilbert Collard, Gianantonio Da Re

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

‑ : votos contra

0 : abstenções

 

 

Última actualização: 11 de Janeiro de 2021
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