Relatório - A9-0225/2020Relatório
A9-0225/2020

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (obtenção de provas) (reformulação)

18.11.2020 - (09889/2020 – C9‑0357/2020 – 2018/0203(COD)) - ***II

Comissão dos Assuntos Jurídicos
Relator: Emil Radev

Processo : 2018/0203(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A9-0225/2020
Textos apresentados :
A9-0225/2020
Debates :
Votação :
Textos aprovados :

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (obtenção de provas) (reformulação)

(09889/2020 – C9‑0357/2020 – 2018/0203(COD))

(Processo legislativo ordinário:  segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (09889/2020 – C9‑0357/2020),

 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2018[1],

 Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0378),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento,

 Tendo em conta o artigo 67.º do seu Regimento,

 Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A9‑0225/2020),

1. Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2. Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, juntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

 

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial

Referências

09889/2/2020 – C9-0357/2020 – 2018/0203(COD)

Data da 1.ª leitura do PE – Número P

13.2.2019 T8-0103/2019

Proposta da Comissão

COM(2018)0378 - C8-0242/2018

Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão

13.11.2020

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

JURI

13.11.2020

 

 

 

Relatores

 Data de designação

Emil Radev

24.7.2019

 

 

 

Relatores substituídos

Emil Radev

Exame em comissão

18.2.2020

13.7.2020

 

 

Data de aprovação

16.11.2020

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

23

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Manon Aubry, Geoffroy Didier, Angel Dzhambazki, Ibán García Del Blanco, Jean-Paul Garraud, Esteban González Pons, Mislav Kolakušić, Sergey Lagodinsky, Gilles Lebreton, Karen Melchior, Jiří Pospíšil, Franco Roberti, Marcos Ros Sempere, Stéphane Séjourné, Raffaele Stancanelli, Marie Toussaint, Adrián Vázquez Lázara, Axel Voss, Marion Walsmann, Tiemo Wölken, Lara Wolters, Javier Zarzalejos

Suplentes presentes no momento da votação final

Daniel Buda, Jorge Buxadé Villalba, Caterina Chinnici, Pascal Durand, Andrzej Halicki, Heidi Hautala, Javier Nart, Emil Radev

Data de entrega

18.11.2020

 


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

23

+

EPP

Geoffroy Didier, Esteban González Pons, Jiří Pospíšil, Emil Radev, Axel Voss, Marion Walsmann, Javier Zarzalejos

S&D

Ibán García Del Blanco, Franco Roberti, Marcos Ros Sempere, Tiemo Wölken, Lara Wolters

RENEW

Pascal Durand, Karen Melchior, Stéphane Séjourné, Adrián Vázquez Lázara

ID

Jean‑Paul Garraud, Gilles Lebreton

VERTS/ALE

Heidi Hautala, Marie Toussaint

ECR

Angel Dzhambazki, Raffaele Stancanelli

GUE/NGL

Manon Aubry

 

0

-

 

 

 

0

0

 

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos afavor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

 

Última actualização: 19 de Novembro de 2020
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