RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento
10.12.2020 - (COM(2020)0774 – C9-0378/2020 – 2020/0343(COD)) - ***I
Comissão dos Orçamentos
Relator: Johan Van Overtveldt
(Processo simplificado – Artigo 52.º, n.°1 do Regimento)
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento
(COM(2020)0774 – C9-0378/2020 – 2020/0343(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2020)0774),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 173.°, n.º 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0378/2020),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Após consulta do Comité Económico e Social Europeu,
– Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A9-0253/2020),
1. Aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
Título |
Parlamento Europeu e Conselho autorizam a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento |
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Referências |
COM(2020)0774 – C9-0378/2020 – 2020/0343(COD) |
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Data de apresentação ao PE |
25.11.2020 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
BUDG 26.11.2020 |
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Relatores Data de designação |
Johan Van Overtveldt 2.12.2020 |
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Processo simplificado - data da decisão |
2.12.2020 |
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Data de aprovação |
10.12.2020 |
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Data de entrega |
10.12.2020 |
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