Processo : 2018/0232(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0038/2021

Textos apresentados :

A9-0038/2021

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0070

<Date>{08/03/2021}8.3.2021</Date>
<NoDocSe>A9‑0038/2021</NoDocSe>
PDF 172kWORD 49k

<TitreType>RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA</TitreType>     <RefProcLect>***II</RefProcLect>

<Titre>referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro e revoga o Regulamento (UE) N.º 1294/2013</Titre>

<DocRef>(05265/1/2021 – C9‑0091/2021 – 2018/0232(COD))</DocRef>


<Commission>{IMCO}Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores</Commission>

Relatora: <Depute>Maria Grapini</Depute>

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro e revoga o Regulamento (UE) N.º 1294/2013

(05265/1/2021 – C9‑0091/2021 – 2018/0232(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (05265/1/2021 – C9‑0091/2021),

 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2018[1],

 Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0442),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento,

 Tendo em conta o artigo 67.º do seu Regimento,

 Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A9‑0038/2021),

1. Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2. Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4. Encarrega o seu Secretário‑Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Estabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro

Referências

05265/1/2021 – C9‑0091/2021 – 2018/0232(COD)

Data da 1.ª leitura do PE – Número P

16.4.2019 T8‑0385/2019

Proposta da Comissão

COM(2018)0442 ‑ C8‑0261/2018

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

IMCO

 

 

 

 

Relatores

 Data de designação

Maria Grapini

19.6.2018

 

 

 

Exame em comissão

2.12.2020

11.1.2021

 

 

Data de aprovação

8.3.2021

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

43

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Alex Agius Saliba, Andrus Ansip, Pablo Arias Echeverría, Alessandra Basso, Brando Benifei, Adam Bielan, Hynek Blaško, Biljana Borzan, Vlad‑Marius Botoş, Markus Buchheit, Anna Cavazzini, Dita Charanzová, Deirdre Clune, Carlo Fidanza, Evelyne Gebhardt, Alexandra Geese, Sandro Gozi, Maria Grapini, Svenja Hahn, Virginie Joron, Eugen Jurzyca, Arba Kokalari, Marcel Kolaja, Andrey Kovatchev, Jean‑Lin Lacapelle, Maria‑Manuel Leitão‑Marques, Morten Løkkegaard, Adriana Maldonado López, Antonius Manders, Beata Mazurek, Leszek Miller, Dan‑Ştefan Motreanu, Anne‑Sophie Pelletier, Miroslav Radačovský, Christel Schaldemose, Andreas Schwab, Tomislav Sokol, Ivan Štefanec, Róża Thun und Hohenstein, Kim Van Sparrentak, Marion Walsmann, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Claude Gruffat, Stelios Kouloglou

Data de entrega

8.3.2021

 


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

43

+

ECR

Adam Bielan, Carlo Fidanza, Beata Mazurek

ID

Alessandra Basso, Hynek Blaško, Markus Buchheit, Virginie Joron, Jean‑Lin Lacapelle

NI

Miroslav Radačovský, Marco Zullo

PPE

Pablo Arias Echeverría, Deirdre Clune, Arba Kokalari, Andrey Kovatchev, Antonius Manders, Dan‑Ştefan Motreanu, Andreas Schwab, Tomislav Sokol, Ivan Štefanec, Róża Thun und Hohenstein, Marion Walsmann

Renew

Andrus Ansip, Vlad‑Marius Botoş, Dita Charanzová, Sandro Gozi, Svenja Hahn, Morten Løkkegaard

S&D

Alex Agius Saliba, Brando Benifei, Biljana Borzan, Evelyne Gebhardt, Maria Grapini, Maria‑Manuel Leitão‑Marques, Adriana Maldonado López, Leszek Miller, Christel Schaldemose

The left

Stelios Kouloglou, Anne‑Sophie Pelletier

Verts/ALE

Anna Cavazzini, Alexandra Geese, Claude Gruffat, Marcel Kolaja, Kim Van Sparrentak

 

0

 

 

 

1

0

ECR

Eugen Jurzyca

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

 : votos contra

0 : abstenções

 

 

[1] JO C 62 de 15.2.2019, p. 45.

[2] Textos Aprovados de 16.4.2019, P8_TA(2019)0385.

Última actualização: 9 de Março de 2021Aviso legal - Política de privacidade