RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240

14.4.2021 - (06789/1/2020 – C9‑0109/2021 – 2018/0227(COD)) - ***II

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Valter Flego

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240

(06789/1/2020 – C9‑0109/2021 – 2018/0227(COD))

Processo legislativo ordinário: (segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (06789/1/2020 – C9‑0109/2021),

– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 17 de outubro de 2018[1],

– Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 5 de dezembro de 2018[2],

– Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[3] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0434),

– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

– Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento,

– Tendo em conta o artigo 67.º do seu Regimento,

– Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9‑0119/2021),

1. Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2. Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de proceder, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

 

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Criação do programa Europa Digital para o período de 2021-2027
Referências	06789/1/2020 – C9-0109/2021 – 2018/0227(COD)
Data da 1.ª leitura do PE – Número P	17.4.2019 T8-0403/2019
Proposta da Comissão	COM(2018)0434 - C8-0256/2018
Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão	24.3.2021
Comissão competente quanto ao fundo  Data de comunicação em sessão	ITRE 25.3.2021
Relatores  Data de designação	Valter Flego 23.7.2019
Relatores substituídos	Angelika Mlinar
Exame em comissão	14.1.2021
Data de aprovação	13.4.2021
Resultado da votação final	+: –: 0:	73 1 2
Deputados presentes no momento da votação final	François Alfonsi, Nicola Beer, François-Xavier Bellamy, Hildegard Bentele, Tom Berendsen, Vasile Blaga, Michael Bloss, Manuel Bompard, Paolo Borchia, Marc Botenga, Markus Buchheit, Martin Buschmann, Cristian-Silviu Buşoi, Carlo Calenda, Andrea Caroppo, Maria da Graça Carvalho, Ignazio Corrao, Ciarán Cuffe, Josianne Cutajar, Nicola Danti, Pilar del Castillo Vera, Martina Dlabajová, Christian Ehler, Valter Flego, Niels Fuglsang, Lina Gálvez Muñoz, Jens Geier, Nicolás González Casares, Bart Groothuis, Christophe Grudler, Henrike Hahn, Robert Hajšel, Ivo Hristov, Ivars Ijabs, Romana Jerković, Eva Kaili, Seán Kelly, Izabela-Helena Kloc, Łukasz Kohut, Zdzisław Krasnodębski, Andrius Kubilius, Miapetra Kumpula-Natri, Thierry Mariani, Marisa Matias, Eva Maydell, Georg Mayer, Joëlle Mélin, Iskra Mihaylova, Dan Nica, Angelika Niebler, Ville Niinistö, Aldo Patriciello, Mauri Pekkarinen, Mikuláš Peksa, Tsvetelina Penkova, Morten Petersen, Markus Pieper, Clara Ponsatí Obiols, Manuela Ripa, Jérôme Rivière, Robert Roos, Massimiliano Salini, Sara Skyttedal, Maria Spyraki, Jessica Stegrud, Beata Szydło, Riho Terras, Grzegorz Tobiszowski, Patrizia Toia, Evžen Tošenovský, Marie Toussaint, Isabella Tovaglieri, Henna Virkkunen, Pernille Weiss, Carlos Zorrinho
Suplentes presentes no momento da votação final	Elena Kountoura
Data de entrega	14.4.2021

 

 

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

73	+
PPE	François-Xavier Bellamy, Hildegard Bentele, Tom Berendsen, Vasile Blaga, Cristian-Silviu Buşoi, Maria da Graça Carvalho, Pilar del Castillo Vera, Christian Ehler, Seán Kelly, Andrius Kubilius, Eva Maydell, Angelika Niebler, Aldo Patriciello, Markus Pieper, Massimiliano Salini, Sara Skyttedal, Maria Spyraki, Riho Terras, Henna Virkkunen, Pernille Weiss
S&D	Carlo Calenda, Josianne Cutajar, Niels Fuglsang, Lina Gálvez Muñoz, Jens Geier, Nicolás González Casares, Robert Hajšel, Ivo Hristov, Romana Jerković, Eva Kaili, Łukasz Kohut, Miapetra Kumpula-Natri, Dan Nica, Tsvetelina Penkova, Patrizia Toia, Carlos Zorrinho
Renew	Nicola Beer, Nicola Danti, Martina Dlabajová, Valter Flego, Bart Groothuis, Christophe Grudler, Ivars Ijabs, Iskra Mihaylova, Mauri Pekkarinen, Morten Petersen
ID	Paolo Borchia, Markus Buchheit, Thierry Mariani, Georg Mayer, Joëlle Mélin, Jérôme Rivière, Isabella Tovaglieri
Verts/ALE	François Alfonsi, Michael Bloss, Ignazio Corrao, Ciarán Cuffe, Henrike Hahn, Ville Niinistö, Mikuláš Peksa, Manuela Ripa, Marie Toussaint
ECR	Izabela-Helena Kloc, Zdzisław Krasnodębski, Robert Roos, Beata Szydło, Grzegorz Tobiszowski, Evžen Tošenovský
The Left	Elena Kountoura, Marisa Matias
NI	Martin Buschmann, Andrea Caroppo, Clara Ponsatí Obiols

 

1	-
ECR	Jessica Stegrud

 

2	0
The Left	Manuel Bompard, Marc Botenga

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

• [1]  JO C 62 de 15.2.2019, p. 292.
• [2]  JO C 86 de 7.3.2019, p.272.
• [3]  Textos aprovados de 17.4.2019, P8_TA(2019)0403.