RELATÓRIO sobre os relatórios de 2019 e 2020 da Comissão sobre a Bósnia‑Herzegovina

1.6.2021 - (2019/2171(INI))

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Paulo Rangel

Alterações

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre os relatórios de 2019 e 2020 da Comissão sobre a Bósnia‑Herzegovina

(2019/2171(INI))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a Bósnia‑Herzegovina, por outro, bem como o Protocolo relativo à sua adaptação, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia,

– Tendo em conta a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação (CPEA) UE‑Bósnia‑Herzegovina, realizada em 5 e 6 de novembro de 2015, a terceira reunião do Conselho de Estabilização e de Associação UE‑Bósnia‑Herzegovina, realizada em 13 de julho de 2018, e a quarta reunião da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação UE‑Bósnia‑Herzegovina, realizada em 7 de novembro de 2019,

– Tendo em conta o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela Bósnia‑Herzegovina em 15 de fevereiro de 2016,

– Tendo em conta as iniciativas de cooperação regional na Europa do Sudeste e as iniciativas pan‑europeias, como o Processo de Cooperação da Europa do Sudeste, o Processo de Brdo‑Brijuni, a Iniciativa Centro‑Europeia, a Iniciativa Adriático‑Jónica, o Tratado da Comunidade da Energia, o Erasmus+, as Estratégias da UE para a Região do Danúbio e para a Região Adriático‑Jónica, a Iniciativa Regional sobre Migração, Asilo e Refugiados (MARRI), a Comissão Regional para o apuramento dos factos sobre os crimes de guerra e outras violações dos direitos humanos cometidos na antiga Jugoslávia (RECOM), a Rede Regional para a Adesão (RENA), a Escola Regional de Administração Pública (ReSPA), o Gabinete de Cooperação Regional da Juventude (GCRJ), o Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes, o Fundo dos Balcãs Ocidentais e o Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA),

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 5 de fevereiro de 2020, intitulada «Reforço do processo de adesão – uma perspetiva credível da UE para os Balcãs Ocidentais» (COM(2020)0057),

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 29 de maio de 2019, intitulada «Comunicação sobre a política de alargamento da UE» (COM(2019)0260), acompanhada pelo documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Bósnia‑Herzegovina à União Europeia» (COM(2019)0261) e pelo relatório analítico (SWD(2019)0222),

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2020, intitulada «Comunicação sobre a política de alargamento da UE» (COM(2020)0660), acompanhada pelo documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Relatório de 2020 sobre a Bósnia‑Herzegovina» (SWD(2020)0350),

– Tendo em conta a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 33.ª sessão, em 20 de outubro de 2005,

– Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de dezembro de 2020, sobre a iniciativa de cidadania europeia «Minority SafePack – one million signatures for diversity in Europe»[1],

– Tendo em conta a Convenção relativa à avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiriço, aprovada em 25 de fevereiro de 1991,

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, sobre a «Diplomacia climática e energética – Cumprir a dimensão externa do Pacto Ecológico Europeu» e de 20 de janeiro de 2020 sobre a diplomacia climática, assim como as Conclusões do Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro de 2020 sobre o clima,

– Tendo em conta o documento de trabalho do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 6 de novembro de 2020, intitulado «Climate Change and Defence Roadmap» (Alterações climáticas e roteiro para a defesa),

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 5 de junho de 2020, sobre o reforço da cooperação com os parceiros dos Balcãs Ocidentais no domínio da migração e da segurança,

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 14 de outubro de 2019 e 12 de outubro de 2020, sobre a Bósnia‑Herzegovina e a operação militar EUFOR Althea,

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2020, intitulada «Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais» (COM(2020)0641),

– Tendo em conta o Processo de Berlim, iniciado em 28 de agosto de 2014, e a Cimeira UE‑Balcãs Ocidentais, realizada em Sófia em 10 de novembro de 2020,

– Tendo em conta a declaração conjunta da Cimeira Parlamento Europeu‑Presidentes dos Parlamentos dos Balcãs Ocidentais, de 28 de janeiro de 2020,

– Tendo em conta a Declaração de Zagreb, aprovada na Cimeira de Zagreb UE‑Balcãs Ocidentais, em 6 de maio de 2020,

– Tendo em conta a sua Recomendação, de 19 de junho de 2020, ao Conselho, à Comissão e ao Vice‑Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os Balcãs Ocidentais, na sequência da Cimeira de 2020[2],

– Tendo em conta a Declaração de Sófia, aprovada na Cimeira UE‑Balcãs Ocidentais de 17 de maio de 2018, e a «Agenda de Prioridades de Sófia» anexa à declaração,

– Tendo em conta o Relatório de Peritos sobre o desrespeito do Estado de direito na Bósnia‑Herzegovina, de 5 de dezembro de 2019,

– Tendo em conta o parecer sobre a situação constitucional na Bósnia‑Herzegovina e os poderes do Alto Representante, aprovado pela Comissão de Veneza na sua 62.ª sessão plenária realizada em Veneza, em 11 e 12 de março de 2005, e as subsequentes recomendações da Comissão de Veneza sobre assuntos de âmbito constitucional na Bósnia‑Herzegovina,

– Tendo em conta a Carta Europeia da Autonomia Local,

– Tendo em conta o relatório final, de 25 de janeiro de 2019, do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem (ODIHR) da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) sobre as eleições gerais de 7 de outubro de 2018 na Bósnia‑Herzegovina,

– Tendo em conta a Declaração, de 5 de julho de 2009, dos parceiros dos Balcãs Ocidentais sobre a integração dos ciganos no processo de alargamento da UE, conhecida como a Declaração de Poznan, e a Comunicação da Comissão intitulada «Uma União da Igualdade: Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos» (SWD(2020)0530),

– Tendo em conta a publicação da OSCE, de 26 de outubro de 2020, intitulada «Two Schools under One Roof: Most Visible Example of Discrimination in Education in Bosnia and Herzegovina» (Duas escolas sob o mesmo teto: O exemplo mais visível de discriminação na educação na Bósnia‑Herzegovina),

– Tendo em conta a Resolução sobre a aplicação da Convenção‑Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais pela Bósnia‑Herzegovina, aprovada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, em 12 de junho de 2019,

– Tendo em conta o documento intitulado «Joint socio‑economic reforms for the period 2019‑2022» (Reformas socioeconómicas conjuntas para o período 2019‑2022), aprovado pelas entidades públicas, em 10 de outubro de 2019, e o documento do Conselho de Ministros, de 30 de janeiro de 2020, intitulado «Socio‑economic reforms in BiH for the period 2020‑2022» (Reformas socioeconómicas na Bósnia‑Herzegovina para o período 2020‑2022),

– Tendo em conta o 58.º relatório e os relatórios anteriores ao Conselho de Segurança das Nações Unidas pelo Alto Representante para a Aplicação do Acordo de Paz na Bósnia‑Herzegovina,

– Tendo em conta a Resolução 2549 (2020) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 5 de novembro de 2020, que renova o mandato da operação Althea,

– Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de julho de 2015, sobre a Comemoração de Srebrenica[3], a sua Resolução, de 15 de janeiro de 2009, sobre Srebrenica[4] e a sua Resolução, de 7 de julho de 2005, sobre «Os Balcãs: dez anos depois de Srebrenica»[5],

– Tendo em conta a sua Resolução, de 2 de abril de 2009, sobre a consciência europeia e o totalitarismo[6],

– Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de setembro de 2019, sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa[7],

– Tendo em conta a Resolução do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 12 de novembro de 2020, que estabelece o Acordo Parcial Alargado sobre o Observatório do Ensino da História na Europa,

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE para a cooperação com o Conselho da Europa 2020‑2022,

– Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de dezembro de 2015, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton[8],

– Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de novembro de 2018, sobre normas mínimas relativas às minorias na UE[9],

– Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de setembro de 2013, sobre as línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União Europeia[10],

– Tendo em conta a declaração conjunta, de 21 de dezembro de 2020, do Alto Representante Josep Borrell e do Comissário Oliver Várhelyi sobre a realização de eleições locais em Mostar,

– Tendo em conta a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a criação do Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais («Mecanismo»), que desempenha uma série de funções cruciais anteriormente desempenhadas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex‑Jugoslávia (TPIJ), e os seus relatórios, realizações e recomendações,

– Tendo em conta o Relatório do Tribunal Internacional para a ex‑Jugoslávia, de 1 de julho de 2017,

– Tendo em conta o Relatório Intercalar do Procurador do Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais, de 19 de maio de 2020,

– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o país,

– Tendo em conta o artigo 54.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A9‑0185/2021),

A. Considerando que o Processo de Estabilização e de Associação e o pedido de adesão da Bósnia‑Herzegovina à UE representam a escolha estratégica do país rumo à integração europeia, que se deve traduzir em resultados tangíveis no terreno e em esforços acrescidos para que todas as partes poderem à segunda fase do AEA;

B. Considerando que o Parlamento é um forte defensor da integração europeia da Bósnia‑Herzegovina;

C. Considerando que o seu progresso rumo à integração europeia e euro‑atlântica contribui para a segurança, a estabilidade e a prosperidade económica do país;

D. Considerando que a aplicação de reformas importantes que melhorem a vida das pessoas na Bósnia‑Herzegovina e facilitem a adesão à UE exigem a participação de todos os dirigentes políticos, autoridades, instituições e titulares de cargos da Bósnia‑Herzegovina;

E. Considerando que é fundamental haver uma repartição interna das responsabilidades e uma cooperação leal reforçada e significativa entre os diferentes níveis de governo;

F. Considerando que o progresso da Bósnia‑Herzegovina na via da adesão à UE depende da sua implementação das 14 prioridades fundamentais contidas no parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Bósnia‑Herzegovina à UE;

G. Considerando que o país continua a enfrentar numerosos desafios relacionados com o Estado de direito, as instituições democráticas, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, a governação, a responsabilização, o combate à corrupção e o crime organizado, a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social e uma economia de mercado em funcionamento, e que a credibilidade do processo de alargamento se baseia em resultados inequívocos nestes domínios cruciais;

H. Considerando que a primeira parada do «orgulho gay» do país se realizou em 9 de setembro de 2019, na capital Sarajevo;

I. Considerando que a cultura e o património cultural ajudam a reforçar a identidade individual e promovem a coesão social, a estabilidade e a compreensão na sociedade; que o património cultural é um valor por si só;

J. Considerando que os desafios que continuam a colocar‑se ao processo de reconciliação devem ser enfrentados de forma mais enérgica;

K. Considerando que, sendo a Bósnia‑Herzegovina uma rota de trânsito de migrantes, as capacidades de acolhimento continuam a  não ser suficientes para dar uma resposta adequada a uma grave situação humanitária, no pleno respeito das normas em matéria de direitos humanos e dos direitos fundamentais das pessoas que necessitam de proteção internacional, para assegurar uma gestão integrada das fronteiras e controlar os fluxos migratórios irregulares à luz de uma situação socioeconómica difícil e não obstante um apoio financeiro considerável da UE;

L. Considerando que a UE é o maior parceiro comercial da Bósnia‑Herzegovina e, de longe, o mais importante prestador de ajuda financeira, o que faz uma profunda diferença no país;

M. Considerando que a pandemia de COVID‑19 agravou a situação socioeconómica na Bósnia‑Herzegovina; que a UE mobilizou 80,5 milhões de EUR para ajudar a Bósnia‑Herzegovina no combate à COVID‑19 e na sua recuperação pós‑pandemia e até 250 milhões de EUR para assistência macrofinanceira; que o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais facilitará e servirá como uma base importante para a recuperação a longo prazo do país das consequências da pandemia;

1. Reitera o seu firme apoio à integração europeia da Bósnia‑Herzegovina e exorta o Conselho Europeu a continuar a apoiar a sua perspetiva europeia, nomeadamente através do envio de uma mensagem política positiva concedendo o estatuto de candidato;

2. Congratula‑se com o empenho da Bósnia‑Herzegovina em realizar progressos na via da sua adesão à UE e destaca o forte apoio da sua população à integração europeia;

3. Recorda que o Parlamento defende firmemente a abordagem baseada no mérito, associando o cumprimento dos critérios estabelecidos a uma condicionalidade coerente e credível;

4. Congratula‑se com as medidas tomadas pela Bósnia‑Herzegovina para abordar alguns aspetos fundamentais do parecer da Comissão e com o facto de continuar a aplicar o Acordo de Estabilização e de Associação, incluindo os progressos realizados na comissão parlamentar mista, bem como a adoção de alterações legislativas que permitiram a realização de eleições locais em Mostar em dezembro de 2020;

5. Recorda que o caminho rumo à UE depende de uma paz sustentável, de uma estabilidade duradoura, de uma coesão social e de uma verdadeira reconciliação que respeite o caráter democrático e multicultural da Bósnia‑Herzegovina; insta o país a acelerar a instauração de processos judiciais eficazes contra crimes de guerra no âmbito da estratégia nacional revista de tratamento de crimes de guerra e apela à realização de investigações imparciais e eficazes destes crimes; condena qualquer tipo de revisionismo histórico, a não aplicação dos acórdãos do TPIJ e do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), a retórica anticonstitucional, secessionista, nacionalista e incendiária e atos conexos, a negação ou a glorificação de crimes de guerra cometidos durante a guerra da década de 1990, incluindo o genocídio de Srebrenica; insta a que sejam tomadas medidas, há muito esperadas, para dar resposta à questão das dezenas de milhares de mulheres que foram violadas ou sexualmente agredidas durante as guerras dos anos 1990;

6. Reitera o seu firme apoio à soberania, à integridade territorial e à independência da Bósnia‑Herzegovina; condena as declarações e as propostas que visam comprometer a soberania e os valores constitucionais da Bósnia‑Herzegovina e reitera a necessidade de todas as autoridades, instituições, titulares de cargos e líderes políticos da Bósnia‑Herzegovina alinharem a Constituição com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem;

Reconciliação

7. Congratula‑se com os esforços das organizações locais e internacionais, incluindo a Comissão Internacional para as Pessoas Desaparecidas, para encontrar as mais de 30 000 pessoas desaparecidas durante os conflitos dos anos 1990 no território da ex‑Jugoslávia e as mais de 8 000 vítimas do genocídio de Srebrenica; recorda que continuam desaparecidas mais de 7 200 pessoas e insta as autoridades regionais e nacionais e as partes interessadas internacionais a intensificarem a cooperação e a partilha de dados sobre questões relacionadas com pessoas desaparecidas, a indemnizar as vítimas civis de guerra, incluindo os sobreviventes de violência sexual, e a garantir o regresso seguro e sustentável dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente através do acesso a cuidados de saúde, à educação e a proteção social; reconhece que foram feitos alguns progressos, embora não suficientes, na aplicação do Anexo VII do Acordo de Paz de Dayton sobre os refugiados e as pessoas deslocadas; reitera o seu apelo à erradicação de todas as formas de discriminação contra repatriados; apela à adoção de uma lei que proíba a negação do genocídio, do Holocausto, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra;

8. Apela a todas as autoridades da região a criarem a Comissão Regional encarregada do apuramento dos factos sobre todas as vítimas de crimes de guerra e de outras violações dos direitos humanos cometidas no território da antiga Jugoslávia entre 1 de janeiro de 1991 e 31 de dezembro de 2001 (RECOM), com base no importante trabalho realizado pela Coligação para a RECOM;

9. Destaca a importância do trabalho do Gabinete de Cooperação Regional da Juventude (GCRJ) na promoção do espírito de reconciliação e de cooperação entre os jovens da região através de programas de intercâmbio de jovens e congratula‑se com a participação ativa da Bósnia‑Herzegovina;

10. Reitera que o trabalho sobre o processo de reconciliação deve centrar‑se na juventude do país e começar numa idade precoce, incorporando a reconciliação no processo educativo, pelo que insta as autoridades a todos os níveis a assegurarem uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças, independentemente da sua origem étnica, cultural ou pessoal, em conformidade com a Resolução do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a aplicação da Convenção‑Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais pela Bósnia‑Herzegovina de 2019; sublinha a possibilidade de utilizar as melhores práticas em matéria de integração e inclusão adotadas por Estados‑Membros multiétnicos e multiculturais;

11. Salienta a necessidade de pôr urgentemente fim à segregação na educação, nomeadamente através da prática discriminatória em curso de "duas escolas debaixo do mesmo teto", que institucionaliza as divisões étnicas, perpetua estereótipos e preconceitos e fomenta a desconfiança ao impedir o contato entre estudantes de diferentes origens; sublinha que esta prática não só está em total contradição com a própria noção de reconciliação, como também constitui uma ameaça a longo prazo para a estabilidade e a prosperidade do país;

12. Destaca que as diferenças no ensino da história e nos manuais escolares representam uma ameaça considerável para um sentimento partilhado de cidadania e coesão social e incentiva a uma harmonização significativa dos três programas curriculares existentes integrando as competências de pensamento crítico e eliminando conteúdos contra factuais que promovem a cisão;

13. Insta a Comissão a desenvolver um programa de apoio à reforma sustentável do sistema educativo da Bósnia‑Herzegovina; salienta que uma educação de qualidade dá aos jovens uma visão e perspetiva de um futuro positivo, contribuindo para combater a fuga de cérebros e o desemprego dos jovens; apela a um maior envolvimento e promoção dos programas europeus de educação, cultura e investigação, tais como o Horizonte Europa, o Europa Criativa e o Erasmus+;

14. Convida os decisores políticos a permitirem a participação da Bósnia‑Herzegovina no próximo programa da OCDE para a avaliação internacional de estudantes (PISA) e a implementarem as propostas decorrentes dos resultados do inquérito PISA de 2018;

15. Insta a Bósnia‑Herzegovina a corrigir as desigualdades no acesso ao ensino à distância, que resultaram na privação de muitas crianças do seu direito à educação durante a pandemia;

Funcionamento de instituições democráticas

16. Insta todas as autoridades, instituições, titulares de cargos e líderes políticos da Bósnia‑Herzegovina a acelerarem significativamente o trabalho e a cooperação, a fim de cumprir plenamente as 14 prioridades‑chave do parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Bósnia‑Herzegovina à UE; exorta as autoridades a mobilizarem vontade política, a fim de facilitar a cooperação reforçada necessária para fazer face à crise de COVID‑19 e a darem prioridade ao trabalho nos domínios do funcionamento democrático, do Estado de direito, dos direitos fundamentais e da reforma da administração pública;

17. Sublinha a necessidade de reforçar consideravelmente a cooperação e o intercâmbio de dados entre o Estado, as entidades e as jurisdições cantonais em todos os domínios de intervenção; regista a necessidade premente de reforçar a capacidade e os conhecimentos especializados do país sobre a vasta gama de questões relativas ao cumprimento das suas obrigações decorrentes da integração europeia;

18. Sublinha que o estabelecimento efetivo, o funcionamento independente e a responsabilização das instituições democráticas são características fundamentais de uma democracia viável e uma condição prévia para avançar com o processo de integração na UE, incluindo a obtenção do estatuto de candidato; adverte que a retórica etnonacionalista e anticonstitucionalista divisionista e secessionista e as tentativas de obstruir o funcionamento das instituições prejudicam a coordenação e a tomada de decisões a nível nacional sobre as principais políticas e reformas, bem como uma unidade e estabilidade duradoura;

19. Destaca a adoção das emendas à Lei Eleitoral da Bósnia‑Herzegovina, que permitiram aos cidadãos da Mostar votar nas eleições locais de 2020 pela primeira vez desde 2008 e congratula‑se com a formação das novas autoridades locais; insta o conselho municipal e o presidente da câmara a cumprirem os seus mandatos democráticos; sublinha que o acordo político não deve, de forma alguma, comprometer o objetivo de longa data da União de eliminar a segregação e assegurar a reunificação da cidade; salienta que qualquer mediação ou co‑facilitação de acordos da UE deve ser tratada no quadro de instituições democraticamente eleitas num processo inclusivo, incluindo partidos da oposição e representantes da sociedade civil, deve aproximar o país dos padrões internacionais e beneficiar todos os cidadãos sem aprofundar divisões étnicas;

20. Congratula‑se com a votação da Assembleia Parlamentar, de 22 de julho de 2020, do regulamento interno que rege as reuniões da Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação (CPEA), abrindo caminho à sua adoção formal pela 2.ª CPEA UE‑Bósnia‑Herzegovina, o mais rapidamente possível, e a uma cooperação parlamentar construtiva;

21. Recorda que, ao aderir ao Conselho da Europa em 2002, a Bósnia‑Herzegovina assumiu a obrigação de colmatar as lacunas no seu quadro constitucional, nomeadamente através da harmonização das leis a nível cantonal e federal, bem como de fazer progressos nas reformas que transformariam a Bósnia‑Herzegovina num estado plenamente funcional e inclusivo que assegura plenamente os direitos de todos os cidadãos; realça que as reformas institucionais dependem da vontade e do empenho das autoridades, das instituições, dos titulares de cargos e dos líderes políticos do país em fazerem verdadeiros progressos, há muito aguardados, em matéria de modificações constitucionais, o que faz parte das 14 prioridades fundamentais, de preferência antes das eleições gerais de 2022; insta a comunidade internacional a facilitar as condições e a apoiar ativamente um diálogo inclusivo sobre a mudança constitucional, nomeadamente no seio das instituições da Bósnia‑Herzegovina e entre os representantes eleitos na Bósnia‑Herzegovina, sob a facilitação da UE, em particular do Parlamento, com a participação ativa da sociedade civil e dos cidadãos; reitera que tal diálogo deve decorrer em paralelo com a execução de outras reformas;

22. Insta a Comissão a dar mais destaque à reforma constitucional no seu próximo relatório anual;

23. Insta a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a intensificarem as suas atividades de facilitação na Bósnia‑Herzegovina, a fim de reforçar o diálogo político e a reconciliação, e a estabelecerem um quadro para lidar com os legados do passado e ultrapassar as cisões na sociedade; apela a uma participação coordenada dos intervenientes e das instituições da UE na Bósnia‑Herzegovina e a uma abordagem transatlântica reforçada;

Estado de Direito

24. Lamenta a ausência de progressos em matéria de reformas judiciais, incluindo a aplicação das recomendações contidas nas 14 prioridades do parecer da Comissão e no relatório Priebe; reitera a necessidade premente de melhorar o profissionalismo e a responsabilização do poder judicial para garantir a sua independência face a ingerências indevidas, bem como para resolver o crescente atraso de processos pendentes que aguardam julgamento; salienta que estas reformas são fundamentais para que o país obtenha o estatuto de candidato e que estas dependem unicamente da vontade política necessária;

25. Insta à rápida adoção da reforma do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público, assim como dos tribunais da Bósnia‑Herzegovina, em conformidade com as normas da UE, de acordo com as recomendações da Comissão e com o parecer da Comissão de Veneza, reforçando a independência do poder judicial da Bósnia‑Herzegovina através da nomeação, avaliação e integridade e medidas disciplinares, nomeadamente da verificação das declarações de património;

26. Sublinha a necessidade de permitir uma interpretação uniforme da lei em todo o país; insta a Bósnia‑Herzegovina a criar um organismo jurídico que garanta uma interpretação coerente e harmonizada da lei e recorda a necessidade de assegurar um controlo judicial independente através da criação de um tribunal de segunda instância de recurso;

27. Congratula‑se com o Memorando de Entendimento sobre a criação de um organismo de coordenação conjunto de associações de juízes e procuradores como instrumento para reforçar a independência, a transparência e a responsabilidade do poder judicial e apela a todas as associações relevantes para que adiram ao mesmo;

28. Insta a Bósnia‑Herzegovina a criar um ponto de contacto comum nacional para a cooperação com a Europol, para reforçar o intercâmbio de informações criminais, e a assinar um acordo de cooperação com a Eurojust que permita um intercâmbio eficiente de informações judiciais e a partilha de elementos de prova;

29. Exorta os decisores da Bósnia‑Herzegovina a assegurarem urgentemente o funcionamento adequado das instituições judiciais, nomeadamente o processo de nomeação de juízes no Tribunal Constitucional da Federação;

30. Congratula‑se com os esforços das autoridades da Bósnia‑Herzegovina para impedir a radicalização, o financiamento do terrorismo e o envolvimento dos seus cidadãos em zonas de conflito estrangeiras;

31. Apela a medidas imediatas para combater a corrupção generalizada e a impunidade na esfera pública, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições; observa, a este respeito, a importância de criar mecanismos eficazes e coerentes de dissuasão, prevenção, deteção, investigação pró‑ativa e sanções, em conformidade com as normas internacionais e as recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO);

32. Exorta a Bósnia‑Herzegovina a adotar uma nova estratégia e plano de ação para combater a corrupção a nível do Estado e a assegurar o seu financiamento adequado, assim como o funcionamento eficaz, a independência e a coordenação dos organismos de prevenção da corrupção a todos os níveis, por forma a permitir investigações sem entraves para salvaguardar a responsabilização;

33. Reitera a necessidade de erradicar as ligações políticas e administrativas ao crime organizado através de salvaguardas e de controlos claros de combate à corrupção e de uma maior transparência política e administrativa, assim como de processos judiciais eficazes em casos de corrupção de alto nível, com especial ênfase na abordagem de crimes económicos, financeiros e de contratos públicos, bem como casos de corrupção relacionados com a COVID e o financiamento de partidos políticos e campanhas; insta os organismos competentes a iniciarem uma investigação sobre o enriquecimento ilícito de funcionários públicos;

34. Exorta a Bósnia‑Herzegovina a completar o seu quadro jurídico em matéria de prevenção de conflitos de interesses e proteção dos autores de denúncias;

35. Sublinha a necessidade de assegurar normas coerentes da função pública profissional a nível nacional e apela à aplicação de normas baseadas no mérito e à transparência nas nomeações e promoções públicas como uma prioridade, promovendo uma cultura da integridade; congratula‑se com a adoção do quadro estratégico para a reforma da administração pública, que permite a mobilização dos fundos correspondentes da UE; recorda a necessidade de racionalizar e de harmonizar a administração pública em todo o país, assegurando procedimentos de nomeação e de seleção transparentes, proporcionados e baseados no mérito;

Direitos fundamentais

36. Manifesta a sua preocupação com a situação dos direitos fundamentais e apela a estratégias nacionais mais eficazes e abrangentes em matéria de direitos humanos e de combate à discriminação, bem como a medidas contra a intolerância interconfessional e interétnica; salienta a necessidade de prevenir devidamente a discriminação e de processar judicialmente a proliferação de discursos de ódio em linha e fora de linha, crimes de ódio e violência contra minorias étnicas e religiosas, mulheres, a comunidade LGBTIQ+, bem como migrantes e requerentes de asilo, e de promover a inclusão social, educativa e profissional das minorias e das populações vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência e os ciganos, em conformidade com a Declaração de Poznan de 2019 sobre a integração dos ciganos no âmbito do processo de alargamento da UE;

37. Congratula‑se com os esforços destinados a promover a liberdade religiosa, o respeito mútuo e o diálogo interconfessional, nomeadamente através do Conselho Inter‑Religioso da Bósnia‑Herzegovina; insta as autoridades competentes a investigarem e a julgarem prontamente todos os crimes cometidos por motivos religiosos;

38. Insiste em que uma verdadeira reconciliação não é possível se continuar a haver segregação e discriminação, nomeadamente no acesso à educação em linha e fora de linha, ao emprego e a direitos sociais, e apela a medidas para atenuar a discriminação em larga escala contra grupos específicos; insta as autoridades competentes a garantirem uma educação inclusiva e não discriminatória para todas as crianças;

39. Regista os progressos no domínio da proteção das crianças, nomeadamente a aplicação de legislação relativa à proteção e ao tratamento das crianças e jovens em processos penais e a criação de um sistema de acolhimento; recorda a necessidade de um plano de ação sobre a proteção das crianças e outras medidas para assegurar a aplicação do direito das crianças à saúde, a educação, a proteção, à justiça e à igualdade de oportunidades através de uma educação inclusiva e da prevenção da violência contra as crianças;

40. Salienta a necessidade de melhorar as medidas que visam a violência doméstica e baseada no género, a qual foi agravada pela pandemia de COVID‑19, assegurando medidas a nível nacional para garantir proteção, apoio às vítimas, assistência jurídica e um alojamento seguro; insta as autoridades a harmonizarem e a aplicarem legislação em matéria de igualdade de género e a garantirem um apoio adequado aos defensores dos direitos das mulheres e às organizações da sociedade civil; recorda a necessidade de concentrar o financiamento na igualdade de género em todos os instrumentos de financiamento externo da UE e de melhorar o acesso a financiamento por parte das organizações locais e das pequenas organizações da sociedade civil;

41. Incentiva a Bósnia‑Herzegovina a intensificar o seu trabalho de proteção das pessoas com deficiência e a desenvolver e a adotar uma estratégia de desinstitucionalização, garantindo uma vida condigna às pessoas com deficiência; condena o facto de a lei permitir que as pessoas com deficiência sejam privadas da sua capacidade jurídica, numa clara violação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o país é signatário; denuncia a discriminação no apoio à deficiência, tal como a atribuição de prioridade às pessoas com deficiências relacionadas com a guerra;

42. Salienta a necessidade de assegurar a participação dos cidadãos na vida democrática do país através de uma participação adequada e inclusiva das organizações da sociedade civil no processo de integração na UE; insta as autoridades a assegurarem um ambiente favorável à sociedade civil, respeitando as normas europeias em matéria de proteção e promoção da liberdade de associação e de reunião, e lamenta quaisquer restrições seletivas; sublinha que cada cidadão tem o direito de exercer a sua liberdade de expressão na sua língua materna; insta as autoridades a desenvolverem um quadro estratégico de cooperação com a sociedade civil e a assegurarem uma consulta significativa como parte dos diálogos políticos inclusivos;

43. Louva o primeiro Sarajevo Pride, que se realizou a 9 de setembro de 2019, e espera que as últimas restrições relacionadas com a pandemia não o impeçam de retomar num futuro próximo; recorda a necessidade de melhorar a situação das pessoas LGBTIQ+, de intentar ações penais contra a violência e os crimes de ódio contra essas pessoas, assim como de promover a sua inclusão social e de adotar um plano de ação pertinente;

44. Congratula‑se com a assinatura pela Bósnia‑Herzegovina da Convenção 108+ do Conselho da Europa e insta as autoridades a tomarem medidas jurídicas que garantam normas de proteção dos dados pessoais conformes com as normas da UE;

45. Louva a decisão do Tribunal Constitucional, de 4 de outubro de 2019, de revogar o artigo 11.º da Constituição da República Sérvia da Bósnia, abolindo assim a pena capital em toda a Bósnia‑Herzegovina; lamenta, no entanto, que esta decisão, que cumpre parte de uma das prioridades fundamentais, tenha tido de ser imposta por um tribunal em vez de ser o resultado de um processo político;

46. Lamenta o facto de a Bósnia‑Herzegovina continuar a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem ao não respeitar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de combate à discriminação nos processos Sejdić‑Finci, Zornić, Pilav e Šlaku sobre a garantia da igualdade democrática dos cidadãos no processo eleitoral do país, o que constitui uma condição prévia para a abertura das negociações de adesão; apela à aplicação imediata dos acórdãos do TEDH e do Tribunal Constitucional da Bósnia‑Herzegovina; regista as lacunas persistentes no processo eleitoral e reitera a necessidade de abordar urgentemente as restrições discriminatórias ao direito de elegibilidade baseadas na origem étnica e no local de residência através das necessárias alterações constitucionais;

47. Insta as autoridades, as instituições, os titulares de cargos e os líderes políticos a retomarem negociações inclusivas sobre a reforma eleitoral e lamenta a sua relutância em aplicar estas decisões eliminando todas as formas de desigualdade e de discriminação no processo eleitoral; salienta que foi possível chegar a acordo sobre as eleições de Mostar, demonstrando vontade política para chegar a um compromisso, e salienta que qualquer acordo sobre questões relacionadas com as eleições não deve ser utilizado de forma abusiva para outros fins que não os estabelecidos pelo TEDH; sublinha a necessidade de implementar estas mudanças, de preferência antes das eleições gerais de 2022, para garantir uma representação política suficientemente diversificada a todos os níveis de governação e assegurar que as eleições se realizarão de acordo com as normas europeias e aplicando as recomendações do ODIHR da OSCE e da Comissão de Veneza a este respeito;

48. Apela a investigações exaustivas das alegadas irregularidades eleitorais, incluindo a fraude no registo eleitoral, a usurpação de identidade, os obstáculos a uma observação eleitoral independente e a pressão política indevida sobre os eleitores e a Comissão Central de Eleições da Bósnia‑Herzegovina durante as eleições municipais de 2020, incluindo as eleições em Mostar; apela à adoção de medidas que garantam o bom funcionamento da Comissão Central de Eleições;

49. Lamenta a pressão política e financeira contínua e a instrumentalização dos meios de comunicação, que aumentou durante a pandemia de COVID‑19, comprometendo a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação; manifesta a sua preocupação com o ambiente hostil para os meios de comunicação social independentes e insta as autoridades a investigarem e a reprimirem eficazmente as ameaças e os ataques verbais e físicos contra todos os jornalistas e pessoal dos meios de comunicação social; insta a Bósnia‑Herzegovina a criar um mecanismo de recolha e de intercâmbio de informações sobre violações da liberdade de expressão e dos meios de comunicação social em todo o país, ao abrigo do Memorando de Entendimento pertinente assinado com a OSCE;

50. Reitera o seu apelo à adoção de medidas legislativas eficazes que garantam a transparência da estrutura editorial e da propriedade dos meios de comunicação, juntamente com as regras em matéria de subsídios e publicidade; insiste em que devem ser tomadas medidas eficazes para combater o discurso de ódio em e fora de linha;

51. Recorda a necessidade de assegurar um financiamento sustentável, a independência, a objetividade e a transparência financeira do serviço público de radiodifusão a nível estatal (BHRT), dos organismos públicos de radiodifusão a nível das entidades e da Agência Reguladora das Comunicações;

52. Recorda que um conteúdo multilingue de alta qualidade em todas as línguas oficiais da Bósnia‑Herzegovina é uma componente fundamental do pluralismo genuíno dos meios de comunicação que contribuiria para proteger a diversidade cultural do país; incentiva a criação de uma radiodifusora pública multinacional e multilingue que una as pessoas e promova a paz e a reconciliação entre os Estados do sudeste europeu, seguindo o exemplo do canal ARTE;

53. Recorda a importância de garantir a liberdade dos meios de comunicação social e de promover um jornalismo de qualidade, a verificação de factos e a literacia mediática para combater a propaganda, a desinformação e as notícias falsas, e incentiva a introdução da literacia mediática, da informação e digital nos programas de ensino; insiste que a UE deve reforçar a sua estratégia de comunicação para combater proactivamente e eficazmente as campanhas de desinformação e a ingerência estrangeira; observa que, ao distorcer os factos e ao explorar as diferenças étnicas e religiosas, alguns intervenientes estrangeiros visam comprometer as reformas, fomentar cisões que afetam a unidade do país e diminuir a credibilidade da UE e das suas ações na região, mormente no que diz respeito ao processo global de alargamento e à ajuda financeira durante a pandemia de coronavírus, pondo assim em perigo a estabilidade e a integração europeia da Bósnia‑Herzegovina; exorta a UE a oferecer mais ajuda financeira e de outra natureza às instituições relevantes da Bósnia‑Herzegovina para melhorar a capacidade do país para combater estas ameaças;

54. Insta a que o processo de integração da UE seja devidamente comunicado ao público, nomeadamente como um projeto de reconciliação e de desenvolvimento de uma cultura política assente no compromisso e na compreensão mútua;

55. Insta o SEAE e a Comissão a melhorarem a coordenação e a abordarem a desinformação e as ameaças híbridas que tentam comprometer a perspetiva europeia da região, sublinhando mais estrategicamente a relevância da UE para os cidadãos da região;

56. Manifesta a sua preocupação com o aumento da pressão migratória sobre o país e com as condições de acolhimento inadequadas, que conduziram a uma grave situação humanitária; insta as autoridades da Bósnia‑Herzegovina a trabalharem em soluções significativas, sustentáveis, imediatas e a longo prazo para a situação, através de uma resposta coordenada, estratégica e à escala nacional, de uma coordenação interinstitucional eficaz e de uma melhor gestão das fronteiras e de capacidades de acolhimento, a fim de proporcionar acesso a assistência humanitária e condições de vida básicas dignas, incluindo salvaguardas especiais para os menores não acompanhados, acesso a alojamento adequado e a proteção das crianças; apela a uma partilha equitativa das responsabilidades em todo o território da Bósnia‑Herzegovina evitando a politização e assegurando um apoio adequado às comunidades locais que acolhem centros de acolhimento temporários; insta a Bósnia‑Herzegovina a celebrar um acordo com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) tendo em vista reforçar a capacidade de tratamento dos pedidos de asilo e melhorar a cooperação com a UE, nomeadamente em matéria de reinstalação, como via segura e legal para as pessoas que procuram proteção internacional;

57. Exorta a Bósnia‑Herzegovina e a UE a reforçarem ainda mais a cooperação em matéria de proteção internacional das pessoas necessitadas, a trabalharem em soluções baseadas na solidariedade e a evitarem as alegadas violações do direito internacional e dos direitos fundamentais, tais como os alegados relatos de devoluções nas fronteiras da Bósnia‑Herzegovina; insta a Comissão a criar um mecanismo independente de acompanhamento e investigação; exorta a Comissão, as agências da UE e as organizações internacionais a colaborarem ativamente com as autoridades bósnias, a fim de desenvolver um sistema de migração e asilo operacional e sustentável; insta a Comissão, as agências da UE e as organizações internacionais a prestarem mais assistência operacional, técnica, logística e financeira à Bósnia‑Herzegovina, a fim de assegurar capacidades e condições de acolhimento adequadas em todo o país, de preferência nos pontos de entrada dos migrantes no país, o acesso a um procedimento de asilo eficaz, a aumentarem a capacidade de tratamento dos migrantes e de pedidos de asilo e, se for caso disso, a levarem a cabo procedimentos de regresso em conformidade com as normas internacionais e europeias; apela a uma avaliação do financiamento relevante de modo a assegurar que a assistência transparente, condicional e credível da UE às necessidades migratórias serve o seu objetivo e atinge os beneficiários pretendidos;

58. Exorta a Bósnia‑Herzegovina a intensificar os seus esforços contra a criminalidade transfronteiras, especialmente o tráfico de seres humanos, de armas de fogo e de droga, reforçando a cooperação estratégica com os países vizinhos e as agências pertinentes da UE (Europol, Eurojust, Frontex); exorta o país a assegurar a rápida assinatura e ratificação do acordo relativo ao estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), alcançado em 5 de fevereiro de 2019, o que facilitaria uma melhor proteção das fronteiras no pleno respeito dos direitos fundamentais, ajudando simultaneamente a combater a criminalidade transfronteiras, incluindo o contrabando de pessoas por organizações criminosas, e a prevenir a migração irregular;

59. Apela a uma resposta coordenada, estratégica e transparente a nível nacional às atuais medidas de emergência sanitária e de atenuação não discriminatória e de recuperação pós‑pandemia, que dê resposta às necessidades específicas das mulheres, das minorias e dos grupos vulneráveis, incluindo migrantes e refugiados;

60. Apela a uma informação mais pró‑ativa e à partilha de dados sobre a pandemia, assim como a medidas urgentes e específicas para responder à situação das mulheres em todas as esferas da vida, incluindo a violência doméstica, que tem aumentado durante a pandemia;

61. Recorda o apoio da UE relacionado com a COVID para enfrentar a situação aguda no país, incluindo novas garantias de empréstimo de 12 milhões de euros para apoiar as PME; incentiva a Bósnia‑Herzegovina a utilizar plenamente os mecanismos da União, incluindo a adesão ao acordo de aquisição conjunta para equipamentos médicos; sublinha a importância da solidariedade europeia; insta a Comissão e os Estados‑Membros a afetarem uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID‑19 aos países dos Balcãs Ocidentais e a apoiarem a sua preparação e aplicação para vacinação; congratula‑se, a este respeito, com a isenção de autorizações de exportação e com o pacote que permite à Bósnia‑ Herzegovina e a outros parceiros dos Balcãs Ocidentais beneficiarem finalmente dos acordos prévios de aquisição da UE;

62. Salienta a necessidade de as autoridades bósnias assegurarem o equilíbrio certo entre direitos e liberdades fundamentais e as restrições necessárias à pandemia, em especial no que diz respeito à liberdade de reunião e à liberdade de expressão; considera que as medidas a curto prazo para fazer face ao abrandamento dos setores do comércio, dos serviços, dos transportes, da indústria transformadora e do turismo relacionado com a pandemia não devem afetar a aplicação de reformas a longo prazo;

63. Recorda que as deficiências do Estado de direito, juntamente com a fragmentação e o mau funcionamento dos mercados de produtos e de trabalho, comprometem o funcionamento da economia de mercado, o crescimento económico e os fluxos de investimento direto estrangeiro;

Reformas socioeconómicas

64. Insta a Bósnia‑Herzegovina a intensificar as medidas socioeconómicas e ativas do mercado de trabalho, incluindo o ensino e a formação profissionais, reduzindo o desemprego de longa duração, incluindo o das mulheres e dos jovens, a fim de fazer face ao declínio demográfico e à maior fuga de cérebros na região, nomeadamente no setor da saúde e das TI, investindo mais no setor da educação, incluindo no ensino e formação profissionais, combatendo um desfasamento entre a educação e as necessidades do mercado de trabalho e combatendo a discriminação no emprego; congratula‑se, a este respeito, com a iniciativa emblemática «Garantia para a Juventude» como parte do plano económico e de investimento para os Balcãs Ocidentais, com o objetivo de assegurar oportunidades de emprego de alta qualidade, educação contínua e estágios para os jovens;

65. Exorta as autoridades a reforçarem as medidas destinadas a garantir a coesão social, a redução da pobreza e das desigualdades, o acesso aos cuidados de saúde e à proteção social, a harmonizarem a legislação em matéria de licença de maternidade e paternidade entre entidades e cantões, a evitarem a discriminação em razão do género e o assédio sexual no local de trabalho, e a promoverem o diálogo socioeconómico entre os parceiros sociais;

66. Insta as autoridades a darem prioridade às medidas destinadas a promover a diversificação económica, a digitalização e a luta contra a economia informal, desenvolvendo simultaneamente mecanismos eficazes e transparentes para o mercado da energia, as infraestruturas de transportes, o turismo sustentável e o apoio às PME;

67. Sublinha a urgência de criar um espaço económico único a nível nacional, nomeadamente através da simplificação, centralização e harmonização dos procedimentos de registo, licenciamento, licenças e insolvência de empresas; destaca o grande potencial da digitalização para o desenvolvimento da economia da Bósnia‑Herzegovina;

68. Recorda a necessidade de implementar plenamente as medidas previstas no programa de reforma económica da Bósnia‑Herzegovina 2020‑2022 e as orientações políticas baseadas no Diálogo Económico e Financeiro;

69. Reitera o seu apelo à adoção de uma estratégia nacional de gestão das finanças públicas e a uma maior transparência orçamental na Bósnia‑Herzegovina, permitindo um apoio orçamental financiado pela UE; recorda a necessidade de fazer progressos na sustentabilidade da dívida pública e nos esforços de consolidação orçamental; lamenta os diferendos entre as entidades que afetam o funcionamento do sistema de impostos indiretos único; recorda a necessidade de uma reestruturação e despolitização coerente e transparente das empresas públicas em todo o país que conduza a uma melhor governação e transparência; sublinha a necessidade de estabelecer um registo de empresas públicas disponível ao público;

70. Insta a que seja assegurado o funcionamento e a aplicação eficazes das decisões do Conselho da Concorrência e do Conselho dos Auxílios Estatais, bem como a execução da estratégia de aplicação dos direitos de propriedade intelectual; sublinha que a independência do Banco Central e das suas reservas é fundamental para a estabilidade macroeconómica; recorda a necessidade de assegurar estatísticas atempadas, abrangentes e de elevada qualidade à escala nacional;

71. Insta a Bósnia‑Herzegovina a promover ativamente a integração económica regional nos Balcãs Ocidentais e apoia a proposta de redução das tarifas de itinerância na região; regista a prorrogação das preferências comerciais da UE para os Balcãs Ocidentais até 31 de dezembro de 2025, contribuindo assim para o desenvolvimento económico sustentado dos países dos Balcãs Ocidentais;

72. Insta o país a promulgar plenamente a lei relativa à política aduaneira, a aplicar os aspetos comerciais do Espaço Económico Regional e a completar as medidas necessárias para concluir a sua adesão à OMC;

Conectividade, energia e ambiente

73. Congratula‑se com os esforços da Comissão no sentido de fazer um investimento mais estratégico nos Balcãs Ocidentais através de um plano económico e de investimento específico e reconhece a sua importância para reforçar a cooperação regional e transfronteiriça; salienta que os investimentos no âmbito do plano económico e de investimento devem estar em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris e as metas climáticas da UE e prever avaliações de impacto ambiental  ex ante; reconhece o potencial do plano económico e de investimento para contribuir para facilitar o desenvolvimento social e a recuperação a longo prazo após a pandemia e salienta a necessidade de assegurar que os fundos da UE contenham tanto incentivos como condicionalidades e contribuam efetivamente para reforçar a democracia, a boa governação, o Estado de direito e os direitos fundamentais de todas as pessoas na Bósnia‑Herzegovina;

74. Recorda que o financiamento previsível de pré‑adesão está subordinado a métodos de coordenação eficazes e à  implementação das estratégias e reformas a nível nacional; sublinha a necessidade de melhorar a capacidade de absorção da assistência de pré‑adesão; sublinha que a atribuição de financiamento deve ser efetuada de forma transparente, eficaz, responsável, despolitizada e não discriminatória; insta as autoridades da Bósnia‑Herzegovina a todos os níveis e outros beneficiários do financiamento da União a reforçarem a transparência e a visibilidade da ação da União e a comunicarem adequadamente o valor acrescentado do apoio da União;

75. Recomenda que a atenção seja centrada nos projetos sustentáveis e inclusivos de investimento público, energia e infraestruturas que aumentem a conectividade, a multimodalidade dos transportes e a segurança rodoviária, em plena conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais, contratos públicos e impacto socioecológico, incluindo a aplicação das diretivas relativas à avaliação do impacto ambiental (AIA) e à avaliação ambiental estratégica (AAE);

76. Insta as autoridades da Bósnia‑Herzegovina a melhorarem o alinhamento com as normas e os objetivos políticos da UE em matéria de proteção do clima e energia, facilitando a transição ecológica e digital; apela a que seja dada prioridade às medidas de redução da degradação ecológica e dos riscos ambientais para a saúde;

77. Congratula‑se com a adoção da agenda verde para os Balcãs ocidentais, que deverá incentivar a transição para uma economia circular e a adoção das medidas necessárias para preservar e proteger as zonas sensíveis do ponto de vista ambiental;

78. Insta as autoridades a desenvolverem uma estratégia energética nacional que garanta o pleno alinhamento e implementação do Acordo de Paris e dos objetivos relevantes da UE em matéria de clima e biodiversidade; salienta a necessidade de pôr em prática um mecanismo de fixação do preço do carbono como meio de descarbonização eficaz, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu e os compromissos políticos assumidos na Declaração de Sófia de 2020;

79. Exorta a Bósnia‑Herzegovina a intensificar os seus esforços na preservação da natureza, uma vez que é um dos países da Europa com a maior biodiversidade em espécies vegetais e animais; insta as autoridades da Bósnia‑Herzegovina a consultarem as comunidades locais, a sociedade civil e peritos independentes sobre projetos sensíveis do ponto de vista socioecológico;

80. Apela a esforços reforçados, harmonizados e coerentes a nível nacional para melhorar a qualidade do ar em consonância com o acervo da UE em matéria de redução da poluição atmosférica e para reduzir as emissões transfronteiriças nocivas; toma nota do facto de as emissões de óxidos de azoto da Bósnia‑Herzegovina em grandes instalações de combustão estarem agora em conformidade com a legislação da UE e insta a que sejam rapidamente tomadas medidas para corrigir o incumprimento dos valores‑limite de emissão de poeiras e dióxido de enxofre;

81. Sublinha a necessidade de aumentar a sustentabilidade do setor da produção de energia promovendo a eficiência energética e a diversificação através da utilização sustentável de energias renováveis; recorda que a dependência excessiva do carvão atrasa uma transição já tardia para as energias renováveis; insta as autoridades a tomarem medidas para eliminar progressivamente as centrais a carvão ineficientes e poluentes; recorda a necessidade de pôr em prática um mecanismo de "transição justa";

82. Congratula‑se com a transposição dos regulamentos do código de ligação elétrica, bem como com a transposição e aplicação do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 (Regulamento REMIT) para o quadro regulamentar nacional da eletricidade e convida as autoridades a aplicarem também o mesmo regime de integridade no setor do gás;

83. Insta o país a adotar uma lei a nível nacional sobre a autoridade reguladora da eletricidade e do gás natural, a transmissão e o mercado da eletricidade e a aplicar medidas nacionais de eficiência energética e produção de energia renovável, assegurando o cumprimento das obrigações do Terceiro Pacote Energético e do Tratado que institui a Comunidade da Energia; exorta as autoridades dos países dos Balcãs Ocidentais a contribuírem para a conectividade regional trabalhando no sentido de concluírem o mercado regional da energia, e salienta que o não cumprimento pela Bósnia‑Herzegovina do acervo comunitário relacionado com a energia nos setores da eletricidade e do gás compromete as perspetivas de integração do setor energético regional;

84. Sublinha que o planeamento e a construção de projetos ecologicamente sensíveis, como o desenvolvimento da produção hidroelétrica, devem observar as normas internacionais e da UE em matéria de avaliações de impacto e proteção ambiental; salienta a necessidade de prevenir e julgar eficazmente crimes ambientais, aumentar a supervisão das inspeções e combater construções ilegais;

85. Solicita medidas que permitam processos sustentáveis de gestão dos resíduos como parte de um sistema de informação de gestão de resíduos que crie instalações de reciclagem adequadas e previna o despejo ilegal de resíduos;

86. Recorda a necessidade de se estar melhor preparado para combater os efeitos das alterações climáticas, em particular inundações e secas; recorda que a Bósnia‑Herzegovina ainda não criou um sistema integrado de informação de resposta civil de emergência;

Política externa e de segurança

87. Insta a Bósnia‑Herzegovina a continuar a melhorar progressivamente o alinhamento da política externa e de segurança comum (PESC), que atingiu uma média de 70%, uma vez que constitui um aspeto fundamental da adesão à UE; insta veementemente a Bósnia‑Herzegovina a alinhar‑se com todas as decisões do Conselho que introduzem medidas restritivas da UE;

88. Apela ao reforço das relações de boa vizinhança e à intensificação dos esforços para solucionar todas as questões bilaterais pendentes, como a demarcação das fronteiras com a Croácia e a Sérvia e a normalização das relações com o Kosovo;

89. Congratula‑se com a contribuição da Bósnia‑Herzegovina para as missões de treino da política de segurança e de defesa comum (PESD) da UE, com a sua participação no Plano de Ação para a Adesão à NATO e com a contribuição do país para a Missão de “Apoio Resoluto” da NATO no Afeganistão; congratula‑se ainda com a assinatura de um roteiro de ação conjunta entre a UE e a Bósnia‑Herzegovina sobre a iniciativa de parceria do G7 para a implementação da Resolução 1325 das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a segurança;

90. Acredita firmemente que uma melhor comunicação do compromisso da UE para com a região é fundamental para combater ingerências estrangeiras perniciosas;

91. Sublinha a necessidade de a UE e os Estados Unidos reforçarem a sua parceria e coordenação nos Balcãs Ocidentais, a fim de ajudar a avançar com reformas fundamentais e a melhorar a governação e a reconciliação;

92. Congratula‑se com a presença continuada da operação militar EUFOR Althea no país e com a prorrogação do mandato da EUFOR até novembro de 2021; louva o trabalho da operação EUFOR Althea, que abriu o caminho para a paz, a estabilização e a integração europeia da Bósnia‑Herzegovina; recorda que esta missão continua a desempenhar um papel fundamental para a segurança e a estabilidade do país e da região;

93. Louva a EUFOR por permanecer plenamente operacional e continuar a apoiar o país não obstante os desafios da pandemia de COVID‑19; lamenta que o Reino Unido tenha saído da Operação Althea; aguarda com expetativa a próxima revisão estratégica da operação e salienta que deverá manter os seus recursos de informação e reservas prontamente disponíveis;

94. Congratula‑se com os esforços atuais e contínuos em matéria de eliminação de armas, munições, explosivos e de desminagem e recorda a importância do seu financiamento adequado; apela a um maior apoio da UE e das organizações internacionais para assegurar uma intensificação da desminagem que permita à Bósnia‑Herzegovina libertar‑se destes vestígios da guerra que dilacerou o país;

95. Salienta a importância de intensificar os esforços para combater o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre na Bósnia‑Herzegovina e na região; louva, por conseguinte, a adoção da Estratégia da Bósnia‑Herzegovina para 2021‑2024 para o Controlo das Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre e o seu plano de ação, bem como a correspondente iniciativa franco‑alemã lançada em 2018, e encoraja as autoridades da Bósnia‑Herzegovina a empenharem‑se plena e resolutamente na sua aplicação, com o apoio da UE;

96. Apela à criação de novas oportunidades para um diálogo político e estratégico de alto nível com os países dos Balcãs Ocidentais através de cimeiras regulares entre a UE e os Balcãs Ocidentais, a fim de reforçar a apropriação política do processo de alargamento e assegurar uma melhor orientação e empenhamento de alto nível, tal como também estabelecido na metodologia de alargamento revista;

97. Reafirma a sua posição de que os representantes da Bósnia‑Herzegovina e de outros países dos Balcãs Ocidentais devem ser devidamente incluídos e participar ativamente na Conferência sobre o Futuro da Europa, tanto a nível governamental como da sociedade civil, incluindo a juventude;

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98. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Vice‑Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, à Presidência da Bósnia‑Herzegovina, ao Conselho de Ministros da Bósnia‑Herzegovina, à Assembleia Parlamentar da Bósnia‑Herzegovina, aos governos e parlamentos da Federação da Bósnia‑Herzegovina, da República Sérvia da Bósnia e do Distrito de Brčko e aos governos dos dez cantões.

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Parlamento Europeu é, indubitavelmente, um forte defensor do percurso europeu da Bósnia‑Herzegovina. A Bósnia‑Herzegovina está, pela sua história e localização geográfica, no centro da Europa; a diversidade étnica e religiosa está no cerne do ADN da União Europeia, pelo que a futura integração da Bósnia‑Herzegovina não podia ser mais natural e mais desejada.

 

Durante o período abrangido pelo relatório, ficou claro que ainda devem ser implementadas reformas profundas antes de a Bósnia‑Herzegovina poder atingir o desejado estatuto de candidato. Contudo, tendo em conta a situação particularmente grave causada pela pandemia de COVID‑19, há que reconhecer alguns progressos.

Não obstante, o relator considera que é possível ir mais longe e obter resultados mais rápidos, tendo em conta que a maioria das reformas urgentemente necessárias depende apenas da vontade política e do empenho dos líderes políticos e das instituições do país.

 

As reformas institucionais não devem ser consideradas impossíveis, uma vez que existem exemplos de boas práticas e de normas internacionais a seguir. Ao mesmo tempo, as reformas constitucionais e eleitorais dependem dessa mesma vontade política e podem igualmente ser inspiradas nos exemplos de outros países, nomeadamente os Estados‑Membros da UE. A Bósnia‑Herzegovina não é o único Estado multiétnico no mundo. As futuras reformas devem garantir o respeito pela natureza pluralista do país, assegurando simultaneamente uma democracia funcional e viável em que todos os cidadãos sejam considerados iguais.

 

A UE deve estar disponível para facilitar o diálogo interno necessário para alcançar os objetivos que conferirão à Bósnia‑Herzegovina o estatuto de país candidato, permitindo novos progressos na sua via europeia. Uma vez que as questões institucionais e constitucionais são as mais prementes, as autoridades devem ter em mente que o principal objetivo das reformas necessárias é assegurar o pleno exercício de direitos e uma vida melhor para todos os cidadãos bósnios. A este respeito, o relator congratula‑se com o apoio prestado pela UE ao país, nomeadamente a assistência à recuperação económica e os esforços envidados para apoiar a criação de melhores condições para que os jovens permaneçam no país.

 

Na opinião do relator, existe um domínio específico em que a Bósnia‑Herzegovina deve trabalhar para que possa ser bem‑sucedida como uma sociedade democrática e próspera: a educação. Há que proceder a uma rápida reforma do sistema de ensino na Bósnia‑Herzegovina, nomeadamente garantindo a igualdade na educação para todas as crianças e jovens bósnios, erradicando toda a segregação étnica. É impensável aceitar que uma sociedade possa ser construída com base na segregação étnica, em que diferentes origens implicariam programas curriculares diferentes e oportunidades assimétricas. O sistema de ensino deve absolutamente tornar‑se uma prioridade, o que exigirá naturalmente um apoio amplo e coerente por parte das instituições europeias.

 

O relator gostaria de manifestar o seu apreço a todos os representantes, titulares de cargos, partes interessadas locais e internacionais e organizações da sociedade civil com os quais pôde cooperar e cujos conhecimentos contribuíram profundamente para o seu trabalho.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação	27.5.2021
Resultado da votação final	+: –: 0:	50 8 12
Deputados presentes no momento da votação final	Alviina Alametsä, Alexander Alexandrov Yordanov, Maria Arena, Petras Auštrevičius, Traian Băsescu, Anna Bonfrisco, Reinhard Bütikofer, Fabio Massimo Castaldo, Susanna Ceccardi, Włodzimierz Cimoszewicz, Katalin Cseh, Tanja Fajon, Anna Fotyga, Michael Gahler, Sunčana Glavak, Raphaël Glucksmann, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Márton Gyöngyösi, Andrzej Halicki, Sandra Kalniete, Karol Karski, Dietmar Köster, Stelios Kouloglou, Maximilian Krah, Andrius Kubilius, Ilhan Kyuchyuk, David Lega, Miriam Lexmann, Nathalie Loiseau, Antonio López‑Istúriz White, Claudiu Manda, Lukas Mandl, Thierry Mariani, Vangelis Meimarakis, Sven Mikser, Francisco José Millán Mon, Javier Nart, Gheorghe‑Vlad Nistor, Urmas Paet, Demetris Papadakis, Kostas Papadakis, Tonino Picula, Manu Pineda, Giuliano Pisapia, Thijs Reuten, Jérôme Rivière, María Soraya Rodríguez Ramos, Nacho Sánchez Amor, Isabel Santos, Jacek Saryusz‑Wolski, Andreas Schieder, Radosław Sikorski, Jordi Solé, Sergei Stanishev, Tineke Strik, Hilde Vautmans, Harald Vilimsky, Idoia Villanueva Ruiz, Viola Von Cramon‑Taubadel, Thomas Waitz, Witold Jan Waszczykowski, Charlie Weimers, Isabel Wiseler‑Lima, Salima Yenbou, Željana Zovko
Suplentes presentes no momento da votação final	Assita Kanko, Andrey Kovatchev, Paulo Rangel, Mick Wallace

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

50	+
PPE	Alexander Alexandrov Yordanov, Traian Băsescu, Michael Gahler, Andrzej Halicki, Sandra Kalniete, Andrey Kovatchev, Andrius Kubilius, David Lega, Miriam Lexmann, Antonio López‑Istúriz White, Lukas Mandl, Vangelis Meimarakis, Francisco José Millán Mon, Gheorghe‑Vlad Nistor, Paulo Rangel, Radosław Sikorski, Isabel Wiseler‑Lima
Renew	Petras Auštrevičius, Katalin Cseh, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Javier Nart, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez Ramos, Hilde Vautmans
S&D	Maria Arena, Włodzimierz Cimoszewicz, Tanja Fajon, Raphaël Glucksmann, Dietmar Köster, Claudiu Manda, Sven Mikser, Demetris Papadakis, Giuliano Pisapia, Thijs Reuten, Nacho Sánchez Amor, Isabel Santos, Andreas Schieder, Sergei Stanishev
Verts/ALE	Alviina Alametsä, Reinhard Bütikofer, Jordi Solé, Tineke Strik, Viola Von Cramon‑Taubadel, Thomas Waitz, Salima Yenbou
NI	Fabio Massimo Castaldo, Márton Gyöngyösi

 

8	‑
ID	Maximilian Krah, Thierry Mariani, Jérôme Rivière, Harald Vilimsky
PPE	Sunčana Glavak, Željana Zovko
S&D	Tonino Picula
NI	Kostas Papadakis

 

12	0
ECR	Anna Fotyga, Assita Kanko, Karol Karski, Jacek Saryusz‑Wolski, Witold Jan Waszczykowski, Charlie Weimers
ID	Anna Bonfrisco, Susanna Ceccardi
The Left	Stelios Kouloglou, Manu Pineda, Idoia Villanueva Ruiz,s Mick Wallace

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

‑ : votos contra

0 : abstenções

s

 

 

• [1] Textos Provados, P9_TA(2020)0370.
• [2] Textos Aprovados, P9_TA(2020)0168.
• [3] JO C 265 de 11.8.2017, p. 142.
• [4] JO C 46E de 24.2.2010, p. 111.
• [5] JO 157E de 6.7.2006, p. 468.
• [6] JO C 137E de 27.5.2010, p. 25.
• [7] JO C 171 de 6.5.2021, p. 25.
• [8] JO C 399 de 24.11.2017, p. 176.
• [9] JO C 363 de 28.10.2020, p. 13.
• [10] JO C 93 de 9.3.2016, p. 52.