Processo : 2018/0206(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0197/2021

Textos apresentados :

A9-0197/2021

Debates :

PV 08/06/2021 - 20
CRE 08/06/2021 - 20

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0272

<Date>{07/06/2021}7.6.2021</Date>
<NoDocSe>A9-0197/2021</NoDocSe>
PDF 178kWORD 50k

<TitreType>RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA</TitreType>     <RefProcLect>***II</RefProcLect>

<Titre>referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e revogando o regulamento (UE) n.º 1296/2013</Titre>

<DocRef>(06980/2/2021 – C9-0195/2021 – 2018/0206(COD))</DocRef>


<Commission>{EMPL}Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais</Commission>

Relator: <Depute>David Casa</Depute>

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e revogando o regulamento (UE) n.º 1296/2013

(06980/2/2021 – C9-0195/2021 – 2018/0206(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (06980/2/2021 – C9-0195/2021),

 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2018[1],

 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 5 de dezembro de 2018[2],

 Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[3] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0382,

 Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2020)0447),

 Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento,

 Tendo em conta o artigo 67.º do seu Regimento,

 Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9-0197/2021),

1. Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2. Regista as declarações da Comissão anexas à presente resolução;

3. Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

4. Encarrega o seu presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

5. Encarrega o seu secretário-geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o secretário-geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

6. Encarrega o seu presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


ANEXO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Declaração da Comissão sobre os investimentos do FSE+ destinados a combater a pobreza infantil

 

Em 2019, havia 18 milhões de crianças em risco de pobreza e de exclusão social na UE, com registo de números muito elevados em alguns Estados-Membros. O surto de COVID-19 e as suas consequências socioeconómicas exacerbaram as desigualdades e a pobreza, exercendo um efeito mais pronunciado sobre as crianças. A pobreza infantil está sistematicamente presente em todos os Estados-Membros e continua a ser mais elevada do que na faixa dos adultos em idade ativa.

Por conseguinte, a Comissão congratula-se com o acordo equilibrado que torna o FSE + um instrumento decisivo para enfrentar o desafio da pobreza infantil. O acordo reconhece a urgência de investir nas crianças de todos os Estados-Membros.

A Comissão apresentará em breve uma proposta de Garantia para a Infância, com o objetivo de enfrentar o desafio a nível estrutural. Ao programar o FSE +, a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que os Estados-Membros consagrem o financiamento adequado, no âmbito do FSE +, a contributos para a aplicação da Garantia para a Infância. Além disso, a Comissão incentivará os Estados-Membros a utilizar também outros instrumentos de financiamento da UE e recursos nacionais disponíveis para apoiar investimentos adequados neste domínio.

 

 

 

Declaração da Comissão sobre os investimentos do FSE+ em prol do emprego dos jovens

 

A Comissão sublinha que os jovens foram afetados de forma desproporcionada pela crise socioeconómica que se seguiu ao surto de COVID-19. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, o desemprego dos jovens aumentou 3 pontos percentuais na UE, elevando o número de jovens desempregados para mais de 3,1 milhões. A Comissão recorda igualmente que o desemprego dos jovens tem sido sistematicamente e significativamente superior ao da população adulta, sendo que os dados mais recentes apresentam uma diferença superior a 10 pontos percentuais (17,8 % contra 6,6 % em dezembro de 2020).

A Comissão congratula-se com o acordo alcançado pelos colegisladores, que reconhece a existência deste desafio em todos os Estados-Membros. O FSE + é o instrumento de financiamento da UE que maior importância tem para a aplicação Garantia para a Juventude reforçada, que foi adotada recentemente, além de outras medidas pertinentes que existem no âmbito da Iniciativa de Apoio ao Emprego dos Jovens.

Ao programar o FSE +, a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que os Estados-Membros consagrem o financiamento adequado, no âmbito do FSE +, à aplicação da Garantia para a Juventude reforçada. Além disso, a Comissão incentivará os Estados-Membros a utilizar também outros instrumentos de financiamento da UE e os recursos nacionais disponíveis para apoiar investimentos adequados neste domínio.

 

 


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

Referências

06980/2/2021 – C9-0195/2021 – 2018/0206(COD)

Data da 1.ª leitura do PE – Número P

4.4.2019 T8-0350/2019

Proposta da Comissão

COM(2018)0382 - C8-0232/2018

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

EMPL

17.6.2020

 

 

 

Relatores

 Data de designação

David Casa

24.7.2019

 

 

 

Relatores substituídos

Verónica Lope Fontagné

Exame em comissão

12.11.2019

22.1.2020

30.11.2020

14.1.2021

 

1.2.2021

 

 

 

Data de aprovação

7.6.2021

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

49

2

3

Deputados presentes no momento da votação final

Atidzhe Alieva-Veli, Abir Al-Sahlani, Marc Angel, Dominique Bilde, Gabriele Bischoff, Vilija Blinkevičiūtė, Milan Brglez, Sylvie Brunet, Jordi Cañas, David Casa, Margarita de la Pisa Carrión, Özlem Demirel, Jarosław Duda, Estrella Durá Ferrandis, Lucia Ďuriš Nicholsonová, Rosa Estaràs Ferragut, Nicolaus Fest, Loucas Fourlas, Cindy Franssen, Heléne Fritzon, Helmut Geuking, Elisabetta Gualmini, Alicia Homs Ginel, France Jamet, Agnes Jongerius, Stelios Kympouropoulos, Katrin Langensiepen, Miriam Lexmann, Elena Lizzi, Kira Marie Peter-Hansen, Dragoş Pîslaru, Manuel Pizarro, Dennis Radtke, Elżbieta Rafalska, Guido Reil, Daniela Rondinelli, Mounir Satouri, Monica Semedo, Vincenzo Sofo, Beata Szydło, Eugen Tomac, Romana Tomc, Marie-Pierre Vedrenne, Nikolaj Villumsen, Marianne Vind, Maria Walsh, Anna Zalewska, Stefania Zambelli, Tatjana Ždanoka, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Brando Benifei, José Gusmão, Lukas Mandl, Eugenia Rodríguez Palop

Data de entrega

7.6.2021

 


 

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

49

+

ECR

Elżbieta Rafalska, Vincenzo Sofo, Beata Szydło, Anna Zalewska

ID

Elena Lizzi, Stefania Zambelli

NI

Daniela Rondinelli

PPE

David Casa, Jarosław Duda, Rosa Estaràs Ferragut, Loucas Fourlas, Cindy Franssen, Helmut Geuking, Stelios Kympouropoulos, Miriam Lexmann, Lukas Mandl, Dennis Radtke, Eugen Tomac, Romana Tomc, Maria Walsh, Tomáš Zdechovský

Renew

Abir Al-Sahlani, Atidzhe Alieva-Veli, Sylvie Brunet, Jordi Cañas, Dragoş Pîslaru, Monica Semedo, Marie-Pierre Vedrenne, Lucia Ďuriš Nicholsonová

S&D

Marc Angel, Brando Benifei, Gabriele Bischoff, Vilija Blinkevičiūtė, Milan Brglez, Estrella Durá Ferrandis, Heléne Fritzon, Elisabetta Gualmini, Alicia Homs Ginel, Agnes Jongerius, Manuel Pizarro, Marianne Vind

The Left

Özlem Demirel, José Gusmão, Eugenia Rodríguez Palop, Nikolaj Villumsen

Verts/ALE

Katrin Langensiepen, Kira Marie Peter-Hansen, Mounir Satouri, Tatjana Ždanoka

 

2

-

ID

Nicolaus Fest, Guido Reil

 

3

0

ECR

Margarita de la Pisa Carrión

ID

Dominique Bilde, France Jamet

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

[1] JO C 62, 15.2.2019, p. 165.

[2] JO C 86, 7.3.2019, p. 84.

[3] Textos Aprovados de 4.4.2019, P8_TA(2019)0350.

Última actualização: 8 de Junho de 2021Aviso legal - Política de privacidade