RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes
30.7.2021 - (10537/1/2020 – C9‑0215/2021 – 2018/0138(COD)) - ***II
Comissão dos Transportes e do Turismo
Relator: Dominique Riquet
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes
(10537/1/2020 – C9‑0215/2021 – 2018/0138(COD))
(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (10537/1/2020 – C9‑0215/2021),
– Tendo em conta os pareceres fundamentados apresentados no quadro do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade pelo Senado checo, pelo Bundestag alemão, pelo Parlamento irlandês e pelo Parlamento sueco, que afirmam que o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade,
– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 17 de outubro de 2018[1],
– Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 7 de fevereiro de 2019[2],
– Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[3] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0277),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento,
– Tendo em conta o artigo 67.º do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A9‑0223/2021),
1. Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;
2. Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;
3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
Título |
Medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes |
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Referências |
10537/1/2020 – C9-0215/2021 – 2018/0138(COD) |
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Data da 1.ª leitura do PE – Número P |
13.2.2019 T8-0109/2019 |
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Proposta da Comissão |
COM(2018)0277 - C8-0192/2018 |
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Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão |
24.6.2021 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
TRAN 24.6.2021 |
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Relatores Data de designação |
Dominique Riquet 6.7.2018 |
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Exame em comissão |
19.2.2020 |
23.6.2020 |
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Data de aprovação |
28.6.2021 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
46 0 1 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Magdalena Adamowicz, Andris Ameriks, José Ramón Bauzá Díaz, Izaskun Bilbao Barandica, Paolo Borchia, Marco Campomenosi, Ciarán Cuffe, Johan Danielsson, Karima Delli, Gheorghe Falcă, Giuseppe Ferrandino, Mario Furore, Søren Gade, Isabel García Muñoz, Jens Gieseke, Elsi Katainen, Kateřina Konečná, Elena Kountoura, Julie Lechanteux, Benoît Lutgen, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Marian-Jean Marinescu, Tilly Metz, Cláudia Monteiro de Aguiar, Caroline Nagtegaal, Jan-Christoph Oetjen, Philippe Olivier, Rovana Plumb, Tomasz Piotr Poręba, Dominique Riquet, Dorien Rookmaker, Massimiliano Salini, Sven Schulze, Barbara Thaler, István Ujhelyi, Henna Virkkunen, Petar Vitanov, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Roberts Zīle, Kosma Złotowski |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Pablo Arias Echeverría, Angel Dzhambazki, Maria Grapini, Roman Haider, Jutta Paulus, Kathleen Van Brempt, Marianne Vind |
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Data de entrega |
30.6.2021 |
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VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
46 |
+ |
ECR |
Angel Dzhambazki, Tomasz Piotr Poręba, Roberts Zīle, Kosma Złotowski |
ID |
Paolo Borchia, Marco Campomenosi, Roman Haider, Julie Lechanteux, Philippe Olivier |
NI |
Dorien Rookmaker |
PPE |
Magdalena Adamowicz, Pablo Arias Echeverría, Gheorghe Falcă, Jens Gieseke, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Benoît Lutgen, Marian-Jean Marinescu, Cláudia Monteiro de Aguiar, Massimiliano Salini, Sven Schulze, Barbara Thaler, Henna Virkkunen, Elissavet Vozemberg-Vrionidi |
Renew |
José Ramón Bauzá Díaz, Izaskun Bilbao Barandica, Søren Gade, Elsi Katainen, Caroline Nagtegaal, Jan-Christoph Oetjen, Dominique Riquet |
S&D |
Andris Ameriks, Johan Danielsson, Giuseppe Ferrandino, Isabel García Muñoz, Maria Grapini, Rovana Plumb, István Ujhelyi, Kathleen Van Brempt, Marianne Vind, Petar Vitanov |
The Left |
Kateřina Konečná, Elena Kountoura |
Verts/ALE |
Ciarán Cuffe, Karima Delli, Tilly Metz, Jutta Paulus |
1 |
0 |
NI |
Mario Furore |
Legenda dos símbolos utilizados:
+ : votos a favor
- : votos contra
0 : abstenções