Relatório - A9-0264/2021Relatório
A9-0264/2021

    RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia

    6.9.2021 - (05034/2021 – C9‑0116/2021 – 2020/0319(NLE)) - ***

    Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
    Relator: Juan Fernando López Aguilar

    Processo : 2020/0319(NLE)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A9-0264/2021
    Textos apresentados :
    A9-0264/2021
    Debates :
    Textos aprovados :

    PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia

    (05034/2021 – C9‑0116/2021 – 2020/0319(NLE))

    (Aprovação)

    O Parlamento Europeu,

     Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (05034/2021),

     Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (05034/2021),

     Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 77.º, n.º 2, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0116/2021),

     Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

     Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A9‑0264/2021),

    1. Aprova a celebração do acordo;

    2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Cabo Verde.


     

     

    PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

    Título

    Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia

    Referências

    05034/2021 – C9-0116/2021 – 2020/0319(NLE)

    Data de consulta / pedido de aprovação

    22.3.2021

     

     

     

    Comissão competente quanto ao fundo

     Data de comunicação em sessão

    LIBE

    24.3.2021

     

     

     

    Comissões encarregadas de emitir parecer

     Data de comunicação em sessão

    AFET

    24.3.2021

     

     

     

    Comissões que não emitiram parecer

     Data da decisão

    AFET

    25.1.2021

     

     

     

    Relatores

     Data de designação

    Juan Fernando López Aguilar

    2.9.2021

     

     

     

    Relatores substituídos

    Miguel Urbán Crespo

    Exame em comissão

    22.6.2021

    14.7.2021

    1.9.2021

     

    Data de aprovação

    1.9.2021

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    50

    14

    4

    Deputados presentes no momento da votação final

    Magdalena Adamowicz, Katarina Barley, Pernando Barrena Arza, Pietro Bartolo, Nicolas Bay, Vladimír Bilčík, Vasile Blaga, Ioan-Rareş Bogdan, Patrick Breyer, Saskia Bricmont, Joachim Stanisław Brudziński, Jorge Buxadé Villalba, Damien Carême, Caterina Chinnici, Clare Daly, Marcel de Graaff, Anna Júlia Donáth, Lena Düpont, Laura Ferrara, Nicolaus Fest, Jean-Paul Garraud, Maria Grapini, Sylvie Guillaume, Andrzej Halicki, Evin Incir, Sophia in ‘t Veld, Patryk Jaki, Marina Kaljurand, Assita Kanko, Fabienne Keller, Peter Kofod, Łukasz Kohut, Moritz Körner, Alice Kuhnke, Jeroen Lenaers, Juan Fernando López Aguilar, Lukas Mandl, Nuno Melo, Nadine Morano, Javier Moreno Sánchez, Maite Pagazaurtundúa, Nicola Procaccini, Emil Radev, Paulo Rangel, Diana Riba i Giner, Ralf Seekatz, Michal Šimečka, Birgit Sippel, Sara Skyttedal, Martin Sonneborn, Tineke Strik, Ramona Strugariu, Annalisa Tardino, Tomas Tobé, Dragoş Tudorache, Milan Uhrík, Tom Vandendriessche, Bettina Vollath, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Jadwiga Wiśniewska, Elena Yoncheva, Javier Zarzalejos

    Suplentes presentes no momento da votação final

    Gwendoline Delbos-Corfield, Loucas Fourlas, Sira Rego, Domènec Ruiz Devesa, Miguel Urbán Crespo, Hilde Vautmans

    Data de entrega

    6.9.2021

     


    VOTAÇÃO NOMINAL FINAL

    NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

    50

    +

    ECR

    Joachim Stanisław Brudziński, Jorge Buxadé Villalba, Patryk Jaki, Assita Kanko, Nicola Procaccini, Jadwiga Wiśniewska

    ID

    Annalisa Tardino

    NI

    Laura Ferrara

    PPE

    Magdalena Adamowicz, Vladimír Bilčík, Vasile Blaga, Ioan-Rareş Bogdan, Lena Düpont, Loucas Fourlas, Andrzej Halicki, Jeroen Lenaers, Lukas Mandl, Nuno Melo, Nadine Morano, Emil Radev, Paulo Rangel, Ralf Seekatz, Sara Skyttedal, Tomas Tobé, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Javier Zarzalejos

    Renew

    Anna Júlia Donáth, Sophia in 't Veld, Fabienne Keller, Moritz Körner, Maite Pagazaurtundúa, Michal Šimečka, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans

    S&D

    Katarina Barley, Pietro Bartolo, Caterina Chinnici, Maria Grapini, Sylvie Guillaume, Evin Incir, Marina Kaljurand, Łukasz Kohut, Juan Fernando López Aguilar, Javier Moreno Sánchez, Domènec Ruiz Devesa, Birgit Sippel, Bettina Vollath, Elena Yoncheva

    Verts/ALE

    Damien Carême

     

    14

    -

    ID

    Marcel de Graaff, Tom Vandendriessche

    NI

    Martin Sonneborn, Milan Uhrík

    The Left

    Pernando Barrena Arza, Clare Daly, Sira Rego, Miguel Urbán Crespo

    Verts/ALE

    Patrick Breyer, Saskia Bricmont, Gwendoline Delbos-Corfield, Alice Kuhnke, Diana Riba i Giner, Tineke Strik

     

    4

    0

    ID

    Nicolas Bay, Nicolaus Fest, Jean-Paul Garraud, Peter Kofod

     

    Legenda dos símbolos utilizados:

    + : votos a favor

    - : votos contra

    0 : abstenções

     

     

     

    Última actualização: 9 de Setembro de 2021
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