RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados‑Membros

19.7.2023 - (COM(2023)0599 – C9‑0200/2023 – 2023/0173(NLE)) - *

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Relator: Dragoş Pîslaru
(Processo simplificado – Artigo 52.º, n.º 1, do Regimento)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados‑Membros

(COM(2023)0599 – C9‑0200/2023 – 2023/0173(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2023)0599),

– Tendo em conta o artigo 148.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0200/2023),

– Tendo em conta o artigo 82.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9‑0241/2023),

1. Aprova a proposta da Comissão;

2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar‑se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

 

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Orientações para as políticas de emprego dos Estados‑Membros
Referências	COM(2023)0599 – C9‑0200/2023 – 2023/0173(NLE)
Data de consulta ou de pedido de aprovação	9.6.2023
Comissão competente quanto ao fundo  Data de comunicação em sessão	EMPL 12.6.2023
Relatores  Data de designação	Dragoş Pîslaru 29.6.2023
Processo simplificado – Data da decisão	29.6.2023
Exame em comissão	18.7.2023
Data de aprovação	18.7.2023
Data de entrega	19.7.2023