RELATÓRIO sobre a nomeação de Bettina Michelle Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas

13.10.2023 - (C9‑0332/2023 – 2023/0807(NLE))

Comissão do Controlo Orçamental
Relator: Victor Negrescu

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a nomeação de Bettina Michelle Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas

(C9‑0332 – 2023/0807(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0332),

– Tendo em conta o artigo 129.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9‑0292/2023),

A. Considerando que, por carta de 8 de setembro de 2023, o Conselho consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Bettina Michelle Jakobsen para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B. Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C. Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 12 de outubro de 2023, a uma audição da candidata, durante a qual esta proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1. Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Bettina Michelle Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados‑Membros.

 

ANEXO 1: CURRÍCULO VITÆ DE BETTINA MICHELLE JAKOBSEN

Educação

Mestrado em Governação Pública, Universidade de Copenhaga e Escola Superior de Comércio de Copenhaga, 2012

KIOL – Curso de Gestão Pública, 2004/2005 Mestrado em Direito, Universidade de Copenhaga, 1990

Diploma especial de acesso ao ensino superior – especialização em Línguas Modernas, 1982

 

Emprego

Membro dinamarquês do Tribunal de Contas Europeu durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2015 e 28 de fevereiro de 2024

Auditora geral assistente, Tribunal de Contas dinamarquês, 2005‑2015 Diretora, Tribunal de Contas dinamarquês, 2002‑2005

Auditora, Conselho Internacional de Auditores da OTAN, Sede da OTAN, Bruxelas, Bélgica, 1997

‑2002

Conselheira especial, Tribunal de Contas dinamarquês, 1996‑1997 Chefe de secção, Tribunal de Contas dinamarquês, 1990‑1996

 

Experiência profissional

Membro dinamarquês do Tribunal de Contas Europeu, de 1 de setembro de 2015 e 28 de fevereiro de 2024

Entre setembro de 2015 e maio de 2016, membro da Câmara I (Utilização sustentável dos recursos naturais) e posteriormente membro da Câmara III (Ações externas, segurança e justiça da UE).

Desde maio de 2018: decana da Câmara III e membro do Comité Administrativo do Tribunal de Contas.

Entre junho de 2016 e junho de 2020: membro do Comité de Controlo da Qualidade da Auditoria.

 

1

 

Responsável pelas seguintes auditorias ainda não publicadas ou em curso:

1. À iniciativa «Spotlight»: uma iniciativa conjunta UE/ONU para combater a violência contra as mulheres e as raparigas em todo o mundo (publicação de um relatório especial prevista para 11 de setembro de 2023)

2. Ao Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia

 

Membro responsável pelos seguintes relatórios especiais publicados:

3. Relatório Especial 27/2022: Apoio da UE à cooperação transfronteiriça com os países vizinhos

4. Relatório Especial 05/2022: Cibersegurança das instituições, organismos e agências da UE: Em geral, o nível de preparação não é proporcional às ameaças

5. Relatório Especial 19/2021: Apoio da Europol na luta contra a introdução clandestina de migrantes: um parceiro valorizado, mas pouca utilização das fontes de informação e pouca medição dos resultados

6. Relatório Especial 20/2019: Sistemas de informação da UE que apoiam o controlo das fronteiras – um instrumento sólido, mas os dados precisam de ser mais completos e atempados

7. Relatório Especial 32/2018: Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África: flexível mas pouco direcionado

8. Relatório Especial 27/2018: Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia: um apoio útil, mas são necessárias melhorias para otimizar os recursos

9. Relatório Especial 14/2018: Centros de Excelência nos domínios químico, biológico, radiológico e nuclear da UE: são necessários mais progressos

10. Relatório Especial 15/2018: Reforçar as capacidades das forças de segurança interna no Níger e no Mali: progressos reduzidos e lentos

11. Relatório Especial 07/2018: Assistência de pré‑adesão prestada pela UE à Turquia: poucos resultados até à data

12. Relatório Especial 11/2017: Fundo fiduciário Bêkou da UE para a República Centro‑Africana: um início auspicioso, apesar de algumas insuficiências

13. Relatório Especial 09/2017: Apoio da UE na luta contra o tráfico de seres humanos no Sul e Sudeste Asiático

14. Relatório Especial 34/2016: Luta contra o desperdício alimentar: uma oportunidade para a UE melhorar a eficiência dos recursos na cadeia de abastecimento alimentar

15. Relatório Especial 30/2016: Eficácia do apoio da UE aos setores prioritários nas Honduras

16. Relatório Especial 18/2016: O sistema da UE para a certificação de biocombustíveis sustentáveis

17. Relatório Especial 06/2016: Programas de erradicação, controlo e vigilância destinados a limitar as doenças animais

 

Auditora geral assistente, Tribunal de Contas dinamarquês, 2005‑2015

Auditorias financeiras, de conformidade e de resultados a vários ministérios, municípios e regiões dinamarqueses. Gestão de diretores e de cerca de 50 auditores e membros do pessoal.

Responsável pela elaboração de relatórios dirigidos ao Comité das Contas Públicas do Parlamento sobre a auditoria das contas do Estado.

 

Diretora, Tribunal de Contas dinamarquês, 2002‑2005

Responsável por auditorias financeiras e de conformidade a quatro ministérios. Gestão de 17 auditores e membros do pessoal.

 

Auditora, Conselho Internacional de Auditores da OTAN, 1997‑2002

Primeira dinamarquesa a ocupar este cargo em 27 anos e a primeira mulher a trabalhar como auditora na OTAN. O trabalho incluía a realização de auditorias financeiras, de conformidade, de resultados e de infraestruturas a várias organizações e projetos da OTAN.

 

Chefe de secção e conselheira especial, Tribunal de Contas dinamarquês, 1990‑1997

Auditorias financeiras, de conformidade e de resultados a vários ministérios e instituições do Conselho Nórdico.

 

Outra experiência internacional

2011‑2015: Membro do Comité de Fiscalização do Banco Europeu de Investimento (BEI) no Luxemburgo

2014‑2015: Membro do Conselho Fiscal do Fundo Europeu de Investimento (FEI) no Luxemburgo

2012‑2015: Presidente do Comité de Fiscalização do Conselho da Europa em Estrasburgo

2007‑2015: Vice‑presidente e presidente do Comité das Normas Profissionais da INTOSAI, que elabora normas de auditoria do setor público aplicáveis aos tribunais de contas nacionais em todo o mundo.

 

ANEXO 2: RESPOSTAS DE BETTINA MICHELLE JAKOBSEN AO QUESTIONÁRIO

Desempenho das funções: ensinamentos retirados e futuros compromissos

1. Quais são as suas principais realizações como membro do Tribunal de Contas Europeu? Quais foram os seus maiores reveses?

Durante os últimos oito anos como membro do TCE, contribuí para o trabalho do Tribunal em vários domínios e funções, por exemplo:

• Como decana da Câmara III (eleita em maio de 2018 e reeleita em 2020 e 2022), atribuí e supervisionei o trabalho da Câmara, em estreita cooperação com o diretor da Câmara e os meus colegas.

• Sou membro ativo do Comité Administrativo do TCE. Nessa qualidade, participei também em inúmeros processos de recrutamento, nos quais contribuí para um aumento significativo do número de mulheres gestoras no TCE.

• Cumpri dois mandatos como membro do Comité de Controlo da Qualidade da Auditoria do TCE, tendo contribuído para o desenvolvimento contínuo da metodologia de auditoria do TCE e realizado avaliações da qualidade a muitos relatórios especiais, em várias câmaras de auditoria.

• Fui uma defensora constante de uma administração mais eficiente, ética e transparente no setor público, com disposições fortes em matéria de responsabilização e auditoria.

A nível de reveses, não tenho tido muitos durante a minha permanência no TCE. No entanto, poderia apontar como lamento o facto de, nos últimos anos, não termos conseguido satisfazer o pedido do Parlamento de realizar uma avaliação específica à rubrica «Europa Global» do QFP.

Enquanto gestores, somos muitas vezes confrontados com situações em que há várias coisas que gostaríamos de fazer, mas os recursos limitados exigem que façamos escolhas difíceis e que demos prioridade a atividades com maior probabilidade de otimização dos recursos. No entanto, devemos estar sempre abertos à reavaliação das escolhas estratégicas, à medida que o tempo e as circunstâncias evoluem. Nesse sentido, estamos atualmente a trabalhar para fornecer uma avaliação específica da «Europa Global», a partir de 2024, aproveitando poupanças relacionadas com a supressão gradual dos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED).

2. Quais são os principais ensinamentos retirados no seu domínio de competências/resultados obtidos nas suas funções e tarefas de auditoria?

Durante o tempo em que fui membro do TCE, fui responsável por 16 relatórios especiais publicados:

21/2023: Iniciativa Spotlight para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas: ação ambiciosa, mas de impacto reduzido até ao momento

27/2022: Apoio da UE à cooperação transfronteiriça com os países vizinhos: ajuda valiosa, mas a execução começou muito tarde e há problemas de coordenação a resolver

05/2022: Cibersegurança das instituições, organismos e agências da UE: Em geral, o nível de preparação não é proporcional às ameaças

19/2021: Apoio da Europol na luta contra a introdução clandestina de migrantes: um parceiro valorizado, mas pouca utilização das fontes de informação e pouca medição dos resultados

20/2019: Sistemas de informação da UE que apoiam o controlo das fronteiras – um instrumento sólido, mas os dados precisam de ser mais completos e atempados

32/2018: Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África: flexível mas pouco direcionado

27/2018: Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia: um apoio útil, mas são necessárias melhorias para otimizar os recursos

14/2018: Centros de Excelência nos domínios químico, biológico, radiológico e nuclear da UE: são necessários mais progressos

15/2018: Reforçar as capacidades das forças de segurança interna no Níger e no Mali: progressos reduzidos e lentos

07/2018: Assistência de pré‑adesão prestada pela UE à Turquia: poucos resultados até à data

11/2017: Fundo fiduciário Bêkou da UE para a República Centro‑Africana: um início auspicioso, apesar de algumas insuficiências

09/2017: Apoio da UE na luta contra o tráfico de seres humanos no Sul e Sudeste Asiático

34/2016: Luta contra o desperdício alimentar: uma oportunidade para a UE melhorar a eficiência dos recursos na cadeia de abastecimento alimentar

30/2016: Eficácia do apoio da UE aos setores prioritários nas Honduras

18/2016: O sistema da UE para a certificação de biocombustíveis sustentáveis

06/2016: Programas de erradicação, controlo e vigilância destinados a limitar as doenças animais.

Conforme indica a lista, as minhas tarefas de auditoria incluíram uma multiplicidade de temas interessantes e diversos, cada um conduzindo a novas perspetivas nos domínios de intervenção em causa.

Tive o privilégio de trabalhar com muitos colegas e equipas de auditoria competentes e colaborei com diversas direções‑gerais da Comissão. Sou direta na minha comunicação com as entidades auditadas e com o Colégio do Tribunal e procuro ser sempre uma interlocutora construtiva e franca.

O tempo que passei no TCE ensinou‑me a importância de proteger com zelo os nossos direitos de auditoria e de comunicar qualquer violação dos mesmos.

Também estou firmemente convicta de que as nossas observações e conclusões de auditoria são nossas e não devem estar abertas a negociação ou a pressão externa. Embora seja mais provável que as recomendações das auditorias tenham impacto se forem aceites, considero que há situações em que é mais sensato que, enquanto auditores externos independentes, «concordemos discordar» das entidades que auditamos. Nessas circunstâncias, o apoio do Parlamento é essencial e, em vários casos, conduziu à aplicação das recomendações que inicialmente não tinham sido aceites. Retirei estes ensinamentos desde cedo e mantenho‑me fiel a esses princípios, também quando revejo e faço observações aos relatórios dos meus colegas.

3. Que valor acrescentado pode representar para o TCE o seu segundo mandato e/ou nomeadamente na área que seria da sua responsabilidade? Gostaria de alterar a sua área de responsabilidade? Quais são as suas motivações?

Os meus objetivos para um novo mandato seriam continuar a utilizar os meus mais de 30 anos de experiência em auditoria para promover uma gestão financeira sólida de todos os fundos da UE e realizar auditorias robustas e significativas que tragam valor acrescentado para os cidadãos da UE.

Com a minha experiência acumulada em ações externas, segurança e justiça – domínios nos quais a UE enfrenta muitos desafios e ameaças – o meu desejo seria continua a trabalhar nesta área, pois considero que ainda há muito para eu aprender e contribuir.

A minha motivação é fazer a diferença. Trabalhar com colegas que participem ativamente nos nossos debates e contribuir para a partilha de conhecimento, o espírito de equipa e a colegialidade. Também me motiva, e à equipa do meu gabinete, que os meus colegas de Câmara tenham depositado confiança em mim e me tenham apoiado como decana da Câmara III desde 2018.

4. Como pensa garantir que alcançará os objetivos previstos para uma missão de auditoria? Já esteve numa situação em que não lhe foi possível realizar uma missão de auditoria? Quais as razões para isso ter acontecido? Qual o seu modus operandi nestas situações controversas?

Penso que a maior parte dos auditores terá vivido uma situação em que a missão de auditoria não pôde ser levada a cabo conforme previsto ou em que houve um risco iminente de tal acontecer.

De acordo com a minha experiência, o êxito de uma auditoria depende de uma preparação minuciosa, de um diálogo prévio com a entidade auditada sobre questões como os critérios de auditoria, prováveis fontes de provas, o calendário da auditoria e a apresentação das conclusões. Embora nos possamos preparar para muitas eventualidades, temos, mesmo assim, de nos manter abertos a encontrar o inesperado, de ser ágeis se as circunstâncias se alterarem e de estar preparados para modificar o nosso método de auditoria, se e quando necessário. A pandemia de COVID‑19 proporcionou vários ensinamentos sobre essa matéria. Felizmente, consegui até agora, juntamente com as minhas equipas de auditoria no TCE, cumprir todos os nossos objetivos para as auditorias.

No entanto, tenho de admitir que a minha auditoria mais recente, sobre a Iniciativa Spotlight para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas, não foi fácil. Encontrámos vários problemas, nomeadamente desafios aos nossos direitos de auditoria, falta de cooperação, restrições impostas pela COVID‑19 e um surto de Ébola num país da missão. Embora os serviços da Comissão tenham sido de um modo geral muito cooperantes, o parceiro de execução enviou a documentação muito lentamente, provocando vários atrasos. A determinada altura, quando estavam iminentes as nossas missões no local, o nosso acesso foi completamente bloqueado e fui obrigada a suspender as missões e a analisar, juntamente com a minha equipa de auditoria, se era possível prosseguir a auditoria dentro de um prazo razoável ou se teríamos de a abandonar ou reduzir o seu âmbito.

Embora tenham sido feitas várias tentativas para desbloquear a situação, decidi fazer uma última tentativa e contactar pessoalmente o comissário responsável. Frisei que, caso o nosso acesso não fosse imediatamente restabelecido, teríamos de parar a auditoria e comunicar que fora impossível chegar a uma conclusão sobre a eficiência e a eficácia de uma iniciativa de 500 milhões de euros, uma vez que os nossos direitos de auditoria não estavam a ser respeitados.

Felizmente o comissário agiu de forma rápida e eficaz e pudemos retomar o nosso trabalho e, em última análise, cumprir todos os nossos objetivos de auditoria.

5. Se o seu segundo mandato viesse a ser reconfirmado, e hipoteticamente fosse eleita decana de uma Câmara do TCE, como orientaria o trabalho para definir as suas prioridades? Poderia dar‑nos dois ou três exemplos de domínios que merecem uma atenção especial no futuro?

Tendo tido já a oportunidade de trabalhar como decana da Câmara III desde 2018 até ao presente, a minha abordagem a esta função tem sido trabalhar em estreita colaboração com o nosso diretor e continuar a investir em estruturas de gestão do conhecimento sólidas dentro da Câmara.

Quando fui eleita decana pela primeira vez, organizei um conjunto de debates estratégicos informais entre os membros da Câmara, durante os quais avaliámos o âmbito das auditorias dos últimos anos, o método utilizado e os ensinamentos retirados. Concordámos com a realização de alguns ajustes e identificámos domínios/temas a que gostaríamos de atribuir maior prioridade. Por exemplo, aumentámos a incidência em temas ligados à migração e procurámos realizar auditorias com âmbitos ligeiramente mais alargados, nomeadamente auditorias temáticas em vez de «auditorias por país» (individuais). Desde então, também intensificámos as nossas atividades no domínio da segurança e da justiça e, mais recentemente, na defesa.

Introduzi igualmente um processo através do qual os membros da Câmara passam a estar envolvidos mais cedo no processo de programação. Instituí a realização de reuniões durante as quais o pessoal apresenta aos membros as ideias de auditoria geradas de forma ascendente, tornando o processo mais dinâmico e transparente, quer para o pessoal, quer para os membros da Câmara.

Na minha perspetiva atual enquanto decana da Câmara III, e com a extensa carteira de auditorias que possuímos, gostaria de aprofundar temas como a cibersegurança da UE, onde os ciberataques em grande escala se tornaram uma ameaça mais frequente e complexa. O impacto do apoio da UE em domínios como os direitos humanos e o Estado de direito é também um tema que considero importante e no qual a pandemia de COVID‑19 poderá ter contribuído para um retrocesso.

6. Se tivesse de gerir a seleção de tarefas de auditoria para preparação do programa de trabalho anual do TCE, em que base faria a sua escolha de entre a lista de prioridades recebidas do Parlamento e/ou da Comissão CONT?

O que faria se uma prioridade política não correspondesse à avaliação feita pelo TCE dos riscos das atividades da União?

Importa relembrar que, enquanto instituição de auditoria independente obrigada pelo Tratado, o TCE tem a prerrogativa e a responsabilidade de elaborar o seu próprio programa de trabalho anual. Ao fazê‑lo, tem em consideração um conjunto de fatores diversos, por exemplo riscos políticos, materialidade, tempestividade/maturidade, âmbito da auditoria, impacto provável da realização de uma auditoria e interesses das partes interessadas. Alguns destes elementos podem apontar em direções diferentes. Em última análise, a atribuição das prioridades entre muitos temas e áreas diferentes que poderemos auditar depende da nossa avaliação profissional.

Neste processo decisório, realizamos amplas consultas junto de diferentes partes interessadas, nomeadamente o Parlamento Europeu.

No entanto, o número de propostas de auditoria externa que recebemos (apenas da lista da Conferência dos Presidentes das Comissões – CPC) é significativamente superior ao número de auditorias que podemos levar a cabo todos os anos. Algumas propostas, embora politicamente muito pertinentes, podem não estar suficientemente desenvolvidas ou não ser exequíveis; por exemplo, pode haver uma política mas ainda poucas despesas, ou pode exigir uma avaliação que extravasa o nosso mandato de auditoria. Nesses casos, a minha abordagem seria colaborar com a CPC ou a Comissão CONT para explorar se pode ser estabelecido um âmbito de auditoria significativo, que seja exequível de uma perspetiva de auditoria e responda à prioridade política manifestada pelo Parlamento Europeu.

Gestão da carteira, métodos de trabalho e resultados

7. A elaboração de relatórios de elevada qualidade, fiáveis e em tempo útil é uma questão fulcral:

– De que modo se asseguraria de que os dados utilizados numa auditoria são fiáveis e as conclusões não estão desatualizadas?

As normas de auditoria profissionais exigem que os auditores corroborem os elementos de prova obtidos de diferentes fontes e/ou métodos. Geralmente, baseamo‑nos numa triangulação de provas de auditoria, por exemplo corroborando dados de relatórios da Comissão com dados obtidos de outras fontes (tais como Estados‑Membros, parceiros de execução e beneficiários) complementados por entrevistas e inspeções no local.

Passamos por várias etapas para garantir que as nossas conclusões não estão desatualizadas no momento em que as comunicamos. Um requisito prévio importante para um relatório relevante, com recomendações pertinentes, é que a auditoria ocorra na altura certa. Se nos anteciparmos demasiado, geralmente há poucas despesas e os dados de desempenho disponíveis são limitados. Por outro lado, se esperarmos até a execução do programa estar concluída, poderemos ter mais dados, mas as nossas conclusões terão maior probabilidade de parecerem desatualizadas quando o relatório for publicado.

Infelizmente, a qualidade e/ou disponibilidade insuficientes dos dados são conclusões relativamente comuns nos nossos relatórios de auditoria. Nesses casos, considero que é nosso dever, enquanto auditores, relatar as limitações ou ausência de fiabilidade dos dados que encontrámos, determinar as causas e apresentar recomendações para o futuro.

– De que modo melhoraria a qualidade e a pertinência das recomendações?

Ao longo dos anos, o TCE investiu tempo e esforço na melhoria das nossas recomendações de auditoria. Reduzimos o número, a fim de nos concentrarmos mais nos elementos que têm probabilidade de acrescentar mais valor. Discutimos, numa fase inicial, potenciais recomendações com as entidades que auditamos, começando muitas vezes com uma lista mais alargada de potenciais recomendações, testando a pertinência, a viabilidade e a relação custo‑eficácia de cada uma. Avaliamos também a nossa capacidade para fazer o acompanhamento, ou seja, daqui a três anos, o que esperamos encontrar?

Julgo que evoluímos bastante em termos de melhorar a qualidade e pertinência das nossas recomendações de auditoria. No entanto, pode ser complicado determinar a sua a relação custo‑eficácia. Portanto, relativamente a este aspeto, considero que podemos continuar a alargar o nosso conhecimento e experiência, além de que gostaria de ver mais recomendações que identificassem domínios/formas específicas de reduzir os custos administrativos. Além disso, ainda nos encontramos numa fase que designaria por «aprender fazendo» em termos de identificar formas de otimizar a utilização de «instrumentos baseados no desempenho».

8. O objetivo da reforma do TCE é estabelecer uma relação de responsabilização mais forte entre o membro relator e a equipa de auditoria:

– Tendo em conta a sua experiência, considera que um membro deve envolver‑se mais no trabalho de auditoria?

Os membros do TCE têm origens, competências e aptidões diferentes. O mesmo se aplica ao pessoal dos nossos gabinetes e, na verdade, aos auditores do TCE. As tarefas de auditoria podem ser mais ou menos complexas e as entidades auditadas mais ou menos sensíveis. Ao mesmo tempo, as equipas de auditoria têm dimensões, níveis de experiência e capacidades diferentes. Estes elementos afetam o nível de apoio e de envolvimento que precisam da nossa parte. Na minha opinião, uma abordagem universal, em termos de envolvimento dos membros nas suas tarefas de auditoria, não é o ideal.

Não considero que os membros devam microgerir as suas equipas de auditoria. De acordo com a minha experiência, as pessoas tendem a evoluir quando lhes permitem assumir a responsabilidade e dispor de espaço para realizar as suas tarefas. Não obstante, acredito sinceramente que os membros, e em especial os seus gabinetes, precisam de ter um determinado nível mínimo de envolvimento nas auditorias pelas quais são responsáveis, incluindo, pelo menos, a sua participação ativa em discussões com a equipa de auditoria na fase de planeamento e atualizações, bem como trocas de ideias em fases cruciais durante a realização da auditoria, participação em reuniões para extrair conclusões e atribuição de um mandato claro para o procedimento contraditório.

– Mudaria a forma como trabalha com uma equipa de auditoria? Se sim, como?

Considero que a minha abordagem atual em relação às minhas equipas de auditoria e à experiência e participação do meu gabinete tem funcionado bem e não vejo motivos para a alterar. No entanto, conforme referido anteriormente, a minha abordagem baseia‑se num determinado nível de flexibilidade, que tem em conta as especificidades da tarefa de auditoria individual e a composição da equipa de auditoria. Geralmente, esclareço no início de uma nova tarefa quais as minhas expectativas em termos de participação (minha e do meu gabinete), discuto se o responsável de tarefa tem algumas preferências ou necessidades, acordo linhas e frequência da comunicação, etc.

9. Quais seriam as suas sugestões para continuar a melhorar e modernizar o funcionamento, a programação e o trabalho do TCE (ciclo de auditoria)? Decorrido o primeiro mandato, poderia mencionar um aspeto positivo do trabalho do TCE e também um aspeto negativo?

Um domínio que julgo que poderia beneficiar de uma melhoria e simplificação é o dos nossos procedimentos de programação. Embora, nos últimos anos, tenham sido tomadas algumas medidas para tornar o nosso programa de trabalho mais flexível, nomeadamente no sentido de o tornar plurianual, ainda há trabalho a fazer. O processo de programação atual ainda é longo, consome muitos recursos e, em certa medida, está vinculado a «compartimentos» tradicionais em termos de onde aplicamos os nossos recursos de auditoria.

Reconhecemos a necessidade de continuar a melhorar a nossa utilização de ferramentas de tratamento de dados e de tecnologias da informação no nosso trabalho de auditoria. Da mesma forma, considero também necessário aumentar a nossa capacidade interna e as nossas competências no domínio do design gráfico, pois ilustrações de elevada qualidade podem ser uma ferramenta de comunicação muito eficaz na apresentação das nossas observações de auditoria.

Um aspeto positivo da organização do TCE é que assenta na colegialidade. Enquanto membros, estamos todos em pé de igualdade e as muitas competências e perspetivas diferentes que trazemos ajudam a enriquecer os debates e a tornar o Colégio do TCE mais do que «a soma dos seus membros».

Um aspeto negativo, que não é raro numa instituição da nossa dimensão e com estrutura em câmaras, é o risco de se desenvolver uma «mentalidade de capelinhas». Embora a reforma do TCE, em 2016, visasse tornar‑nos uma organização baseada em tarefas mais ágil, permitindo uma resposta mais rápida à alteração dos ambientes e uma utilização mais flexível dos recursos, esse objetivo tem sido muito difícil de atingir na prática.

10. Nos termos do Tratado, o Tribunal deve assistir o Parlamento no exercício dos seus poderes de controlo da execução do orçamento, a fim de reforçar tanto a supervisão pública da despesa geral como a respetiva relação custo‑eficácia:

– Tendo em conta a experiência do seu primeiro mandato, como entende que poderia ser aperfeiçoada a cooperação entre o Tribunal de Contas e o Parlamento Europeu (Comissão do Controlo Orçamental) no que respeita à auditoria do orçamento da UE?

Um diálogo contínuo, aberto e construtivo entre o TCE e a Comissão do Controlo Orçamental (CONT) é fundamental para garantir que os nossos relatórios de auditoria satisfazem as vossas necessidades no procedimento de quitação.

Para que os nossos relatórios tenham um impacto máximo, devem ser considerados pertinentes e atempados. Quando o Parlamento Europeu debate os nossos relatórios em audições, quando são produzidos documentos de trabalho, e as nossas conclusões e recomendações são apoiadas, recebemos uma ajuda incalculável para a otimização do impacto dos nossos relatórios.

Tive a felicidade de apresentar um grande número de relatórios especiais à Comissão CONT, bem como a outras comissões do Parlamento Europeu. Espero continuar a fazê‑lo e que o Parlamento debata e chame a atenção do público para o maior número possível de relatórios.

– De igual modo, como entende que poderiam ser reforçadas as relações entre o TCE e as instituições nacionais de auditoria?

O artigo 287.º, n.º 3, do TFUE determina que o TCE coopere com as instituições de fiscalização nacionais num espírito de confiança, mantendo embora a respetiva independência.

Pela minha experiência, o Comité de Contacto das Instituições Superiores de Auditoria europeias é um bom fórum para essa cooperação. Reuniões regulares para debater temas de interesse mútuo criam laços e contactos aos quais se pode recorrer quando for necessário reforçar os conhecimentos sobre novos temas e domínios, por exemplo a auditoria do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em que o TCE e as instituições nacionais de auditoria desempenham um papel importante. Apresentar os relatórios de auditoria do TCE, e em especial os relatórios anuais, nas instituições nacionais de auditoria dos nossos Estados‑Membros é também uma boa oportunidade para manter e reforçar as relações entre as nossas instituições.

Outro domínio de cooperação com as instituições nacionais de auditoria é o estabelecimento de normas de auditoria do setor público profissionais, em que o TCE tem estado bastante ativo. Outras oportunidades são a participação em avaliações pelos pares de outras Instituições Superiores de Auditoria.

11. Como apoiará o esforço do Parlamento para conseguir que o procedimento de quitação seja mais rápido? Que ações podem ser realizadas da sua parte?

Durante o tempo em que fui membro do TCE, a publicação do nosso relatório anual foi antecipada em cerca de um mês.

Continuarei a impulsionar a simplificação dos processos, para alcançar sinergias e identificar boas práticas na auditoria de vários domínios de intervenção. No entanto, nesta questão estamos também muito dependentes das entidades que auditamos, às quais, de acordo com o Regulamento Financeiro, foram atribuídos determinados prazos, cuja redução está fora do nosso controlo.

Na Câmara III, deparamo‑nos muitas vezes com adiamentos da conclusão do nosso trabalho de auditoria devido à falta de cooperação atempada de organizações internacionais encarregadas de executar fundos da UE. Enquanto decana e membro da Câmara III, incentivei e apoiei a posição de divulgação pública dessas organizações nos capítulos pertinentes do relatório anual, a fim de as incentivar a cooperar de forma atempada no futuro.

Independência e integridade

12. Que garantias de independência pode dar ao Parlamento Europeu e como tenciona assegurar que nenhuma das suas atividades passadas, presentes ou futuras possa levantar dúvidas sobre o exercício das suas funções no TCE?

A independência dos membros do TCE é uma condição prévia fundamental para a capacidade de a instituição funcionar e manter a confiança das suas partes interessadas e dos cidadãos da UE.

Para garantir essa independência, continuarei a cumprir integralmente o Código de Conduta dos membros do TCE. Não tenho filiação política, interesses comerciais nem atividades externas que possam levantar dúvidas em relação à minha independência ou ao meu desempenho enquanto membro do TCE.

13. Como abordaria uma irregularidade grave, ou mesmo um caso de fraude e/ou corrupção com fundos da UE, que envolvesse pessoas do seu Estado‑Membro de origem? Viveu uma situação deste tipo durante o seu atual mandato?

Enquanto auditores, temos de manter um ceticismo profissional e um juízo profissional ao longo do processo de auditoria, reconhecendo a possibilidade de ocorrência de irregularidades, fraude ou corrupção. De acordo com o Tratado, o TCE está obrigado a assinalar quaisquer irregularidades. Cooperamos com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e com a Procuradoria Europeia e remetemos esses casos, sempre que suspeitemos de fraude, para a autoridade competente.

Desde que estou no TCE, nunca estive numa posição em que uma tal suspeita envolvesse pessoas do meu Estado‑Membro. Caso ocorresse uma situação dessas, a minha abordagem não seria diferente da aplicada perante outro Estado‑Membro ou país terceiro.

14. A existência de conflitos de interesses pode pôr em risco a reputação do TCE. Como faria a gestão de um conflito de interesses?

Informaria o presidente do TCE de quaisquer conflitos de interesses que pudessem ocorrer ou se pudesse esperar que ocorressem, com o objetivo de pedir escusa de qualquer envolvimento na matéria em causa. Até ao presente, nunca me encontrei numa situação dessas.

15. Está envolvida em qualquer processo judicial? Em caso afirmativo, de que tipo?

Não estou envolvida em qualquer processo judicial.

16. Que compromissos específicos está disposta a assumir em termos de reforço da transparência, maior cooperação e acompanhamento efetivo das posições e pedidos do Parlamento em matéria de auditorias?

Enquanto membro do TCE, sempre estive firmemente empenhada na transparência e apoiei os esforços crescentes do TCE nesse sentido. A nossa cooperação com o Parlamento Europeu, e em especial com a Comissão CONT, é fundamental para assegurar uma responsabilização adequada pelos fundos da UE.

Acolho favoravelmente todas as propostas de auditoria apresentadas pelo Parlamento Europeu, mesmo que nem sempre as possamos realizar todas. Nesses casos, esforçamo‑nos ao máximo por esclarecer por que motivo algumas ideias não são implementadas. Com base nos meus muitos anos de experiência em auditoria do setor público, considero que as auditorias que «seguem o dinheiro», ou seja, as auditorias das despesas efetivas, na maioria dos casos são a melhor forma de oferecer valor acrescentado aos contribuintes e de assegurar que as pessoas incumbidas da governação são responsabilizadas.

 

 

Outras questões

17. Tenciona retirar a sua candidatura a uma renovação do mandato se o parecer emitido pelo Parlamento Europeu sobre a sua nomeação como membro do TCE lhe for desfavorável?

Estou muito empenhada no meu trabalho no TCE e considero que posso continuar a dar um contributo positivo para a Instituição. Cumpro o nível mais elevado de independência, profissionalismo e integridade e confio que o meu trabalho até ao presente demonstrou isso mesmo. Não obstante, caso o Parlamento tenha dúvidas em relação à minha adequabilidade para continuar como membro do TCE e emita um parecer desfavorável à minha renomeação, retirarei a minha candidatura.

18. Ser nomeado membro do TCE requer uma total atenção e dedicação à própria instituição, bem como garantir que os cidadãos confiam na União:

– Quais são os seus pontos de vista sobre a melhor forma de assumir estas funções profissionais?

Durante os meus oito anos como membro do TCE, dediquei‑me inteiramente ao trabalho da Instituição. Sou uma acérrima defensora de um processo decisório sólido e transparente, de uma comunicação clara com os parceiros internos e externos e da obrigação de os membros darem o exemplo.

– Qual é a sua situação pessoal em número de dias de presença no Luxemburgo? Prevê alterar esta situação?

Resido e trabalho no Luxemburgo e planeio continuar a fazê‑lo.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação	12.10.2023
Resultado da votação final	+: –: 0:	22 1 0
Deputados presentes no momento da votação final	Matteo Adinolfi, Gilles Boyer, Olivier Chastel, Caterina Chinnici, Carlos Coelho, Beatrice Covassi, Luke Ming Flanagan, Isabel García Muñoz, Monika Hohlmeier, Joachim Kuhs, Alin Mituța, Markus Pieper, Sándor Rónai, Angelika Winzig
Suplentes presentes no momento da votação final	Eider Gardiazabal Rubial, Jeroen Lenaers, Marian‑Jean Marinescu, Mikuláš Peksa, Elżbieta Rafalska
Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final	Herbert Dorfmann, Andrzej Halicki, Alicia Homs Ginel, Marcos Ros Sempere