RELATÓRIO sobre a proposta de nomeação Tony Murphy para o cargo de membro do Tribunal de Contas

13.10.2023 - (C9‑0334/2023 – 2023/0808(NLE))

Comissão do Controlo Orçamental
Relatora: Monika Hohlmeier

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de nomeação Tony Murphy para o cargo de membro do Tribunal de Contas

(C9‑0334/2023 – 2023/0808(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0334/2023),

– Tendo em conta o artigo 129.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9‑0294/2023),

A. Considerando que, por carta de 8 de setembro de 2023, o Conselho consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Tony Murphy para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B. Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu de Tony Murphy um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C. Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 12 de outubro de 2023, a uma audição do candidato, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1. Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Tony Murphy para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados‑Membros.

 

ANEXO 1: CURRICULUM VITÆ DE TONY MURPHY

Qualificações profissionais:

1997‑2006 Membro do IAI (Instituto de Auditores Internos) e auditor interno oficial, após a sessão de exames de novembro de 2005.

1989 Membro da Associação dos Revisores Oficiais de Contas

1979‑1984 Membro associado da Associação dos Revisores Oficiais de Contas

 

Experiência profissional:

2022‑Presente  Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo, Luxemburgo

2018‑2022 Membro irlandês do Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo, Luxemburgo

2017‑2018 Diretor da Câmara IV (Regulamentação dos Mercados e Economia Competitiva) do Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo, Luxemburgo

2013‑2017 Chefe de Gabinete de um membro do Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo, Luxemburgo

2007‑2012 Chefe da Unidade de Auditoria Interna da Comissão Europeia – Direção‑Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros – Unidade de Auditoria Interna, Luxemburgo, Luxemburgo

2003‑2007 Auditor da Comissão Europeia – Direção‑Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros – Unidade de Auditoria Interna, Luxemburgo, Luxemburgo

1999‑2003 Perito nacional destacado na Comissão Europeia – Direção‑Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros – Unidade de Auditoria Interna, Luxemburgo, Luxemburgo

1994‑1999 Auditor Sénior no Gabinete do Inspetor e Auditor Geral, Dublim, Irlanda

1979‑1994 Auditor no Gabinete do Inspetor e Auditor Geral, Dublim, Irlanda

 

Experiência internacional:

2008 Presidente do Conselho Fiscal do Fundo Europeu de Investimento (FEI), Luxemburgo, Luxemburgo

2007 Membro do Conselho Fiscal do Fundo Europeu de Investimento (FEI), Luxemburgo, Luxemburgo

1998‑1999 Presidente do Conselho Fiscal do Conselho da Europa, Estrasburgo, França

1997 Membro do Conselho Fiscal do Conselho da Europa, Estrasburgo, França

 

 

ANEXO 2: RESPOSTAS DE TONY MURPHY AO QUESTIONÁRIO

Desempenho das funções: ensinamentos retirados e futuros compromissos

1. Quais são as suas principais realizações como membro do Tribunal de Contas Europeu? Quais foram os seus maiores reveses?

Desempenhei vários cargos como membro do TCE nos últimos seis anos, relativamente aos quais destaco as seguintes realizações:

Fui o membro responsável por levar a cabo a auditoria relativa à declaração de fiabilidade das despesas de coesão de forma contínua durante três anos, no período compreendido entre 2018 e 2020. O resultado deste trabalho foi o nosso capítulo do relatório anual para a secção do QFP relativa à coesão. Este capítulo apresenta as nossas conclusões e fornece uma visão global das principais atividades e despesas no âmbito deste domínio de intervenção. Representa uma das maiores áreas de despesa para o orçamento da UE. As nossas conclusões e recomendações contribuíram para reforçar o quadro de controlo nos anos posteriores.

Em 2018, supervisionei também a introdução do nosso trabalho de certificação para a auditoria referente à declaração de fiabilidade neste domínio de intervenção. Testámos uma abordagem modificada de modo a incluir testes de controlos e testes substantivos de operações auditadas por outrem. Esta abordagem permitiu‑nos obter um maior discernimento no que se refere à eficácia dos sistemas de gestão e controlo ao nível dos Estados‑Membros.

Em 2020, fui eleito decano da Câmara V, «Financiamento e administração da União» e como membro responsável pelo relatório anual, a produção principal do TCE. Nessa função supervisionei a produção de três relatórios anuais.

Apesar das circunstâncias adversas causadas pela pandemia de COVID‑19, apresentámos com sucesso os relatórios anuais, que foram publicados no respeito dos prazos legislativos. Embora esta realização tenha sido o resultado de esforços conjuntos no seio do TCE, a minha função enquanto membro abrangeu a coordenação e os contatos horizontais com vários serviços da instituição, de modo a assegurar a elaboração atempada de um produto pertinente, coerente e consistente.

Em 2022, enquanto membro responsável pelo relatório anual, fui incumbido da introdução e do desenvolvimento do capítulo relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Dada a natureza específica das despesas do MRR quando comparadas com o quadro financeiro plurianual habitual, tal assinalou a primeira instância de um parecer separado no nosso relatório anual. Desempenhei um papel essencial na elaboração da metodologia e da abordagem gerais, dentro dos limites deste novo modelo de aplicação.

Além disso, nos últimos seis anos, fui responsável por numerosas publicações do TCE, incluindo um documento de análise, um parecer e várias auditorias de conformidade e de resultados (relatórios especiais). Estes relatórios especiais incluem, nomeadamente:

• Relatório Especial n.º 20/2020: Luta contra a pobreza infantil – É necessário direcionar melhor o apoio da Comissão

• Relatório Especial n.º 26/2021: Regularidade das despesas na política de coesão da UE – a Comissão divulga anualmente um nível de erro estimado mínimo que não é definitivo

• Relatório Especial n.º 07/2023: Conceção do sistema de controlo da Comissão para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência – Novo modelo de aplicação mantém uma lacuna de garantia e prestação de contas a nível da UE, apesar dos amplos trabalhos previstos

Por último, considero a minha eleição como Presidente do TCE pelos meus estimados colegas uma realização significativa. Assumi estas funções em outubro de 2022, com o objetivo global de reforçar os valores fundamentais da nossa instituição, incluindo a independência, a integridade, a objetividade, a transparência e o profissionalismo. Além disso, estou empenhado em promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e recompensador para o nosso pessoal. Creio já ter empreendido alguns destes objetivos em conformidade com a nossa estratégia 2021‑2025.

Reveses:

No que se refere a reveses, o número de realizações alcançadas durante os meus seis anos enquanto membro do TCE ultrapassa em muito os obstáculos encontrados. No entanto, seria hipocrisia dizer que me encontro plenamente satisfeito com todos os aspetos relacionados com o trabalho do TCE.

Infelizmente, a relevância e a noção do que é o nosso trabalho não são tão abrangentes como creio que deveriam ser. Além disso, as nossas recomendações, formuladas no intuito de melhorar a gestão do orçamento da UE, salvaguardando assim os interesses financeiros dos cidadãos, nem sempre são totalmente postas em prática. Estou decidido a continuar a melhorar esta situação.

Por último, embora o TCE tenha feito progressos na digitalização do seu trabalho de auditoria, estamos constrangidos pelo grau de digitalização das entidades auditadas. Assim, muitas vezes, a qualidade e a integridade dos dados que são fornecidos por parte das nossas entidades auditadas ficam aquém do desejado, pelo facto de os dados não se encontrarem no formato exigido, o que facilitaria a digitalização do nosso trabalho. O aumento da digitalização é um dos elementos na nossa estratégia para 2021‑2025, com o objetivo de desempenharmos as nossas funções de forma mais eficaz.

2. Quais são os principais ensinamentos retirados no seu domínio de competências/resultados obtidos nas suas funções e tarefas de auditoria?

Tive a oportunidade de adquirir uma experiência valiosa e de alcançar vários resultados significativos ao longo dos últimos quase seis anos.

Durante o meu mandato enquanto membro para o relatório anual, a colaboração eficaz entre equipas de auditores, instituições, e partes interessadas foi crucial para a entrega do relatório anual durante as circunstâncias imprevistas geradas pela pandemia.

Como Decano, e agora como Presidente, estou ciente da necessidade de disponibilizar sempre uma plataforma para que todos possam expressar as suas ideias e preocupações, de modo a facilitar um debate estruturado e equilibrado. Tal promove um ambiente onde o consenso pode surgir naturalmente, levando a decisões mais fundamentadas e globalmente aceites.

Além disso, no que se refere ao trabalho relacionado com os relatórios especiais e outros produtos do TCE pelos quais fui responsável, considero que as recomendações com impacto são fundamentais, pois levam a melhorias concretas nos programas e políticas da UE. Nas minhas tarefas de auditoria sempre me esforcei por formular recomendações claras, específicas e implementáveis que se encontrem relacionadas com as nossas conclusões. Isto é algo que eu incentivo no TCE enquanto Presidente.

Supervisionei a elaboração e publicação de três relatórios anuais. As conclusões e recomendações presentes nestes relatórios contribuíram para melhorar a gestão financeira da UE e para promover a responsabilização e a transparência. Ademais, fui responsável pela introdução e pelo desenvolvimento do capítulo relativo ao MRR, que é um modelo de despesas único e inovador da UE. O desenvolvimento de uma metodologia e uma abordagem de auditoria sólidas foi fundamental para a melhoria das auditorias subsequentes relativas a este domínio de intervenção. Além disso, as nossas observações neste domínio fornecem orientações valiosas aos legisladores e decisores da UE.

3. Que valor acrescentado pode representar para o TCE o seu segundo mandato e/ou nomeadamente na área que seria da sua responsabilidade? Gostaria de alterar a sua área de responsabilidade? Quais são as suas motivações?

Como Presidente do TCE, considero a minha função multidimensional no sentido em que tenho obrigações internas significativas no que respeita à melhoria do funcionamento do TCE e dos seus produtos. Por outro lado, também tenho o compromisso de representar a instituição no mundo exterior e de a dar a conhecer.

De uma perspetiva interna, gostaria de dar seguimento às tarefas que iniciei. Muitas delas dizem respeito à nossa estratégia 2021‑2025, que prevê uma série de medidas de aplicação relacionadas com as suas diferentes metas e objetivos. Estas medidas abrangem iniciativas que visam reforçar a eficiência, melhorar as comunicações internas e externas, e a utilização do modelo de avaliação pelos pares. Estou empenhado em trabalhar com base nos progressos realizados até ao momento pelo TCE e em explorar a nossa direção futura.

Em relação às partes interessadas externas, seja o Parlamento Europeu, outras instituições, as autoridades dos Estados‑Membros ou os seus cidadãos, tenho sempre como objetivo reforçar os laços e melhorar ainda mais as nossas relações. Faço‑o esforçando‑me por estar constantemente envolvido e em contacto com todos os atores. O presidente desempenha uma função abrangente nestas relações.

Estou convicto da importância da função que o TCE deve desempenhar enquanto auditor externo independente da UE. A este respeito, estou muito motivado a promover os resultados práticos de elevada qualidade do TCE, num esforço de serem mais amplamente reconhecidos.

4. Como pensa garantir que alcançará os objetivos previstos para uma missão de auditoria? Já esteve numa situação em que não lhe foi possível realizar uma missão de auditoria? Quais as razões para isso ter acontecido? Qual o seu modus operandi nestas situações controversas?

A colaboração permanente e regular entre o membro e a equipa de auditoria, de modo a garantir uma análise contínua do processo de auditoria, é fundamental para o sucesso de uma tarefa de auditoria. Dou sempre prioridade à transparência e à comunicação, e, graças à minha longa experiência em gestão de auditorias, aplico uma abordagem estruturada que passa por um planeamento cuidadoso e um acompanhamento contínuo. Ao longo deste processo, foi‑me possível evitar situações controversas em que um desentendimento grave entre o membro e a equipa ou em relação à entidade auditada teriam comprometido o resultado da auditoria.

No entanto, podem surgir situações devido a circunstâncias difíceis ou situações em que as missões de auditoria sofrem atrasos. É fundamental manter abertas as linhas de comunicação e uma mentalidade focada na resolução de problemas para abordar eficazmente estes desafios, enquanto se defendem sempre os princípios da integridade e da responsabilização no nosso trabalho de auditoria.

5. Se o seu segundo mandato viesse a ser reconfirmado, e hipoteticamente fosse eleito Decano de uma Câmara do TCE, como orientaria o trabalho para definir as suas prioridades? Poderia dar‑nos dois ou três exemplos de áreas que merecem uma atenção especial no futuro?

No âmbito do ciclo de programação do TCE, são tomadas decisões finais relativas ao resultado do programa de trabalho pelo Colégio no seu conjunto, baseadas nas prioridades estabelecidas na estratégia do TCE e nos recursos disponíveis. Em antecipação a este processo, ao nível da Câmara, cujo pessoal dispõe dos conhecimentos especializados necessários em domínios de intervenção específicos, os membros contribuem coletivamente para este processo de tomada de decisão relacionado com o nosso trabalho através de debates informados. A condução desses debates foi da minha responsabilidade durante vários ciclos de programação, quando desempenhei as funções de Decano da Câmara V. Enquanto Presidente, com os meus serviços, desempenho um papel de coordenação no processo global de elaboração do programa de trabalho final.

Considero que as principais questões que, futuramente, poderão vir a constituir uma parte importante do trabalho do TCE são as auditorias relacionadas com os fundos concedidos à Ucrânia, com as despesas nas áreas da defesa e da segurança, e com questões como a migração, as alterações climáticas e a autonomia estratégica. Também o MRR continuará a exigir um nível de escrutínio significativo por parte do TCE.

6. Se tivesse de gerir a seleção de tarefas de auditoria para preparação do programa de trabalho anual do TCE, em que base faria a sua escolha de entre a lista de prioridades recebidas do Parlamento e/ou da Comissão CONT?

O que faria se uma prioridade política não correspondesse à avaliação feita pelo TCE dos riscos das atividades da União?

Como auditores externos, elaboramos o nosso programa de trabalho de auditorias de forma independente, mas não isolada. O processo de seleção de novos temas de auditoria e a sua inclusão no programa de trabalho são realizados com base numa pesquisa exaustiva das áreas de auditoria e na avaliação de riscos, o que é complementado com uma análise das sugestões apresentadas pelas partes interessadas. De modo a incluir os temas de auditoria mais pertinentes, procuramos estabelecer um diálogo anual com as nossas partes interessadas institucionais, tais como o Parlamento Europeu, o Conselho e os parlamentos dos Estados‑Membros. Aliás, as comissões do Parlamento Europeu, através da Conferência dos Presidentes das Comissões, apresentaram 131 sugestões de auditorias para o programa de trabalho 2023+. Quase dois terços dessas sugestões foram total ou parcialmente adotadas nos trabalhos realizados atualmente ou a desenvolver no futuro, ou foram abrangidas nos nossos últimos relatórios.

Uma vez que os recursos de auditoria são limitados, concebemos o sistema de programação de forma a assegurar que o TCE dedica a sua atenção às questões de maior importância, esforçando‑se por elaborar relatórios com impacto e de elevada qualidade. É atribuída prioridade aos temas de maior importância, com base nos recursos disponíveis.

Dada esta abordagem abrangente na elaboração do programa de trabalho, é muito provável que as prioridades políticas, passíveis de fazer parte do nosso mandato de auditoria, sejam tidas em consideração no processo de elaboração do nosso programa de trabalho anual.

Gestão da pasta, métodos de trabalho e resultados

7. A elaboração de relatórios de elevada qualidade, fiáveis e em tempo útil é uma questão fulcral:

– De que modo se asseguraria de que os dados utilizados numa auditoria são fiáveis e as conclusões não estão desatualizadas?

Em consonância com as nossas normas, o nosso objetivo é o de assegurar a qualidade das nossas provas de auditoria, o que inclui os dados subjacentes. De forma a serem adequadas, as provas de auditoria devem ser tão pertinentes quanto fiáveis ao fornecerem uma base para as conclusões, das quais resultam opiniões e recomendações de auditoria.

O TCE dispõe de um sistema de gestão de qualidade que nos dá uma garantia razoável de que desempenhamos o nosso trabalho em conformidade com as normas profissionais e internacionais e os requisitos aplicáveis, e de que os relatórios são de elevada qualidade.

Este sistema inclui disposições de gestão de qualidade antes de se finalizar a tarefa, através da supervisão, análise e análise independente da qualidade, e através de controlos de qualidade após a finalização da tarefa. Tal significa que todos os nossos relatórios estão sujeitos a um processo exaustivo de gestão de qualidade, que inclui controlos da fiabilidade dos dados. Sempre que nos deparamos com problemas com os dados, levantamos essas questões nas nossas conclusões e formulamos recomendações para que se melhore a situação no futuro.

Em geral, no que respeita à disponibilização atempada de relatórios de auditoria, tentamos constantemente encontrar novas formas de elaborar relatórios de auditoria mais sucintos ou de efetuar auditorias de âmbito mais restrito. Tais relatórios são, por natureza, mais rápidos de elaborar e, como tal, permitem atender de forma atempada e pertinente às necessidades das partes interessadas.

– De que modo melhoraria a qualidade e pertinência das recomendações?

Nos relatórios do TCE, fazemos sempre um esforço para formular recomendações pertinentes, práticas e economicamente viáveis, de modo a ajudar as entidades por nós auditadas a corrigir as insuficiências que identificamos. Também é importante que as recomendações correspondam a soluções exequíveis que as entidades com a responsabilidade e a competência necessárias possam aplicar atempadamente. A conformidade com estes princípios é abrangida pelos nossos procedimentos de gestão de qualidade.

Como mencionei anteriormente, no que corresponde aos ensinamentos retirados, creio que as recomendações com impacto podem levar a melhorias concretas nos programas e políticas da UE. Nas minhas tarefas de auditoria, sempre me esforcei por formular recomendações pertinentes que estejam relacionadas com as nossas conclusões. Isto é algo que eu também incentivo no TCE enquanto Presidente.

8. O objetivo da reforma do TCE é estabelecer uma relação de responsabilização mais forte entre o membro relator e a equipa de auditoria:

– Tendo em conta a sua experiência, considera que um membro deve envolver‑se mais no trabalho de auditoria?

O membro relator é, em última análise, responsável pela qualidade e tempestividade do trabalho de auditoria. Na sequência da reforma de 2016, os responsáveis de tarefa respondem diretamente perante os membros relatores, devendo realizar as auditorias em tempo útil e em conformidade com as normas. No entanto, cabe aos membros relatores a função de supervisionar a verificação dos factos e o procedimento contraditório. Esta estrutura confere aos membros um papel importante e garante a sua participação direta no trabalho de auditoria. Além disso, contribui para uma melhor compreensão dos resultados da auditoria por parte dos membros. A referida estrutura permite‑lhes igualmente comunicar, de forma mais eficaz, às partes interessadas externas os resultados do trabalho efetuado. Enquanto Presidente, apelo constantemente aos membros para que participem, a todos os níveis, no trabalho relacionado com as suas tarefas de auditoria.

– Mudaria a forma como trabalha com uma equipa de auditoria? Se sim, como?

À semelhança da minha resposta à pergunta sobre a consecução dos objetivos de uma tarefa de auditoria, considero que a colaboração contínua e regular entre o membro e a equipa de auditoria, de modo a garantir uma análise contínua do processo de auditoria, é fundamental quando se trabalha em equipa.

Do mesmo modo, uma comunicação clara e uma mentalidade focada na resolução de problemas são fundamentais para abordar eficazmente estes desafios num contexto de trabalho de equipa. Esta é a abordagem bem‑sucedida que aplico no meu trabalho com equipas de auditoria, e que nos permite manter os princípios de integridade e responsabilização no trabalho de auditoria.

9. Quais seriam as suas sugestões para continuar a melhorar e modernizar o funcionamento, a programação e o trabalho do TCE (ciclo de auditoria)? Decorrido o primeiro mandato, poderia mencionar um aspeto positivo do trabalho do TCE e também um aspeto negativo?

O TCE tem‑se adaptado às alterações das condições de trabalho, fomentando uma transformação digital do processo de auditoria e uma atualização da tecnologia e das práticas em toda a organização, para continuar a prestar um serviço eficaz enquanto auditor externo independente da UE. No entanto, creio que ainda existe potencial para melhorar o funcionamento do TCE através da utilização acrescida de dados e de ferramentas e técnicas informáticas nas diferentes fases do nosso trabalho.

Para realizar mais progressos, é necessário continuar a desenvolver as competências e os conhecimentos do pessoal, tendo em vista uma mudança da cultura e da mentalidade no nosso trabalho. No entanto, tal requer igualmente que as entidades por nós auditadas disponibilizem dados acessíveis no formato exigido. O nível a que podemos utilizar estas ferramentas melhoradas depende em grande medida da maturidade dos sistemas das entidades que auditamos. Infelizmente, isto escapa ao nosso controlo, mas, ainda assim, tentaremos que as nossas partes interessadas demonstrem um maior empenho para permitir o maior aumento possível da eficiência.

No que se refere à programação do trabalho do TCE, estamos a envidar esforços contínuos para melhorar o processo. São realizadas atualizações e melhorias regulares, a mais recente das quais em 2022, para tornar mais estratégica a seleção das nossas tarefas. Introduzimos um conceito plurianual, segundo o qual as tarefas de auditoria são planeadas para um período de 24 meses. Além disso, o processo de programação atualizado requer maior flexibilidade durante a execução do programa de trabalho, o que nos permite reagir a novas situações, tais como crises e outras mudanças súbitas no meio envolvente.

Em termos de aspetos positivos do funcionamento do TCE, a capacidade de adaptação, a flexibilidade e o empenho da instituição durante a pandemia de COVID‑19 são aspetos dos quais muito me orgulho. Fomos muito bem‑sucedidos, na medida em que demonstrámos a nossa capacidade, não só de nos adaptarmos a uma mudança súbita e radical das condições e métodos de trabalho, mas também de fornecermos as provas de auditoria necessárias para podermos concluir o nosso trabalho.

Enquanto organização baseada no conhecimento, o TCE depende das capacidades, profissionalismo e experiência do seu pessoal, e, como tal, o recrutamento de pessoal profissional e qualificado é fundamental. Quanto aos aspetos negativos, importa referir as dificuldades encontradas pelo TCE em atrair pessoal para trabalhar (e viver) no Luxemburgo devido, nomeadamente, ao elevado custo de vida. Continuamos a participar ativamente no grupo de trabalho interinstitucional sobre a atratividade do Luxemburgo. Neste contexto, a rede, presidida pelo TCE, organizou, em 2023, uma ação de formação que permitiu reunir embaixadores do pessoal da UE radicado no Luxemburgo. Em geral, considero preocupante a situação atual e sou a favor de todas e quaisquer iniciativas que possam ajudar a melhorá‑la.

10. Nos termos do Tratado, o Tribunal deve assistir o Parlamento no exercício dos seus poderes de controlo da execução do orçamento, a fim de reforçar tanto a supervisão pública da despesa geral como a respetiva relação custo‑eficácia:

– Tendo em conta a experiência do seu primeiro mandato, como entende que poderia ser aperfeiçoada a cooperação entre o Tribunal de Contas e o Parlamento Europeu (Comissão do Controlo Orçamental) no que respeita à auditoria do orçamento da UE?

São fundamentais a interação e a comunicação contínuas entre os membros do TCE e da Comissão do Controlo Orçamental (CONT), uma vez que considero que esta comissão é uma das principais partes interessadas do TCE. No meu primeiro mandato, assisti a uma melhoria da cooperação entre o TCE e a Comissão CONT. Compareci perante esta comissão numerosas vezes, quer para apresentar relatórios especiais, quer para participar em debates, ou no contexto de audições sobre quitações. Participei igualmente numa missão de recolha de informações da Comissão CONT. Apoio, de igual modo, sem quaisquer reservas, a reunião anual entre a Comissão CONT e o TCE. Além disso, considero que poderia ser útil realizar reuniões suplementares dedicadas a temas específicos.

Para além destas interações oficiais, também tenho contactado, de forma regular e proativa, com deputados ao Parlamento Europeu de vários grupos políticos para promover o nosso trabalho e trocar opiniões a respeito dele.

O final da atual legislatura constituirá uma oportunidade para o TCE analisar os ensinamentos retirados das atuais interações com a Comissão CONT. Os resultados deste exercício podem contribuir para melhorar a interação com o novo Parlamento formado após as eleições europeias do próximo ano.

– De igual modo, como entende que poderiam ser reforçadas as relações entre o TCE e as instituições nacionais de auditoria?

O TCE é um membro ativo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI) e um dos 30 membros fundadores da Organização Europeia das Instituições Superiores de Controlo (EUROSAI), que é a vertente regional europeia da INTOSAI. O TCE preside atualmente ao Comité de Normas Profissionais da INTOSAI. Tal permite‑nos partilhar experiências e boas práticas com instituições superiores de auditoria de países terceiros. Nessa qualidade, o TCE é também atualmente membro do Comité Diretivo da INTOSAI.

O TCE também coopera com outras instituições superiores de controlo e organizações internacionais de controlo, tanto a nível bilateral como multilateral, no âmbito do Comité de Contacto das Instituições Superiores de Controlo da UE, no qual o TCE desempenha funções de secretariado. No Comité de Contacto, o TCE desempenha uma importante função de coordenação e tem incentivado a criação de grupos de trabalho/grupos principais sobre temas fulcrais como a pandemia de COVID‑19, o MRR ou a energia. Para além disso, o TCE apoia as instituições superiores de controlo de países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE. A título de exemplo, no ano passado, juntamente com a OCDE, promovemos uma reunião que tinha por objetivo melhorar a governação e a gestão.

Ademais, o TCE apoia igualmente a capacitação da Instituição Superior de Controlo ucraniana, mediante o intercâmbio de conhecimentos e através da atuação de peritos nacionais destacados ucranianos.

Outro tipo de cooperação é a participação nas avaliações pelos pares, que proporcionam um nível adicional de fiabilidade no que se refere ao funcionamento das instituições de controlo. Estamos atualmente a finalizar o âmbito e o contexto da próxima avaliação pelos pares do TCE.

Ao longo do ano em que exerci as funções de presidente, cooperei pessoalmente com uma série de instituições superiores de controlo no âmbito de visitas oficiais aos Estados‑Membros. Também representei o TCE no Congresso da INTOSAI, na EUROSAI e nas reuniões do Comité de Contacto.

Como se pode ver por este conjunto de atividades, o TCE está permanentemente empenhado em reforçar as relações com as instituições nacionais de auditoria.

11. Como irá apoiar o esforço do Parlamento para conseguir que o processo de quitação seja mais rápido? Que ações podem ser realizadas pelo seu lado?

O TCE está empenhado em cumprir os prazos de quitação fixados pelo legislador. Esforçamo‑nos por apresentar os nossos relatórios anuais ainda mais antecipadamente, sempre que possível, sem comprometer a qualidade do nosso trabalho de auditoria. A celeridade do processo depende igualmente da entidade auditada e do facto de recebermos atempadamente informações de apoio, tais como demonstrações financeiras. Em especial, o calendário do Relatório Anual sobre a Gestão e a Execução (RAGE) representa, para nós, um desafio. Estamos também cientes de que a própria Comissão depende das informações comunicadas pelos Estados‑Membros.

Nos últimos anos, e enquanto fui o membro responsável pelo relatório anual, a Comissão e o TCE concordaram com uma aprovação antecipada das contas consolidadas definitivas da UE com o objetivo de publicar antecipadamente o relatório anual. Fixámos prazos para as diferentes fases do processo de relatório anual que permitem ao TCE publicar o relatório anual antes do prazo legal de 15 de novembro. Publicámos o relatório anual de 2021 em 13 de outubro de 2022 e o relatório anual de 2022 em 5 de outubro de 2023. O TCE continuará este exercício nos próximos anos e efetuará as diligências necessárias para encontrar formas de abreviar o procedimento de quitação.

Independência e integridade

12. Que garantias de independência pode dar ao Parlamento Europeu e como tenciona assegurar que nenhuma das suas atividades passadas, presentes ou futuras possa levantar dúvidas sobre o exercício das suas funções no TCE?

O código de conduta dos membros atuais e dos antigos membros do TCE indica de forma explícita as obrigações a que os membros estão sujeitos no exercício das suas funções. Respeito escrupulosamente o código, que exige também a apresentação de uma declaração de interesses anual. Não tenho afiliações políticas nem ocupei um cargo eleito ou funções políticas. Além disso, de modo a garantir que não subsistem dúvidas quanto ao desempenho das minhas funções, abstenho‑me de participar em atividades externas.

Gostaria de salientar que a manutenção da independência e da objetividade tem sido uma exigência constante nas várias funções que desempenhei ao longo da minha carreira profissional. Estes princípios decorrem de responsabilidades éticas associadas à minha filiação em organismos profissionais de contabilidade e auditoria.

Caso surja uma situação de real ou aparente conflito de interesses, consultarei de imediato o Comité de Ética do TCE.

13. Como abordaria uma grave irregularidade, ou mesmo um caso de fraude e/ou corrupção com fundos da UE, que envolvesse pessoas do seu Estado‑Membro de origem? Viveu uma situação deste tipo durante o seu atual mandato?

A política e a abordagem do TCE em relação a irregularidades, fraude, corrupção e outras atividades ilegais baseiam‑se no quadro legislativo da UE (artigo 287.º, n.º 2, e artigo 325.º do TFUE), bem como nas Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo e nas Normas Internacionais de Auditoria.

O TCE estabeleceu acordos de trabalho com o OLAF e a Procuradoria Europeia. Embora o TCE não tenha um mandato que lhe permita investigar casos de suspeita de fraude contra os interesses financeiros da UE, nas situações em que identificamos tais casos, comunicamo‑los simultaneamente ao OLAF e à Procuradoria Europeia, sempre que adequado. Se tomar conhecimento de um caso de fraude, seguirei à risca os procedimentos previstos pelo TCE.

Embora não tenha surgido uma tal situação durante o meu primeiro mandato, considero que a fraude é totalmente inaceitável e não a tolerarei. A meu ver, todos os casos de irregularidade e fraude devem ser tratados de modo igual, independentemente do Estado‑Membro em questão.

14. A existência de conflitos de interesses pode pôr em risco a reputação do TCE. Como faria a gestão de um conflito de interesses?

Em consonância com o código de conduta dos membros do TCE e o quadro ético para os membros, caso surja uma situação de real ou aparente conflito de interesses, consultarei de imediato o Comité de Ética do TCE. Comunicarei qualquer potencial conflito de interesses ao Comité e assumirei uma posição neutra relativamente a todas as deliberações e decisões sobre o assunto, em conformidade com as minhas obrigações.

15. Está envolvido em qualquer processo judicial? Em caso afirmativo, de que tipo?

Não, não estou.

16. Que compromissos específicos está disposto a assumir em termos de reforço da transparência, maior cooperação e acompanhamento efetivo das posições e pedidos do Parlamento em matéria de auditorias?

Como membro responsável pelo relatório anual, fui encarregado de uma tarefa interna do TCE em que avaliámos a via a seguir no que se refere ao relatório anual. Em suma, levámos a cabo uma revisão do relatório anual e da auditoria relativa à declaração de fiabilidade. No âmbito deste processo, contactei pessoalmente com deputados da Comissão CONT para debater diretamente assuntos como a estrutura do relatório anual, a taxa de erro, a avaliação específica e a conformidade. Interagi diretamente com mais de 13 deputados da Comissão CONT, por correio eletrónico ou presencialmente, relativamente às perguntas do nosso inquérito.

Sempre tentei cooperar e agir de forma transparente com a Comissão CONT durante o meu mandato enquanto membro e tenho a intenção de manter este compromisso. Nos últimos anos, interagimos a propósito de vários assuntos, o que creio e espero que tenha sido vantajoso para ambas as instituições.

No que se refere a pedidos em matéria de auditoria, apenas posso reiterar que as comissões parlamentares contribuem para o programa de trabalho através das sugestões propostas pela Conferência dos Presidentes das Comissões. Quase dois terços dessas sugestões foram total ou parcialmente adotadas nos trabalhos realizados atualmente ou a desenvolver no futuro, ou foram abrangidas nos nossos últimos relatórios.

Outras questões

17. Tenciona retirar a sua candidatura a uma renovação do mandato se o parecer emitido pelo Parlamento Europeu sobre a sua nomeação como membro do TCE lhe for desfavorável?

É difícil considerar ser membro e presidente do TCE sem o apoio do Parlamento Europeu. Por conseguinte, em caso de parecer desfavorável, estou preparado para retirar a minha candidatura.

18. Ser nomeado membro do TCE requer uma total atenção e dedicação à própria instituição, bem como garantir que os cidadãos confiam na União:

– Quais são os seus pontos de vista sobre a melhor forma de assumir estas funções profissionais?

Estou totalmente dedicado às minhas responsabilidades no TCE, e tal como referi anteriormente, não participo em atividades externas. Desde os 17 anos que a minha carreira profissional é dedicada à auditoria no setor público.

Para mim, é particularmente importante promover o conhecimento, reforçar a unidade da equipa e cultivar um espírito de colaboração entre os membros e todo o pessoal do TCE.

Enquanto membro e Presidente do TCE, defendo sistematicamente o trabalho da instituição através de diversos meios e plataformas. Mantenho uma presença ativa nas redes sociais e, durante o meu mandato como membro, tratei como prioridade as visitas pessoais a universidades e escolas, assim como a interação com os cidadãos e os jovens profissionais. Este trabalho de sensibilização abrange não só a promoção do TCE, mas também do projeto europeu na sua globalidade.

– Qual é a sua situação pessoal em número de dias de presença no Luxemburgo? Prevê alterar esta situação?

Resido permanentemente no Luxemburgo. Aliás, vivo com a minha família no país há muitos anos e não tenciono alterar esta situação.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação	12.10.2023
Resultado da votação final	+: –: 0:	22 1 0
Deputados presentes no momento da votação final	Matteo Adinolfi, Gilles Boyer, Olivier Chastel, Caterina Chinnici, Carlos Coelho, Beatrice Covassi, Luke Ming Flanagan, Isabel García Muñoz, Monika Hohlmeier, Joachim Kuhs, Alin Mituța, Markus Pieper, Sándor Rónai, Angelika Winzig
Suplentes presentes no momento da votação final	Eider Gardiazabal Rubial, Jeroen Lenaers, Marian‑Jean Marinescu, Mikuláš Peksa, Elżbieta Rafalska
Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final	Herbert Dorfmann, Andrzej Halicki, Alicia Homs Ginel, Marcos Ros Sempere