RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo do Acordo Euro‑Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo a um Acordo‑Quadro entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre os princípios gerais que regem a participação da República Árabe do Egito em programas da União

11.4.2024 - (15093/2023 – C9‑0017/2024 – 2023/0220(NLE)) - ***

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Michael Gahler

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo do Acordo Euro‑Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo a um Acordo‑Quadro entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre os princípios gerais que regem a participação da República Árabe do Egito em programas da União

(15093/2023 – C9‑0017/2024 – 2023/0220(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15093/2023),

– Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo Euro‑Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo a um Acordo‑Quadro entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre os princípios gerais que regem a participação da República Árabe do Egito em programas da União (15086/2023),

– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 212.º, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0017/2024),

– Tendo em conta o artigo 105.º, n.os 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A9‑0175/2024),

1. Aprova a celebração do Protocolo;

2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados Membros e da República Árabe do Egito.

 

 

ANEXO: ENTIDADES OU PESSOAS SINGULARES DE QUEM O RELATOR RECEBEU CONTRIBUTOS

Em conformidade com o artigo 8.º do anexo I do Regimento, o relator declara ter recebido contributos das seguintes entidades ou pessoas singulares aquando da preparação do presente relatório, até à sua aprovação em comissão:

Entidade e/ou pessoa singular

EEAS

 

A lista acima é elaborada sob a responsabilidade exclusiva do relator.

 

 

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Protocolo do Acordo Euro‑Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo a um Acordo‑Quadro entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre os princípios gerais que regem a participação da República Árabe do Egito em programas da União
Referências	15093/2023 – C9‑0017/2024 – 2023/0220(NLE)
Data de consulta ou de pedido de aprovação	31.1.2024
Comissão competente quanto ao fundo  Data de comunicação em sessão	AFET 26.2.2024
Relatores  Data de designação	Michael Gahler 21.3.2024
Relatores substituídos	Mounir Satouri
Exame em comissão	21.3.2024
Data de aprovação	9.4.2024
Resultado da votação final	+: –: 0:	39 4 8
Deputados presentes no momento da votação final	Alexander Alexandrov Yordanov, François Alfonsi, Maria Arena, Petras Auštrevičius, Traian Băsescu, Reinhard Bütikofer, Susanna Ceccardi, Włodzimierz Cimoszewicz, Anna Fotyga, Sunčana Glavak, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Sandra Kalniete, Dietmar Köster, Andrius Kubilius, David Lega, Nathalie Loiseau, Leopoldo López Gil, Antonio López‑Istúriz White, Thierry Mariani, Pedro Marques, David McAllister, Sven Mikser, Matjaž Nemec, Demetris Papadakis, Kostas Papadakis, Tonino Picula, Thijs Reuten, Nacho Sánchez Amor, Isabel Santos, Mounir Satouri, Jordi Solé, Tineke Strik, Dominik Tarczyński, Hermann Tertsch, Hilde Vautmans, Thomas Waitz, Charlie Weimers, Isabel Wiseler‑Lima, Tomáš Zdechovský
Suplentes presentes no momento da votação final	Attila Ara‑Kovács, Vladimír Bilčík, Mercedes Bresso, Arnaud Danjean, Angel Dzhambazki, Andrey Kovatchev, Jan OVELGÖNNE, María Soraya Rodríguez Ramos, Mick Wallace
Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final	Włodzimierz Karpiński, Georgios Kyrtsos
Data de entrega	11.4.2024

 

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

39	+
ECR	Angel Dzhambazki, Anna Fotyga, Dominik Tarczyński, Hermann Tertsch
ID	Susanna Ceccardi, Thierry Mariani
PPE	Alexander Alexandrov Yordanov, Traian Băsescu, Vladimír Bilčík, Arnaud Danjean, Sunčana Glavak, Sandra Kalniete, Włodzimierz Karpiński, Andrey Kovatchev, Andrius Kubilius, David Lega, Leopoldo López Gil, Antonio López‑Istúriz White, David McAllister, Isabel Wiseler‑Lima, Tomáš Zdechovský
Renew	Petras Auštrevičius, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Georgios Kyrtsos, Nathalie Loiseau, María Soraya Rodríguez Ramos, Hilde Vautmans
S&D	Attila Ara‑Kovács, Mercedes Bresso, Włodzimierz Cimoszewicz, Pedro Marques, Sven Mikser, Matjaž Nemec, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Thijs Reuten, Nacho Sánchez Amor, Isabel Santos

 

4	‑
ECR	Charlie Weimers
NI	Kostas Papadakis
S&D	Maria Arena
The Left	Mick Wallace

 

8	0
S&D	Dietmar Köster
Verts/ALE	François Alfonsi, Reinhard Bütikofer, Jan OVELGÖNNE, Mounir Satouri, Jordi Solé, Tineke Strik, Thomas Waitz

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

‑ : votos contra

0 : abstenções