PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
8 de Novembro de 2001
nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento
por Georg Jarzembowski, Sir Robert Atkins, Jacqueline Foster, James Nicholson, Bartho Pronk e Carlos Ripoll
em nome do Grupo PPE-DE
sobre a situação económica e a situação do emprego no sector dos transportes aéreos e nos sectores conexos da indústria e dos serviços
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B5-0687/2001
B5‑0687/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação económica e a situação do emprego no sector dos transportes aéreos e nos sectores conexos da indústria e dos serviços
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que, mesmo antes dos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, algumas transportadoras aéreas já enfrentavam graves problemas estruturais devido à recessão económica mundial e, em alguns casos, às más decisões internas,
B. Considerando que, desde os atentados de Setembro, se verifica uma diminuição do números de passageiro a nível mundial, especialmente nas rotas transatlânticas, e que numerosas transportadoras aéreas suspenderam, temporária ou definitivamente, os voos para um grande número de destinos a fim de neutralizar esta evolução,
C. Manifestando a sua preocupação pelo facto de o governo dos EUA distorcer a situação do tráfego aéreo internacional concedendo subvenções maciças às suas companhias aéreas,
D. Receando que mais transportadoras aéreas possam adiar ou cancelar as suas encomendas de aparelhos,
E. Considerando que os construtores aeronáuticos americanos já registaram importantes perdas de postos de trabalho e que os construtores aeronáuticos europeus estão a enfrentar problemas igualmente graves devido aos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001,
F. Preocupado com a diminuição dramática do número de turistas, nomeadamente dos americanos que visitam a Europa, e com todas as graves consequências que daí resultam para toda a indústria do turismo,
1. Manifesta a convicção de que as companhias aéreas devem ser compensadas em grande medida pelas perdas que sofreram na sequência do encerramento, durante um período de quatro a sete dias, dos aeroportos americanos;
2. Solicita aos Estados-Membros que tomem todas as medidas necessárias para ajudar as companhias aéreas a encontrar uma solução para a retirada da cobertura por seguro, uma vez que as mesmas não podem ser financeiramente responsabilizadas pelos riscos de guerra e de actos terroristas;
3. Manifesta a sua firme oposição aos auxílios estatais gerais para as companhias aéreas, uma vez que essas subvenções distorcem a concorrência e não são compatíveis com a legislação da União Europeia;
4. Solicita à Comissão que elabore propostas apropriadas que permitam neutralizar os auxílios maciços que o governo americano concede às suas transportadoras aéreas;
5. Pede que os governos nacionais assumam a responsabilidade pelos custos adicionais em matéria de segurança;
6. Solicita igualmente à Comissão que, durante o processo de consolidação das transportadoras aéreas europeias, aplique as regras europeias em matéria de concorrência numa base individual, de molde a que possam ser criadas novas estruturas nas companhias aéreas europeias;
7. Solicita à Comissão que acompanhe de perto a evolução do mercado de trabalho no sector aéreo para poder apresentar propostas eficazes com vista à preservação ou à criação de postos de trabalho;
8. Apoia os esforços envidados pelos parceiros sociais para evitar mais despedimentos graças a reduções salariais temporárias e a uma flexibilização do tempo de trabalho e espera ambas as partes encontrem novas formas de estabilizar o emprego;
9. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que implementem as propostas apropriadas para restaurar a confiança dos cidadãos na segurança do tráfego aéreo e para relançar o turismo;
10. Pede que a União Europeia conceda um apoio maciço às campanhas publicitárias nacionais, em particular nos Estados Unidos, a fim de relançar o turismo;
11. Solicita à Comissão que vele por que, no mercado interno europeu, os Estados‑Membros não actuem unilateralmente em favor das suas companhias aéreas e a concorrência entre as transportadoras europeias não sofra restrições;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-Membros e aos governos dos países candidatos.