PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
16.2.2005
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Philippe Morillon, Emma Bonino, Marielle De Sarnez e Ignasi Guardans Cambó
em nome do Grupo ALDE
sobre as relações entre a União Europeia e a região mediterrânica
B6‑0117/2005
Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a União Europeia e a região mediterrânica
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Parceria Euro-mediterrânica,
– Tendo em conta a Declaração de Barcelona de Novembro de 1995,
– Tendo em conta a sua resolução sobre a nova política de vizinhança da Europa alargada, adoptada em 2004,
– Tendo em conta as conclusões adoptadas pela Presidência na reunião euro-mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Haia, em 29-30 de Novembro de 2004,
– Tendo em conta a resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta a declaração presidencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 15 de Fevereiro de 2005,
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,
A. Considerando que, ao longo dos últimos 10 anos, o processo de Barcelona forneceu o enquadramento para uma parceria frutuosa entre os países e os povos das duas margens do Mediterrâneo, pelo que merece ser relançado,
B. Salientando que a política europeia de vizinhança se destina a melhorar esta parceria, proporcionando uma nova ocasião para aprofundar as relações, reforçar o diálogo político e integrar os países associados na política da UE,
C. Considerando que os primeiros planos de acção que foram elaborados com este objectivo com Marrocos, a Tunísia, Israel e a Autoridade Nacional Palestiniana e adoptados pelo Conselho prevêem a intensificação do diálogo entre a UE e os países associados,
D. Salientando que a retomada do diálogo entre as partes envolvidas no conflito israelo‑palestiniano constitui uma oportunidade para resolver esta questão de forma global e duradoura, o que reforça simultaneamente a importância do processo Euromed,
E. Considerando que, em 19 de Outubro de 2004, a Comissão e a Síria concluíram formalmente as negociações do acordo de associação UE-Síria, pondo assim termo à fase dos acordos bilaterais previstos na parceria euro-mediterrânica,
F. Consternado com a situação criada no Líbano pelo assassinato de Rafic Hariri, bem como com suas possíveis repercussões em toda a região, e alarmado com o papel da Síria neste assassinato,
G. Preocupado com a suspensão da imunidade parlamentar e a detenção do Dr. Ayman Nour, presidente do partido al-Ghad no Egipto,
H. Tomando conhecimento da posição comum do Conselho, de 14 de Outubro de 2004, relativa à suspensão das medidas restritivas e do embargo em matéria de armamento contra a Líbia, preparando assim o terreno para a plena participação deste país no processo de Barcelona,
I. Salientando que a transformação do Fórum Parlamentar Euro-mediterrânico em Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica (APEM) com as suas comissões reforça a dimensão parlamentar do processo Euromed aumentando a sua visibilidade democrática,
1. Aguarda a avaliação global da Parceria Euro-mediterrânica, que deverá ser submetida à apreciação dos Ministros na próxima reunião ministerial euro-mediterrânica, no Luxemburgo, e solicita ser plenamente associado ao processo;
2. Congratula-se com a decisão dos Ministros de proclamar 2005 Ano do Mediterrâneo e solicita que sejam envidados os máximos esforços para que o processo de Barcelona seja mais visível e mais democrático para todas as partes envolvidas;
3. Reitera o seu apelo a todas as partes nos acordos de associação euro‑mediterrânica para que traduzam a cláusula relativa aos direitos humanos num programa de acção que vise melhorar e fomentar o respeito desses direitos e criar um mecanismo de avaliação regular, em conformidade com o artigo 2º do acordo de associação;
4. Neste contexto, solicita à Comissão que associe o Parlamento à avaliação da execução dos planos de acção;
5. Considera que a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) deve desempenhar um papel na promoção dos valores comuns à União Europeia e aos países associados; nesta óptica, solicita um reforço da sua acção nos países mediterrânicos, a fim de apoiar o desenvolvimento e a consolidação das sociedades civis e dos intervenientes não governamentais independentes;
6. Condena o atentado que causou a morte de Rafic Hariri e muitas outras vítimas; manifesta a sua profunda solidariedade para com as respectivas famílias; solicita ao Governo libanês que persiga judicialmente os autores, organizadores e mandantes deste acto terrorista; reitera o seu apoio ao povo libanês e encoraja-o a superar esta dura prova mantendo-se unido;
7. Manifesta a sua viva preocupação face ao anúncio da assinatura eminente do acordo de associação entre a União Europeia e a Síria, pois considera que a situação respeitante à democracia, aos direitos humanos e ao papel da Síria no Líbano é alarmante;
8. Insta novamente a Síria a cessar toda e qualquer ingerência nos assuntos internos do Líbano;
9. Solicita à Líbia que tome todas as disposições necessárias para se tornar parte na Parceria Euro-mediterrânica, contribuindo assim para o reforço do processo de Barcelona;
10. É sua firme convicção de que a detenção do Dr. Nour é incompatível com o processo de reforma política e pode pôr em risco os objectivos de democratização do Egipto;
11. Congratula-se com a evolução positiva recente no contexto do conflito no Médio Oriente, que poderá ter uma influência decisiva no desenvolvimento da parceria Euromed, e solicita aos parceiros Euromed que envidem todos os esforços para que o diálogo seja retomado e o roteiro volte a ser credível e efectivo;
12. Solicita que seja retomado o diálogo contínuo sobre a segurança e congratula-se com a inclusão das cláusulas de não-proliferação das armas de destruição maciça nos últimos acordos e planos de acção; solicita ao Conselho que associe mais activamente os países parceiros na política europeia de segurança e de defesa;
13. Salienta mais uma vez que a luta contra o terrorismo não deve de forma alguma realizar-se em detrimento das liberdades civis e dos direitos humanos; aplaude a cooperação crescente neste domínio mas solicita a adopção de processos mais transparentes e abertos; aprova a proposta de um código de conduta sobre este assunto;
14. Incita todos os países da região mediterrânica a consolidarem as suas relações directas - nomeadamente as relações comerciais - e, se necessário, a eliminarem os obstáculos que impeçam a realização desse objectivo;
15. Está convicto de que a assinatura, em Fevereiro de 2004, do acordo de Agadir entre Marrocos, a Tunísia, o Egipto e a Jordânia, que deve entrar em vigor este ano, representa um passo importante nas relações económicas entre as duas margens do Mediterrâneo e no desenvolvimento de uma associação mais equilibrada; convida os países que ainda não fazem parte deste acordo a considerarem a possibilidade de aderir ao processo;
16. Congratula-se com a melhoria crescente constatada na execução dos fundos MEDA;
17. Toma nota dos progressos registados no sentido da criação de um sector de comércio livre até 2010 e da definição de uma estratégia para a liberalização do comércio dos produtos agrícolas;
18. Apoia a proposta de criação no Mediterrâneo de um sistema de detecção e prevenção de catástrofes, tendo em conta os acontecimentos ocorridos na Ásia;
19. Aguarda com interesse a sessão inaugural da Fundação Anna Lindh para o diálogo entre as culturas; está convicto de que a sua acção pode contribuir de forma decisiva para melhorar a compreensão mútua e tirar as máximas vantagens do nosso património comum;
20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Estados-Membros e aos governos e Parlamentos dos países associados, incluindo a Líbia.