PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

2.3.2005

apresentada na sequência de declarações do Conselho Europeu e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Hélène Flautre e Daniel Marc Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE
sobre a situação no Líbano

B6‑0150/2005

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Líbano

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Parceria Euro-Mediterrânica e, em particular, a de 23 de Fevereiro de 2005,

–  Tendo em conta a sua resolução sobre a conclusão do Acordo de Associação com a República do Líbano, de 11 de Dezembro de 2002,

–  Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre a Comunicação da Comissão "Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais",

–  Tendo em conta a sua resolução sobre o reforço das acções comunitárias em matéria de Direitos do Homem e democratização com os parceiros mediterrânicos, de 12 de Fevereiro de 2004,

–  Tendo em conta o Acordo de Associação Euro-Mediterrânico com o Líbano celebrado em 17 de Junho de 2002,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de 21 de Fevereiro de 2005,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Profundamente chocado com o atentado provocado com um carro armadilhado que causou a morte de Rafik Hariri, antigo Primeiro-Ministro libanês, e de outras 18 pessoas e que feriu muitas mais em 14 de Fevereiro de 2005,

B.  Considerando que o assassinato ocorreu num momento de tensão crescente entre a Síria e membros da oposição libanesa e que nos dias a seguir ao atentado milhares de pessoas participaram em manifestações de protesto em Beirute, pedindo a demissão do governo e o fim da influência síria no Líbano,

C.  Considerando que em 28 de Fevereiro, o Primeiro-Ministro do Líbano, Sr. Omar Karami, apresentou a sua demissão no momento em que uma moção de censura ao governo patrocinada pela oposição estava em debate no parlamento,

D.  Considerando que a Síria ainda mantém 15 mil soldados no território do Líbano, os quais - segundo declarações recentes do governo de Damasco - serão deslocados para a fronteira entre o Líbano e a Síria,

E.  Considerando que o acordo de Taif de 1989, que pôs termo à guerra civil no Líbano, previa o estacionamento de soldados sírios no Vale de Bekaa oriental mas que algumas partes significativas deste acordo nunca foram postas em prática, nomeadamente, a parte relativa à retirada total do Líbano,

F.  Tendo em conta a Resolução nº 1559 do Conselho de Segurança da ONU, de Setembro de 2004, que exorta a Síria a retirar todas as suas forças do Líbano e a pôr termo à sua interferência política neste país,

G.  Tendo em conta a pressão política exercida pela Síria sobre o parlamento libanês para que este adopte uma alteração constitucional que permita o prolongamento por três anos do mandato do presidente Lahoud,

H.  Bastante preocupado com a decisão do governo de Beirute de rejeitar os apelos da família de Rafik Hariri, dos EUA e da França à realização de uma investigação internacional ao assassinato e registando a decisão daquele governo de pedir a ajuda de peritos suíços na investigação realizada pelas autoridades libanesas,

I.  Considerando que, na sequência da decisão do Conselho de Segurança da ONU de solicitar ao Secretário-Geral que o informe acerca das circunstâncias do assassinato, o Sr. Kofi Annan enviou ao Líbano uma equipa de investigação chefiada pelo comissário adjunto da polícia da Irlanda, Sr. Peter Fitzgerald,

J.  Considerando que o reinício das negociações entre o governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestina tornou ainda mais urgente o envolvimento da Síria e do Líbano no processo com vista a conseguir uma resolução global e duradoura do conflito no Médio Oriente,

K.  Salientando que a próxima assinatura do Acordo de Associação com a UE compromete a Síria a participar num diálogo político baseado no apoio à democracia, nos Direitos do Homem, no Estado de Direito e no respeito pelo direito internacional,

L.  Salientando a necessidade de impedir que o Líbano mergulhe num novo período de turbulência, de apoiar e consolidar as frágeis instituições democráticas e de prosseguir o processo de reconstrução,

M.  Destacando o papel que um Líbano soberano e plenamente democrático poderá desempenhar no desenvolvimento da Parceria Euro-Mediterrânica e no quadro da Política de Vizinhança Europeia;

1.  Apresenta as suas condolências às famílias das vítimas do atentado bombista e a todo o povo libanês;

2.  Regozija-se com a participação extraordinária e espontânea do povo nas ruas e praças de Beirute, a qual demonstrou o empenhamento democrático da sociedade libanesa num Líbano soberano e plenamente independente;

3.  Exorta o governo libanês e as forças de segurança a colaborarem plenamente com a equipa da ONU e a darem-lhe todos os meios necessários para que este possa realizar a investigação;

4.  Exorta o governo sírio a cumprir a Resolução nº 1559 da ONU, definindo o calendário para a retirada total das suas tropas do território libanês;

5.  A este respeito, exorta o Conselho a tornar a assinatura do Acordo de Associação com a Síria dependente da definição de tal plano de retirada das tropas do Líbano;

6.  Exorta o Conselho e a Comissão a enviar ao Líbano uma missão de observação eleitoral de longo prazo para assistir às próximas eleições gerais e exorta o governo libanês a criar todas as condições para que essas eleições possam ser justas e livres;

7.  Está convicto da extrema importância de conseguir uma estabilização satisfatória do país; a este respeito, exorta os Estados-Membros da UE e o Conselho a abordarem esta questão no Conselho de Segurança da ONU, a fim de permitir a possibilidade de se enviar uma missão de manutenção da paz da UE sob mandato das Nações Unidas;

8.  Exorta a Comissão a concluir o plano de acção para o Líbano, abordando todas as questões relativas à estabilidade política do país, à consolidação das suas instituições democráticas e à aceleração do processo de reconstrução;

9.  A este respeito, exorta o Conselho a instituir uma Subcomissão dos Direitos do Homem no âmbito do Conselho de Associação, assim que o Acordo de Associação entrar em vigor;

10.  Exorta o povo libanês a abster-se de quaisquer actos de intimidação e de retaliação contra os sírios que trabalham no Líbano;

11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Presidente, ao governo e ao parlamento do Líbano, ao Presidente da Síria e ao Secretário‑Geral da ONU.