PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

2.3.2005

apresentada na sequência de declarações do Conselho Europeu e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Anna Elzbieta Fotyga, Adriana Poli Bortone, Konrad Szymański e Sebastiano (Nello) Musumeci
em nome do Grupo UEN
sobre a situação actual no Líbano

B6‑0175/2005

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação actual no Líbano

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações euro-mediterrânicas,

–  Tendo em conta a sua resolução sobre a conclusão do Acordo de Associação com a República do Líbano, de 16 de Janeiro de 2003,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Profundamente chocado com o atentado bombista que causou a morte de Rafik Hariri, antigo Primeiro-Ministro libanês, em 14 de Fevereiro de 2005,

B.  Considerando que Rafik Hariri era um dos políticos mais influentes e um dos mais dedicados ao processo de reconciliação no Líbano, bem como um forte apoiante da retirada das tropas estrangeiras do seu país,

C.  Considerando que milhares de manifestantes exigiram a retirada do exército sírio do Líbano e a demissão do governo de Omar Karami,

D.  Considerando que o Primeiro-Ministro Omar Karami se demitiu em 28 de Fevereiro de 2005, em respeito pela vontade do povo libanês,

E.  Considerando que o Secretário-Geral da ONU enviou uma equipa ao Líbano com vista a investigar as circunstâncias da morte de Rafik Hariri,

F.  Considerando que o Líbano é um país com fortes laços históricos, culturais e económicos à Europa, um parceiro importante da UE no Médio Oriente e um participante na Política de Vizinhança Europeia,

G.  Considerando que em Abril deste ano terão lugar eleições parlamentares no Líbano,

H.  Reconhecendo a vontade do povo libanês de determinar o seu futuro político,

I.  Realçando que o Líbano necessita de um governo democrático legítimo,

J.  Tendo em conta a Resolução nº 1559 do Conselho de Segurança da ONU, de Setembro de 2004, que exorta a Síria a retirar todas as suas forças do território libanês,

K.  Considerando que 15 mil soldados sírios ainda estão estacionados em território libanês;

1.  Apresenta as suas condolências à família de Rafik Hariri e a todo o povo libanês enlutado pela sua morte;

2.  Manifesta a sua solidariedade ao povo libanês e apoia os seus esforços com vista a instituir um governo democrático e a viver num país plenamente independente;

3.  Exorta o governo libanês a investigar as circunstâncias do atentado bombista e a dar toda a ajuda possível à equipa de investigação enviada pelo Secretário-Geral da ONU;

4.  Exorta o governo sírio a retirar as suas tropas do território libanês, em conformidade com a Resolução nº 1559 da ONU, e a abster-se de qualquer interferência no processo eleitoral no Líbano;

5.  Exorta o Conselho a suspender as negociações sobre o Acordo de Associação com a Síria e a fazer da retirada militar uma das condições prévias para a celebração do acordo;

6.  Exorta o governo do Líbano e todas as forças políticas a garantirem a realização de eleições livres e justas, em conformidade com as normas democráticas internacionais;

7.  Exorta os políticos e a opinião pública europeia a prestarem a maior atenção e apoio ao processo democrático no Líbano;

8.  Exorta o Conselho e a Comissão a observarem de perto a situação no Líbano e a enviarem uma missão de observação eleitoral de longo prazo ao Líbano para assistir às próximas eleições gerais;

9.  Exorta a Comissão a concluir o plano de acção para o Líbano, assegurando que são abordadas devidamente todas as questões relativas à estabilidade política, à consolidação da democracia e à aceleração do processo de reconstrução;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos do Líbano e da Síria e ao Secretário‑Geral da ONU.