PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

4.3.2005

apresentada com pedido de inscrição na ordem do dia do debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito
nos termos do artigo 115º do Regimento
por Jonas Sjöstedt e Vittorio Emanuele Agnoletto
em nome do Grupo GUE/NGL
sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia

B6‑0191/2005

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bielorrússia,

–  Tendo em conta o nº 5 do artigo 115º do seu Regimento,

A.  Considerando que a UE tem repetidamente condenado a detenção de líderes proeminentes da oposição pelo Governo de Lukashenko e que não se têm registado quaisquer progressos a nível dos casos não resolvidos de um certo número de pessoas desaparecidas,

B.  Considerando que, muito embora a injusta pena a o antigo Ministro das Relações Económicas Externas, Mikhail Marynich, foi condenado em Dezembro de 2004, tenha sido reduzida, este é ainda considerado "prisioneiro de consciência" pela Amnistia Internacional e está ainda a cumprir uma pena de três anos e meio, apesar dos apelos à sua libertação imediata e incondicional da sua actual detenção em Minsk,

C.  Considerando que, ao longo dos últimos anos, diversos partidos políticos e mais de 50 ONG defensoras da democracia de diferentes níveis e orientações políticas, 25 organismos independentes da comunicação social e diversos estabelecimentos de educação foram encerrados,

D.  Considerando que as detenções por motivos políticos e os julgamentos de activistas do movimento democrático e jornalistas independentes têm constantemente lugar na Bielorrússia e que, em Setembro de 2004, dois membros da oposição bielorussa, Valery Levonevsky e Alexander Vasilyev, foram condenados a dois anos de prisão por difamação do presidente da Bielorrússia,

1.  Condena os ataques do Governo bielorusso aos meios de comunicação social, jornalistas, membros da oposição, activistas dos direitos humanos e a toda e qualquer pessoa que procure expressar livremente críticas ao Presidente e ao regime;

2.  Condena as detenções arbitrárias, os maus tratos infligidos aos detidos, os desaparecimentos, a perseguição por motivos políticos e outros actos de repressão na Bielorrússia;

3.  Insta as autoridades bielorussas a procederem à libertação imediata e incondicional de Mikail Marynich, Valery Levonevsky e Alexander Vasilyev e todos os outros opositores políticos detidos;

4.  Solicita que seja aberta uma investigação independente, conduzida por um investigador neutro, sobre os casos de desaparecimento de Yuri Zakharenko, antigo Ministro do Interior; Victor Gonchar, antigo Vice-Presidente do Parlamento da Bielorrússia; Anatoly Krasovsky, um empresário, e Dimitry Zavadski, um operador de câmara do canal de radiodifusão russo ORT;

5.  Salienta, uma vez mais, que devem ser realizados progressos com vista à democratização e à reforma da Bielorússia;

6.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos parlamentos e aos governos dos Estados-Membros, ao governo e ao parlamento da Bielorrússia, assim como às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa.