PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
11.1.2006
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli e Inese Vaidere
em nome do Grupo UEN
sobre o Afeganistão
B6‑0048/2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Afeganistão
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Afeganistão,
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,
A. Considerando que, em 18 de Setembro de 2005, se realizaram eleições para a câmara baixa do parlamento afegão (Wolesi Jirga) e que cerca de 50% dos votantes elegíveis exerceram o seu direito de voto,
B. Considerando que este acontecimento excepcional teve lugar após dez anos de guerra contra a União Soviética, cinco anos de regime talibã e cinco anos de guerra civil,
C. Considerando que, na sequência da eleição presidencial de 2004, a eleição parlamentar é a etapa final para o estabelecimento de um governo representativo,
D. Considerando que o processo eleitoral foi pacífico, apesar das circunstâncias difíceis, nomeadamente um país assolado por muitos anos de guerra, ameaças terroristas e operações militares continuadas em algumas regiões do país,
E. Considerando que os observadores internacionais, incluindo a missão de observação eleitoral da União Europeia, avaliaram de forma positiva o processo eleitoral,
F. Considerando que os antigos "senhores da guerra" receberam apoio eleitoral significativo e que o sistema de voto não transferível pode conduzir à fragmentação do parlamento,
G. Considerando que se registaram inúmeros relatos de intimidação e alguns casos em que foram assassinados candidatos, clérigos e trabalhadores eleitorais,
H. Considerando que a violência continuada representa um desafio para o governo em vastas regiões do país e que numerosos membros das forças da ISAF, bem como agentes da polícia afegã, sacrificam a vida para repor e assegurar a paz no Afeganistão,
I. Considerando que o governo e a economia do Afeganistão são frágeis e que o país depende da ajuda externa a nível político, económico e militar,
J. Considerando que a União Europeia e os Estados-Membros despenderam cerca de 1,7 mil milhões de euros em 2002-2003 para a reconstrução e a ajuda humanitária ao Afeganistão e que prometeram mais 2,2 mil milhões de euros para o período de 2004‑2006,
K. Considerando que 23 Estados-Membros da EU contribuíram para a criação das forças da ISAF, que assumiram um papel-chave para garantir a segurança do Afeganistão,
L. Considerando que o Afeganistão é um palco importante para uma cooperação internacional ampla entre a União Europeia, os Estados Unidos e outros países democráticos, com o objectivo de assegurar a paz e a estabilidade, a reconstrução do país e o estabelecimento de um governo democrático estável,
M. Considerando que o Afeganistão é um dos maiores produtores mundiais de narcóticos, supondo-se que cerca de 90% da heroína vendida na Europa Ocidental tem origem no Afeganistão,
1. Aplaude a realização bem sucedida e pacífica das primeiras eleições parlamentares livres e democráticas no Afeganistão em mais de 30 anos, e considera este acto uma pedra angular da democracia e um passo importante para assegurar um futuro pacífico para o país;
2. Lamenta que o sistema eleitoral possa dificultar a criação de partidos democráticos estáveis, mas está convencido de que, apesar das divisões e conflitos étnicos que remontam à época da guerra, o parlamento afegão formará uma maioria democrática capaz de assumir a responsabilidade pela continuação do processo de reformas;
3. Manifesta a sua solidariedade para com todos aqueles que, apesar dos inúmeros riscos, contribuíram para a realização bem sucedida das eleições, incluindo os candidatos, todos os que participaram na preparação das eleições e todos os que trabalharam em prol da segurança e da ordem;
4. Condena os actos violentos e assassinatos que tiveram lugar durante as eleições e o facto de inúmeros soldados afegãos e estrangeiros morrerem em combate com grupos terroristas; manifesta as suas condolências e solidariedade para com as vítimas e as famílias;
5. Regista que os actos de violência não conseguiram distorcer o processo eleitoral no seu conjunto;
6. Nota com pesar que se verificaram algumas irregularidades e abusos nas eleições, especialmente no que se refere à eleição dos chefes militares convertidos em políticos, e espera que as autoridades afegãs tratem esta questão de maneira transparente e eficaz, com vista a salvaguardar a integridade das eleições;
7. Expressa a sua convicção de que o processo de reconstrução e estabilização exigirá a solidariedade continuada e o apoio a longo prazo do povo do Afeganistão e, por conseguinte, exorta o Conselho e a Comissão, bem como toda a comunidade internacional de países democráticos, a reforçar a sua ajuda financeira, política e técnica a favor do governo da República do Afeganistão;
8. Insta os Estados-Membros da EU a não negar qualquer tipo de apoio civil ou militar necessário, solicitado pelo governo afegão, e a conceder uma assistência financeira e técnica reforçada para o treino das forças militares afegãs, com vista a preservar a paz no Afeganistão;
9. Exorta as autoridades do Paquistão a tomar medidas no sentido de impedir o recrutamento de talibãs e a eliminar definitivamente as linhas de abastecimento talibã no território paquistanês;
10. Solicita ao presidente e ao novo parlamento do Afeganistão que convertam a luta contra o tráfico de droga numa das prioridades do governo;
11. Insta o novo parlamento a assegurar a presença de mulheres na vida política e social do Afeganistão e a proteger os seus direitos;
12. Exorta o Conselho e a Comissão a examinar as possibilidades de uma cooperação mais eficaz com as autoridades afegãs no âmbito da luta contra o cultivo e o tráfico de droga;
13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, ao presidente e ao parlamento do Afeganistão, aos governos dos países doadores para a estabilização e reconstrução do Afeganistão e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.