PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
29.3.2006
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Fiona Hall, Thierry Cornillet e Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE
sobre o Dia Mundial da Saúde
B6‑0236/2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Dia Mundial da Saúde
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Dia Mundial da Saúde, a celebrar em 7 de Abril de 2006, que será consagrado aos profissionais da saúde,
– Tendo em conta a Década dos Profissionais da saúde (2006-2015), que será lançada por ocasião do Dia Mundial da Saúde,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre uma estratégia de acção da UE relativa à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento, adoptada em 12 de Dezembro de 2005,
– Tendo em conta o Fórum de Alto Nível sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em matéria de saúde, realizado em Abuja em Dezembro de 2004, bem como as respectivas conclusões,
– Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a cimeira de avaliação dos progressos realizados na via dos ODM, realizada em Nova Iorque em Setembro de 2005, e as conclusões desta última,
– Tendo em conta a Declaração sobre a Política de Desenvolvimento, assinada pela Comissão, o Conselho e o Parlamento em Dezembro de 2005,
– Tendo em conta o relatório do Banco Mundial sobre saúde, intitulado "Reaching the Poor: What Works, What Doesn't and Why", publicado em 7 de Dezembro de 2005,
– Tendo em conta a Declaração de Compromisso sobre o VIH/SIDA, adoptado na Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas (SEAGNU) em Junho de 2001, e o seu próximo encontro de alto nível consagrado a uma revisão geral, que se realizará em Junho de 2006,
– Tendo em conta o nº 2º do artigo 103º do seu Regimento,
A. Considerando que há uma escassez grave de trabalhadores na área da saúde em muitas regiões do mundo em desenvolvimento, registando-se a migração das regiões mais pobres e no interior das mesmas,
B. Considerando que a escassez de recursos humanos no sector da saúde constitui uma crise que afecta não só os países em desenvolvimento, mas também a Europa e os demais Estados do mundo,
C. Considerando que a necessidade acrescida de profissionais da saúde nos países desenvolvidos, com populações envelhecidas, tem particularmente atraído médicos e enfermeiros dos países em desenvolvimento, o que exacerba a escassez de profissionais da saúde nestes países,
D. Considerando que a União Europeia tem um papel importante a desempenhar na formulação e apoio de uma resposta internacional, que deve ser concretizada rapidamente,
E. Considerando que o VIH/SIDA, a malária e outras doenças têm contribuído para deteriorar a qualidade da saúde na sociedade, em geral, e nos países em desenvolvimento, em especial,
F. Considerando que estudos recentes do Banco Mundial apontam para o facto de, frequentemente, as despesas consagradas aos cuidados de saúde não chegarem a beneficiar as camadas mais desfavorecidas da sociedade,
G. Considerando que os profissionais da saúde nos países desenvolvidos mas, sobretudo, nos países em desenvolvimento, estão frequentemente expostos a riscos acrescidos de infecção ou exposição a agentes tóxicos,
H. Considerando que os profissionais da saúde nos países em desenvolvimento se vêm, por vezes, envolvidos em situações de guerra ou desordem pública, sendo frequentemente vítimas de violência ou intimidação,
I. Considerando que a formação dos profissionais da saúde nos países em desenvolvimento é com frequência inadequada devido à falta de recursos naturais e de vontade política,
J. Considerando que as guerras nos países em desenvolvimento geram enormes situações de emergência que requerem a mobilização de um grande número de profissionais da saúde especialmente qualificados ,
K. Considerando que, para operarem eficazmente nos países em desenvolvimento, os profissionais da saúde carecem de infra-estruturas básicas em matéria de cuidados de saúde, incluindo instalações adequadas, com apoio técnico e farmacêutico adequado,
L. Considerando que uma formação médica permanente, um seguro de qualidade e a cobertura médica são indispensáveis para a prática da medicina pelos profissionais da saúde nos países desenvolvidos,
1. Congratula-se com a Comunicação da Comissão, de Dezembro de 2005, sobre uma estratégia de acção da UE relativa à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento, apoiando plenamente a afirmação da Comissão, segundo a qual "os progressos na via da realização dos ODM serão difíceis de alcançar se não houver um aumento do investimento nos profissionais da saúde", bem como a sua vontade clara de, em parceria com os países em desenvolvimento, aperfeiçoar estratégias de desenvolvimento;
2. Congratula-se com a celebração do Dia Mundial da Saúde em 7 de Abril, centrada na escassez dos profissionais da saúde, que constitui um ensejo para recordar a terrível situação em que se encontram as cinco enfermeiras búlgaras e o médico palestiniano que enfrentam a pena de morte em Tripoli;
3. Insiste em que a crise dos recursos humanos no sector da saúde é uma questão de importância fundamental que a União Europeia deve resolver rapidamente, tendo em conta o seu papel cimeiro e o seu envolvimento neste domínio prioritário a nível nacional e internacional;
4. Recorda o pedido de longa data do Parlamento de que 20% dos fundos atribuídos aos países em desenvolvimento sejam consagrados aos cuidados de saúde básicos e ao ensino básico;
5. Reconhece a necessidade urgente de melhorar a harmonização da ajuda dos doadores - tanto no seio da UE como a nível mundial - e concorda que uma ajuda orçamental associada a indicadores de desempenho suficientemente claros pode ser um meio eficaz de melhorar a harmonização e aumentar a previsibilidade;
6. Solicita um financiamento adequado dos projectos relativos à saúde reprodutiva e condena a “global gag rule” (norma da mordaça global), (política da Cidade do México), que bloqueia qualquer financiamento dos Estados Unidos em prol de tais projectos;
7. Reconhece que uma das principais razões deste problema nos países em desenvolvimento é a migração de profissionais da saúde que são recrutados por países mais ricos (nomeadamente, países da UE e os EUA) e pede que a UE preconize o desenvolvimento de um Código de Conduta global para o Recrutamento Ético;
8. Está convencido de que o primeiro passo no combate a esta tendência consiste em dar formação e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde nas áreas em causa, criar incentivos para os encorajar a trabalhar onde sejam mais necessários e providenciar-lhes antecipadamente vacinas em caso de potenciais pandemias;
9. Convida a Comissão e os Estados-Membros a implementarem inteiramente a iniciativa a favor da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, que subscreveram no âmbito da Declaração sobre a Política de Desenvolvimento, zelando por que as políticas de migração não sejam prejudiciais aos países em desenvolvimento ao procurarem activamente nos países mais pobres os indispensáveis profissionais da saúde;
10. Salienta, contudo, que a melhor maneira de lutar contra a "fuga de cérebros" no sector da saúde é proporcionar perspectivas de carreira para os indispensáveis profissionais da saúde, para que permaneçam no seu país de origem; pede à Comissão, aos Estados‑Membros e aos Governos dos países em desenvolvimento que invistam na formação dos indispensáveis profissionais da saúde;
11. Insiste em que a Comissão e os Estados-Membros tudo façam ao seu alcance para que os fundos destinados à saúde cheguem a beneficiar as populações mais desfavorecidas dos países em desenvolvimento; sublinha a necessidade urgente de garantir o acesso aos cuidados de saúde nas zonas rurais e longínquas;
12. Convida a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem parcerias com os hospitais nos países em desenvolvimento e a incentivarem a cooperação através de videoconferências, o que pode permitir que hospitais relativamente pequenos e isolados beneficiem das competências e da orientação de alto nível de outros hospitais ou países, e a apoiarem activamente o desenvolvimento de cuidados de saúde básicos;
13. Solicita um planeamento eficaz dos efectivos no sector da saúde em todos os Estados Membros da UE, a fim de satisfazer a procura interna e minimizar os efeitos negativos para os países vizinhos, os países africanos e outras nações afectadas;
14. Considera que uma das prioridades da União Europeia para fazer face à escassez de profissionais da saúde em diversos Estados-Membros, consiste em manter e aumentar o número de efectivos deste sector na União, adoptando uma série de medidas, tal como incentivos à mobilidade profissional na União Europeia, a oferta de melhores condições de trabalho, um apoio acrescido ao investimento na formação e o desenvolvimento de regimes de incentivo eficazes, que devem basear-se na investigação, na análise e na consulta dos profissionais da saúde;
15. Frisa a necessidade de desenvolver uma vacina eficaz contra a malária, processo que pode ser acelerado através de parcerias internacionais entre os sectores público e privado;
16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros e de todos os países em desenvolvimento, bem como ao Dr. Lee Jong-Wook, Director-Geral da Organização Mundial de Saúde.