PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

23.5.2006

apresentada para encerrar o debate sobre declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Brian Crowley, Cristiana Muscardini e Ģirts Valdis Kristovskis
em nome do Grupo UEN
sobre a situação dos prisioneiros em Guantânamo

B6‑0297/2006

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos prisioneiros em Guantânamo

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o direito a um julgamento justo dos detidos em Guantânamo,

–  Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

1.  Afirma que a luta contra o terrorismo é uma das prioridades da União e um aspecto essencial da sua acção externa e que deve ser prosseguida com o devido respeito pelos direitos humanos e as liberdades civis;

2.  Condena todas as formas de tortura e maus tratos, e salienta a necessidade de respeitar o direito internacional na luta contra o terrorismo;

3.  Exorta a Administração dos Estados Unidos a encontrar uma solução para o problema das instalações de detenção da Baía de Guantânamo, e insiste em que todos os prisioneiros devem ser tratados de acordo com o direito humanitário internacional e julgados sem demora por um tribunal justo e imparcial;

4.  Acentua que o terrorismo dos nossos dias, nomeadamente o terrorismo global cujo alvo são as democracias e as suas populações, representa uma enorme ameaça para os direitos humanos básicos e fundamentais de que as nossas sociedades desfrutam;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, aos parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América.