PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO AO CONSELHO
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19.6.2006
PE 374.654v01-00
 
B6‑0373/2006
apresentada nos termos do nº 1 do artigo 114º do Regimento
por Véronique De Keyser
em nome do Grupo PSE
referente às negociações com vista à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro‑Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros e a República Árabe da Síria

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às negociações com vista à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros e a República Árabe da Síria  
B6‑0373/2006

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro‑Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros e a República Árabe da Síria (COM(2004)0808)(1), em fase de negociação,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, em particular a de 8 de Setembro de 2005, sobre a situação dos prisioneiros políticos na Síria(2), e a de 15 de Junho de 2006(3),

–  Tendo em conta as resoluções das Nações Unidas sobre as relações entre a Síria e o Líbano, em particular a resolução 1680 (2006) do Conselho de Segurança de 17 de Maio de 2006, e o último relatório de Serge Brammertz, Chefe da comissão de inquérito internacional independente, com data de 14 de Junho de 2006,

–  Tendo em conta o nº 1 do artigo 114º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Síria se encontra actualmente num período de transição, que a pode levar a uma economia de mercado, a um regime político mais democrático e a um maior respeito dos direitos humanos,

B.  Considerando que o futuro Acordo de Associação e o reforço das relações entre a União Europeia e a Síria, num respeito mútuo permanente, podem possibilitar o apoio a este desenvolvimento,

C.  Considerando que as conclusões definitivas da Comissão de inquérito internacional independente sobre o atentado que causou a morte do antigo Primeiro-ministro libanês, Rafic Hariri, são um elemento determinante para a assinatura e a ratificação do Acordo de Associação,

1.  Convida o Conselho a intensificar a suas iniciativas com vista à assinatura deste acordo e dirige as seguintes recomendações:

   a)respeitar o facto que, embora o projecto de acordo entre a União Europeia e a Síria siga os outros acordos de associação euro-mediterrânicos em vigor, inclui também novas disposições, referentes nomeadamente aos domínios da não-proliferação das armas, à luta contra o terrorismo, à redução das tarifas aduaneiras e ao direito de estabelecimento, o que tornou as negociações mais complexas;
   b)tomar em conta os sinais políticos do 10º congresso regional do partido Baas, sendo o mais visível a renovação e o rejuvenescimento da equipa dirigente;
   c)agir junto do Governo sírio para que suspenda o estado de urgência, o que permitiria contribuir para o desenvolvimento do Estado de direito, respeitando o espírito do artigo 2º do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão, bem como ao Parlamento e ao Governo sírios.

(1) JO C 55 de 04.03.2005, p.7.
(2) Textos adoptados desta data, P6_TA(2005)0340.
(3) Textos adoptados desta data, P6_TA(2006)0279.

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