PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
4.9.2006
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL
sobre o Médio Oriente
B6‑0477/06
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Médio Oriente
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Líbano, assim como as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan,
– Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito no Médio Oriente,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Médio Oriente,
– Tendo em conta a resolução do Conselho dos Direitos do Homem (S-2/1) sobre a grave situação dos direitos humanos no Líbano causada pelas operações militares israelitas,
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,
A. Considerando que a nova guerra desencadeada por Israel contra o Líbano se traduziu em 34 dias de bombardeamentos incessantes e provocou a morte de 1 084 civis no Líbano e 41 em Israel, e milhares de feridos, a deslocação forçada de um quarto da população libanesa, a destruição de infra-estruturas essenciais: aeroportos, portos, centrais eléctricas, etc., assim como uma gigantesca “maré negra”,
B. Considerando que, segundo o PNUD, estes bombardeamentos destruíram 15 000 habitações e 78 pontes, danificaram 630 km de estradas e provocaram custos de, pelo menos, 15 mil milhões de dólares para o Líbano,
C. Considerando que Israel utilizou obuses que podiam conter, cada um, até 644 engenhos explosivos, 100 mil dos quais não explodiram durante a guerra e continuam a matar inocentes todos os dias,
D. Considerando que, de acordo com a Amnistia Internacional, o exército israelita recorreu a um uso desproporcionado da força, exerceu ataques indiscriminados contra a população civil e uma política de destruição deliberada de infra-estruturas civis no Líbano, que podem ser considerados crimes de guerra,
E. Considerando, muito particularmente, neste contexto a tragédia de Cana e o bombardeamento “deliberado”, segundo os termos do Secretário-Geral da ONU, de observadores e da força internacional de manutenção da paz,
F. Considerando que a captura de dois soldados israelitas pelo Hezbollah – que constitui um acto claramente inaceitável – não passou, claramente, de um pretexto aproveitado pelos dirigentes israelitas para lançar uma ofensiva, há muito programada, segundo as próprias forças militares e a imprensa israelitas,
G. Considerando que a decisão do Hezbollah de ripostar aos bombardeamentos israelitas de cidades libanesas através do lançamento de mísseis sobre cidades israelitas também constitui uma violação grave do direito humanitário internacional, configurando exemplos de crimes de guerra,
H. Considerando que a guerra israelita levada a cabo paralelamente contra a população palestiniana de Gaza, iniciada no mês de Junho e ainda em curso, já fez mais de duzentos mortos; que as forças israelitas continuam a fazer detenções, a destruir infra-estruturas, a bombardear bairros residenciais a partir do espaço aéreo; que quarenta deputados palestinianos democraticamente eleitos – incluindo o Dr. Aziz Dweik, presidente do Conselho Palestiniano – foram raptados e feitos prisioneiros; que prossegue a construção do muro de separação; que Israel pratica um bloqueio total à Faixa de Gaza e continua a recusar a transferência para os Palestinianos das receitas aduaneiras e fiscais que cobra em nome da Autoridade Nacional Palestiniana; considerando que a ocupação criou uma situação catastrófica a nível humanitário e muito perigosa a nível político,
I. Considerando que o processo de paz no Médio Oriente se encontra num impasse político e diplomático total, embora seja imperativa uma solução justa e duradoura do problema palestiniano para a resolução dos conflitos e a instauração da paz e da segurança em toda a região,
J. Considerando, consequentemente, que é fundamental para a comunidade internacional em geral e para a União Europeia em particular exigir, de forma imperativa, a Israel o regresso às fronteiras de 1967 e o regresso à mesa de negociações, com base nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
K. Considerando a participação estreita dos dirigentes dos Estados Unidos na estratégia de Israel em nome da “guerra contra o terrorismo” que lhes permitir eximir-se às suas obrigações ao abrigo do direito internacional e está a levar ao caos, como o ilustra o dramático impasse no Iraque,
L. Considerando, neste contexto, o extremismo a que esta estratégia a levar, conforme ilustrado pela declaração da Secretária de Estado Condoleza Rice, ao comparar o sofrimento do povo libanês com as “dores de parto de um novo Médio Oriente”,
M. Considerando as tomadas de posição dignas e corajosas do Secretário-Geral das Nações Unidas durante todo este período,
N. Considerando, no entanto, com uma extrema severidade a incapacidade do Conselho Europeu de exigir um cessar-fogo e o regresso à legalidade internacional, apesar dos apelos nesse sentido da Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu e da Presidência em exercício da União,
O. Considerando, no que respeita à situação actual e futura no Líbano, as especificações fornecidas por Kofi Annan no que respeita à missão da UNIFIL, nomeadamente, de que o desarmamento do Hezbollah não é da competência desta força, mas de um processo político conduzido pelos próprios Libaneses, e, por outro lado, que esta mesma força só poderia instalar-se ao longo da fronteira síria a pedido do Governo libanês, o que não é o caso,
P. Considerando, portanto, que a missão da UNIFIL é, em primeiro lugar, prevenir qualquer violação da cessação das hostilidades, o que é tanto mais importante quanto o exército israelita já cometeu uma violação grave em Baalbek e ameaçou proceder a uma “segunda ronda” da guerra,
1. Condena a guerra israelita no Líbano, os ataques aéreos israelitas indiscriminados e maciços contra a população civil, como o que se verificou à aldeia de Qana, e o ataque às forças de manutenção da paz das Nações Unidas no posto de observação das Nações Unidas no sul do Líbano como constituindo violações extremamente graves dos princípios da Carta das Nações Unidas, bem como do direito humanitário internacional e dos direitos humanos;
2. Condena o lançamento de milhares de bombas sobre o Norte de Israel pelo Hezbollah, assim como qualquer outra violação da integridade territorial de Israel;
3. Apela a uma investigação global, imparcial e independente às violações do direito humanitário internacional e dos direitos humanos; congratula-se com a iniciativa do Conselho dos Direitos do Homem nesse domínio; insiste em que as pessoas que sejam responsáveis por crimes cometidos nos termos do direito internacional sejam processadas e que se preveja uma plena reparação para as vítimas;
4. Salienta a responsabilidade de Israel pelos danos causados nas infra-estruturas civis; insiste em que Israel pague os custos de reconstrução;
5. Recorda que não existe solução militar para os conflitos no Médio Oriente e que qualquer solução tem de incluir o fim da ocupação e o reatamento das negociações com base nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU;
6. Entende que, para esse fim, são necessários um diálogo construtivo e negociações entre todos os actores e partes relevantes na região, sem quaisquer condições ou exclusões;
7. Salienta a obrigação de, ao abrigo do direito humanitário internacional, garantir o acesso e a passagem, com toda a segurança, das pessoas deslocadas, dos trabalhadores humanitários e dos abastecimentos; apela ao levantamento imediato do bloqueio aéreo e marítimo imposto por Israel contra o Líbano;
8. Exorta ao intercâmbio de prisioneiros entre o Líbano e Israel, no quadro das Convenções de Genebra, conforme solicitado pelo Governo libanês; considera que a questão dos prisioneiros deve incluir o caso dos prisioneiros palestinianos; recorda, a este propósito, que Israel detém, além dos deputados e dos ministros raptados neste Verão, 8.000 prisioneiros palestinianos, entre os quais Marwan Barghouti, que devem ser libertados;
9. Acredita que as várias crises na região têm de ser resolvidas não isolada ou bilateralmente, mas como um esforço global no sentido de trazer a paz e a estabilidade para a região em geral; apela à realização de uma conferência internacional de paz sobre o Médio Oriente e de negociações sobre um acordo de paz para toda a região baseado nas resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e insta o Conselho e os Estados-Membros a tomarem uma iniciativa urgente nesse sentido;
10. Salienta a necessidade de voltar a incluir o processo de paz no Médio Oriente no topo da agenda política internacional; solicita ao Quarteto que revitalize a implementação do Roteiro para a paz; partilha da opinião do Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan de que a chave para a solução dos conflitos no Médio Oriente é a criação de um Estado palestiniano; insiste em que se trata de um Estado viável, dentro das fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital;
11. Solicita a cessação imediata da guerra contra o povo palestiniano e o fim da ocupação, bem como o envio de uma missão internacional de protecção e de observação para a “linha verde”, sob a égide das Nações Unidas, como um primeiro passo para a redução da violência;
12. Reafirma o direito de todos os povos da região a viver em segurança e em paz; recorda o plano proposto pela Liga Árabe em 2002 que propõe a normalização das relações de todos os Estados da região com Israel como contrapartida para o regresso de Israel às fronteiras de 1967 e para a sua aceitação das resoluções do Conselho de Segurança;
13. Apela à cessação dos trabalhos de construção do "muro de separação" entre Israel e a Palestina e ao seu desmantelamento, muro esse que, segundo declarações públicas do Primeiro-Ministro israelita, irá fixar unilateralmente as novas fronteiras de Israel; exorta o Conselho Europeu a reiterar que a União Europeia não reconhecerá qualquer alteração das fronteiras anteriores a 1967, a não ser as que se verifiquem por acordo entre as partes;
14. Solicita, com carácter de urgência:
- ∙a cessação imediata das operações militares israelitas nos territórios palestinianos ocupados,
- ∙a libertação imediata dos ministros e deputados eleitos palestinianos,
- ∙o início de um diálogo proposto por Mahmoud Abbas com vista à libertação dos “prisioneiros de guerra” detidos por Israel e do soldado israelita capturado pelos Palestinianos, a fim de pôr termo ao lançamento de mísseis de Gaza contra Israel,
- ∙o levantamento imediato do bloqueio de Gaza, nomeadamente a reabertura da fronteira com o Egipto e a garantia da livre circulação de pessoas e mercadorias,
- ∙a retomada, por Israel, da transferência das receitas fiscais e aduaneiras palestinianas;
15. Critica firmemente que o Conselho Europeu tenha demorado muito tempo a expressar uma posição comum que apele a um cessar-fogo imediato e ao restabelecimento da legalidade internacional; lamenta que o Conselho não tenha condenado até agora a guerra contra o povo libanês e palestiniano;
16. Lamenta que a União Europeia não assuma a responsabilidade da solução para os conflitos no Médio Oriente aguardada pelos povos da região e da Europa; solicita ao Conselho que remedeie esta situação, aprove e apresente ao Parlamento uma estratégia política sobre o Médio Oriente que promova um processo de paz duradouro;
17. Congratula-se com as decisões da Comissão de conceder ajudas de emergência em prol das vítimas da crise, assim como com os resultados da Conferência Internacional de Doadores de 31 de Agosto de 2006; congratula-se com as contribuições da União Europeia e dos Estados-Membros e solicita à União Europeia que retome a cooperação financeira com a Autoridade Nacional Palestiniana;
18. Exorta a Comissão a contribuir com programas especiais para a solução do problema das minas terrestres e das munições por explodir, assim como para atenuar as consequências ambientais da escalada militar, em especial as que se verificam no Mar Mediterrâneo;
19. Convida o Primeiro-Ministro libanês, Fouad Siniora, a dirigir-se ao Parlamento Europeu;
20. Decide enviar uma delegação (de inquérito) do Parlamento Europeu ao Líbano e a Israel, a fim de controlar a situação;
21. Encarrega o seu o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos de Israel, do Líbano, da Síria e do Irão, à ANP, à Rússia e aos Estados Unidos, e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.