PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
23.10.2006
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Vittorio Agnoletto
em nome do Grupo GUE/NGL
sobre a situação na Ossétia do Sul
B6‑0537/2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Ossétia do Sul
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Geórgia, em particular a de 14 de Outubro de 2004,
– Tendo em conta a sua resolução de 19 de Janeiro de 2006 sobre a Política Europeia de Vizinhança,
– Tendo em conta a sua recomendação ao Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, que entrou em vigor em 1999,
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,
A. Profundamente preocupado com a crise diplomática entre a Geórgia e a Rússia que surgiu na sequência da recente detenção, por parte da polícia da Geórgia, de quatro militares, acusados de espionagem, do principal serviço de informação do Ministério russo da Defesa (GRU), os quais foram posteriormente entregues ao Presidente em exercício da OSCE,
B. Considerando que, em resposta, a Rússia chamou o seu Embaixador em Tbilissi, congelou todos os transportes e comunicações postais e impôs outras sanções à Geórgia,
C. Considerando que, na sequência de uma decisão dos dirigentes da Ossétia do Sul, realizar‑se‑á, em 12 de Novembro de 2006, um referendo sobre a autodeterminação em simultâneo com as eleições presidenciais,
D. Considerando que a situação na Ossétia do Sul se deteriora e que os incidentes e confrontos entre o exército e as unidades policiais da Geórgia e da Ossétia registados nos últimos meses têm causado mortes e feridos,
E. Considerando que o Governo e o Parlamento da Geórgia colocaram fortemente em causa a forma como está a ser levado a cabo o processo de negociação resultante do acordo de cessar‑fogo de 1992, e que Comissão de Controlo Conjunta (CCC) tem sido incapaz de obter resultados significativos;
F. Preocupado com o facto de, no ano transacto, o orçamento militar da Geórgia ter aumentado proporcionalmente mais do que o de qualquer outro país do mundo, representando no ano em curso mais de 15% do orçamento de Estado,
G. Considerando que, devido à sua situação geográfica e às suas reservas de petróleo, a região do Cáucaso é cada vez mais importante para paz e a segurança internacional,
H. Considerando que a segurança e a estabilidade na região é da responsabilidade de todas as partes internacionais implicada, em particular da Rússia e dos Estados Unidos, as quais devem também impedir o alastramento da instabilidade existente nas regiões limítrofes,
1. Manifesta a sua profunda preocupação com a recente deterioração das relações entre a Rússia e a Geórgia e insta ambas as partes a absterem-se de empreender acções unilaterais e a encontrarem uma abordagem positiva para a resolução dos problemas existentes;
2. Sublinha a necessidade de instituir entre as partes interessadas da região um intercâmbio construtivo de pontos de vista sobre os esforços adicionais que podem contribuir para a resolução pacífica dos problemas na Ossétia do Sul, e apela para a adopção de uma abordagem mais determinada e eficaz, especialmente por parte da OSCE, para que as partes voltem a sentar-se à mesa das negociações;
3. Insta as duas partes a assinarem um documento conjunto sobre a renúncia ao uso da força e sobre garantias de segurança e a empreenderem negociações construtivas para ultrapassar o actual impasse;
4. Toma nota da decisão da Rússia de concluir a retirada do equipamento militar das suas bases na Geórgia e espera que estas bases encerrem até 2008, como previamente acordado;
5. Considera que a total desmilitarização e a redução da quantidade de armas na zona de conflito constituem um elemento fundamental da prevenção de conflitos e um primeiro passo essencial para a adopção de outras medidas capazes de instaurar um clima de confiança;
6. Manifesta o seu apoio à integridade territorial e à soberania da Geórgia, mas salienta que só uma solução política que possa ser aceite pela maioria da população de uma região afectada por um conflito pode garantir a paz e a estabilidade duradouras;
7. Solicita ao Conselho que faça tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a resolver a actual crise diplomática entre a Geórgia e a Federação da Rússia;
8. Solicita ao Conselho e à Comissão que inscrevam este conflito e a sua resolução na ordem do dia das próximas Cimeiras UE-Rússia;
9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral da OSCE, ao Presidente e ao Parlamento da Geórgia, à Federação da Rússia e às autoridades de facto da Ossétia do Sul.