PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
6.12.2006
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Esko Seppänen e Gabriele Zimmer
em nome do Grupo GUE/NGL
sobre a Cimeira UE-Rússia
B6‑0638
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta os resultados da Cimeira UE-Rússia e documentos conexos,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-Membros e a Federação da Rússia,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações entre a UE e a Rússia,
– Tendo em conta o diálogo UE-Rússia sobre os direitos do Homem,
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,
A. Considerando que 2007 será um ano importante para o futuro das relações UE-Rússia, uma vez que o Acordo de Parceria e Cooperação entre a Rússia e a UE expira em 2007 e a UE necessita de tomar uma decisão sobre uma nova estratégia de longo prazo relativamente à Rússia,
B. Considerando que o desenvolvimento das relações é perturbado por questões controversas, como sejam a situação observada na Chechénia, os países vizinhos, o fornecimento de energia, o embargo às exportações de carne a partir de Estados-Membros da UE para a Rússia, o homicídio de Anna Politkovskaja, os direitos do Homem e os direitos democráticos;
C. Considerando que a existência de importantes diferenças entre os Estados-Membros impedem a UE de implementar uma política eficaz relativamente à Rússia;
1. Regista os resultados da Cimeira UE-Rússia; deplora que não tenham sido encetadas negociações sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia;
2. Lamenta profundamente que os problemas relativos à exportação de produtos alimentares a partir de actuais e futuros Estados-Membros da UE não tenham podido ser resolvidos, tendo-se, mesmo, agravado na sequência da comunicação feita pela Rússia de que suspenderia as importações de carne procedentes da UE após a adesão da Bulgária e da Roménia; sustenta que o embargo da Rússia é desproporcionado e exorta as autoridades russas a cooperarem com a UE, no intuito de viabilizar o levantamento do embargo antes da próxima Cimeira UE-Rússia;
3. Deplora que a UE apenas tenha abordado a questão do embargo russo a exportações de produtos alimentares polacos, o qual dura há vários anos, depois de a Polónia ter vetado o início das negociações UE-Rússia; recorda à Comissão e aos Estados-Membros que a solidariedade é um dos princípios fundamentais da UE;
4. Salienta a importância estratégica de que se reveste a cooperação no domínio da energia, bem como a necessidade de desenvolver relações mutuamente benéficas para a UE e a Rússia; deplora que também esta Cimeira não tenha sido ainda portadora de progressos concretos para a resolução das questões controversas; exorta a Presidência alemã a iniciar, no âmbito de uma nova abordagem, um processo de consultas com a Rússia visando a resolução dessas controvérsias;
5. Regista as consultas regularmente realizadas entre a UE e a Rússia em matéria de direitos do Homem e de liberdades fundamentais; deplora a ausência de resultados concretos; reitera a sua preocupação quanto à situação observada na Rússia no domínio dos direitos do Homem e da democracia;
6. Assinala que a guerra na Chechénia continua a constituir um obstáculo ao desenvolvimento das relações entre a UE e a Rússia; reitera a sua condenação da política russa na Chechénia, bem como as inúmeras violações dos direitos humanos aí perpetradas; expressa sérias preocupações relativamente às conclusões do Observatório dos Direitos do Homem sobre a tortura em estabelecimentos prisionais oficiais e secretos na Chechénia; lamenta que a Rússia tenha recusado a visita, à Rússia e à Chechénia, do relator especial das Nações Unidas sobre a tortura e insta a Rússia a rever essa decisão;
7. Deplora a ausência de progressos nas investigações tendentes a identificar e a punir os responsáveis pelo assassínio de Anna Politkovskaya; expressa a sua inquietação face aos casos de intimidação, envenenamento e assassínio de opositores ao actual governo; solicita às autoridades russas que levem a efeito investigações completas e circunstanciadas sobre esses casos, envidem todos os esforços ao seu alcance para levar a tribunal os autores desses crimes, bem como para informar o público adequadamente;
8. Salienta a importância dos contactos entre a sociedade civil da UE e da Rússia visando a promoção de compreensão mútua; congratula-se com as decisões da Cimeira no sentido de promover a cooperação entre instituições de ensino superior e o intercâmbio de estudantes entre a UE e a Rússia; convida a Comissão a tornar a implementação dessas decisões uma prioridade no contexto das relações com a Rússia;
9. Regista as diferenças existentes entre a UE e a Rússia no concernente à política de vizinhança; rejeita as políticas externas que visem a criação de esferas de influência; salienta a necessidade de respeitar plenamente a soberania e integridade territorial de todos os Estados, incluindo o direito que assiste a cada Estado de desenvolver as suas relações com outros Estados e organismos, com base na sua própria definição dos seus interesses, sem qualquer interferência externa; exorta a UE e a Rússia a agirem nesse sentido;
10. Congratula-se com os resultados do diálogo político reforçado entre a UE e a Rússia sobre assuntos internacionais; exorta a UE e a Rússia a assumirem as suas responsabilidades enquanto membros do Quarteto no que respeita a uma procura de solução para os conflitos em curso no Médio Oriente e a promoverem uma conferência de paz internacional sobre um acordo de paz regional no Médio Oriente;
11. Regozija-se com os progressos observados no desenvolvimento das relações UE-Rússia, no decurso da Presidência finlandesa, em particular com o Acordo sobre a questão referente ao pagamento do sobrevoo da Sibéria, com o Conselho de Parceria Permanente UE-Rússia sobre o Ambiente, realizado em Outubro, bem como com os progressos registados na implementação do Roteiro para o Espaço Económico Comum UE-Rússia; insta a Presidência alemã a prosseguir nesta via, esforçando-se por viabilizar o início das negociações sobre o novo APC;
12. Aguarda com expectativa a implementação dos acordos da Cimeira sobre a Dimensão Nórdica, de 24 de Novembro; insta a UE e a Rússia a incrementarem a sua cooperação no domínio da segurança marítima e nuclear no quadro da Dimensão Nórdica; destaca a necessidade de associar representantes eleitos, sindicatos e ONG a todos os níveis da cooperação no contexto da Dimensão Nórdica;
13. Recorda que, de acordo com as orientações da UE respeitantes aos diálogos em matéria de direitos do Homem, o Parlamento, bem como as organizações não governamentais, deveriam ser associados ao diálogo com a Rússia sobre essa matéria; deplora a carência de progressos registados neste domínio; recorda igualmente os apelos que dirigiu ao Conselho e à Comissão, a fim de que estes associem estreitamente o Parlamento à elaboração da nova estratégia de longo prazo sobre a Rússia e informem o Parlamento sobre os trabalhos preparatórios das negociações relativas a um novo APC;
14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e da Rússia.