PROPOSTA DE DECISÃO

16.1.2007

apresentada nos termos dos artigos 174º e 177º do Regimento
pela Conferência dos Presidentes
referente à composição das comissões

B6‑0031/2007

Proposta de decisão do Parlamento Europeu referente à composição das comissões

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 174º e 177º do seu Regimento,

A.  Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos seus trabalhos e, mais concretamente, das suas comissões e subcomissões,

B.  Considerando que, desde a adesão, os novos membros romenos e búlgaros têm o direito de tomar assento no Parlamento Europeu e nos seus órgãos, em pleno usufruto dos seus direitos,

DECIDE

1.  Reconduzir, a título excepcional e temporário, a composição nominativa actual das comissões e subcomissões parlamentares;

2.  Atribuir aos deputados búlgaros e romenos, na qualidade de membros titulares, os lugares reservados aos observadores nos ditos órgãos, até 31 de Dezembro de 2006;

3.  Que a presente decisão expira após o período de sessões compreendido entre 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2007.