PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

8.2.2007

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Francis Wurtz, Ilda Figueiredo e Helmuth Markov
em nome do Grupo GUE/NGL
sobre a contribuição para o Conselho da Primavera de 2007 no que respeita à Estratégia de Lisboa

B6‑0046/2007

Resolução do Parlamento Europeu sobre a contribuição para o Conselho da Primavera de 2007 no que respeita à Estratégia de Lisboa

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Abril de 2005 sobre as orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008) (COM(2005) 0141),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 20 de Julho de 2005 intitulada "Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: O Programa Comunitário de Lisboa" (COM(2005)0330),

–  Tendo em conta os 25 programas nacionais de reforma de Lisboa, apresentados pelos Estados-Membros,

–  Tendo em conta a aplicação, em 2006, do programa comunitário de Lisboa, apresentado pela Comissão,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão “Emprego na Europa 2006”, de 6 de Novembro de 2006,

–  Tendo em conta as previsões económicas do Outono de 2006, apresentadas pela Comissão em 6 de Novembro de 2006,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 22 de Novembro de 2006 intitulada “Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do Século XXI” (COM(2006)0708),

–  Tendo em conta as propostas da Comissão de 10 de Janeiro de 2007 relativas à política energética e às alterações climáticas,

-  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Estocolmo, de 23 e 24 de Março de 2001, do Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2002 e dos Conselhos Europeus de Bruxelas, de 22 e 23 de Março de 2005, de 15 e 16 de Dezembro de 2005 e de 23 e 24 de Março de 2006,

–  Tendo em conta as suas Resoluções de 9 de Março de 2005 e de 15 de Março de 2006 sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

Crescimento lento, desemprego elevado, aumento da pobreza e das desigualdades - Um retrato da UE, sete anos após a Cimeira de Lisboa

1.  Verifica, com profunda preocupação, que, desde 2000, a União Europeia tem sido afectada por um lento crescimento económico e do emprego, por uma transferência dos ganhos de produtividade dos trabalhadores para os empregadores, bem como pela persistência de elevados níveis de desemprego, pobreza, exclusão social, trabalho precário e desigualdade de rendimentos; verifica, pelo contrário, que, em proporção do PIB na zona euro, a parte correspondente aos lucros se encontra actualmente perto do seu nível mais elevado, pelo menos nos últimos vinte e cinco anos, ao passo que a parte correspondente aos salários tem diminuído década após década;

2.  Verifica que o crescimento médio da UE-15 tem vindo a registar uma desaceleração década após década; assinala que, desde 2000, o crescimento económico médio na UE tem sido de 1,4%, valor este inferior à taxa de 2,6% observada no período compreendido entre 1991 e 2000; salienta que as previsões apontam para uma nova desaceleração do crescimento económico após 2006, o que demonstra que a retoma não pode ser considerada um dado adquirido;

3.  Verifica que entre 2000 e 2005, a UE viu aumentar o seu número de desempregados em um milhão, paralelamente a um gigantesco aumento do trabalho precário: mais de 4,7 milhões de trabalhadores com contratos a termo certo e, pelo menos, 1,1 milhão de pessoas involuntariamente em regime de trabalho a tempo parcial; salienta que, mesmo em caso de confirmação das previsões que apontam para uma redução da taxa de desemprego, esta última continuará a manter-se a um nível inaceitável, com 17 milhões de desempregados na UE; regista que 25% dos trabalhadores dispõem de formas atípicas de contrato (contratos a termo certo, contratos a tempo parcial, contratos pontuais, contratos «zero horas», contratos propostos a trabalhadores recrutados através de empresas de trabalho temporário, contratos de trabalho freelance), percentagem essa que atinge os 41% se forem tidos em conta os trabalhadores por conta própria, o que ilustra a profunda precariedade das condições de trabalho ora observadas na UE;

4.  Assinala que as desigualdades de rendimento se acentuaram desde 2000, tendo o rácio entre os 20% mais ricos da população e os 20% mais pobres registado um aumento de 4,5:1 para 4,8:1; recorda que, após o ano 2000, o crescimento médio dos salários reais na UE desceu para 0,7% em comparação com a taxa de crescimento médio de 1,2% observada no período compreendido entre 1995 e 2000; frisa que, desde 2000, os trabalhadores transferem 33% dos seus ganhos de produtividade para os empregadores;

5.  Verifica com profunda preocupação que as taxas de risco de pobreza passaram de 15%, em 2000, para 17%, em 2004, na UE-15, o que corresponde a um aumento do número de pobres em quase 9 milhões nos países mais ricos da UE; salienta que, na UE, cerca de 72 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza, sendo que quase metade se encontra em risco de pobreza persistente e sendo inaceitavelmente elevado o número de crianças e idosos em situação de pobreza;

As consequências do neoliberalismo - Necessidade de ruptura com as actuais políticas económicas e monetárias

6.  Salienta que a Estratégia de Lisboa definida pelo Conselho Europeu de Março de 2000 - que teve o apoio claro das principais confederações patronais europeias, UNICE e ERT - tem sido o principal instrumento existente na União Europeia para promover a liberalização e a privatização dos serviços públicos, a flexibilidade e a adaptabilidade dos mercados de trabalho, a moderação salarial e a abertura a interesses privados da maior parte dos regimes de segurança social, incluindo as pensões e a saúde; lamenta que o denominado relançamento da Estratégia de Lisboa em 2005 acentue ainda mais o conteúdo neoliberal e recorda que este último se traduziu na implementação, por todos os Estados‑Membros, de programas concretos de reformas nacionais, comprometendo a dimensão social e ignorando os problemas económicos, sociais e ambientais enfrentados pelos diferentes Estados‑Membros da UE;

7.  Salienta que o programa comunitário de Lisboa e os programas nacionais de reforma no quadro da Estratégia de Lisboa revista constituem um instrumento para fornecer uma justificação, a nível nacional, e impulsionar as mesmas reformas estruturais em todos os Estados-Membros, em particular a nível do mercado de trabalho e da segurança social, que terão repercussões económicas e sociais de relevo, reforçadas ainda mais pelas orientações integradas e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento; considera que estas reformas comprometerão os direitos dos trabalhadores, dos pensionistas, dos utentes dos serviços públicos e dos consumidores;

8.  Toma nota do Relatório Intercalar Anual da Comissão e lamenta a tendência demonstrada pela Comissão, nas suas prioridades fundamentais, para desbloquear os investimentos potenciais e privados das empresas, nomeadamente:

• (i)apresentando uma justificação para uma maior privatização da segurança social, a redução dos benefícios sociais e o aumento da idade legal e efectiva da passagem à reforma,
• ii)insistindo numa maior flexibilidade no mercado de trabalho com o novo conceito de "flexi-segurança", a par de "empregabilidade", em conformidade com as recomendações formuladas pela Comissão no seu Livro Verde “Modernizar o direito do trabalho”,
• iii)relacionando o investimento na investigação, no desenvolvimento e na educação com os caprichos do mercado livre e justificando, assim, a mercantilização do conhecimento, da educação e da investigação (Processo de Bolonha),
• iv)insistindo na liberalização dos mercados da energia e conferindo prioridade máxima à conclusão do mercado interno dos serviços;

9.  Salienta que a Estratégia de Lisboa não atingiu, em larga medida, os seus objectivos proclamados de um crescimento económico médio de 3%, de pleno emprego mediante a criação de 20 milhões de novos postos de trabalho e de uma despesa global em I&D de 3% do PIB da Comunidade; constata que, de acordo com dados da Comissão, o crescimento económico médio se situou em cerca de metade da taxa visada, os empregos criados em cerca de ¼ do objectivo fixado (sem ter em conta a qualidade dos empregos criados, o aumento da população activa e a existência de um elevado número de desempregados) e a despesa com I&D foi inferior a 2% do PIB, situando-se ao mesmo nível que em 2000;

10.  Salienta que o processo em curso de liberalização dos mercados e de privatização dos serviços públicos não trouxe quaisquer benefícios visíveis em termos de preços, qualidade dos serviços ou redução da despesa pública; verifica, pelo contrário, que as associações de consumidores e de utentes dos serviços públicos têm denunciado aumentos de preços, uma quebra no nível da qualidade dos serviços e um aumento dos custos do fornecimento desses serviços; constata, além disso, que a liberalização contribuiu para a extinção de postos de trabalho nos sectores afectados e para a criação de monopólios privados que representam uma ameaça para os direitos dos trabalhadores, dos utentes dos serviços públicos e dos consumidores;

11.  Considera que a política monetária e orçamental da UE se tem revelado restritiva, tendo por objectivo a estabilidade dos preços e a consolidação orçamental, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e de Crescimento; salienta que o processo de convergência nominal com vista à adopção do euro, e o que se lhe seguiu, tiveram um impacto negativo no crescimento económico e do emprego, na coesão económica e social e na convergência real entre os Estados‑Membros da UE, bem como no investimento público, comprometendo, assim, a fraca retoma económica actualmente observada e a luta contra o desemprego;

12.  Chama a atenção para a luta profundamente enraizada e a resistência dos trabalhadores, dos consumidores e dos utentes dos serviços públicos contra o processo em curso de liberalização e de reformas laborais e da segurança social, e apela ao Conselho da Primavera para que tenha em conta tais elementos e integre as propostas apresentadas pelos sindicatos, pelas associações de utentes dos serviços públicos e pelas organizações de consumidores;

13.  Lamenta o acordo alcançado no Conselho Europeu de Dezembro de 2005 sobre as Perspectivas Financeiras para o período de 2007-2013, em particular as reduções nos Fundos Estruturais (de 0,41% do RNB da UE para 0,37%) e nos programas sociais, ambientais, de investigação, cultura e educação; deplora a reorientação de objectivos em conformidade com as prioridades estabelecidas na não ratificada “Constituição Europeia” em matéria de concorrência/competitividade, segurança e militarização, nomeadamente a afectação de, pelo menos, 2/3 dos montantes da política de coesão ao financiamento dos objectivos de Lisboa; considera que o nível médio de despesas da ordem dos 1,045% do RNB da UE se revela assaz insuficiente para fazer face aos desafios sociais, económicos e ambientais enfrentados pela UE alargada e para responder às suas necessidades em matéria de coesão;

14.  Salienta que a redução do peso do orçamento da UE foi já iniciada nas últimas Perspectivas Financeiras 2000-2006 (Agenda 2000), em que, pela primeira vez, foi mantido o limite dos recursos próprios, mau grado o alargamento a 10 novos países cujo rendimento per capita corresponde a cerca de 40% da média da UE; lamenta que o orçamento para o exercício de 2007 se paute pela mesma tendência que os orçamentos desde 1997 de redução do nível das despesas orçamentais da UE para valores próximos de 1% do RNB da UE e abaixo dos limites máximos previstos nas Perspectivas Financeiras; recorda que o orçamento federal norte-americano representa cerca de 18 a 20% do RNB do país e que, segundo vários economistas, o orçamento da UE deveria ser duas a quatro vezes superior, caso se pretenda que o mesmo contribua de modo significativo para o investimento e a redistribuição na UE;

Uma nova estratégia, um novo rumo para a Europa - Pleno emprego, empregos condignos, salários suficientes para viver, coesão económica e social e protecção social para todos

15.  Considera ser necessário romper com as actuais políticas da UE caso se pretenda efectivamente dar resposta aos problemas do crescimento económico sustentável, do desemprego, da pobreza, da exclusão social e das desigualdades (de rendimento); frisa a necessidade de uma nova estratégia para estabelecer um novo rumo para a Europa, isto é, um rumo de pleno emprego, de empregos condignos, de salários suficientes para viver, de coesão económica e social e de protecção social para todos que garanta os mais elevados níveis de vida, um rumo que contemple as necessidades de desenvolvimento de cada Estado‑Membro, em particular dos menos desenvolvidos, que favoreça uma convergência real, contribuindo para reduzir as clivagens de desenvolvimento entre Estados‑Membros e as disparidades económicas, sociais e regionais existentes;

16.  Considera que cumpre à UE colocar no topo da sua agenda política as questões que se prendem com a criação de riqueza (produtividade acrescida), a redistribuição (luta contra as desigualdades em matéria de rendimento) e a exclusão (luta contra o desemprego); regista a importância fulcral de que se reveste o "trabalho" para todas estas questões;

17.  Exorta, por conseguinte, à substituição da Estratégia de Lisboa por uma "Estratégia Europeia para a Solidariedade e o Desenvolvimento Sustentável”, assente nos princípios supramencionados e dotada de um novo conjunto de políticas económicas, sociais e ambientais que incentivem o investimento:

• i)na qualidade do trabalho em todos os seus aspectos (salários, estabilidade, condições de trabalho e formação) e na melhoria das qualificações, a fim de conseguir uma mão-de-obra com um elevado nível de formação e altamente qualificada,
• ii)em infra-estruturas básicas e de apoio à indústria,
• iii)nos serviços públicos, a fim de melhorar a sua qualidade,
• iv)numa forte política de coesão, no intuito de promover a coesão económica e social,
• v)na protecção do ambiente e em tecnologias ecológicas,
• vi)na melhoria das normas laborais, sociais, ambientais e de segurança, a fim de lograr harmonização aos mais altos níveis,
• vii)na economia social,

   viii)   na protecção social visando erradicar a pobreza e combater a exclusão social,

• ix)na investigação (pública) e na inovação, a fim de garantir os seus benefícios a todos,
• x)na promoção da cultura e da participação civil,
• xi)na “desmaterialização” progressiva da economia;

18.  Salienta que esta nova estratégia para a UE requer um quadro macroeconómico que favoreça o desenvolvimento sustentável, o reforço de uma procura interna respeitadora do ambiente, com base na progressão dos salários, o pleno emprego com direitos e a coesão económica e social; solicita, neste contexto, políticas monetárias e orçamentais propícias ao crescimento e ao emprego que conduzam, no interesse da UE e dos seus Estados‑Membros, a uma política orçamental expansionista combinada, flexível e coordenada, baseada:

• (i)num abrandamento da política monetária por parte do BCE e na respectiva reforma institucional, assentes na responsabilidade democrática, no controlo político e em preocupações económicas e sociais, reflectidas em objectivos específicos de crescimento e emprego, os quais deverão ser introduzidos paralelamente à alteração do seu objectivo primordial de estabilidade dos preços;
• (ii)na revogação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, paralelamente ao estabelecimento de um Pacto para o Emprego e o Crescimento que estimule o investimento público, melhore a sua eficácia e estabeleça critérios específicos de ordem económica, social e ambiental adaptados às necessidades particulares de cada Estado‑Membro, visando, nomeadamente, a redução do desemprego;

   (iii)    numa estratégia europeia de investimento coerente mediante a criação de um "programa de investimento da UE para o desenvolvimento sustentável e o emprego", dotado de um montante mínimo de 1% do PIB da UE, programa esse que deveria complementar esforços similares de investimento público envidados pelos Estados‑Membros; assinala que as Perspectivas Financeiras para o período compreendido entre 2007 e 2013 deveriam conduzir a um verdadeiro aumento do orçamento da UE, por forma a contribuir para este programa, e solicita a sua revisão;

• (iv)na criação de um fundo de compensação monetária na zona euro, que permita reagir a choques económicos assimétricos;

19.  Propugna a adopção de uma nova agenda da política social, cujos objectivos deveriam ser os seguintes:

• (i)o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva e de coesão, o que pressupõe medidas em prol do emprego estável e do respeito dos direitos dos trabalhadores,
• (ii)a promoção de uma sociedade assente na igualdade de género e no combate a todas as formas de discriminação,

   (iii)   a repartição da riqueza criada, a fim de melhorar o bem-estar de todos, o que pressupõe sistemas de segurança social públicos e universais, o acesso universal a serviços públicos de qualidade, incluindo nos domínios da saúde, da educação e da habitação,

• (iv)uma política social que tenha em conta todos os grupos,   
• (v)a democracia participativa como componente das várias políticas sociais e de emprego;

20.  Solicita a adopção de uma nova agenda em matéria de política do ambiente, cujos objectivos deveriam ser os seguintes:

• (i)a dissociação entre o crescimento económico e o aumento paralelo do consumo de energia, de recursos naturais e de matérias-primas, a par da redução dos níveis de consumo,
• (ii)o apoio aos quadros regulamentares e sistemas de monitorização dos Estados‑Membros que previnam externalidades económicas de natureza ambiental, nomeadamente, a poluição e as emissões de gases com efeito de estufa,

   (iii)    o apoio a investimentos que propiciem a redução de resíduos, a reutilização e a reciclagem dos materiais, bem como a redução e tratamento de resíduos industriais e tóxicos perigosos,

• (iv)a promoção de sistemas de transporte mais limpos e mais seguros, que incluam o investimento em transportes públicos de qualidade,
  • (v)o investimento em ecotecnologias, ecoinovação e ecoeficiência;

Uma nova estratégia para uma melhoria dos salários, a redução das desigualdades de rendimento e a erradicação da pobreza

21.  Recorda a importância de uma política salarial progressiva para impulsionar a procura interna, promover a inclusão social e combater as desigualdades de rendimento; lamenta que a política da UE considere os salários como um custo, e não como um elemento do rendimento nacional, que, através da despesa, poderia apoiar o crescimento económico e o emprego; deplora, neste contexto, que a moderação salarial continue a ser um dos objectivos das orientações integradas, em conformidade com o estabelecido pelo BCE, que define a estabilidade dos preços em função do objectivo fixado para a inflação;

22.  Considera que os salários mínimos legais constituem um mecanismo essencial da política de redistribuição do rendimento, garantem um nível mínimo de salário e de rendimento, contribuindo para a luta contra as desigualdades salariais e de rendimento, contra o fenómeno dos “trabalhadores pobres” e contra a pobreza; insta a que todos os Estados‑Membros da UE se empenhem resolutamente em prol da implementação de salários mínimos legais; advoga o aumento coordenado do montante dos salários mínimos legais em cada um dos Estado‑Membros;

23.  Manifesta a sua preocupação face ao elevado número de trabalhadores que, não obstante receberem salário, se encontram ainda abaixo do limiar da pobreza; insta a que a UE se empenhe a favor da erradicação do fenómeno dos "trabalhadores pobres" até 2010;

24.  Regista o elevado nível de desigualdades de rendimento na UE e salienta a sua correlação com o elevado nível de desigualdades salariais; exorta a UE a empenhar-se em prol da redução, para metade, das desigualdades de rendimento até 2010, expressas pelos indicadores estruturais S80/S20 e S90/10, e solicita ao Conselho Europeu da Primavera que estipule esse objectivo;

25.  Salienta o elevado nível de pobreza observado na UE, bem como a necessidade de a erradicar; insta a que a UE se empenhe no sentido de reduzir, para metade, a taxa de risco da pobreza registada no seu território e de erradicar a pobreza infantil até 2010; lamenta que os recentes relatórios da Primavera apresentados pela Comissão, as conclusões do Conselho Europeu da Primavera e os programas de reforma nacionais não confiram prioridade à inclusão social; solicita a inclusão, nos indicadores estruturais, de uma taxa de risco da pobreza, que tenha por referência 70% do rendimento mediano;

26.  Assinala que a pobreza monetária poderia ser combatida mediante instrumentos, como sejam os rendimentos sociais mínimos pagos pelos Estados‑Membros e salienta que o estabelecimento de um rendimento social mínimo correspondente ao limiar da pobreza permitiria erradicar a pobreza monetária; solicita à Comissão que apresente uma comunicação específica sobre a pobreza, os meios de a combater e o modo como o orçamento da UE poderia complementar as medidas adoptadas a nível dos Estados‑Membros;

Uma nova estratégia para o pleno emprego, a qualidade do trabalho e a protecção do emprego

27.  Considera que a orientação por objectivos de emprego deveria constituir uma preocupação generalizada de todas as políticas da UE e o objectivo fundamental da política económica e monetária; assinala que o trabalho representa, não só uma fonte de rendimento, mas também um aspecto fundamental da inclusão social em todos os domínios da sociedade, bem como um elemento de desenvolvimento pessoal; frisa que, em 2005, a taxa de emprego era de 65,2% na UE-15e de 63,8% na UE, muito aquém do objectivo de 70%, em 2010, previsto na Estratégia de Lisboa; insta a que a UE se comprometa a lograr este objectivo e a que o próximo Conselho da Primavera aumente, em 5 pontos percentuais, o objectivo de 70% para a taxa de emprego; salienta que os aumentos de emprego não conduzem necessariamente à redução do desemprego, sustentando, por conseguinte, que a definição de objectivos em matéria de desemprego deveria constituir igualmente uma prioridade da UE, e solicita que a UE se comprometa a reduzir a sua taxa média de desemprego em 4 pontos percentuais até 2010;

28.  Rejeita o novo conceito de "flexi-segurança" introduzido pela Comissão, enquanto parte da estratégia relacionada com a Estratégia de Lisboa e o Livro Verde relativo à reforma do direito do trabalho e definido como uma conjugação de contratos de trabalho suficientemente flexíveis com políticas do mercado de trabalho que favoreçam a mudança de emprego, ou seja, a adaptação do trabalho (e dos salários) ao ciclo económico, assumindo os serviços públicos de emprego dos Estados‑Membros os custos da reciclagem e de rotação da força-de-trabalho; considera que este conceito, paralelamente ao conceito da "empregabilidade", atribui ao trabalhador a responsabilidade de encontrar um emprego; salienta que ambos os conceitos favorecem a desregulação do mercado de trabalho e a liberalização dos despedimentos ('lay-offs'), pondo em causa a coesão social e a qualidade do trabalho; alerta para o facto de, por detrás desta estratégia, figurar igualmente o intento de rever os regimes de subsídio de desemprego no sentido de reduzir o respectivo montante e duração;

29.  Salienta que há uma contradição entre promover um mercado de trabalho flexível e postos de trabalho precários e a necessidade de promover a qualidade do trabalho em todos os seus aspectos; assinala que as reformas do mercado de trabalho foram seguidas de um declínio do crescimento da produtividade; exorta a Comissão a elaborar uma comunicação sobre as relações entre a qualidade do trabalho e a produtividade;

30.  Lamenta que a maior parte dos programas nacionais de reforma se concentre apenas na criação de "mais" empregos, negligenciando a criação de "melhores" empregos - a outra face da moeda; salienta que a promoção da qualidade do trabalho em todos os seus aspectos não foi adequadamente tratada no Relatório Intercalar Anual ou nos programas nacionais de reforma, e considera que tal deveria constituir uma prioridade da UE, dado estar profundamente associado à qualidade de vida, à inclusão social e à produtividade; exorta a Comissão a estabelecer um programa comunitário específico destinado a complementar as acções nacionais de promoção da qualidade do trabalho e do intercâmbio de práticas de excelência, prevendo os meios financeiros adequados para esse efeito;

31.  Exorta o Conselho Europeu da Primavera a definir como objectivo a concessão, até 2010, de um contrato de trabalho permanente a metade dos trabalhadores que, na UE, têm contratos de trabalho a termo certo, e a criar um sistema especial de incentivos à promoção da estabilidade do emprego, complementados pelo orçamento da UE; exorta a UE e os Estados-Membros a desenvolverem medidas, através das políticas de mercado de trabalho, de criação de oportunidades de emprego a tempo inteiro para os trabalhadores involuntariamente em regime de trabalho a tempo parcial; exorta a UE a comprometer-se a reduzir o trabalho involuntariamente exercido a tempo parcial;

32.  Salienta que, de entre as políticas activas em matéria de mercado de trabalho, apenas a formação tem um impacto significativo nos resultados agregados do mercado de trabalho; salienta a necessidade de o FSE continuar a conferir máxima prioridade à adaptação da formação às necessidades específicas de cada Estado‑Membro e receia que a atribuição de Fundos Estruturais à Estratégia de Lisboa transfira verbas destinadas às acções de formação para outras políticas activas em matéria de mercado de trabalho; insiste em que a percentagem de trabalhadores que frequentam acções de formação continua a ser demasiado reduzida e que o sector privado não contribui suficientemente para a promoção da formação; exorta os empregadores a conferirem máxima prioridade à formação e a criarem as condições necessárias à formação no local de trabalho; considera que as horas de formação devem ser consideradas como tempo de trabalho;

33.  Salienta que a melhoria das condições de trabalho constitui um aspecto fundamental para garantir a qualidade do trabalho; manifesta a sua profunda preocupação relativamente aos acordos de trabalho flexível destinados a adaptar a força-de-trabalho ao ciclo de produção e às consequências que regimes como o do "emagrecimento" produtivo e da aceleração do trabalho têm para a saúde dos trabalhadores e os acidentes de trabalho; considera que a proposta da Comissão de revisão da Directiva relativa ao tempo de trabalho, se levada a efeito, virá agravar a situação actual; solicita à Comissão que apresente uma comunicação sobre o impacto das actuais propostas da UE relativas ao trabalho no que diz respeito à saúde dos trabalhadores;

34.  Exorta a UE a empenhar-se firmemente na redução do tempo de trabalho, sem baixar os salários, a fim de criar novos empregos e aumentar a produtividade; exorta, por esse motivo, a Comissão a retirar a sua proposta de revisão da Directiva relativa à organização do tempo de trabalho; exorta os Estados-Membros a coordenarem esforços visando a redução gradual do tempo de trabalho até 2010, e salienta o objectivo a curto prazo de uma semana de 35 horas; considera que cumpre encarar a redução do tempo de trabalho sem baixar os salários como um objectivo em si próprio e uma medida de bem-estar societal;

35.  Considera que as revisões em curso da legislação laboral, os contratos de trabalho atípicos, a mobilidade do capital e o elevado desemprego prejudicam as prerrogativas dos sindicatos; salienta a importância de garantir a existência de sindicatos fortes e dos seus direitos, enquanto processo indispensável para equilibrar a relação desigual entre o capital e o trabalho e para apoiar todo e qualquer objectivo orientado para o objectivo do emprego nas políticas económica e monetária;

Uma nova estratégia para a solidariedade e um melhor Estado-Providência

36.  Insiste em que, a fim de desenvolver uma ampla coligação para a mudança, deverá haver uma nova estratégia que procure melhorar, e não enfraquecer, como previsto pela Estratégia de Lisboa, os sistemas de segurança social (garantia de protecção social em caso de doença, reforma, desemprego e outras formas de necessidades sociais) e não exerça pressão no sentido da redução dos padrões sociais; considera que tal deverá constituir um compromisso firme em prol da solidariedade na UE;

37.  Salienta que o Estado-Providência deveria assentar num sistema de segurança social público e adequadamente financiado que cubra os riscos da vida privada e laboral e inclua um sistema público de pensões baseado em regimes de repartição 'pay‑as-you-go', a fim de garantir a protecção social e a solidariedade no seio das gerações e entre gerações; está profundamente preocupado pelo facto de as principais orientações da segunda geração de programas estratégicos nacionais com vista a pensões sustentáveis serem norteadas para a privatização da segurança social, o aumento da idade da reforma e a redução do nível das prestações;

38.  Considera injustificadas as pressões exercidas pela Comissão e pelo Conselho através da Estratégia de Lisboa para desmantelar/privatizar ainda mais o pilar das pensões públicas e aumentar a idade efectiva e legal de passagem à reforma; rejeita qualquer tentativa de aumentar a idade legal de passagem à reforma; rejeita o mito do colapso iminente dos regimes de pensões e considera que os problemas que possam existir observar-se-ão igualmente em qualquer regime de segurança social por capitalização ou contas privadas, agravados pelos riscos financeiros resultantes da volatilidade dos mercados financeiros, uma vez que se devem a pressões económicas e sobre o emprego;

39.  Salienta que a melhor forma de acometer a sustentabilidade da segurança social consiste em obter o pleno emprego com direitos, uma política salarial progressiva e a plena integração/legalização dos trabalhadores migrantes, uma distribuição de rendimentos mais equitativa, um suficiente crescimento da produtividade e um combate coordenado ao trabalho clandestino; considera importante garantir e aumentar as contribuições dos empregadores para a segurança social; salienta a necessidade de encontrar novos instrumentos de financiamento dos sistemas públicos de segurança social, como, por exemplo, a tributação das transacções financeiras nos mercados de capitais;

40.  Salienta que os meios de financiar a segurança social deverão ser actualizados, de forma a ter em conta a evolução tecnológica e a contribuição das empresas de capital intensivo para o rendimento nacional; considera que as empresas com elevada densidade de mão‑de-obra são penalizadas pela existência de um sistema de contribuições para a segurança social baseado apenas na remuneração do factor trabalho; considera que o recurso complementar assente no valor acrescentado da empresa poderia contribuir para garantir uma maior justiça fiscal e garantir novos recursos financeiros para o sistema de segurança social;

41.  Salienta a necessidade de políticas para a consecução da igualdade entre mulheres e homens (salário igual, licenças parentais, acesso a empregos de qualidade) e de criar melhores condições para conciliar a actividade profissional com a vida privada; salienta a necessidade de novas e melhores infra-estruturas educativas e sociais tanto para jovens como para idosos, incluindo mais (e melhores) possibilidades de aprendizagem, serviços (de custo moderado) de acolhimento de crianças, cuidados de enfermagem e assistência às pessoas idosas; recorda aos Estados-Membros o compromisso que assumiram na Cimeira de Barcelona em 2002, segundo o qual, até 2010, devem disponibilizar estruturas de acolhimento de dia para, pelo menos, 33% das crianças com menos de três anos de idade e para 90% das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de escolaridade obrigatória, e insta a que esse compromisso seja plenamente cumprido e alargado;

42.  Insiste na necessidade de medidas para lutar contra a discriminação, nomeadamente através de novas iniciativas legislativas na esfera dos direitos das mulheres, dos imigrantes e dos deficientes, e salienta a necessidade de reforçar a ligação com o FSE para obter o financiamento necessário a estes últimos, assim como de garantir que os Parlamentos nacionais, as ONG activas nos domínios anteriormente referidos e os actores do mercado do trabalho possam verdadeiramente participar neste processo;

43.  Recorda a estratégia da Comissão para novas fontes de emprego, em particular promovendo serviços locais sedeados nas comunidades, serviços públicos, serviços sociais, serviços pessoais, serviços culturais e profissões no domínio do ambiente; manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de esta estratégia poder ser utilizada para criar sub‑emprego e ‘mini-empregos’ com baixos níveis de remuneração, a fim de camuflar o desemprego; considera que esta estratégia deveria centrar-se na qualidade e estabilidade dos empregos criados, para que tal não resulte na criação de ‘mini-empregos’;

44.  Considera que as políticas de imigração deveriam promover uma integração económica e social bem sucedida dos migrantes, o que poderia também contribuir para a sustentabilidade da segurança social; é de opinião que uma política de imigração bem sucedida depende também da implementação de uma estratégia global e pró-activa para conseguir uma integração plena, abrangendo uma panóplia de medidas sociais, económicas e cívicas;

Uma nova estratégia para o reforço dos serviços públicos e a regulação dos mercados de capitais

45.  Rejeita a estratégia de desregulação, privatização e liberalização promovida a nível da União Europeia pela Comissão e pelo Conselho; considera que uma nova estratégia se deve centrar em mais e melhores serviços públicos, no reforço do papel do Estado no domínio da regulação, participação e intervenção no mercado e num melhor enquadramento regulamentar, designadamente nos mercados de capitais;

46.  Reconhece a importância dos serviços públicos e da sua prestação para a promoção da coesão social, económica e territorial na União Europeia; critica firmemente as objecções ao Estado como fornecedor de serviços de interesse geral e solicita que os bens públicos sejam colocados sob a gestão do sector público; lamenta a utilização alargada das parcerias entre os sectores público e privado e a sua promoção ao nível comunitário, designadamente no que diz respeito aos Fundos Estruturais; sublinha que estas parcerias estão a ser utilizadas para encobrir privatizações e para pôr em causa a prestação de serviços públicos;

47.  Lamenta a aprovação da Directiva relativa aos serviços, no que diz respeito à liberalização dos serviços na UE e adverte das consequências da sua aplicação; reconhece a importância do sector dos serviços para o crescimento económico e a criação de empregos, mas considera que a liberalização dos serviços fomenta a desregulação laboral e o dumping social e ambiental, para além de colocar em risco os serviços públicos, os empregos e os direitos sociais e dos consumidores; salienta que os governos estão a perder o seu papel regulador e de controlo no que se refere à prestação de serviços por parte de empresas estrangeiras no seu território, o que contribui para uma maior desregulação do mercado; rejeita a divisão artificial dos serviços de interesse geral em económicos e não económicos e assinala que se trata de uma forma de incluir os serviços públicos no âmbito de aplicação da directiva;

48.  Insiste na suspensão imediata do actual processo de liberalização dos serviços públicos; solicita à Comissão que apresente um estudo exaustivo do impacto da liberalização até à data registado nos preços, na qualidade dos serviços e no emprego;

49.  Considera que as actuais avaliações de custo/eficácia ou de competitividade propostas pela iniciativa "Legislar Melhor" privilegiam os interesses das empresas e têm como principal objectivo a retirada de qualquer legislação que ponha em risco a concorrência ou os lucros das empresas e a promoção da desregulação; considera que as avaliações de impacto não deveriam pôr em causa os objectivos iniciais de legislação proposta ou em vigor, nomeadamente a protecção dos direitos laborais, sociais, ambientais ou dos consumidores;

50.  Insiste na necessidade de criação, a nível da União Europeia, de um quadro regulamentar para penalizar deslocalizações de empresas dentro e fora da União Europeia; considera que a concessão de ajudas públicas às empresas, a nível nacional e europeu, deve estar associada a compromissos de longo prazo por parte das empresas em termos de desenvolvimento regional e emprego e que não deverá ser concedida qualquer ajuda susceptível de ser utilizada para promover deslocalizações; solicita que seja reforçado o papel dos representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas e na tomada de decisões de gestão de carácter estrutural;

51.  Chama a atenção para os riscos acrescidos de crises financeiras em resultado da desregulação dos mercados de capitais e da sua crescente volatilidade a nível mundial, com um aumento das actividades de "casino", que representam um perigo permanente para a economia real; rejeita a desregulação prevista no plano de acção para os serviços financeiros, incluído na Estratégia de Lisboa;

52.  Sublinha que a instituição de uma pequena taxa sobre as vendas aplicável a todas as transacções financeiras - acções, obrigações, moeda e derivados - no espírito da proposta Tobin para os mercados monetários penaliza aquisições a curto prazo, reduzindo a especulação e a volatilidade dos mercados financeiros; considera que essa proposta ofereceria igualmente aos governos um instrumento para intervir directamente nos mercados financeiros; sublinha que tal poderia também facultar um financiamento adicional para combater a erosão da base tributária e aliviar a carga fiscal que pesa sobre o trabalho; recorda que aplicação de uma taxa de 0,5% a cada transacção financeira, com níveis diferentes dependendo do risco do instrumento financeiro, poderia representar anualmente um montante igual ao orçamento da UE; convida os Estados­Membros a coordenar esforços para criar uma taxa deste tipo;

53.  Solicita um quadro regulamentar melhor e mais rigoroso para os bancos e outras instituições financeiras; salienta a importância dos instrumentos dos "saldos em tesouraria" ou da caução de garantia, o que implica que as instituições retenham uma parte dos seus empréstimos e investimentos em numerário; considera que este tipo de instrumento pode ser utilizado para intervir na política de empréstimo dos bancos, permitindo designadamente a utilização dos "saldos em tesouraria" para microcréditos a taxas de juros reduzidas, o financiamento de micro e pequenas empresas, assim como para projectos sociais como, por exemplo, habitação social;

54.  Constata o problema da evasão e da erosão fiscal e as suas consequências para a perda de receitas e para o orçamento ao nível nacional; exorta a um compromisso firme dos Estados­Membros para abolir os paraísos fiscais e as actividades "offshore" na UE até 2010; solicita ao Conselho, à Comissão e aos Estados­Membros que assumam um compromisso firme com vista à abolição dos paraísos fiscais e das actividades "offshore" ao nível mundial;

Uma nova estratégia para o investimento na investigação, educação e inovação em benefício de todos

55.  Considera que uma política macroeconómica expansionista tem de ser orientada para promover a eco-inovação e a I&D, a fim de permitir a consecução da política geral de desenvolvimento sustentável e contribuir para a criação de riqueza e emprego; salienta a importância de investigação fundamental e aplicada financiada pelo erário público para alcançar esse objectivo; entende que o desenvolvimento sustentável só será possível se a maior procura e o crescimento económico forem associados a fortes reduções na utilização da energia, dos recursos naturais e das matérias-primas;

56.  Rejeita a mercantilização do conhecimento, da educação e da investigação e manifesta a sua preocupação perante a ênfase que lhe é dada pela Comissão e pelo Conselho; adverte do risco de só uma investigação aplicada e altamente lucrativa com oportunidades de mercado ver a luz do dia;

57.  Considera que o investimento em I&D deveria ser canalizado para melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento sustentável e que o Sétimo Programa-Quadro de Investigação 2007-2013 deveria centrar-se nas ciências sociais, na sociedade da informação (incluindo software livre e de código-fonte aberto), nos cuidados de saúde preventivos e públicos, na segurança alimentar, no controlo dos produtos químicos, em tecnologias ecológicas e actividades relacionadas com o desenvolvimento sustentável como, por exemplo, as energias renováveis e a agricultura amiga do ambiente, nomeadamente a agricultura biológica; lamenta que as prioridades do Sétimo Programa‑Quadro de Investigação 2007-2013 vão noutro sentido e lamenta os cortes feitos neste domínio pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2005;

58.  Convida os Estados­Membros a redobrarem os seus esforços políticos no sentido de promoverem a inovação e a I&D em empresas de dimensão média, mas também nos 20 milhões de pequenas empresas europeias que estão a liderar o crescimento económico e a criação de emprego na UE; considera que a melhoria do acesso das PME ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação é crucial para reforçar a capacidade de criação de emprego das PME;

59.  Salienta a importância de aumentar o nível global da educação e das qualificações da população para promover a inovação e impulsionar a I&D e considera que um maior investimento na educação a todos os níveis e na formação é fundamental para este fim; considera que a qualidade dos sistemas de educação e de formação deve ser reforçada em várias fases da vida e que se deve facilitar o acesso de todos ao ensino superior;

60.  Convida os Estados­Membros a darem absoluta prioridade ao problema do abandono escolar a nível primário e secundário; considera que a taxa de abandono escolar da UE de cerca de 1 em 5 estudantes é inaceitavelmente elevada; solicita ao Conselho da Primavera que estabeleça objectivos ambiciosos para reduzir esta taxa para metade até 2010; manifesta a sua preocupação pelo facto de as propostas lançadas pela Comissão no último Conselho Europeu da Primavera com o objectivo específico de encontrar empregos para os jovens que abandonam precocemente a escola irem promover, em vez de reduzir, a taxa de abandono escolar;

Uma nova estratégia para uma política energética coerente - reduzir o consumo, aumentar a eficiência e o investimento nas energias renováveis

61.  Considera que a energia e o fornecimento de energia são vitais para o desenvolvimento económico e o bem-estar da população; salienta que a energia é um bem público e o fornecimento de energia um serviço público; lamenta que a maior parte dos PNR e o Relatório Intercalar Anual dêem prioridade à prossecução do objectivo de liberalização dos mercados da energia até 2007, conforme aprovado pelos Estados­Membros no Conselho; recorda que esta liberalização poderá implicar aumentos de preço e pôr em risco a prestação do serviço;

62.  Considera que os Estados­Membros e a UE devem envidar sérios esforços para pôr termo à sua dependência de combustíveis fósseis e inverter a actual tendência insustentável; recorda que o pico da produção petrolífera mundial foi atingido em 2004; salienta que a sustentabilidade ecológica e social deve estar no cerne dos programas de investimento público da UE e dos Estados­Membros; constata que os investimentos deveriam ser canalizados para promover energias renováveis, dissociar o crescimento económico do crescimento energético, melhorar a eficiência energética e promover a poupança de energia através da redução dos níveis globais de consumo de energia, e solicita ao Conselho Europeu da Primavera que tome medidas concretas nestes domínios;

63.  Chama, consequentemente, a atenção para o facto de a UE dever investir recursos significativos na realização do maior potencial de poupança de energia, criando simultaneamente postos de trabalho nos sectores com o melhor desempenho num curto espaço de tempo, em particular no sector da construção civil, que é responsável por mais de 40% de todo o consumo de energia na UE; reconhece que uma mudança da abordagem da utilização de energia deveria conduzir a uma redução de cerca de 20% do actual consumo de energia na União Europeia;

64.  Está consciente de que uma política energética coerente e a segurança energética a longo prazo não são possíveis sem uma mudança rápida para energias renováveis e apela ao desenvolvimento de maiores esforços para garantir que os objectivos estabelecidos em matéria de produção de electricidade gerada a partir de energias renováveis, de biocombustíveis e de eficiência energética sejam plenamente alcançados; lamenta a falta de ambição das propostas apresentadas pela Comissão em 10 de Janeiro de 2007 e solicita aos Estados­Membros e à Comissão que estabeleçam incentivos e invistam nas energias renováveis, a fim de respeitar e ultrapassar a percentagem fixada para as energias renováveis; constata, por esse motivo, com profunda preocupação, que a percentagem de energias renováveis no consumo bruto total de energia está ao mesmo nível de 2000; considera que as energias renováveis deveriam ser uma das principais prioridades do Sétimo Programa‑Quadro comunitário de Investigação;

65.  Considera que o combate às alterações climáticas está a criar oportunidades económicas e sociais que podem contribuir para apoiar a estratégia de desenvolvimento sustentável; sublinha a necessidade de objectivos legalmente vinculativos de redução dos gases com efeito de estufa; insta a Comissão e os Estados‑Membros a salientarem a necessidade de protecção do clima nos seus diálogos com parceiros internacionais, especialmente os Estados Unidos;

66.  Salienta as capacidades existentes no que respeita a alternativas e a interrelação entre energia, ambiente e agricultura - para benefício último dos cidadãos e da sua qualidade de vida, assim como para os sectores económicos envolvidos - no quadro do desenvolvimento sustentável; considera, no entanto, que se devia encontrar um equilíbrio adequado entre culturas alimentares e culturas energéticas para garantir que a soberania e segurança alimentares não sejam postas em risco;

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67.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Parlamentos dos Estados­Membros.