PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
2.5.2007
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Reino Paasilinna e Panagiotis Beglitis
em nome do Grupo PSE
sobre a Cimeira UE‑Rússia
B6‑0190/2007
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE‑Rússia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação entre a UE e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, (APC), que entrou em vigor em 1997 e expira em 2007,
– Tendo em conta as consultas UE‑Rússia sobre os direitos humanos,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia e, em particular, a sua resolução, de 26 de Maio de 2005, sobre as relações UE‑Rússia[1],
– Tendo em conta a sua resolução, de 13 de Dezembro de 2006, sobre a Cimeira UE‑Rússia[2],
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,
A. Considerando que relações entre a UE e a Rússia têm vindo a intensificar‑se ao longo dos últimos anos, o que conduziu a uma integração profunda e a uma interdependência económica generalizada, que deverão acentuar‑se ainda mais num futuro próximo,
B. Considerando que a cooperação reforçada e a existência de relações de boa vizinhança entre a União Europeia e a Rússia se revestem de importância essencial para a estabilidade, a segurança e a prosperidade de toda a Europa e dos seus Estados vizinhos,
C. Considerando que a celebração de um Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e a Federação Russa se reveste da maior importância para o reforço da cooperação, em particular, no que diz respeito ao aprofundamento das relações económicas com base na igualdade, na transparência e no respeito pelos procedimentos reconhecidos a nível internacional, ao reforço da segurança e da estabilidade na Europa através da busca de soluções políticas pacíficas para os conflitos regionais nos países vizinhos comuns e ao reforço da observância dos direitos humanos, do respeito pelo Estado de direito e de um enquadramento democrático como fundamento dessas relações,
D. Considerando que a rápida implementação de quatro espaços comuns ‑ nomeadamente, um espaço económico comum, um espaço de liberdade, segurança e justiça, um espaço de segurança externa e um espaço de investigação, educação e cultura ‑ deve constituir o principal objectivo das negociações sobre este novo Acordo de Parceria Estratégica,
E. Considerando que um futuro acordo entre a UE e a Federação Russa deve incluir os princípios da Carta da Energia no sentido de reforçar os laços e dissipar os receios da Europa de que a Rússia utilize os seus importantes recursos energéticos como uma arma política,
F. Considerando que a Lituânia ameaça bloquear um acordo sobre a energia entre a UE e a Federação Russa devido ao encerramento do oleoduto que liga Druzhba, na Rússia, à refinaria de Mazeikiu Nafta, na Lituânia, desde Junho de 2006, acusando o operador russo do oleoduto, Transneft, de ter deliberadamente atrasado a reparação de uma fuga,
G. Considerando que as tensões entre a Estónia e a Rússia se agravam devido à retirada, por parte da Estónia, de uma estátua instalada no centro de Tallin, estátua que prestava homenagem aos militares soviéticos mortos durante a Segunda Guerra Mundial, e considerando que as sanções que a Rússia pretende impor à Estónia poderiam ter por efeito retardar ainda mais as negociações com a Rússia sobre o APC,
H. Considerando que a UE e a Rússia examinam a hipótese de instalar uma linha telefónica directa em caso de crise energética, que permitiria aos funcionários de Bruxelas e Moscovo entrar em contacto imediato a fim de evitar eventuais interrupções do aprovisionamento de gás e petróleo devido a problemas políticos ou incidentes técnicos,
I. Considerando que o estabelecimento de um novo acordo‑quadro entre a UE e a Rússia, destinado a substituir o Acordo de Parceria e Cooperação que expira em 2007 e que incluiria a Bulgária e a Roménia, constituiria uma prova positiva de que tanto a UE como a Rússia pretendem criar as bases de uma cooperação intensa, em particular no que diz respeito aos interesses comuns nos domínios da energia e da segurança,
J. Considerando que a abertura das negociações relativas ao novo acordo‑quadro foi retardada e subordinada ao levantamento, por parte de Moscovo, do embargo sobre as importações de carne polaca desde 2005; considerando que a UE se esforça por encontrar um compromisso no que respeita às importações de carne polaca para pôr fim a este impasse político,
K. Considerando que, após meses de negociações entre a Comissão, a Presidência alemã e a Polónia, por um lado, e a Rússia, por outro, esta parece disposta a chegar a um compromisso com a UE numa tentativa para pôr fim a este impasse, o que permitiria que ambas as partes iniciassem as negociações sobre o novo acordo‑quadro,
L. Considerando que a comunidade internacional está cada vez mais inquieta com o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito na Rússia, em particular com a liberdade de expressão e o direito de reunião,
M. Considerando que os cidadãos da UE que se deslocam à Rússia e os cidadãos russos que tentam entrar no território da UE se defrontam actualmente com complexos controlos de vistos,
N. Considerando que os Estados Unidos prevêem instalar um sistema de mísseis anti‑balísticos no território europeu, nomeadamente na Polónia e na República Checa, o que preocupou a Rússia e suscitou um vivo debate sobre o equilíbrio de forças e uma eventual corrida aos armamentos,
1. Reconhece a importância da Rússia enquanto parceiro da cooperação estratégica com o qual a UE partilha não apenas interesses económicos e comerciais, mas também o objectivo de uma cooperação estreita a nível internacional e a nível da vizinhança comum;
2. Salienta a importância da unidade e da solidariedade entre os Estados‑Membros da UE nas suas relações com a Rússia; solicita, por conseguinte, à UE que continue a falar a uma só voz nas suas reuniões com a Rússia, uma vez que representa uma força política superior para defender os interesses de todos os Estados‑Membros e, acima de tudo, os interesses europeus;
3. Congratula‑se com as continuadas trocas de pontos de vista sobre os direitos humanos na Rússia no quadro das consultas UE‑Rússia relativas aos direitos humanos; salienta no entanto que a situação que reina actualmente na Rússia é fonte de preocupações no que respeita aos direitos humanos, à democracia, à liberdade de expressão e aos direitos da sociedade civil e dos cidadãos de interpelarem as autoridades e de as considerarem responsáveis pelas suas acções;
4. Declara‑se profundamente preocupado com o facto de que as autoridades russas tenham recorrido à força nas manifestações anti‑governamentais pacíficas que tiveram lugar em Moscovo e em S. Petersburgo nas últimas semanas; salienta que a liberdade de expressão e o direito de reunião constituem direitos humanos fundamentais e que, portanto, a prossecução de tais práticas terá efeitos negativos na reputação global da Rússia;
5. Solicita à Rússia, que é membro das Nações Unidas, da OSCE e do Conselho da Europa, que cumpra as suas obrigações no que se refere ao respeito dos direitos humanos, da liberdade de reunião e da liberdade de expressão, sem quaisquer reservas;
6. Insta o Conselho e a Comissão a continuarem a seguir a situação actual e a sua evolução na Rússia; recorda que o Conselho deveria inscrever na sua ordem de trabalhos um vasto debate sobre a situação na Rússia;
7. Salienta a necessidade de cooperar com a Rússia, parceiro estratégico capital para assegurar a paz, a estabilidade e a segurança e lutar contra o terrorismo internacional e o extremismo violento e fazer face a outros problemas de segurança como os riscos ambientais e nucleares, a droga, o tráfico de armas e de seres humanos, bem como a criminalidade transfronteiriça organizada nos países vizinhos da Europa, em cooperação com a OSCE e outros actores de organizações internacionais;
8. Solicita ao Conselho e à Comissão que prossigam iniciativas comuns com o Governo russo para reforçar a democracia, a segurança e o respeito dos direitos humanos fundamentais na Bielorrússia e resolver os conflitos na Moldávia, Geórgia e Nagorno Karabakh; convida a UE e a Rússia a assumirem as suas responsabilidades de membros do Quarteto no que respeita à resolução do conflito no Médio Oriente e promoverem os esforços no sentido da realização de uma conferência de paz internacional sobre um acordo de paz regional no Médio Oriente;
9. Observa que a UE e a Rússia têm um interesse comum em conseguir soluções multilaterais para os problemas globais; recorda que a confiança e a compreensão mútuas devem constituir as bases de uma parceria eficaz a longo prazo; salienta que as duas partes devem apoiar o papel e as iniciativas das Nações Unidas para encontrar uma solução de compromisso para o estatuto do Kosovo, solução que garantiria a paz e a estabilidade em toda a região; congratula‑se com a abordagem adoptada pela Rússia nas negociações a seis com a Coreia do Norte e solicita à Rússia que adopte a mesma abordagem para resolver a situação no Irão, no Iraque e na Ásia Central;
10. Manifesta a sua inquietação face às declarações do Presidente Putin em resposta aos planos dos Estados Unidos no que se refere à instalação de mísseis anti‑balísticos na Europa; exorta todas as partes a iniciarem o diálogo; declara‑se profundamente preocupado com a proposta americana de instalar certos elementos da sua defesa anti‑míssel na Polónia e na República Checa, o que poderia provocar uma nova corrida aos armamentos e, consequentemente, reduzir em vez de reforçar a segurança mundial; solicita, portanto, uma análise aprofundada destes projectos no quadro da UE e da OTAN; solicita aos Estados‑Membros e a todos os parceiros directa ou indirectamente implicados que apoiem o quadro multilateral do regime de não proliferação;
11. Constata que a política de vizinhança da União Europeia oferece um determinado número de possibilidades em matéria de cooperação multilateral; solicita a criação de uma comunidade UE‑Mar Negro inspirada na dimensão nórdica, a fim de reforçar e encorajar o diálogo relativo a relações de vizinhança mais estáveis, mais seguras e mais democráticas;
12. Congratula‑se com as iniciativas destinadas a abolir os vistos para as deslocações entre a União Europeia e a Rússia, o que deixa antever uma melhoria das relações que permitirá que os cidadãos não apenas se desloquem mas também trabalhem; solicita uma melhor cooperação no domínio da imigração ilegal, da melhoria dos controlos dos documentos de identidade, dos intercâmbios de informação sobre o terrorismo e a criminalidade organizada; salienta que o Conselho e a Comissão devem velar por que a Rússia cumpra todas as condições previstas num eventual acordo negociado sobre a eliminação dos vistos entre as duas partes, a fim de impedir qualquer violação da segurança e da democracia na Europa;
13. Congratula‑se com o reforço do diálogo UE‑Rússia em matéria de problemas energéticos; salienta a importância das importações de energia para as economias europeias, importações que podem representar uma oportunidade de desenvolver a cooperação económica e comercial entre a UE e a Rússia; salienta que os princípios da interdependência e da transparência devem constituir a base dessa cooperação, bem como a igualdade de acesso aos mercados, às infra‑estruturas e ao investimento; solicita ao Conselho e à Comissão que velem por que os princípios enunciados na Carta da Energia, bem como as conclusões do G8, sejam incluídos num novo acordo entre a UE e a Rússia, incluindo uma cooperação reforçada em matéria de eficiência energética, economias de energia e energias renováveis;
14. Congratula‑se com os esforços e as iniciativas da Presidência alemã no sentido de dar prioridade a este problema importante; salienta que o diálogo sobre a energia deveria continuar a ser uma prioridade para a próxima Presidência;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, e aos Governos e Parlamentos dos Estados‑Membros e da Federação Russa.
- [1] JO C 117 E, de 18.5.2006, p. 235.
- [2] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0566.