Processo : 2007/2567(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0205/2007

Textos apresentados :

B6-0205/2007

Debates :

PV 22/05/2007 - 18
CRE 22/05/2007 - 18

Votação :

PV 24/05/2007 - 9.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0215

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 97kWORD 44k
21.5.2007
PE 389.527v01-00
 
B6‑0205/2007
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Andres Tarand
em nome do Grupo PSE
sobre a Estónia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Estónia 
B6‑0205/2007

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Declaração da Presidência de 2 de Maio de 2007 sobre a situação observada frente à Embaixada da Estónia em Moscovo,

–  Tendo em conta as numerosas declarações de apoio à Estónia proferidas por governos da UE ,

–  Tendo em conta a declaração do seu Presidente, Hans-Gert Pöttering, e o debate de 9 de Maio de 2007 em sessão plenária,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que, entre 26 e 28 de Abril, na capital da Estónia e em partes do Nordeste da Estónia manifestantes que protestavam contra o plano do Governo estónio de transferir o "monumento soviético aos libertadores de Talin" do centro da capital estónia para o cemitério militar situado a alguns quilómetros de distância, perpetraram actos de violência ao longo de duas noites, os quais tiveram início com ataques à polícia e deram lugar a vandalismo generalizado no centro de Talin,

B.  Considerando que o vandalismo em nada se relacionava com a amplamente aceite necessidade de preservar a respeitável memória das vítimas da Segunda Guerra Mundial; que os saqueadores não estavam unidos pela nacionalidade, mas, sim, pela vontade de violência e pilhagem,

C.   Considerando que as exumações foram realizadas no pleno respeito das normas internacionais e das regras da dignidade; que o monumento será reinaugurado no cemitério no âmbito de uma cerimónia oficial em que participam representantes da coligação anti‑hitleriana,

D.  Considerando que os violentos ataques e manifestações contra a ordem pública foram realizadas com a organização activa e a colaboração de forças localizadas fora da Estónia,

E.  Considerando que foram feitas na Rússia diversas declarações de alto nível, incluindo uma declaração oficial da delegação da Duma no contexto da sua visita a Talin, que reclamam a demissão do Governo estónio,

F.  Considerando que, imediatamente após os motins ocorridos em Talin, o funcionamento normal da embaixada da Estónia em Moscovo foi interrompido durante sete dias por manifestantes hostis da organização de juventude pró-governamental russa "Nashi", os quais agrediram fisicamente os embaixadores da Estónia e da Suécia, ameaçaram demolir o edifício da embaixada, arrancaram a bandeira estónia hasteada no território da embaixada e qualificaram a Estónia de país "fascista",

G.  Considerando que foram organizados ciberataques sistemáticos, sobretudo a partir do exterior da Estónia, numa tentativa de bloquear as linhas de comunicação oficiais e os sítios Web da Administração estónia; que esses ataques tiveram origem em endereços IP da Administração russa; que uma propaganda intensiva, através da Internet e de mensagens para telemóveis, continuou a incitar à resistência armada e a novos actos de violência,

H.  Considerando que, decorridos apenas alguns dias após os acontecimentos de Talin, foram impostas restrições em larga escala às exportações estónias para a Rússia, tendo companhias russas suspendido contratos com empresas estónias e estando os fornecimentos energéticos da Estónia ameaçados e a ligação ferroviária Estónia-São Petersburgo suspensa a partir do final de Junho,

I.   Considerando que, lamentavelmente, as autoridades russas, incluindo a delegação da Duma, recusaram o diálogo com as autoridades estónias, tendo, mesmo, recusado participar numa conferência de imprensa conjunta no Ministério dos Negócios Estrangeiros,

J.  Considerando que os acontecimentos continuaram a ser alimentados por desinformação transmitida por meios de comunicação social russos, provocando novos protestos,

1.  Manifesta o seu apoio e solidariedade para com o Governo estónio democraticamente eleito, nos seus esforços para garantir a ordem e a estabilidade, bem como o primado do direito para todos os residentes na Estónia;

2.   Considera inadmissíveis as várias tentativas de ingerência das autoridades russas (designadamente os apelos à demissão do Governo estónio) nos assuntos internos da Estónia;

3.   Manifesta a sua profunda preocupação face à escandalosamente inadequada protecção da embaixada da Estónia em Moscovo por parte das autoridades russas, bem como às agressões físicas contra o Embaixador da Estónia pelos manifestantes "Nashi"; exorta o Governo russo a respeitar, sem excepção, a Convenção de Viena relativa à protecção dos diplomatas;

4.   Condena as tentativas da Rússia de recurso à pressão económica sobre a Estónia como instrumento de política externa, e exorta o Governo russo a restabelecer relações económicas normais entre os dois Estados;

5.   Recorda às autoridades russas que a retórica indiscriminada e abertamente hostil utilizada pelas autoridades russas contra a Estónia contrasta de modo flagrante com os princípios que regem a conduta internacional e terá um impacto no conjunto das relações UE-Rússia;

6.   Exorta o Governo russo a entabular um diálogo aberto e franco com as democracias da Europa Central e Oriental sobre a História do século XX, bem como sobre os crimes então cometidos contra a humanidade, incluindo pelo comunismo totalitário;

7.   Congratula-se com o apelo do Presidente estónio Toomas Hendrik Ilves, que salientou que são estónios todos quantos vieram para a Estónia durante o período soviético e que agora vivem na República da Estónia, bem como os seus filhos e netos; que, independentemente da sua origem, todos os estónios têm uma experiência de vida muito dolorosa sob três forças de ocupação consecutivas no último século; que é necessário ver e compreender as tragédias dos outros; que cumpre, para o efeito, reforçar o diálogo inter-estónio, a fim de eliminar o fosso existente entre as diferentes comunidades e de criar novas oportunidades de integração, sobretudo para os estónios russófonos;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento e Governo da República da Estónia.

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