PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
21.5.2007
por André Brie, Gabriele Zimmer, Pedro Guerreiro, Marco Rizzo e Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL
sobre a deslocação do Memorial à Segunda Guerra Mundial em Tallin e as relações entre a Estónia e a Rússia
B6‑0216/2007
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a deslocação do Memorial à Segunda Guerra Mundial em Tallin e as relações entre a Estónia e a Rússia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o relatório da Amnistia Internacional sobre a Estónia, de 7 de Dezembro de 2006, em que se critica o facto de a minoria de língua russa, que representa um terço da população estónia, só beneficiar de direitos limitados enquanto minoria,
– Tendo em conta as Observações finais do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial, de 19 de Outubro de 2006, sobre a Estónia, que contêm uma série de recomendações sobre a eliminação da discriminação contra pessoas pertencentes a minorias,
– Tendo em conta a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas,
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 113º do seu Regimento,
A. Considerando que o Governo da Estónia decidiu mudar para um cemitério militar um monumento soviético em memória dos que perderam as suas vidas para alcançar a derrota do regime nazi, monumento esse que durante décadas se encontrou no centro da capital estónia,
B. Considerando que essa decisão foi tomada sem que os habitantes de Tallin tivessem sido consultados de forma adequada e ignorando a opinião de grande parte da população da cidade,
C. Considerando que as autoridades estónias não autorizaram manifestações pacíficas contra a remoção do monumento tendo assim contribuído para a escalada dos protestos,
D. Considerando que a polícia estónia recorreu a forças desproporcionadas contra os manifestantes, tendo prendido líderes das organizações que se opuseram à remoção do monumento, o que conduziu a uma nova onda de violência e a tensões nas ruas das cidades estónias e que há denúncias de maus tratos de pessoas detidas,
E. Considerando que, na sequência dos acontecimentos em Tallin, o funcionamento habitual da Embaixada da Estónia em Moscovo foi impedido e que vários dos seus diplomatas, incluindo o chefe de missão, bem como diplomatas de outros Estados-Membros da UE foram agredidos fisicamente por manifestantes que cercavam a embaixada; considerando que os políticos russos reagiram com ataques verbais desproporcionados e ameaças económicas,
F. Considerando que estes acontecimentos provocaram uma profunda crise nas relações entre a Estónia e a Rússia, com consequências graves para as relações UE-Rússia,
1. Condena a remoção pelo Governo da Estónia do Memorial à Segunda Guerra Mundial; considera que este acto por parte do governo estónio reflecte uma falta de sensibilidade lamentável para a gravidade dos crimes cometidos pelos nazis e uma falta de respeito inaceitável por todos os que lutaram contra o fascismo;
2. Expressa, ao mesmo tempo, a sua preocupação para com o facto de as autoridades estónias mostrarem a sua indiferença para com os crimes cometidos por colaboradores nazis estónios, nomeadamente a sua participação em crimes contra a população judaica, e de terem ressurgido as manifestações anuais de organizações neofascistas estónias depois a Estónia se ter tornado independente; insiste em que se deve resolver o problema que afecta milhares de cidadãos nos países bálticos que não têm uma cidadania;
3. Condena o recurso desproporcionado à força por parte da polícia estónia contra manifestantes pacíficos, embora sublinhe que os distúrbios e o vandalismo não são justificáveis; manifesta a sua preocupação com a detenção de opositores à remoção do monumento; apela a uma investigação célere, exaustiva e independente dos acontecimentos violentos ocorridos em Tallin;
4. Manifesta-se alarmado com a continuada discriminação e exclusão das minorias de língua russa na Estónia e em outros países bálticos e com o facto de a falta de diálogo ter conduzido a uma desconfiança profunda e a tensões perigosas entre a maioria da população e as minorias de língua russa; insiste em que as minorias de língua russa nos países bálticos devem beneficiar dos direitos geralmente aceites para as minorias na União Europeia; convida o governo estónio a aplicar as recomendações contidas nas Observações finais do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial de 19 de Outubro de 2006 com vista a mudar esta situação inaceitável;
5. Apela a um debate construtivo e aprofundado sobre os acontecimentos históricos do século passado na região báltica, incluindo todas as partes implicadas, a fim de superar as cisões existentes entre as sociedades bálticas e entre os países bálticos e a Rússia;
6. Lamenta profundamente as reacções na Rússia, nomeadamente a violação das obrigações decorrentes da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas; insta a Rússia a garantir a protecção de diplomatas estrangeiros e o funcionamento normal das embaixadas estrangeiras; convida todas as partes em causa a contribuírem para a redução da escalada das tensões entre a Estónia e a Rússia e a normalização das relações;
7. Sublinha a importância de relações de boa vizinhança, vantajosas para ambas as partes, entre os Estados-Membros da UE e a Rússia; assinala que as relações UE-Rússia se encontram numa fase crítica pelo que convida todos os parceiros a adoptarem uma posição construtiva e orientada para resultados;
8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e à Duma da Federação Russa.