PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
21.5.2007
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Monica Frassoni e Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE
sobre a situação na Estónia
B6‑0217/07
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Estónia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,
A. Considerando que, em 26 de Abril de 2007, houve confrontos entre manifestantes (na sua maior parte russófonos), que protestavam contra a trasladação de um monumento em Talin,
B. Considerando que há inúmeras provas da utilização excessiva da força pela polícia,
C. Considerando que a sociedade estoniana se vê confrontada com dificuldades internas no que respeita às relações interétnicas, as quais não podem ser reduzidas a um problema de relações bilaterais (Estónia-Rússia ou UE-Rússia),
1. Está convencido de que este caso confirma a necessidade de adoptar uma abordagem europeia da história do nosso continente;
2. Está consciente de que o Exército Vermelho desempenhou um papel fundamental na libertação da URSS do jugo nazi e está também consciente de que o Exército Vermelho foi um instrumento de ocupação e de repressão nos Estados Bálticos após a guerra e até à independência;
3. Está convencido de que os distúrbios e as controvérsias causados pela trasladação da estátua se devem também a um contexto em que a questão dos direitos e do papel da minoria russófona ainda está por resolver, em termos de plena integração e de participação na sociedade;
4. Denuncia a atitude do Governo russo e do Presidente Putin, que alimenta as tensões e contribui para as divisões, nomeadamente na Estónia e na Letónia; declara, neste contexto, a sua plena solidariedade para com os povos destes países;
5. Solicita ao Conselho e à Comissão que, com base na Carta dos Direitos Fundamentais, garantam junto das autoridades estonianas os direitos da minoria russófona na Estónia;
6. Recorda que a Estónia tem de cumprir as suas obrigações garantindo a não discriminação e a igualdade de oportunidades para todos;
7. Solicita ao Governo da Estónia que adopte políticas de integração mais abrangentes e supere a alienação de uma parte substancial da sua população;
8. Insta as autoridades da Estónia a assumirem uma atitude mais proactiva na procura de soluções pragmáticas e baseadas nas necessidades no âmbito das políticas em prol das minorias, nomeadamente revendo a sua actual definição do que constitui uma minoria nacional, que actualmente priva de quaisquer direitos ou protecção a maior parte das pessoas que pertencem a uma minoria, a reverem os requisitos linguísticos para se encontrar um emprego no sector privado e a analisarem as possibilidades de proporcionar o ensino do estoniano, a um preço acessível ou mesmo gratuito, às pessoas que pertencem à minoria russófona;
9. Insta o Governo estoniano a analisar formas mais proactivas de combater o desemprego que grassa entre as comunidades minoritárias e soluções jurídicas e concretas para incluir as minorias na sociedade estoniana; considera que também se devem rever as actuais modificações legislativas no sistema educativo, a fim de garantir que não tenham efeitos adversos nalgumas pessoas pertencentes a uma minoria e que não levem a uma maior exclusão social de grupos já vulneráveis;
10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Conselho da Europa e ao Governo e Parlamento da Estónia.