Proposta de resolução - B6-0217/2007Proposta de resolução
B6-0217/2007

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

21.5.2007

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Monica Frassoni e Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE
sobre a situação na Estónia

Processo : 2007/2567(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
B6-0217/2007
Textos apresentados :
B6-0217/2007
Textos aprovados :

B6‑0217/07

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Estónia

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 26 de Abril de 2007, houve confrontos entre manifestantes (na sua maior parte russófonos), que protestavam contra a trasladação de um monumento em Talin,

B.  Considerando que há inúmeras provas da utilização excessiva da força pela polícia,

C.  Considerando que a sociedade estoniana se vê confrontada com dificuldades internas no que respeita às relações interétnicas, as quais não podem ser reduzidas a um problema de relações bilaterais (Estónia-Rússia ou UE-Rússia),

1.  Está convencido de que este caso confirma a necessidade de adoptar uma abordagem europeia da história do nosso continente;

2.  Está consciente de que o Exército Vermelho desempenhou um papel fundamental na libertação da URSS do jugo nazi e está também consciente de que o Exército Vermelho foi um instrumento de ocupação e de repressão nos Estados Bálticos após a guerra e até à independência;

3.  Está convencido de que os distúrbios e as controvérsias causados pela trasladação da estátua se devem também a um contexto em que a questão dos direitos e do papel da minoria russófona ainda está por resolver, em termos de plena integração e de participação na sociedade;

4.  Denuncia a atitude do Governo russo e do Presidente Putin, que alimenta as tensões e contribui para as divisões, nomeadamente na Estónia e na Letónia; declara, neste contexto, a sua plena solidariedade para com os povos destes países;

5.  Solicita ao Conselho e à Comissão que, com base na Carta dos Direitos Fundamentais, garantam junto das autoridades estonianas os direitos da minoria russófona na Estónia;

6.  Recorda que a Estónia tem de cumprir as suas obrigações garantindo a não discriminação e a igualdade de oportunidades para todos;

7.  Solicita ao Governo da Estónia que adopte políticas de integração mais abrangentes e supere a alienação de uma parte substancial da sua população;

8.  Insta as autoridades da Estónia a assumirem uma atitude mais proactiva na procura de soluções pragmáticas e baseadas nas necessidades no âmbito das políticas em prol das minorias, nomeadamente revendo a sua actual definição do que constitui uma minoria nacional, que actualmente priva de quaisquer direitos ou protecção a maior parte das pessoas que pertencem a uma minoria, a reverem os requisitos linguísticos para se encontrar um emprego no sector privado e a analisarem as possibilidades de proporcionar o ensino do estoniano, a um preço acessível ou mesmo gratuito, às pessoas que pertencem à minoria russófona;

9.  Insta o Governo estoniano a analisar formas mais proactivas de combater o desemprego que grassa entre as comunidades minoritárias e soluções jurídicas e concretas para incluir as minorias na sociedade estoniana; considera que também se devem rever as actuais modificações legislativas no sistema educativo, a fim de garantir que não tenham efeitos adversos nalgumas pessoas pertencentes a uma minoria e que não levem a uma maior exclusão social de grupos já vulneráveis;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Conselho da Europa e ao Governo e Parlamento da Estónia.