Proposta de resolução - B6-0218/2007Proposta de resolução
B6-0218/2007

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

21.5.2007

apresentada na sequência de declarações do Conselho Europeu e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Philip Claeys, Frank Vanhecke, Koenraad Dillen e Ashley Mote
em nome do Grupo ITS
sobre os actos violentos na Estónia e as relações entre a Estónia e a Rússia

Processo : 2007/2567(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
B6-0218/2007
Textos apresentados :
B6-0218/2007
Textos aprovados :

B6‑0218/2007

Resolução do Parlamento Europeu sobre os actos violentos na Estónia e as relações entre a Estónia e a Rússia

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os nºs 3 e 4 do artigo 2º da Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, de 1961,

–  Tendo em conta a Declaração, de 27 de Agosto de 1991, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da, à data, Comunidade Económica Europeia,

–  Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Setembro de 1991,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que, na noite de 27 para 28 de Abril de 2007, ocorreram no centro de Tallin, capital da Estónia, actos de violência entre a população de etnia russa e a polícia estónia que vitimaram uma vida humana e causaram dezenas de feridos, na sequência da transferência do monumento soviético conhecido como "Soldado de Bronze" do centro de Tallin para o cemitério militar,

B.  Considerando que se verificaram também distúrbios nas cidades estónias de Johvi e Narva,

C.  Considerando que o monumento do Soldado de Bronze foi erigido em 1948 para homenagear oficialmente a "libertação" da Estónia pelos soldados do Exército Vermelho,

D.  Considerando, no entanto, que a chegada do Exército Vermelho significou para os estónios tudo menos uma libertação do terror nazi, marcando, pelo contrário, o início de uma nova ocupação ilegal, soviética, e um novo regime de terror, em que, nomeadamente durante o período de 1949-1959, foram executados cerca de 19.000 estónios e dezenas de milhares foram deportados,

E.  Considerando que o monumento soviético do Soldado de Bronze é por isso, a justo título, considerado pelos estónios como um símbolo de terror, opressão e colonização,

F.  Considerando que, logo após os graves distúrbios ocorridos em Tallin, a embaixada da Estónia em Moscovo permaneceu sitiada durante mais de uma semana por movimentos de jovens favoráveis ao Kremlin, causando o encerramento temporário dos serviços consulares e compelindo as esposas e os filhos de diplomatas da Estónia a abandonar Moscovo,

G.  Considerando que, em 2 de Maio de 2007, a embaixadora da Estónia em Moscovo foi fisicamente agredida durante uma conferência de imprensa por membros de um destes movimentos juvenis,

H.  Considerando que o conselho da Federação da Rússia adoptou, em 27 de Abril de 2007, uma resolução que exortava o Presidente Putin a congelar as relações diplomáticas com a Estónia e a decretar sanções económicas contra este país,

I.  Considerando que a Rússia suspendeu, em 2 de Maio de 2007, as exportações de petróleo e de carvão para a Estónia, alegando oficialmente escassez extrema de vagões de caminho-de-ferro e reparações a efectuar nos oleodutos,

J.  Considerando que os portais Internet de várias instâncias oficiais da Estónia foram também por diversas vezes alvo de ataques cibernéticos que, segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia, partiram claramente de computadores e de pessoas pertencentes a órgãos governamentais da Rússia, entre os quais se contam órgãos sob a dependência directa do Presidente Putin,

K.  Considerando que vários meios de comunicação social oficiais russos noticiaram a remoção do monumento soviético de forma distorcida e inflamada,

L.  Considerando que estes actos são ilustrativos da posição oficial da Rússia, segundo a qual não se tratou de uma anexação ilegítima dos Estados bálticos,

M.  Considerando que isto decorre nomeadamente da declaração da Duma de 23 de Novembro de 2004, aprovada por unanimidade, em que se afirma que o exército soviético libertou os Estados bálticos,

N.  Considerando que as várias instituições europeias, pelo contrário, sempre consideraram ilegítima e inaceitável a anexação e a ocupação dos Estados bálticos pela União Soviética, e que, por exemplo, o Parlamento Europeu, em 1979, manifestou o seu apoio à proposta de alguns representantes dos Estados bálticos no sentido de se levantar a questão da ocupação ilegal destes países na Comissão de Descolonização das Nações Unidas,

1.  Manifesta o seu total apoio à remoção do monumento soviético do Soldado de Bronze do centro de Tallin e condena vivamente o comportamento dos agitadores;

2.  Realça que esta remoção não pode ser vista como manifestação de falta de respeito pelos soldados russos que sacrificaram a vida;

3.  Condena a intromissão da Rússia nos assuntos internos da Estónia, e exorta a Federação da Rússia a normalizar as suas relações diplomáticas, económicas e comerciais com a Estónia;

4.  Recorda à Federação da Rússia os compromissos a que está vinculada pelo direito internacional por força da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, de 1961;

5.  Lamenta as declarações do antigo Chanceler alemão, segundo as quais a remoção do monumento soviético representa um rude golpe para os soldados russos tombados durante a Segunda Guerra Mundial;

6.  Exorta a Comissão e o Conselho, em conformidade com a Declaração de 27 de Agosto de 1991, a intercederem junto da Federação da Rússia em favor da constituição de uma comissão internacional que esclareça a questão da anexação dos Estados bálticos e em seguida se ocupe da avaliação dos danos sofridos pelos Estados bálticos durante o período de ocupação soviética;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à República da Estónia e à Federação da Rússia.