Proposta de resolução - B6-0220/2007Proposta de resolução
B6-0220/2007

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

21.5.2007

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Toomas Savi, Siiri Oviir, Margarita Starkevičiūtė e Georgs Andrejevs
em nome do Grupo ALDE
sobre a Estónia

Processo : 2007/2567(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
B6-0220/2007
Textos apresentados :
B6-0220/2007
Textos aprovados :

B6‑0220/2007

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Estónia

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a declaração da Presidência da UE de 2 de Maio de 2007 sobre a situação diante da embaixada da Estónia em Moscovo,

–  Tendo em conta as inúmeras declarações de apoio à Estónia feitas por governos da UE,

–  Tendo em conta a declaração do seu Presidente, Hans-Gert Pöttering, e o debate em sessão plenária de 9 de Maio de 2007,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que entre 26 e 28 de Abril de 2007, na capital da Estónia e em áreas do nordeste da Estónia, tiveram lugar manifestações de protesto contra o plano do governo estónio de transferir o monumento soviético aos libertadores de Talinn do centro da capital para um cemitério militar a alguns quilómetros dali e que os manifestantes praticaram actos de violência durante duas noites, que começaram com ataques à polícia e resultaram em vandalismo generalizado no centro de Talinn,

B.  Considerando que o vandalismo nada teve a ver com a necessidade amplamente aceite de honrar a memória das vítimas da II Guerra Mundial e que os pilhantes não estavam unidos pela nacionalidade mas sim pela vontade de praticar a violência e de pilhar,

C.  Considerando que a polícia apenas usou a força em situações extremas e que o Chanceler da Justiça não constatou nenhuma utilização indevida do trabalho da polícia,

D.  Considerando que o governo estónio explicou antecipadamente os motivos daquela decisão ao governo da Federação Russa, tendo-se oferecido para cooperar com ele durante a transferência do monumento e encorajado os representantes russos a assistirem às exumações, o que as autoridades russas recusaram,

E.  Considerando que as exumações foram efectuadas em rigorosa conformidade com as normas internacionais de conduta digna e que o monumento será reaberto no cemitério com uma cerimónia oficial em que participarão representantes de associações anti-nazis,

F.  Considerando que os ataques à ordem pública e as manifestações violentas tiveram lugar com a organização e assistência activas de forças no exterior da Estónia,

G.  Considerando que foram feitas diversas declarações de alto nível na Rússia, incluindo uma declaração oficial da delegação da "Duma" da Rússia durante a sua visita a Talinn pedindo a demissão do governo estónio,

H.  Considerando que imediatamente após os motins em Talinn o funcionamento normal da embaixada da Estónia em Moscovo foi bloqueado durante 7 dias por manifestantes hostis da organização juvenil pró-governo russo "Nashi", do que resultaram agressões físicas aos embaixadores da Estónia e da Suécia, ameaças de demolir o edifício da embaixada da Estónia e a destruição da bandeira estónia no território da embaixada, o que foi seguido por outros ataques ao consulado da Estónia em Pikhua e pela designação da Estónia como país "fascista",

I.  Considerando que foram organizados ataques informáticos sistemáticos, maioritariamente do exterior da Estónia, numa tentativa de bloquear as linhas de comunicação oficiais e os "sites" da administração estónia e que estes ataques partiram de endereços IP da administração russa; que os ataques de propaganda intensivos prosseguiram através da Internet e de mensagens de telemóvel exortando à resistência armada e a novos actos de violência,

J.  Considerando que poucos dias após os acontecimentos de Talinn foram introduzidas restrições em larga escala às exportações estónias para a Rússia, com empresas russas a suspenderem os contratos com empresas estónias, tendo sido ameaçados os fornecimentos de energia à Estónia e tendo sido anunciada a suspensão da ligação ferroviária Estónia-São Petersburgo a partir do final de Junho,

K.  Considerando que as autoridades russas, incluindo a delegação da "Duma", infelizmente recusaram dialogar com as autoridades estónias e mesmo participar numa conferência de imprensa conjunta no Ministério dos Negócios Estrangeiros,

L.  Considerando que estes acontecimentos foram agravados por actos de desinformação de meios de comunicação russos, tendo tudo isto provocado mais protestos,

1.  Manifesta o seu apoio e solidariedade ao governo estónio eleito democraticamente nos seus esforços com vista a garantir a ordem, a estabilidade e o Estado de direito para todos os habitantes da Estónia;

2.  Realça a necessidade de a UE intervir a uma só voz e adoptar uma posição comum nas suas relações com a Rússia; neste contexto, regozija-se com a linha firme assumida pela UE na recente Cimeira UE-Rússia de 18 de Maio no sentido de não permitir que os princípios e valores democráticos sejam marginalizados pela mera cooperação económica;

3.  Considera inadmissíveis as diversas tentativas de interferência nos assuntos internos da Estónia pelas autoridades russas (como o pedido de demissão do governo estónio);

4.  Manifesta-se alarmado pela protecção escandalosamente inadequada dada pelas autoridades russas à embaixada da Estónia em Moscovo e pelas agressões físicas ao embaixador da Estónia por manifestantes da "Nashi"; exorta o governo russo a respeitar sem excepções a Convenção de Viena relativa à protecção dos diplomatas;

5.  Condena as tentativas da Rússia de exercer pressão económica sobre a Estónia como instrumento de política externa e exorta o governo russo a restaurar relações económicas normais entre os dois países;

6.  Recorda às autoridades russas que a retórica indiscriminada e abertamente hostil que elas usam contra a Estónia contraria claramente os princípios do comportamento internacional e terá efeitos nas relações UE-Rússia no seu todo;

7.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a prestarem assistência na análise dos ataques informáticos aos "sites" estónios e a apresentarem um estudo sobre a forma de combater este tipo de ataques e ameaças a nível da UE; exorta a Rússia a colaborar plenamente neste estudo;

8.  Exorta o governo russo a participar num debate aberto e imparcial com as democracias da Europa Central e de Leste sobre a história do século XX e os crimes contra a humanidade cometidos naquela época, incluindo os cometidos pelo regime comunista totalitário;

9.  Regozija-se com o pedido do presidente da Estónia, Toomas Hendrik Ilves, que realçou que as pessoas que vieram para a Estónia durante a época soviética e aí vivem actualmente, bem como os seus filhos e netos, são todos estónios; considera que as outras nacionalidades que vivem na Estónia têm de compreender e admitir que os estónios possuem a sua própria experiência de vida histórica e muito dolorosa sob três potências ocupantes consecutivas no século passado e que é necessário ver e compreender as tragédias dos outros;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao governo e parlamento da Federação Russa.