PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
22.10.2007
nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento
por Luis Manuel Capoulas Santos, Bernadette Bourzai, María Isabel Salinas García, Katerina Batzeli, Katerina Batzeli e Rosa Miguélez Ramos
em nome do Grupo PSE
sobre o aumento dos preços e a protecção dos consumidores
B6‑0401/2007
Resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento dos preços e a protecção dos consumidores
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o último relatório trimestral da FAO "Perspectivas de Colheitas e Situação Alimentar", bem como a sua Declaração proferida por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, em 16 de Outubro de 2007,
– Tendo em conta as conclusões do relatório da OCDE sobre os biocombustíveis, apresentadas por ocasião da Mesa Redonda sobre Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar nos dias 11 e 12 Setembro de 2007, em Paris,
– Tendo em conta o nº 5 do artigo 108º do seu Regimento,
A. Considerando a última vaga de aumentos dos preços no consumo ligada, nomeadamente, à subida dos preços das matérias-primas, ao crescimento do consumo mundial (nomeadamente na China e na Índia), ao baixo nível de colheitas na sequência de condições climáticas adversas ou à diminuição das existências e à especulação,
B. Considerando que, embora na maioria dos Estados-Membros da UE nada permita ainda demonstrar a existência de uma relação directa e a longo prazo entre o aumento dos preços de certos produtos e a procura de biocombustíveis, é necessário não perder de vista o caso, por exemplo, dos Estados Unidos, onde um incentivo ambicioso à produção de milho destinado à produção de biocombustíveis está actualmente a ter, tal como reconhecido pela OCDE, uma influência directa no aumento dos preço dos géneros alimentícios,
C. Considerando a actual importância da Política Agrícola Comum (PAC) - de que uma das principais missões consiste em garantir a segurança alimentar, o rendimento agrícola, a produção de qualidade e a protecção do ambiente - enquanto factor de equilíbrio da cadeia alimentar,
D. Considerando que a recente evolução da PAC reduziu consideravelmente os mecanismos de intervenção para este tipo de situações,
E. Considerando o papel desempenhado pelas grandes cadeias de distribuição e por um reduzido número de cadeias de supermercados na fixação dos preços no consumo na UE e considerando que esta procura se encontra de tal forma concentrada que pressupõe uma posição dominante nas negociações com os produtores,
F. Considerando, mais concretamente, que as informações recolhidas no conjunto da União por diversas organizações e associações parecem indicar que os grandes supermercados abusam do seu poder económico para forçar os produtores e os fornecedores (estabelecidos não só na União, mas também no estrangeiro) a baixarem os seus preços para níveis insustentáveis e para lhes imporem condições desleais;
G. Considerando, todavia, que não podemos limitar-nos a uma reflexão interna sobre as consequências da crise dos preços na UE e que seria, pelo contrário, necessário ter também em conta as consequências do aumento das cotações mundiais das matérias‑primas agrícolas para os países mais pobres e, nomeadamente, para os países importadores líquidos a nível mundial;
1. Felicita-se, e felicita igualmente a Comissão, pela recente decisão de suspender a retirada de terras da produção como medida paliativa e de urgência para fazer face ao pronunciado aumento dos preços dos cereais;
2. Exorta a Comissão a instaurar medidas adicionais para outros sectores atingidos, como é o caso da produção leiteira, a fim de fazer face ao referido aumento dos preços;
3. Convida a Comissão e os Estados-Membros a acompanharem as incidências desta crise recente dos preços nas economias das famílias europeias, a fim de medir o seu impacto real no poder de compra dos cidadãos e a tê-lo em devida consideração no âmbito da eventual aplicação de medidas concretas;
4. Solicita à Comissão que se comprometa a promover uma reflexão aprofundada não só sobre o papel futuro da PAC em geral, mas também sobre os ensinamentos proporcionados pela actual crise no tocante ao aumento dos preços das matérias-primas e dos géneros alimentícios.
5. Neste sentido, afirma que a "análise do estado de saúde" da PAC constitui uma ocasião oportuna para fazer igualmente o ponto da situação no tocante à contribuição da PAC para o equilíbrio da cadeia alimentar, porquanto, para além do recente fenómeno da subida dos preços, se pode constatar actualmente que o desfasamento entre o preço no produtor e o preço no consumidor está em pleno crescimento; em consequência, solicita à Comissão que inclua estas considerações no próximo debate sobre o estado de saúde da PAC;
6. Constata que a Comissão Europeia deve intervir em prol de uma maior transparência nas práticas comerciais; em consequência, solicita a abertura de investigações (e de procedimentos de infracção no Tribunal Europeu, se for o caso) sobre as consequências da concentração do sector europeu da grande distribuição, cujas principais vítimas são os pequenos produtores, as pequenas empresas, os trabalhadores e os consumidores, e, em especial, que sejam avaliados os eventuais abusos ligados ao poder de compra que possam resultar dessa concentração;
7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão.