PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

7.11.2007

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Reino Paasilinna
em nome do Grupo PSE
sobre a Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em Mafra, em 26 de Outubro de 2007

B6-0426/2007

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE/Rússia, que teve lugar em Mafra, em 26 de Outubro de 2007

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, que entrou em vigor em 1997 e expira em 2007,

–  Tendo em conta o objectivo da UE e da Rússia, estabelecido na declaração conjunta emitida após a Cimeira de São Petersburgo, realizada em 31 de Maio de 2003, de criar um espaço económico comum, um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, um espaço comum de cooperação no domínio da segurança externa e um espaço comum de investigação e educação, que inclua aspectos culturais,

–  Tendo em conta os resultados da 20ª Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em 26 de Outubro de 2007, em Mafra, Portugal,

–  Tendo em conta as consultas UE-Rússia em matéria de direitos humanos,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia, em particular a sua resolução de 10 de Maio de 2007, sobre a Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em Samara, em 18 de Maio de 2007, e a sua resolução de 19 de Junho de 2007, sobre as relações económicas e comerciais da UE com a Rússia,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que as relações entre a UE e a Rússia têm vindo a desenvolver-se de uma forma constante ao longo dos últimos anos, o que conduziu a uma integração e uma interdependência económicas de carácter profundo e generalizado, que deverão acentuar-se ainda mais num futuro próximo,

B.  Considerando que a cooperação reforçada e a existência de relações de boa vizinhança entre a UE e a Rússia se revestem de importância essencial para a estabilidade, a segurança e a prosperidade de toda a Europa,

C.  Considerando que a Federação da Rússia é membro titular do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, o que significa que se comprometeu a respeitar os princípios da democracia e da realização de eleições democráticas estabelecidos por estas organizações,

D.  Considerando que se verifica uma grave preocupação com o evoluir dos acontecimentos na Federação da Rússia no que se refere à observância e protecção dos direitos humanos e ao respeito pelos princípios, regras e procedimentos democráticos adoptados de comum acordo, em particular tendo em vista as próximas eleições para a Duma e as eleições presidenciais da Federação da Rússia,

E.  Considerando que a celebração de um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e a Federação da Rússia se reveste da maior importância para o futuro desenvolvimento e intensificação da cooperação entre ambas as partes,

F.  Considerando que as negociações sobre um novo Acordo de Parceria Estratégica ainda não puderam ser iniciadas devido aos continuados problemas com a exportação de carne da Polónia para a Federação da Rússia; considerando que continuam a ser envidados esforços para criar condições para que a Rússia levante o embargo à importação de carne da Polónia,Considerando que recentemente se registaram problemas com os direitos da Lufthansa Cargo de sobrevoar o território russo em rotas entre a Europa e o Sudeste Asiático,

G.  Considerando que a rápida adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio contribuiria substancialmente para melhorar ainda mais as relações económicas entre a Rússia e a UE,

H.  Considerando que a rápida implementação dos quatro espaços comuns, nomeadamente, um espaço económico comum, um espaço de liberdade, segurança e justiça, um espaço de segurança externa e um espaço de investigação, educação e cultura, deve constituir o principal objectivo das negociações sobre o novo Acordo de Parceria Estratégia,

I.  Considerando que a segurança do abastecimento energético constitui um dos maiores desafios da Europa e um dos domínios mais importantes de cooperação com a Rússia; considerando que devem ser envidados esforços conjuntos para utilizar de uma forma plena e eficaz os sistemas de transporte de energia, tanto os que já existem como os venham a ser criados,

J.  Considerando que os conflitos sobre as condições de abastecimento e transporte de energia deveriam ser resolvidos de uma forma negociada, não discriminatória e transparente, nunca podendo ser utilizados como instrumento de pressão política sobre os Estados­Membros da EU e os países da vizinhança comum,

K.  Considerando que um futuro acordo entre a UE e a Federação da Rússia deve, portanto, incluir os princípios do Tratado da Carta de Energia,

L.  Considerando que a UE e a Federação da Rússia podem e devem desempenhar em conjunto um papel activo na criação da paz e da estabilidade no Continente europeu, em particular na vizinhança comum, e em outras partes do mundo,

M.  Considerando que ambos os parceiros devem dar absoluta prioridade à procura de uma solução para o futuro estatuto do Kosovo que possa ser aceite por ambas as partes implicadas no conflito,

N.  Considerando que a Rússia e a UE devem trabalhar em conjunto para encontrar uma solução para os conflitos latentes na Moldávia e no Cáucaso do Sul,

O.  Considerando que os projectos de instalar elementos do sistema americano de defesa antimísseis na Polónia e na República Checa, bem como a comunicação, por parte da Rússia, de um posterior desenvolvimento dos seus sistemas de armamento convencional e nuclear, suscitaram vivas preocupações no que respeita à manutenção da paz e da estabilidade no Continente europeu,

P.  Considerando que é importante que a UE fale a uma só voz, dê mostras de solidariedade e unidade nas suas relações com a Federação da Rússia e baseie essas relações nos interesses mútuos e nos valores comuns,

1.  Reafirma a sua convicção de que a Rússia continua a ser um parceiro importante para a construção da cooperação estratégica, com o qual a UE partilha não apenas interesses económicos e comerciais, mas também o objectivo de uma cooperação estreita no plano internacional e a nível da vizinhança comum;   

2.  Salienta a importância que reveste a unidade e a solidariedade entre os Estados­Membros da UE nas suas relações com a Rússia; exorta o Governo russo a criar com a UE as condições necessárias para um rápido início das negociações sobre um novo Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a Rússia;

3.  Toma nota dos resultados da 20ª Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em 26 de Outubro de 2007, em Mafra, Portugal; salienta que se deve intensificar a cooperação entre a UE e a Federação da Rússia, a fim de alcançar resultados mais concretos no futuro próximo;

4.  Manifesta a esperança de que se possa finalmente chegar a acordo sobre as condições de uma adesão rápida da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio;

5.  Saúda as continuadas trocas de pontos de vista sobre os direitos humanos na Rússia no quadro das consultas UE-Rússia relativas aos direitos humanos; salienta, no entanto, que a situação que reina actualmente na Rússia é fonte de vivas preocupações no que respeita aos direitos humanos, à democracia, à liberdade de expressão e aos direitos da sociedade civil e dos cidadãos de interpelarem as autoridades e de as considerarem responsáveis pelas suas acções;

6.  Manifesta a sua preocupação com a restrição das liberdades democráticas na fase de preparação para as eleições para a Duma de Dezembro de 2007 e as eleições presidenciais de Março de 2008; exorta as autoridades russas a garantirem um processo livre e justo para as duas eleições, a fim de assegurar que os partidos da oposição tenham a possibilidade de participar nas eleições e a oportunidade de efectuar uma campanha eleitoral competitiva, no pleno respeito do princípio da liberdade de expressão; sublinha que a liberdade dos meios de comunicação social será de importância capital para permitir que as eleições sejam consideradas livres e equitativas; salienta a importância de ONG independentes dos governos nacionais para o desenvolvimento da sociedade civil;

7.  Exorta a Rússia a possibilitar uma observação suficiente e eficaz das eleições;

8.  Reitera, além disso, a importância do estabelecimento do Espaço Económico Comum (EEC) e do desenvolvimento futuro dos objectivos acordados no Roteiro para o EEC, especialmente no que se refere à criação de um mercado aberto e integrado entre a UE e a Rússia;

9.  Salienta a importância da melhoria do clima de investimento na Rússia, que apenas pode ser atingida mediante a promoção e a facilitação de condições não discriminatórias e transparentes para as actividades empresariais, menos burocracia e investimentos nos dois sentidos; manifesta a sua preocupação perante a falta de previsibilidade na aplicação das normas pelas autoridades;

10.  Congratula-se com o reforço do diálogo UE-Rússia sobre questões energéticas; salienta a importância das importações de energia para as economias europeias, importações que podem representar uma oportunidade de desenvolver a cooperação económica e comercial entre a UE e a Rússia; salienta que os princípios da interdependência e da transparência devem constituir a base dessa cooperação, bem como a igualdade de acesso aos mercados, às infra-estruturas e ao investimento; solicita ao Conselho e à Comissão que velem por que os princípios enunciados no Tratado da Carta da Energia e no Protocolo sobre o Trânsito, anexo ao mesmo, bem como as conclusões do G8, sejam integrados no novo Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a Rússia, incluindo uma cooperação reforçada em matéria de eficiência energética, economias de energia e energias renováveis; salienta que estes princípios devem ser aplicados aos grandes projectos de infra-estruturas energéticas, como o gasoduto do Báltico; exorta a União Europeia a falar com a Rússia a uma só voz no que respeita a estas questões energéticas sensíveis;

11.  Solicita aos governos da Rússia e dos Estados Unidos que intensifiquem as discussões sobre questões de defesa e segurança que envolvam directa ou indirectamente os Estados­Membros da UE; insta ambos os governos a fazerem com que a UE e os seus Estados­Membros participem plenamente nessas discussões e a absterem-se de tomar quaisquer medidas e decisões que possam ser consideradas uma ameaça para a paz e a estabilidade no Continente europeu;

12.  Exorta o Governo russo a contribuir de uma forma positiva para os esforços do Grupo de Contacto para o Kosovo e da União Europeia para encontrar uma solução política sustentável para o futuro estatuto do Kosovo, que possa ser aceite pelas partes implicadas no conflito;

13.  Solicita à Comissão e ao Conselho que levem a cabo iniciativas conjuntas com o Governo russo no sentido de reforçar a segurança e a estabilidade na vizinhança comum, em particular mediante um diálogo reforçado sobre a Ucrânia e a Bielorrússia e esforços conjuntos para finalmente resolver os conflitos latentes em Nagorno Karabakh, bem como na Moldávia e na Geórgia, garantindo a plena integridade territorial destes Estados;

14.  Exorta a UE e a Rússia, enquanto membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a continuarem a envidar esforços para encontrar uma solução para a questão nuclear do Irão;

15.  Saúda as iniciativas destinadas a instaurar um regime de isenção de obrigação de visto entre a União Europeia e a Rússia; solicita uma maior cooperação no domínio da imigração clandestina, da melhoria dos controlos dos documentos de identidade, dos intercâmbios de informação sobre o terrorismo e a criminalidade organizada; salienta que o Conselho e a Comissão devem velar por que a Rússia cumpra todas as condições previstas num eventual acordo negociado sobre a eliminação dos vistos entre as duas partes, a fim de impedir qualquer violação da segurança e da democracia na Europa;

16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e da Federação da Rússia, bem como ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.