PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

7.11.2007

apresentada na sequência de declarações do Conselho Europeu e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Elisabeth Schroedter, Heide Rühle e Alain Lipietz
em nome do Grupo Verts/ALE
sobre “O interesse europeu: ter êxito na era da globalização”

B6‑0444/2007

Resolução do Parlamento Europeu sobre “O interesse europeu: ter êxito na era da globalização”

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o relatório preparatório do ano transacto sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2007 (A6-0012/2007),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu da Primavera, de 9 de Março de 2007, que estabelece a abordagem da União Europeia às questões da energia e das alterações climáticas,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada “O interesse europeu: ter êxito na era da globalização” (COM(2007)0581),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada “Passar a uma velocidade superior: a nova parceria para o crescimento e o emprego” (COM(2006)0030),

–  Tendo em conta as decisões do Conselho, de 4 de Outubro de 2004, 12 de Julho de 2005, 18 de Julho de 2006 e 10 de Julho de 2007, sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados­Membros,

–  Tendo em conta a sua resolução legislativa sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados­Membros[1],

–  Tendo em conta o Pacto Europeu para a Juventude, adoptado pelo Conselho Europeu em 22 e 23 de Março de 2005,

–  Tendo em conta o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres, adoptado pelo Conselho Europeu em 23 e 24 de Março de 2006,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada “Educação e formação para 2010: a urgência das reformas necessárias para o sucesso da estratégia de Lisboa" (COM(2003)0685),

–  Tendo em conta a sua resolução sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o plano de acção europeu 2006/2007[2],

–  Tendo em conta as conclusões da reunião informal dos Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais, em Guimarães, sobre os “Doze pontos-chave para os desafios do futuro”, de 5 e 6 de Julho de 2007,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que conviria aproveitar a oportunidade de rever a "caixa de ferramentas" de Lisboa para adaptar as orientações integradas, a fim de ter em conta os novos desafios e colmatar as lacunas e a falta de coerência que caracterizam os compromissos actuais,

B.  Considerando que há uma forte interdependência entre crescimento económico, emprego, trabalho, luta contra a pobreza e inserção social; que os trabalhadores no limiar da pobreza surgem cada vez mais como um problema fulcral no contexto do emprego e das políticas de inserção social; considerando que é, por conseguinte, indispensável reequilibrar as orientações integradas a fim de atingir os seus objectivos sociais e ambientais, e explorar as sinergias entre os diferentes sectores;

C.  Considerando que a política económica abrange as medidas que os governos têm de tomar no domínio económico para estimular um crescimento económico sustentável, a longo prazo, a fim de satisfazerem as necessidades dos cidadãos comunitários,

D.  Considerando que há muitos elementos convincentes que permitem concluir que uma taxa de inflação elevada, os desequilíbrios macroeconómicos excessivos, o subinvestimento em matéria de recursos humanos e uma protecção comercial excessiva não geram um crescimento económico sustentável,

E.  Considerando que a economia europeia alcançou melhores resultados em 2006, ultrapassando os dos anos anteriores, mas que, na sequência da volatilidade financeira e devido a riscos superiores, a Comissão Europeia reviu ligeiramente em baixa as previsões para 2007, prevendo um crescimento de 2,5% para a zona Euro e de 2,8% para o conjunto da UE; considerando que os actuais problemas financeiros que levaram a uma ligeira revisão das previsões do Outono pela Comissão Europeia poderiam também assinalar uma viragem no ciclo económico, a não ser que a transparência dos mercados e reacções adequadas por parte dos responsáveis políticos reafirmem a confiança dos consumidores,

F.  Considerando que a UE alargada, que, com 500 milhões de cidadãos, representa um dos principais mercados do mundo, se tornou um actor na cena mundial e figura entre as instâncias que fixam as normas mundiais,

G.  Considerando que o processo de liberalização não deveria destruir o objectivo primordial do desenvolvimento sustentável,

H.  Considerando que a UE alargada, com a influência que exerce na economia, bem como o desenvolvimento político e sociocultural dos seus Estados­Membros, exigem uma cooperação melhorada no seio do sistema de decisão política,

I.  Considerando que a interdependência na zona Euro é mais forte do que na UE em geral, realidade que ainda não se traduz em processos políticos eficazes e coerentes – nomeadamente no que diz respeito à relação entre finanças públicas sãs, despesas de elevada qualidade e investimentos em estratégias de crescimento da produtividade,

J.  Considerando que os responsáveis políticos devem identificar, analisar e enfrentar os desafios comuns com que as economias da UE são ou serão confrontadas nos próximos anos ao definirem as grandes orientações de política económica da UE,

K.  Considerando que consciência e apoio activo dos cidadãos comunitários são uma condição prévia para a aplicação bem sucedida das acções políticas económicas,

L.  Considerando que a estratégia europeia para o emprego perdeu visibilidade, capacidade de monitorização e ímpeto participativo no âmbito da renovada Estratégia de Lisboa renovada, em particular nos Programas Nacionais de Reforma e nos relatórios de execução,

M.  Considerando que os relatórios de execução sobre os PNR demonstram que as aplicações políticas mais fracas se situam na área da melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e no reforço dos investimentos em educação e formação,

N.  Considerando que a reunião informal dos Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais anteriormente referida, realizada em Guimarães, concluiu que a inclusão social é uma dimensão fundamental de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável na Europa, dado fornecer instrumentos para criar oportunidades para todos e ter efeitos positivos no emprego, nas qualificações e no desenvolvimento humano,

O.  Considerando que muitas medidas dos Programas Nacionais de Reforma têm, inegavelmente, incidências nas políticas de inclusão social, nomeadamente nas medidas orientadas para o emprego, enquanto os objectivos e as políticas de inclusão social são ainda frequentemente inexistentes nos PNR,

Políticas externas

1.  Salienta que a União Europeia é um dos principais impulsionadores de uma política de globalização económica que levou a uma degradação ambiental acelerada e a desequilíbrios sociais crescentes na UE e em todo o mundo, pelo que assume uma responsabilidade política elevada no que respeita à rectificação desta via através de uma promoção activa de normas sociais e ambientais elevadas para todas as actividades económicas;

2.  Entende que as alterações climáticas são resultado do maior fracasso do mercado que o mundo conheceu, dado que o fracasso em incluir os custos das alterações climáticas nos preços do mercado acarretou custos ambientais, sociais e económicos elevadíssimos; lamenta, neste contexto, que a Comissão continua a considerar prioritária a continuação da abolição dos entraves ao comércio e ao investimento, sem ter em devida conta os custos ambientais ou sociais decorrentes de um maior volume do comércio internacional;

3.  Verifica que a produção industrial da UE está sujeita a objectivos de redução das emissões de CO2, ao passo que alguns dos principais parceiros comerciais da UE estão isentos desses objectivos vinculativos; solicita à Comissão que procure resolver esta forma de dumping ambiental, proponha medidas para compensar as desvantagens concorrenciais daí decorrentes para os produtores da UE e proporcione aos parceiros comerciais incentivos pela redução das emissões, como, por exemplo, ajustamentos fiscais na fronteira e medidas comerciais positivas, de acordo com as recomendações do grupo de alto nível sobre competitividade, energia e ambiente;

4.  Sublinha que a UE apenas conseguirá realizar os objectivos de Lisboa se adoptar uma posição activa e unida na cena mundial; congratula-se, portanto com a intenção de dar à Estratégia de Lisboa uma dimensão externa coerente; considera que uma abordagem política externa generalizada centrada na cooperação reguladora, na convergência das normas e na sua equivalência deve promover a liberdade da concorrência e do comércio, respeitando o espaço político da UE e os seus parceiros comerciais para que estabeleçam os seus próprios objectivos em termos de política social e ambiental;

5.  Sublinha a importância crescente da UE enquanto actor político mundial; considera que, como tal, a UE tem uma responsabilidade forte na abordagem dos problemas mais urgentes resultantes da globalização da economia, nomeadamente os crescentes desequilíbrios sociais no seio e entre sistemas económicos e a destruição contínua do património ambiental a nível mundial e na criação de instrumentos de política económica externa comum para ter devidamente em conta os efeitos externos das políticas referentes ao mercado único da UE;

6.  Salienta que as alterações das taxas de câmbio decorrentes de desequilíbrios cada vez maiores nos países terceiros aumenta a pressão competitiva sobre as empresas da União Europeia, e considera que a União Europeia deve reagir através de acordos internacionais e de uma cooperação articulada na criação de margens de flutuação entre as principais moedas e de vantagens concorrenciais para a UE, bem como através de uma política económica e monetária suficientemente reactiva da UE e da zona euro;

7.  Considera que o aumento da procura de recursos naturais, produtos e serviços de base induzido pela expansão das economias em desenvolvimento pode gerar pressões inflacionistas sobre as economias dos Estados­Membros da UE; considera que os Estados­Membros da UE deveriam preparar estratégias de crescimento tecnológico inteligente, assim como instrumentos de política económica anti‑inflacionista e um quadro para um eventual ajustamento macroeconómico, juntamente com estratégias para reduzir o consumo total de recursos e o cariz ambiental das economias, a fim de resolver este problema;

8.  Congratula-se com a intenção da Comissão de desenvolver ainda mais a cooperação, a aproximação das normas e a equivalência destas nas negociações com os países terceiros; adverte, no entanto, - tal como previsto na estratégia "Europa Global" da UE - para que se dê aos parceiros comerciais um direito formal de intervir atempadamente nos processos legislativos da UE em matéria de fixação de normas, especialmente no que respeita a normas ambientais e sociais; convida a Comissão a, a fim de combater o dumping social e promover a melhoria da qualidade do trabalho e das condições de trabalho, incluir sistematicamente um capítulo consagrado ao desenvolvimento sustentável nos acordos de comércio e de cooperação que celebre com países terceiros, exigindo a ratificação e o respeito das normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, bem como dos princípios de condições de trabalho decentes, e a aplicar sistematicamente estes valores e princípios sociais ao celebrar acordos com países terceiros; considera que tal exige que este capítulo seja submetido aos mecanismos de resolução de litígios dos acordos comerciais;

Políticas internas

Traço de união entre as estratégias de protecção social e de inclusão social e as orientações integradas

9.  Congratula-se com a declaração da Comissão de que será dada mais atenção à inclusão social activa e à igualdade de oportunidades, incentivada uma protecção social adequada e reforçada a luta contra a pobreza, bem como de que é necessário aumentar os meios para assegurar efectivamente os direitos dos cidadãos em matéria de acesso ao emprego, educação, serviços sociais, cuidados de saúde e outras formas de protecção social em toda a Europa;

10.  Sublinha a necessidade de assegurar e melhorar a integração e a visibilidade da dimensão social durante o próximo ciclo da estratégia de Lisboa e, em particular, nas linhas directrizes integradas; considera urgente superar o desequilíbrio que caracteriza as directrizes para o emprego, que não têm em conta certos objectivos sociais fundamentais como a redução do número de trabalhadores pobres e a melhoria do acesso a empregos de qualidade, à educação, aos cuidados de saúde e a outras formas de protecção social para todos; convida a Comissão a adaptar as directrizes integradas a fim de enfrentar os novos desafios e colmatar estas lacunas;

11.  Convida a Comissão e os Estados­Membros a adoptarem uma abordagem sistemática que assegure uma coerência efectiva entre os Programas Nacionais de Reforma em matéria de crescimento e a criação de empregos mais numerosos e de melhor qualidade, por um lado, e a protecção social e a inserção social, por outro;

Aplicação das directrizes para as políticas de emprego

12.   Solicita à Comissão que melhore a sua liderança na vigilância da aplicação das directrizes para as políticas de emprego, zelando por que os Estados­Membros apliquem plenamente os indicadores e objectivos, os instrumentos de aprendizagem ao longo da vida e as medidas previstas no Pacto Europeu para a Juventude e no Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres, bem como no Plano de Acção 2006-2007 para as pessoas com deficiência; solicita que todos estes compromissos, objectivos e critérios sejam incluídos nas directrizes integradas, a fim de melhorar a coerência e a eficácia da estratégia europeia para o emprego; chama a atenção para as lacunas em se conseguir a igualdade dos géneros, como se verifica, por exemplo, na taxa de emprego das mulheres, que é ainda muito baixa, e na desigualdade salarial entre homens e mulheres que ainda subsiste; solicita, consequentemente, a reintrodução do quarto pilar das directrizes para as políticas de emprego "Reforçar as Políticas de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens";

13.   Sublinha a enorme importância de reforçar o potencial estratégico das políticas do emprego; convida a Comissão e os Estados­Membros a prestarem uma atenção particular, no processo de coordenação, à qualidade do emprego, à conciliação da vida laboral, da vida familiar e da vida pessoal, à qualidade e à oferta em matéria de educação e formação para todos, à aplicação da legislação anti-discriminação, ao reforço das políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e às questões da imigração;

14.   Insta a que as referências à flexigurança nas orientações integradas se baseiem num conjunto equilibrado de princípios e de direitos, definidos em consulta com os parceiros sociais, que coloquem a tónica no papel essencial da formação e da reciclagem, em políticas activas do mercado do trabalho baseadas nos direitos e orientadas para os trabalhadores, numa protecção social adequada e mais abrangente para motivar os trabalhadores para a flexibilidade, e na cessação da segmentação do mercado do trabalho e da exclusão mediante a garantia dos direitos de todos os trabalhadores;

Políticas económicas

15.   Nota que os cidadãos da UE estão preocupados com o facto de o aumento da concorrência induzido pelo alargamento, a integração e a mobilidade da mão-de-obra implicar uma deslocação dos esquemas de trabalho tradicionais para modelos de flexigurança, e crê que estas preocupações deveriam encontrar resposta em acções políticas que criem novas formas de segurança, assim como aumentando a oferta e melhorando a qualidade dos bens e serviços públicos, que, ao longo do tempo, podem contribuir para o aumento da produtividade e para políticas activas do mercado de trabalho;

16.   Sublinha que há efeitos positivos significativos entre as economias dos Estados­Membros; sublinha, neste contexto, que uma coordenação melhorada quer de políticas orçamentais sãs, quer de finanças públicas de grande qualidade, incluindo "investimentos de Lisboa" essenciais, se reveste de uma importância crucial; solicita, portanto, que se estabeleça uma nova prioridade na coordenação política macroeconómica para além das quatro prioridades de Lisboa; apoia uma política integrada que reflicta os requisitos do Pacto de Estabilidade e de Crescimento reformado e que fixe objectivos para a nova geração das orientações integradas, com referências concretas a actividades coordenadas de investimento e a despesas públicas de elevada qualidade;

17.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de a Comissão considerar que as Orientações Políticas Integradas estão a cumprir o seu papel e que não é necessário proceder a qualquer revisão significativa; insta a Comissão a não desligar as políticas ambientais das políticas económicas e de emprego; considera que a luta contra as alterações climáticas deverá constituir a coluna vertebral da UE na revisão do "ciclo trienal de Lisboa";

18.  Lamenta também que a Comissão dê a impressão de considerar, uma vez mais, que os objectivos sociais e ambientais da Estratégia de Lisboa‑Gotemburgo decorrerão automaticamente da abertura dos mercados em todo o mundo, negligenciando entretanto o papel do sector público na prestação de bens públicos e de protecção universal contra riscos como o desemprego e a pobreza; salienta que as directrizes para as políticas de emprego não devem ser subordinadas às orientações gerais das políticas económicas e que, pelo contrário, estes dois conjuntos de orientações devem ser mais bem articulados entre si;

19.  Solicita à Comissão que tenha plenamente em conta os custos sociais e ambientais externos resultantes de uma maior liberalização na sua revisão das Orientações Políticas Integradas para a realização da Estratégia de Lisboa;

20.  Insta a Comissão a desenvolver uma política integrada coerente para o desenvolvimento sustentável, que implique, nomeadamente, o estabelecimento de reformas fiscais de passagem da tributação do trabalho para a tributação da degradação ambiental; considera que, para ser séria no tratamento da questão das alterações climáticas, a UE deve dar prioridade, designadamente, ao pacote da energia e das alterações climáticas; salienta, neste contexto, o papel da tributação da energia, do comércio de emissões e dos requisitos da ecoconcepção de produtos utilizadores de energia enquanto instrumentos importantes para incentivar o desenvolvimento de um amplo mercado avançado no sector das tecnologias e produtos caracterizados pela eficiência energética ou da aplicação do princípio do poluidor-pagador; chama a atenção para os riscos crescentes associados à energia nuclear e a biocombustíveis apresentados com a alegação falsa de não serem nocivos para o clima;

21.  Considera que transparência dos mercados financeiros, regras de concorrência eficazes e regulação e supervisão adequadas continuarão a ser cruciais, tendo em conta a globalização dos mercados financeiros e a necessidade de garantir os direitos dos consumidores; convida, conseguinte, a Comissão a elaborar iniciativas à escala europeia relativas aos problemas dos mercados financeiros no âmbito do programa comunitário de Lisboa;

22.  Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que defendam os direitos e as expectativas dos consumidores através da aplicação rigorosa da legislação relativa à segurança dos produtos e, em particular, da legislação relativa à segurança dos brinquedos, e que intensifiquem esforços no sentido de melhorar a vigilância do mercado, as inspecções nacionais e as proibições de produtos perigosos de origem não identificada, e impeçam que produtos não conformes às normas ou pouco seguros sejam colocados no mercado ou retirados, nomeadamente quando houver provas de comportamento abusivo e/ou utilização de marcas de origem fraudulentas ou enganosas por produtores e importadores estrangeiros;

23.  Reconhece que é necessário que, na Europa, a inovação se traduza mais rapidamente em novos produtos e serviços; apoia, por conseguinte, a procura pela Comissão de um "triângulo do conhecimento" formado pela investigação, a educação e a inovação; espera investimentos mais eficazes em novas qualificações, na formação ao longo da vida e em sistemas de educação e de formação modernos;

24.   Sublinha a necessidade de apoiar a reestruturação da economia com base na inovação a nível dos processos de gestão e em procedimentos e estruturas organizacionais; considera que as novas empresas deste sector deveriam beneficiar de um maior acesso ao capital e de maior criatividade e que oferecem muitas oportunidades às pequenas empresas e às gerações mais jovens;

25.   Crê que seria possível melhorar a produtividade dos mercados a nível dos serviços de distribuição e dos serviços financeiros mediante o alargamento da coordenação das reformas económicas nos diferentes Estados­Membros, em particular na zona euro, e mediante a modernização da economia aumentando os nossos esforços de investimento no domínio da tecnologia; defende uma abordagem de governação económica integrada baseada no valor acrescentado da integração;

Disposições institucionais

26.  Regista a proposta constante do relatório provisório da Comissão de reagrupar as diferentes iniciativas políticas da UE para responder de forma coerente aos desafios internos e externos; solicita, neste contexto, que seja desenvolvida uma iniciativa comunitária para um "crescimento verde inteligente" que reagrupe todos os principais instrumentos económicos comunitários, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, as Orientações Integradas e a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável; insta a Comissão a apresentar Orientações Integradas para 2008-2010 realmente actualizadas;

27.  Crê que os desenvolvimentos institucionais da UE devem facilitar a coordenação eficiente das políticas económicas e assegurar a consistência entre as orientações integradas e os programas nacionais de reforma; insta, conseguinte, a Comissão a assegurar referências mais fortes às orientações integradas nos programas nacionais de reforma e recomendações específicas dirigidas aos Estados­Membros mediante a definição de indicadores que permitam avaliar o desempenho dos Estados­Membros;

28.  Salienta que a transparência do trabalho executado pelo Eurogroup, pelo Comité Económico e Financeiro (CEF), pelo Comité dos Serviços Financeiros (CSF) e pelo Comité da Política Económica (CPE) é vital para a coordenação e aplicação eficientes das acções políticas económicas da UE;

29.   Está convencido de que é necessário possuir um melhor conhecimento e uma melhor compreensão do programa de reforma europeu e de que se deve reforçar o papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, bem como das formações relevantes do Conselho de Ministros empenhadas no estabelecimento da estratégia económica;

30.   Considera que a "governação de Lisboa" deve ainda ser melhorada, em particular em relação aos seguintes aspectos: reforço da coordenação entre as formações relevantes do Conselho de Ministros, em particular para a coordenação dos programas nacionais de reforma, permitindo prazos suficientes para que os Estados­Membros elaborem os seus programas nacionais de reforma actualizando ou confirmando as orientações integradas no Conselho Europeu da Primavera; finalmente, direito de consulta plena e integral do PE;

31.  Lamenta, uma vez mais, que um plano e código de boas práticas claros ainda não tenham sido acordados entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, os quais garantiriam a cooperação adequada e a plena participação das três instituições da UE interessadas na manipulação suplementar apropriada das orientações políticas integradas como instrumento-chave da Estratégia de Lisboa; apela, neste contexto, ao Conselho e à Comissão para que apresentem sem demora propostas tendentes a reforçar a cooperação estreita entre as três instituições da UE com vista à próxima revisão das orientações políticas integradas;

Participação das partes interessadas

32.   Convida a Comissão e os Estados­Membros a promover o controlo do desenvolvimento e a reforçar a participação dos parlamentos nacionais, das autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e dos representantes da sociedade civil no âmbito da Estratégia de Lisboa e, em particular, nos programas nacionais de reforma;

33.   Congratula-se com a consulta proposta pela Comissão das PME e dos seus representantes, bem como com o projecto de lei sobre as pequenas empresas (Small Business Act") para a Europa; espera que a voz das pequenas empresas seja ouvida no diálogo social e que o princípio de "Pensar nos pequenos primeiro"' seja inteiramente integrado na definição das políticas;

Calendário

34.   Espera cumprir o seu papel consultivo, tal como definido no n.° 2 do artigo 128.° do Tratado, no que diz respeito à revisão das directrizes para as políticas de emprego; solicita à Comissão e ao Conselho que lhe dê o tempo necessário, e, em qualquer caso, pelo menos cinco meses, para exercer a sua função;

35.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Parlamentos e aos governos dos Estados­Membros.

• [1]  Textos aprovados, P6_TA (2007)0048.
• [2]  JO C 316 E, de 22.12.2006, p. 370.