Proposta de resolução - B6-0231/2008Proposta de resolução
B6-0231/2008

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

    14.5.2008

    apresentada na sequência de declarações do Conselho Europeu e da Comissão
    nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
    por André Brie, Gabriele Zimmer e Esko Seppänen
    em nome do Grupo GUE/NGL
    sobre a Cimeira União Europeia-Rússia

    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    B6-0231/2008
    Textos apresentados :
    B6-0231/2008
    Textos aprovados :

    B6‑0231/2008

    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira União Europeia-Rússia

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados­Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, que foi negociado no princípio da década de 90 e que expirou em 2007,

    –  Tendo em conta o objectivo da União Europeia e da Rússia, estabelecido na declaração conjunta emitida após a Cimeira de São Petersburgo, realizada em 31 de Maio de 2003, de definir um espaço económico comum, um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, um espaço comum de cooperação no domínio da segurança externa e um espaço comum de investigação e educação, incluindo os aspectos culturais,

    –  Tendo em conta as consultas entre a União Europeia e a Rússia em matéria de direitos humanos e, em particular, as mais recentes, que tiveram lugar em 17 de Abril de 2008,

    –  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia,

    –  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

    A.  Considerando que, ao longo da última década, as relações económicas entre a União Europeia e a Rússia se foram constantemente desenvolvendo, o que conduziu a um aprofundamento e um alargamento da cooperação e da interdependência económicas, que deverão aumentar ainda mais no futuro próximo,

    B.  Considerando que a Rússia é um vizinho importante da União Europeia e um poderoso factor político e económico na região e na cena internacional,

    C.  Considerando que tanto a União Europeia como a Rússia têm uma grande responsabilidade a nível da estabilidade, segurança e prosperidade de toda a Europa, enfrentando ambas as partes o desafio de superar a desconfiança e estabelecer relações construtivas,

    D.  Considerando que a conclusão de um Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e a Federação Russa se reveste da maior importância para o posterior desenvolvimento e intensificação da cooperação entre as duas partes; considerando que as negociações sobre o novo Acordo de Parceria Estratégica deveriam ter início o mais rapidamente possível, ainda no presente ano,

    E.  Considerando que durante as recentes eleições para a Duma e presidenciais, que não respeitaram todas as normas democráticas fixadas pela Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, a população russa votou a favor da estabilidade e da continuidade associadas ao Presidente Putine e ao candidato presidencial por ele promovido; considerando que o novo Presidente Medvedev possui um sólido mandato conferido pela maioria dos russos;

    F.  Considerando que é necessário prosseguir o diálogo entre ambas as partes, a fim de chegar a acordo quanto a verdadeiros "valores comuns",

    G.  Considerando que continuam a verificar-se preocupações quanto ao respeito e à protecção dos direitos humanos, ao controlo estatal dos meios de comunicação, ao agravamento da situação das organizações não governamentais, ao controlo político do sistema judicial e às dificuldades que impedem o funcionamento da oposição política; considerando que a Federação Russa é membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, tendo-se portanto comprometido a defender os princípios da democracia e do respeito dos direitos humanos básicos,

    H.  Considerando que o novo Presidente russo, Dmitry Medvedev, confirmou no seu discurso de posse o seu empenhamento no que respeita ao estabelecimento de um sistema jurídico maduro e eficaz enquanto condição essencial para o desenvolvimento económico e social da Rússia,

    I.  Considerando que existe uma preocupante concorrência entre a União Europeia e a Rússia no domínio da criação de esferas de influência na vizinhança comum; considerando que esta concorrência impede a resolução dos conflitos latentes, correndo‑se o risco de surgirem novos conflitos; considerando que a União Europeia e a Federação Russa podem e devem desempenhar em conjunto um papel activo no estabelecimento da paz e na criação da estabilidade na vizinhança comum,

    J.  Considerando que o fornecimento de energia é um dos maiores sectores de cooperação entre a União Europeia e a Rússia; considerando que cerca de 40% das importações de gás da União Europeia dependem da Gazprom; considerando que, inversamente, mais de 60% das exportações de petróleo e gás russos seguem para a União Europeia; considerando que esta interdependência permite resultados positivos para ambas as partes,

    K.  Considerando que, ao longo da história, as relações entre a Rússia e os vários Estados­Membros da União Europeia sofreram uma evolução diversa; considerando que esta experiência história é um dos factores que determinam o fracasso da União Europeia na formulação de uma política eficaz em relação à Rússia; considerando que esta situação é contraproducente,

    1.  Reafirma a sua convicção de que a Rússia continua a ser um parceiro importante em matéria de cooperação estratégica, com o qual a União Europeia partilha não apenas interesses económicos e comerciais, mais também o objectivo de uma cooperação estreita a nível internacional e da vizinhança comum;

    2.  Exorta os Estados­Membros da União Europeia a superarem as suas divergências, a conferirem prioridade aos benefícios de uma posição conjunta e a elaborarem uma abordagem realista em relação à Rússia com base nos interesses e factos comuns; lamenta o atraso da União Europeia na definição de um mandato de negociação para o novo Acordo de Parceria e Cooperação e convida o Conselho a chegar a um acordo antes da Cimeira UE-Rússia, a realizar de 26-27 de Junho de 2008, em Khanty-Mansiisk;

    3.  Congratula-se com a escolha do local para a Cimeira UE-Rússia, uma vez que se trata da região de origem de uma das minorias fino-úgricas;

    4.  Insta a Comissão, o Conselho e os Estados­Membros da União Europeia a utilizarem, juntamente com o Governo da Federação Russa, a 21ª Cimeira União Europeia-Rússia, a realizar em Khanty-Mansiisk, como um novo e verdadeiro ponto de partida para uma futura intensificação entre a União Europeia e a Rússia, dando início às negociações sobre um novo Acordo de Parceira e Cooperação e criando assim a base para mais resultados concretos no futuro próximo;

    5.  Partilha a séria preocupação da população russa com os planos americanos de instalar um sistema anti-míssil nos Estados­Membros da União Europeia; considera que os novos sistemas anti-míssil podem conduzir a uma nova corrida aos armamentos, fazendo da Europa um objectivo para os ataques militares e criando novas divisões políticas entre os Estados­Membros da União Europeia, bem como entre a Rússia e a União Europeia; convida os Estados Unidos a renunciarem a estes planos, que alarmaram a opinião pública europeia; exorta os governos e os parlamentos da República Checa e da Polónia a não aceitarem a instalação de sistemas anti-míssil no seu território;

    6.  Rejeita as políticas externas que tenham por objectivo criar esferas de influência; salienta a necessidade de respeitar plenamente a soberania e a integridade territorial de todos os Estados, incluindo o direito de cada Estado a procurar desenvolver as suas relações com outros Estados e organizações, com base na sua definição de interesses, sem interferências externas; exorta a União Europeia e a Rússia a actuarem nesse sentido;

    7.  Solicita à Comissão e ao Conselho que levem a cabo iniciativas conjuntas com o Governo russo para reforçar a segurança e a estabilidade na vizinhança comum, mediante um maior diálogo sobre a resolução dos conflitos latentes;

    8.  Toma nota das contínuas trocas de pontos de vista sobre direitos humanos na Rússia, enquanto parte das consultas entre a União Europeia e a Rússia em matéria de direitos humanos; salienta que a actual situação na Rússia suscita sérias preocupações em termos de respeito dos direitos humanos, democracia, liberdade de expressão e direitos da sociedade civil e dos indivíduos a oporem-se às autoridades e a responsabilizá-las pelas suas acções; sublinha a importância da independência das organizações não governamentais em relação aos governos nacionais para o desenvolvimento da sociedade civil; toma nota das preocupações da Rússia sobre casos de violações dos direitos humanos na União Europeia, nomeadamente no que se refere às minorias da expressão russa nos Estados Bálticos;

    9.  Toma nota do recente acordo de facilitação da emissão de vistos entre a União Europeia e a Rússia, mas salienta que é necessário um sistema de facilitação da missão de vistos mais ambicioso que abranja também os viajantes normais de boa-fé que não pertençam a qualquer das categorias pré-estabelecidas, bem como uma liberalização a longo prazo;

    10.  Toma nota do reforço da cooperação entre a União Europeia e a Rússia no domínio da justiça civil e penal, da luta contra a imigração clandestina e contra o tráfico de estupefacientes e seres humanos; insiste em que esta cooperação respeite plenamente as liberdades civis e os direitos humanos;

    11.  Acolhe favoravelmente a intensificação do diálogo entre a União Europeia e a Rússia em matéria energética; salienta que a posterior cooperação nesse sector deverá basear-se nos princípios da interdependência e da transparência, e insiste na importância da reciprocidade; solicita que seja dada uma maior ênfase à eficiência energética, à poupança da energia e às energias renováveis;

    12.  Congratula-se com a nova lei russa que introduz elementos essenciais do Processo de Bolonha no sistema educativo russo; solicita que os estudantes e os académicos russos tenham maiores possibilidades de beneficiar dos programas de intercâmbio da União Europeia; apoia a ideia de associar a Rússia ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação;

    13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e da Federação Russa, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.