PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

28.5.2008

apresentada para encerrar o debate sobre declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
por Marie Anne Isler Béguin e Cem Özdemir
em nome do Grupo Verts/ALE
sobre a Geórgia

B6‑0278/2008

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Geórgia

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Geórgia, nomeadamente as de Outubro de 2006 e de 29 de Novembro de 2007,

–  Tendo em conta a sua resolução de 15 de Novembro de 2007 sobre a Política Europeia de Vizinhança,

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1999,

–  Tendo em conta o Plano de Acção da PEV, aprovado pelo Conselho de Cooperação UE‑Geórgia em 14 de Novembro de 2006,

–  Tendo em conta a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Abril de 2008, que apoia a integridade territorial da Geórgia e prorroga o mandato da Missão de Observação da ONU na Geórgia (UNOMIG) até 15 de Outubro de 2008,

–  Tendo em conta as recomendações aprovadas pelo Comité da Cooperação Parlamentar UE‑Geórgia, em 29 e 30 de Abril de 2008,

–  Tendo em conta as declarações da Presidência em nome da UE, de 18 de Abril e 2 de Maio de 2008, sobre a escalada da tensão entre a Geórgia e a Rússia,

–  Tendo em conta a declaração sobre observações e conclusões preliminares da Missão de Observação Eleitoral Internacional às eleições parlamentares da Geórgia de 22 de Maio de 2008,

–  Tendo em conta as conclusões, de 26 de Maio de 2008, da investigação da Missão de Observação da ONU na Geórgia sobre o abate de uma aeronave georgiana não tripulada,

–  Tendo em conta as conclusões sobre a Geórgia, de 26 de Maio de 2008, do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

• A.Considerando que, em Abril de 2008, o então Presidente Russo Vladimir Putin deu instruções aos Ministérios russos e a outras agências estatais no sentido de estabelecer laços oficiais com agências congéneres das repúblicas separatistas da Geórgia, Abcásia e Ossétia do Sul, visando igualmente a elaboração de propostas adicionais sobre o rumo concreto da futura interacção a favor do desenvolvimento socioeconómico destas repúblicas e da protecção dos direitos da população que aí habita, incluindo os cidadãos russos,
• B.Considerando que, no início de Maio de 2008, o Ministério da Defesa russo anunciou um aumento unilateral do número das suas forças de manutenção da paz na Abcásia; considerando que representantes russos anunciaram que o número de tropas do batalhão russo estacionado na Ossétia do Sul poderá ser reforçado,
• C.Considerando que, em 20 de Abril de 2008, uma aeronave georgiana não tripulada e desarmada foi abatida a tiro por um avião de caça russo no espaço aéreo da Abcásia; considerando que, segundo as autoridades de facto da Abcásia, duas outras aeronaves georgianas não pilotadas foram abatidas a tiro nas semanas seguintes,
• D.Considerando que não tiveram lugar quaisquer encontros oficiais de alto nível entre representantes da Geórgia e da Abcásia sob os auspícios das Nações Unidas desde Outubro de 2007; considerando que as autoridades georgianas apresentaram novas propostas para a resolução do conflito, incluindo uma vasta representação política ao mais alto nível do Governo georgiano, concedendo direitos de veto sobre todos os actos legislativos importantes relacionados com a Abcásia e garantias internacionais no sentido de assegurar um federalismo amplo, uma autonomia ilimitada e segurança,
• E.Considerando que a Geórgia tomou medidas oficiais que apelam à revisão do actual formato de manutenção da paz ou à substituição do contingente de manutenção da paz russo actualmente destacado na Abcásia,
• F.Considerando que, em 15 de Maio de 2008, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que solicita a realização de progressos na readmissão dos deslocados internos na Abcásia e insta todos os países a não comprarem bens no território da Abcásia,
• G.Considerando que as autoridades de Tbilissi suspenderam as conversações bilaterais com Moscovo sobre a adesão da Rússia à OMC em sinal de protesto contra a decisão russa de reforçar a cooperação com as autoproclamadas repúblicas da Abcásia e da Ossétia do Sul; considerando que a proibição russa à importação de vinho e produtos agrícolas da Geórgia continua em vigor,
• H.Considerando que, apesar dos esforços no sentido de realizar as eleições na Geórgia em conformidade com as normas internacionais, a Missão de Observação Eleitoral Internacional às eleições parlamentares da Geórgia, de 21 de Maio de 2008, identificou alguns problemas que tornaram a sua implementação desigual e incompleta,
• I.Considerando que a UE deve envidar todos os esforços com vista a ajudar a Geórgia a manter o seu ritmo de reformas e a desenvolver uma democracia que funcione plenamente; considerando que o Plano de Acção da PEV concede à Geórgia a oportunidade de se aproximar mais da UE e de abraçar e partilhar os seus valores basilares,
• 1.Manifesta a sua profunda preocupação face à escalada da situação na Abcásia e exorta todas as partes a não levarem a cabo acções que possam desestabilizar ainda mais a situação; solicita que sejam desenvolvidos esforços internacionais renovados para que as partes retomem o diálogo e seja reiniciado o processo de paz com vista a obter um acordo duradouro e global;
• 2.Lamenta a decisão das autoridades de Moscovo no sentido de estabelecer laços oficiais com as autoridades de facto das repúblicas separatistas da Geórgia, bem como a decisão unilateral de aumentar o número das tropas de manutenção da paz russas na Abcásia, agravando a situação já de si tensa;
• 3.Reafirma o seu inteiro apoio à soberania e integridade territorial da Geórgia e exorta as autoridades russas a respeitar plenamente a soberania desse país dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas;
• 4.Considera que o actual formato de manutenção da paz tem de ser revisto, uma vez que as tropas russas perderam o seu papel de elementos de manutenção da paz neutros e imparciais, e solicita um maior envolvimento europeu nos conflitos congelados com vista a fazer avançar os processos de paz;
• 5.Solicita, neste contexto, ao Conselho e à Comissão que levantem esta questão com firmeza junto dos seus congéneres russos na próxima Cimeira UE‑Rússia e durante as negociações sobre um novo acordo de parceria reforçado, e insta as autoridades russas a não se oporem a uma eventual missão da PESD na região, incluindo a presença da UE em operações de manutenção da paz civis e militares;
• 6.Exorta o Conselho, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e o seu enviado especial ao Sul do Cáucaso a envidar todos os esforços com vista a contribuir para facilitar o diálogo entre as partes, aliviar a tensão e restaurar a confiança mútua;
• 7.Congratula-se com o facto de, no que se refere às eleições de 21 de Maio, o dia das eleições ter sido, de um modo geral, calmo e avaliado de forma positiva, e com o facto de se terem registado progressos substanciais desde as eleições presidenciais de Janeiro;
• 8.Acentua, porém, que é necessário envidar novos esforços, em estreita cooperação com a comunidade internacional, com vista a abordar e solucionar todos os problemas identificados no processo eleitoral, causados pela aplicação inconsistente e incompleta das normas da OSCE e do Conselho da Europa, e a melhorar e consolidar as conquistas democráticas da Geórgia;
• 9.Toma nota dos resultados finais e solicita à maioria e às forças da oposição que iniciem um diálogo substancial, construtivo e responsável com vista a fazer totalmente face aos inúmeros desafios com que a Geórgia hoje se depara;
• 10.Reitera o seu apelo à Rússia no sentido de levantar a sua injustificada proibição às importações de produtos agrícolas da Geórgia, que foi aplicada há quase dois anos;
• 11.Exorta a Comissão e os Estados­Membros a iniciarem negociações sobre os acordos de readmissão e facilitação de vistos UE‑Geórgia o mais brevemente possível, a fim de assegurar que os cidadãos da Geórgia não estejam em desvantagem em relação aos detentores de passaportes russos nas regiões separatistas da Abcásia e da Ossétia do Sul;
• 12.Congratula-se com a criação do Subcomité "Justiça, liberdade e segurança" UE‑Geórgia, tendo em vista o reforço do diálogo bilateral e a aplicação do Plano de Acção da PEV;
• 13.Apoia as aspirações da Geórgia de uma maior integração na União Europeia; insta, neste contexto, o Conselho a finalizar um mandato para a Comissão com vista ao início de negociações com a Geórgia sobre um acordo amplo e global de comércio livre;
• 14.Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Estados­Membros, ao Presidente e ao Parlamento da Geórgia, à OSCE, ao Conselho da Europa e ao Presidente e ao Parlamento da Federação Russa.