PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
28.5.2008
nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
por André Brie
em nome do Grupo GUE/NGL
sobre a Geórgia
B6‑0294/2008
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Geórgia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Geórgia,
– Tendo em conta a sua resolução de 15 de Novembro de 2007 sobre a Política Europeia de Vizinhança,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1999,
– Tendo em conta o Plano de Acção para a Política Europeia de Vizinhança, ratificado pelo Conselho de Cooperação UE-Geórgia em 14 de Novembro de 2006,
– Tendo em conta a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Abril de 2008, que defende a integridade territorial da Geórgia e prorroga até 15 de Outubro de 2008o mandato da Missão de Observação das Nações Unidas na Geórgia (UNOMIG),
– Tendo em conta as recomendações adoptadas em 29 e 30 de Abril de 2008 pela Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Geórgia,
– Tendo em conta a publicação das primeiras constatações e das conclusões da missão internacional de observação das eleições legislativas de 22 de Maio de 2008 na Geórgia,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,
A. Preocupado pelo facto de os conflitos internos na Geórgia, na Ossétia do Sul e na Abcásia ainda não terem encontrado solução; considerando que surgiram novas tensões graves e que a situação se deteriora; considerando que esta evolução compromete a paz no conjunto da região,
B. Considerando que, devido à sua posição geográfica e aos seus recursos petrolíferos, a região do Cáucaso reveste uma enorme importância do ponto de vista do reforço da segurança internacional; considerando que uma responsabilidade particular incumbe ao conjunto dos actores internacionais envolvidos, nomeadamente a Rússia e os Estados Unidos, no que diz respeito à estabilidade da região,
C. Considerando que todas as partes e mediadores envolvidos em conflitos na região da Ossétia do Sul e na Abcásia devem intensificar os seus esforços para encontrar uma solução política para os conflitos, no respeito total da soberania e da integridade territorial da Geórgia,
D. Considerando que, apesar dos esforços para organizar as eleições na Geórgia em conformidade com as normas internacionais, a missão internacional de observação das eleições legislativas de 21 de Maio de 2008 na Geórgia identificou problemas graves, em especial tentativas de intimidação dos eleitores, problemas que tornaram descontínua e incompleta a aplicação dessas normas; considerando que estão em curso manifestações em grande escala e que a situação política interna continua instável,
1. Exprime a sua viva preocupação em relação à escalada da situação na Abcásia, e recorda que só uma solução política aceitável para a maioria da população numa região afectada por um conflito é de molde a assegurar uma paz e uma estabilidade duradouras;
2. Reafirma o seu apego à soberania e à integridade territorial da Geórgia e de todos os países da região;
3. Insta todas as partes em causa a abster-se de qualquer acção que poderia conduzir a uma escalada da situação e aumentar as tensões;
4. Lamenta a decisão das autoridades de Moscovo de estabelecer relações oficiais com as autoridades de facto das repúblicas secessionistas georgianas, bem como a decisão unilateral de aumentar o número de forças russas de manutenção da paz na Abcásia, agravando uma situação já tensa;
5. Lamenta que não tenha sido realizada desde Outubro de 2007 nenhuma reunião oficial de alto nível entre os representantes georgianos e abcases sob os auspícios das Nações Unidas;
6. Toma nota das recentes propostas apresentadas pelo presidente da Geórgia, Mikheil Saakashvili, para a resolução do conflito na Abcásia, que prevêem uma larga representação política ao mais elevado nível do governo georgiano, atribuindo ao mesmo tempo o direito de veto para o conjunto da legislação essencial relativo à Abcásia e instaurando garantias internacionais que se destinam a assegurar um amplo federalismo e autonomia e segurança ilimitadas;
7. Convida a renovar, no plano internacional, os esforços que visam reabrir o diálogo entre as partes e relançar o processo de paz, a fim de chegar a uma solução completa e duradoura; entende que as Nações Unidas deveriam continuar a dirigir este processo conjuntamente com a OSCE;
8. Convida o Conselho e a Comissão a apoiar os esforços da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e das Nações Unidas que visam resolver estes conflitos regionais; insta o enviado especial para o Cáucaso do Sul a cooperar estreitamente com estas duas organizações a fim de favorecer diálogo entre as partes, atenuar as tensões e restabelecer a confiança mútua;
9. Lamenta profundamente o agravamento da deterioração das relações entre a Rússia e a Geórgia; considera que acções tais como a suspensão pela Geórgia das conversações bilaterais com Moscovo sobre a adesão da Rússia à OMC e a continuação do embargo da Rússia às importações de vinho e de produtos agrícolas georgianos são contraproducentes; convida os dois parceiros à encetar imediatamente o diálogo e as negociações sobre todos os assuntos de controvérsia;
10. Congratula-se com a decisão, adoptada aquando da cimeira da NATO de 2 a 4 de Abril, em Bucareste, de não propor a adesão à Geórgia; renova a sua oposição ao alargamento da NATO e à organização em si mesma, e sublinha o facto de a segurança da Geórgia e de todos os outros países da região apenas poder ser garantida por meios políticos e pelo desenvolvimento económico e social;
11. Lamenta que as eleições legislativas de 21 de Maio de 2008 não tenham sido suficientemente conformes às normas internacionais;
12. Exprime a sua apreensão em relação às alegações da oposição georgiana, segundo as quais as eleições em que o Movimento Nacional Unido, do presidente Mikheil Saakashvili, conquistou 120 dos 150 assentos parlamentares, foram manchadas por fraudes e irregularidades; observa que o principal bloco de oposição, o Conselho Unido da Oposição, anunciou que não vai ocupar os 16 mandatos que ganhou;
13. Exorta a maioria e as forças da oposição a encetarem um diálogo substancial, construtivo e responsável a fim de enfrentarem seriamente os muitos desafios que se colocam à Geórgia;
14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros, ao Presidente e ao Parlamento da Geórgia, à OSCE, ao Conselho da Europa, bem como ao Presidente e ao Parlamento da Federação da Rússia.