PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
11.6.2008
nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
por Janusz Onyszkiewicz
em nome do Grupo ALDE
sobre a preparação da 11ª Cimeira UE-Rússia em Khanty-Mansiysk em Junho de 2008
B6‑0299/2008
Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação da 11ª Cimeira UE-Rússia em Khanty-Mansiysk em Junho de 2008
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia, que entrou em vigor em 1997 e continua em vigência,
– Tendo em conta as consultas UE-Rússia sobre direitos humanos,
– Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia e as relações UE‑Rússia, nomeadamente a resolução de 26 de Maio de 2005[1], as resoluções sobre as anteriores cimeiras UE-Rússia, a resolução de 25 de Outubro de 2006[2] sobre as relações UE-Rússia após o assassinato de Anna Politkovskaya, a resolução de 26 de Abril de 2007[3] sobre a repressão de manifestações da oposição, e a resolução de 19 de Junho de 2007 sobre as relações económicas e comerciais da UE com a Rússia[4],
– Tendo em conta os resultados da 10ª Cimeira UE-Rússia, que se realizou em Mafra, em 26 de Outubro de 2007,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,
A. Considerando que a União Europeia continua empenhada em aprofundar e desenvolver as relações entre a União Europeia e a Rússia,
B. Considerando que as relações entre a UE e a Rússia enfrentam uma série de importantes desafios pelos quais a União Europeia não é responsável, nomeadamente no que se refere à preocupação generalizada com a democracia e os direitos humanos na Rússia, a independência do poder judicial, o controlo reforçado dos meios de comunicação social, a incapacidade da polícia e das autoridades judiciais russas para encontrar os responsáveis pelos assassinatos de jornalistas, as medidas repressivas tomadas contra a oposição, a aplicação selectiva da lei pelas autoridades e a equidade das recentes eleições,
C. Considerando que a União Europeia deve falar em uníssono nas suas relações com a Rússia e basear as suas relações com a Rússia na solidariedade e na adesão aos valores da UE, apesar de a Rússia insistir em focar as relações bilaterais com alguns Estados‑Membros da UE,
D. Considerando que a evolução do regime político na Rússia sob a presidência de Vladimir Putin suscita dúvidas quanto às perspectivas de construir uma "parceria estratégica baseada em valores comuns", e que deve ser desenvolvida uma cooperação mais realista baseada numa posição firme e unida por parte de todos os Estados-Membros,
E. Considerando que as mudanças verificadas na liderança russa após as eleições da Duma no ano transacto e as eleições presidenciais no início do corrente ano poderão dar um novo impulso às relações UE-Rússia, à melhoria das relações da Rússia com alguns dos seus vizinhos próximos e ao desenvolvimento da democracia e do Estado de direito na Rússia,
F. Considerando que as relações económicas e comerciais entre a UE e a Rússia dão prova de uma interdependência recíproca crescente entre a UE e a Rússia, a qual requer um esforço e empenhamento comum para assegurar um crescimento sustentável,
1. Regista que a Cimeira de Khanty-Mansiysk será a primeira cimeira do Presidente Medvedev e ocorrerá num momento crítico, em que as negociações sobre um novo acordo de parceria e cooperação estão prestes a ser lançadas; nota com preocupação o recente discurso do Presidente Medvedev em Berlim, que revelou a insistência da Rússia em relações bilaterais com os países europeus, fazendo com que a política da Rússia em relação ao resto da Europa esteja desfasada da integração europeia;
2. Congratula-se com a realização das cimeiras semestrais UE-Rússia, pois constituem uma oportunidade para conversações de alto nível entre a liderança russa, a Presidência em exercício e funcionários da UE sobre uma série de questões que ambas as partes reconhecem como importantes, incluindo os problemas da não-proliferação das armas de destruição maciça e do Irão;
3. Nota que muitos aspectos das políticas russas contrastam de forma gritante com o objectivo declarado de uma "parceria estratégica";
4. Manifesta o seu apoio à ideia do desenvolvimento de futuras relações com a Rússia de maneira mais pragmática, mantendo a atenção focada nos domínios abrangidos pelos "quatro espaços comuns" e na necessidade de um novo acordo de parceria e cooperação, bem como focando a cooperação de ordem prática, os projectos comuns e a aplicação dos compromissos e acordos obtidos até à data;
5. Regista a existência de sérias preocupações no Conselho sobre o lançamento de negociações sobre um novo acordo com a Rússia; considera que, apesar dos actuais desafios que se colocam às relações UE-Rússia, é necessário um empenhamento contínuo, e espera que a cimeira contribua para permitir um avanço estruturado;
6. Destaca, em particular, a necessidade de que o novo acordo vá além de uma simples cooperação económica, incluindo também os domínios da democracia, do Estado de direito, da cooperação judiciária e do respeito dos direitos humanos, nomeadamente dos direitos fundamentais, embora a actual situação da Rússia suscite sérias preocupações quanto ao seu empenhamento e capacidade para respeitar estes princípios e valores; continuará a acompanhar os desenvolvimentos na Rússia ao longo do processo negocial;
7. Congratula-se com o facto de a Cimeira UE-Rússia ir realizar-se no centro administrativo do Distrito Autónomo de Khanty-Mansiysk; solicita à Presidência em exercício que aproveite a oportunidade oferecida pela cimeira, seguida pelo 5.° Congresso Mundial dos Povos Fino-Úgricos, para discutir medidas para solucionar os problemas enfrentados pelas minorias fino-úgricas na Rússia em matéria de representação política, bem como protecção e desenvolvimento das suas identidades culturais e linguísticas;
8. Manifesta a sua séria preocupação quanto à decisão da Rússia de forjar elos reforçados com as regiões georgianas da Abcásia e Ossétia do Sul, e reitera o seu inteiro apoio à integridade territorial da Geórgia; insta a Rússia a não empreender qualquer nova acção que possa agravar a tensão, e a tomar medidas para melhorar as relações com a Geórgia; espera que o recente encontro em Sampetersburgo entre o Presidente Medvedev e o Presidente Saakashvili dê origem a uma melhoria das relações entre a Rússia e a Geórgia;
9. Insta a Presidência em exercício a abordar, durante a Cimeira UE-Rússia, a questão da aeronave georgiana não tripulada que foi abatida por um caça russo, bem como o recente aumento substancial das tropas russas na Abcásia, e a oferecer uma maior participação da UE no processo de resolução do conflito, incluindo a possibilidade de uma missão de manutenção da paz da UE no terreno e a substituição das tropas da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e da Rússia;
10. Solicita o reforço do diálogo UE-Rússia sobre direitos humanos e a abertura deste processo a uma contribuição efectiva do Parlamento Europeu, da Duma e de organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos;
11. Salienta que a cooperação no domínio da energia deve basear-se nos princípios da Carta da Energia, que devem ser incorporados no novo acordo-quadro entre a UE e a Rússia com vista a assegurar condições de investimento transparentes e justas para ambas as partes, igualdade de acesso e um mercado regulamentado; sublinha que, também neste domínio, é necessária uma abordagem harmonizada por parte da UE;
12. Salienta que a adesão à OMC obrigará a Rússia a adaptar-se ao mercado global regulamentado; exorta a Rússia a respeitar os acordos concluídos com a UE antes da sua adesão à OMC, nomeadamente sobre os impostos aplicados às exportações de madeira e sobre a exportação de energia, o investimento estrangeiro e outras questões de natureza comercial;
13. Solicita ao Conselho e à Comissão que redobrem os seus esforços no sentido de solucionar os problemas relacionados com a passagem das fronteiras entre a UE e a Rússia, que desenvolvam projectos concretos e utilizem plenamente o novo Instrumento de Vizinhança e de Parceria e os fundos INTERREG para a cooperação transfronteiras;
14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Federação Russa.