Processo : 2008/2589(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0304/2008

Textos apresentados :

B6-0304/2008

Debates :

PV 08/07/2008 - 13
CRE 08/07/2008 - 13

Votação :

PV 09/07/2008 - 5.18
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0355

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 92kWORD 46k
13.6.2008
PE407531v01-00
 
B6‑0304/2008
apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B6‑0164/2008 e B6‑0165/2008
nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento
por Pervenche Berès
em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
sobre os fundos soberanos

Resolução do Parlamento Europeu sobre os fundos soberanos 
B6‑0304/2008

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a to Comunicação da Comissão Europeia intitulada "Abordagem europeia comum em matéria de fundos soberanos" (COM(2008) 115 final) de 27 Fevereiro de 2008,

–  Tendo em conta os trabalhos em curso do Fundo Monetário Internacional, nomeadamente do Grupo de Trabalho Internacional sobre os fundos soberanos,

–  Tendo em conta o relatório do Comité "Investimento" da Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE), aprovada em 4 de Abril de 2008,

–  Tendo em conta os artigos 64º e 65º do TFUE,

–  Tendo em conta o nº 5 do artigo 108º do seu Regimento,

A.  Considerando que os fundos soberanos (FS) estão activos no mercado financeiro global desde há mais de 50 anos,

B.  Considerando que nenhuma perturbação grave dos mercados financeiros pode ser atribuída à actividade dos FS,

C.   Considerando que a sua estrutura de propriedade faz com que estejam fora do alcance da regulação do mercado financeiro europeu,

D.  Considerando que a estratégia de investimento dos FS tem mostrado preferência por investimentos a longo prazo e estáveis,

E.  Considerando que existe uma certa preocupação no que diz respeito à falta de transparência de alguns FS quanto aos seus activos, estratégias de investimento, lucros e estruturas de governação,

F.  Considerando o seu papel na crise financeira recente ao evitarem a falência de algumas grandes instituições financeiras,

G.  Considerando o seu potencial de crescimento,

H.  Considerando que a União Europeia deverá manter-se firmemente empenhada na abertura ao investimento e na livre circulação de capitais,

1.  Considera que os FS não estiveram na origem de qualquer perturbação grave do mercado de capitais, mas que a sua estrutura, dimensão e rapidez de crescimento suscitam uma análise cuidadosa do seu papel e influência; reconhece que a sua abordagem às questões de transparência e da governação é divergente;

2  Manifesta-se preocupado com o facto de a falta de transparência da maioria dos fundos soberanos não permitir uma compreensão adequada das suas estruturas e motivações; solicita à Comissão Europeia que reconheça que a transparência e a divulgação da informação constituem elementos fundamentais para o estabelecimento de um verdadeiro plano equitativo de actividade e para o funcionamento fluido dos mercados em geral;

3.  Congratula-se com a Comunicação da Comissão ao Conselho, de 27 de Fevereiro, sobre os FS, que sublinha a importância de haver mercados abertos, assim como o seu empenhamento por uma solução global; toma nota das diferentes iniciativas propostas para reforçar a transparência e melhorar a governação, tanto a nível nacional, como em fóruns internacionais, e solicita à Comissão Europeia que trabalhe em cooperação estreita com o FMI e a OCDE para se criar um código de conduta global;

4.  Considera, não obstante, que esta Comunicação deve ser considerada como um primeiro passo, pelo que solicita à Comissão que acompanhe as actividades dos FS e desempenhe o seu papel de coordenação para assegurar que as iniciativas nacionais não sejam contrárias ao empenhamento na abertura a investimentos e não prejudiquem a posição da União Europeia nos mercados globais;

5.  Solicita à Comissão Europeia que encete uma análise dos instrumentos à disposição da União Europeia, quer no Tratado, quer na legislação existente, como os requisitos de transparência, os direitos de voto, os direitos dos accionistas e as acções preferenciais (golden shares), que permitam alguma capacidade de reacção em caso de problemas de propriedade devidos à intervenção de FS;

6.  Solicita ao Conselho e à Comissão Europeia que avaliem a margem de manobra deixada às instituições europeias pelas disposições dos artigos 64º e 65º do TFUE, a fim de verificar as possibilidades de acção coordenada a nível da UE, que é essencial para os interesses da UE e o bom funcionamento do mercado interno; solicita à Comissão Europeia que trabalhe sobre uma lista de sectores susceptíveis de serem abrangidos pelo artigo 65º no que diz respeito à política fiscal;

7.  Solicita à Comissão Europeia e ao Conselho que encetem uma análise em profundidade do funcionamento dos mercados financeiros globais que definam e promovam uma visão forte da Europa, tendo em conta iniciativas globais sobre o que devem ser os princípios e as regras que orientam o seu funcionamento; considera que uma posição comum deste tipo deverá reforçar a posição da UE em fóruns internacionais; solicita à Comissão Europeia que trabalhe sobre o princípio da reciprocidade;

8.  Manifesta-se preocupado com os preços do petróleo e as suas consequências para as taxas de câmbio euro/dólar, uma vez que os lucros do petróleo são frequentemente reinvestidos via FS em activos denominados em euros e em mercados da eurozona em geral;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão Europeia e ao Conselho.

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