Proposta de resolução - B6-0377/2008Proposta de resolução
B6-0377/2008

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

    27.8.2008

    apresentada para encerrar o debate sobre declarações do Conselho e da Comissão
    nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
    por Margrete Auken e Marie-Hélène Aubert
    em nome do Grupo Verts/ALE
    sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e a mortalidade materna

    Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0377/2008

    Processo : 2008/2621(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    B6-0377/2008
    Textos apresentados :
    B6-0377/2008
    Textos aprovados :

    B6‑0377/2008

    Resolução do Parlamento Europeu sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e a mortalidade materna

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, adoptados na Cimeira do Milénio, realizada pelas Nações Unidas em Setembro de 2000,

    –  Tendo em conta a Conferência Internacional das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (CNPD) realizada no Cairo, em Setembro de 1994, o Programa de Acção aprovado no Cairo, e os documentos finais subsequentes aprovados na sessão especial das Nações Unidas Cairo+5 sobre a adopção de novas medidas de implementação do Programa de Acção adoptado em 1999,

    –  Tendo em conta a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 3 de Setembro de 1981,

    –  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

    A.  Considerando que o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio para a saúde materna consiste em reduzir a mortalidade materna em três quartos até 2015,

    B.  Considerando que a maior parte das mortes maternas são evitáveis, mas que mais de meio milhão de mulheres continuam a morrer todos os anos de complicações relacionadas com a gravidez e o parto, sobretudo na África subsariana,

    C.  Considerando que as complicações maternas são a principal causa de morte entre as raparigas jovens nos países em desenvolvimento,

    D.  Considerando que a mortalidade e a morbidade materna constituem uma emergência de saúde a nível mundial, que se registam anualmente cerca de 536 000 mortes maternas e que, por cada mulher que morre, 30 ou mais mulheres são afectadas por complicações graves, desde infecções crónicas a lesões incapacitantes, designadamente a fístula obstétrica, que poderiam ser facilmente evitadas através do acesso universal a cuidados obstétricos básicos e de emergência e a serviços de saúde reprodutiva,

    E.  Considerando que o VIH, os conflitos armados e a deterioração dos sistemas de saúde agravam ainda mais a mortalidade materna,

    F.  Considerando que a saúde sexual e reprodutiva e os direitos com ela relacionados, tal como definidos no Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, são cruciais para atingir os ODM, especialmente os relativos à saúde materna e infantil e à prevenção do VIH,

    G.  Considerando que o não reconhecimento dos direitos das mulheres, o acesso deficiente à informação e os casamentos precoces, bem como o facto de a saúde materna não figurar entre as principais prioridades políticas e de não lhe serem atribuídos recursos suficientes, contribuem para a mortalidade elevada,

    H.  Considerando que, em vez de o apoio aumentar, o total dos financiamentos concedidos por doadores a favor do planeamento familiar é agora muito inferior ao registado em 1994, tendo diminuído de 723 milhões de dólares, em 1995, para 442 milhões em 2004, em termos absolutos,

    1.  Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de o objectivo relativo à mortalidade materna (ODM 5) se ter afastado o mais possível da meta e não estar no bom caminho para ser atingido pelos países em desenvolvimento, nomeadamente em África;

    2.  Regista que, a par da educação, o empoderamento das mulheres contribui significativamente para a melhoria do ODM 5 sobre a saúde materna, e que se trata de um indicador crítico dos progressos gerais em matéria de desenvolvimento;

    3.  Solicita ao Conselho e à Comissão que, antes da Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre os ODM, atribuam prioridade a acções destinadas a cumprir o ODM 5 no que se refere a melhorar a saúde materna;

    4.  Exorta o Conselho e a Comissão a intensificarem os esforços com vista a eliminar a mortalidade e a morbidade materna evitáveis através do desenvolvimento, aplicação e avaliação periódica de "roteiros" e planos de acção para a redução dos custos globais decorrentes da mortalidade e da morbidade materna, adoptando uma abordagem sistemática e sustentável, baseada nos direitos humanos e na equidade, adequadamente apoiada e facilitada por mecanismos e financiamentos institucionais sólidos;

    5.  Insta o Conselho e a Comissão a alargar a oferta de serviços de saúde materna no contexto dos cuidados de saúde primários, com base no conceito da escolha informada, na educação sobre a protecção da maternidade, em cuidados pré-natais específicos e eficazes, em programas de nutrição materna e numa assistência ao parto adequada que evite recorrer excessivamente a cesarianas e preveja cuidados obstétricos de emergência, serviços de encaminhamento para complicações relacionadas com a gravidez, o parto e o aborto, cuidados pós-natais e planeamento familiar;

    6.  Insta o Conselho e a Comissão a promover o acesso por parte de todas as mulheres a informações e serviços completos em matéria de saúde sexual e reprodutiva;

    7.  Exorta o Conselho e a Comissão a desenvolver indicadores e valores de referência para reduzir a mortalidade materna (incluindo dotações no quadro da APD), bem como a criar mecanismos de controlo e responsabilização que possam dar origem a uma melhoria constante das políticas e programas existentes;

    8.  Insta o Conselho e a Comissão a garantir a disponibilidade, acessibilidade e boa qualidade dos serviços de saúde reprodutiva, bem como a atribuir todos os recursos disponíveis às políticas e programas relativos à mortalidade materna;

    9.  Solicita ao Conselho e à Comissão que garantam, na medida em que a legislação local o permita, serviços seguros e acessíveis no domínio do aborto, e que, nesse contexto, concedam formação e equipamento aos prestadores de serviços de saúde no âmbito da oferta de serviços completos e seguros de assistência ao aborto;

    10.  Exorta o Conselho e a Comissão a desenvolver programas e políticas que abordem os factores determinantes que influenciam a saúde e são essenciais para impedir a mortalidade materna, como a participação nos processos de tomada de decisão relacionados com a saúde, a informação sobre a saúde sexual e reprodutiva, a literacia, a nutrição, a não discriminação e a igualdade entre os géneros;

    11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados­Membros e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.