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Ciclo relativo ao documento : B6-0416/2008

Textos apresentados :

B6-0416/2008

Debates :

PV 04/09/2008 - 3

Votação :

PV 04/09/2008 - 7.3

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 104kWORD 45k
27.8.2008
PE410.818
 
B6‑0416/2008
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
por Brian Crowley, Roberta Angelilli, Eugenijus Maldeikis e Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN
sobre a situação dos prisioneiros palestinianos nas prisões israelitas

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos prisioneiros palestinianos nas prisões israelitas 
B6‑0416/2008

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente,

–  Tendo ouvido a declaração da Comissária Ferrero-Waldner ao Parlamento Europeu, em 9 de Julho de 2008, sobre a situação dos prisioneiros palestinianos nas prisões israelitas,

–  Tendo em conta o Acordo de Associação UE-Israel e os resultados da oitava reunião do Conselho de Associação UE-Israel, de 16 de Junho de 2008,

–  Tendo em conta o relatório da sua Delegação ad hoc a Israel e aos Territórios Palestinianos (30 de Maio - 2 de Junho de 2008), bem como as suas conclusões,

–  Tendo em conta a IV Convenção de Genebra relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12 de Agosto de 1949, e, nomeadamente, os seus artigos 1.° a 12.°, 27.º, 29.º a 34.º, 47.º, 49.º, 51.º, 52.º, 53.º, 59.º, 61.º a 77.º e 143.º,

–  Tendo em conta o relatório anual de 2007 do Comité Internacional da Cruz Vermelha e, em particular, a secção relativa aos territórios palestinianos ocupados,

–  Tendo em conta as resoluções pertinentes da ONU sobre o conflito no Médio Oriente,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, nos últimos anos, Israel se tem defrontado com numerosos atentados terroristas mortais contra a sua população civil,

B.  Considerando que, em consequência, as autoridades israelitas adoptaram um certo número de medidas para prevenir esses actos terroristas, incluindo a prisão de militantes palestinianos suspeitos; considerando, porém, que a luta contra o terrorismo não é justificação para sujeitar os prisioneiros a abusos,

C.  Considerando que, actualmente, cerca de 10 000 Palestinianos, incluindo mais de 300 com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, se encontram internados em prisões e centros de detenção israelitas; considerando que a maioria dos prisioneiros foram detidos nos territórios palestinianos ocupados,

D.  Considerando que, no passado dia 25 da Agosto, 198 palestinianos foram libertados pelo Governo israelita como gesto de boa vontade e propiciador de confiança mútua,

E.  Considerando que estão a decorrer negociações entre as duas Partes com o intuito de chegar a um acordo de âmbito mais geral sobre o estatuto dos outros prisioneiros,

F.   Considerando que, recentemente, foram os governos de Israel e do Líbano adoptaram medidas no sentido de trocarem prisioneiros pelos corpos de soldados israelitas,

G.  Considerando que cerca de 1 000 prisioneiros se encontram internados nas prisões de Israel com base em “ordens de detenção administrativa”, processo autorizado nos termos do direito internacional, em conformidade com o artigo 78.º da IV Convenção de Genebra, de 1949, com direito de apelo, mas sem acusação formada, sem direito a julgamento nem a defesa; considerando que tais "medidas de detenção administrativa" podem ser, e são em certos casos, renovadas durante anos,

H.  Considerando, porém, que a maior parte desses presos são adolescentes com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos e que, de acordo com os relatórios das organizações de defesa dos direitos humanos, os jovens prisioneiros são mantidos em condições impróprias e sujeitos a um assédio acrescido,

I.  Considerando que, para a grande maioria dos prisioneiros palestinianos mantidos em prisões em território de Israel, é frequentemente impossível ou muito difícil o exercício do direito de visita pelas suas famílias, não obstante os apelos do Comité Internacional da Cruz Vermelha a Israel,

J.  Considerando que as autoridades oficiais palestinianas não têm capacidade para sancionar os responsáveis pela perpetração de actos de terrorismo e, consequentemente, para garantir a segurança total dos territórios palestinianos, e que os recentes confrontos entre o Al Fatah e o Hamas reflectem o grau de divisão dessas forças, com todas as implicações para a segurança do Estado de Israel e da sua população;   

1.  Congratula-se e apoia a recente decisão do Governo israelita de libertar um número significativo de prisioneiros palestinianos, gesto positivo para fortalecer a Autoridade Palestiniana e restaurar um clima de confiança mútua;

2.  Congratula-se com as medidas recíprocas de criação de confiança tomadas recentemente pelo Governo israelita e pelo Hezbollah no tocante aos prisioneiros; apela a que sejam tomadas medidas semelhantes entre Israel e o Hamas, com vista à libertação do soldado israelita Gilad Shalit;

3.  Apoia a luta de Israel contra o terrorismo e entende que o Estado de direito deve ser plenamente respeitado por todas as partes no respeitante ao tratamento dos prisioneiros, o que representa uma etapa crucial para um país democrático e para a restauração da confiança mútua necessária para alcançar progressos substanciais nas negociações de paz;

4.  Solicita às autoridades israelitas que limitem ao máximo o recurso à "detenção administrativa" que, embora seja autorizada pela Convenção de Genebra, permite a prisão prolongada e frequentemente ilegal, que apliquem medidas adequadas para os menores que se encontram na prisão, em conformidade com as normas internacionais em matéria de justiça de menores e com a Convenção dos Direitos da Criança, e que autorizem um regime menos restritivo de visitas a prisioneiros, bem como renunciem a qualquer recurso à tortura;

5.  Observa que o artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel continuará a recordar à União Europeia e a Israel que o respeito dos direitos do Homem e dos princípios democráticos constitui a base das nossas relações bilaterais;

6.  Congratula-se com a decisão da 8.ª reunião do Conselho de Associação UE-Israel no sentido de instituir uma verdadeira subcomissão dos direitos do Homem, em substituição do actual Grupo de Trabalho sobre a mesma matéria; solicita a ampla consulta e o pleno envolvimento das organizações e ONG dos direitos do Homem que operam em Israel e nos territórios palestinianos ocupados no acompanhamento dos progressos efectuados por Israel no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do direito internacional;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Governo de Israel, ao Knesset, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, ao Alto Comissário da ONU para os Direitos do Homem e ao Comité Internacional da Cruz Vermelha.

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