PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO AO CONSELHO
PDF 95kWORD 41k
15.9.2008
PE413.290
 
B6‑0437/2008
apresentada nos termos do n.º 1 do artigo 114.º do Regimento
por José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
em nome do Grupo PPE-DE
referente a uma parceria estratégica UE-México

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente a uma parceria estratégica UE-México 
B6‑0437/2008

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Por uma parceria estratégica UE-México” (COM(2008)447final),

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro (JO L276 de 28.10.2000, p. 45),

–  Tendo em conta a Declaração de Lima na V Cimeira América Latina e Caraíbas – União Europeia, realizada em Lima, no Peru, em 16 de Maio de 2008,

–  Tendo em conta o Comunicado conjunto na IV Cimeira México - União Europeia, realizada em Lima, no Peru, em 17 de Maio de 2008,

–  Tendo em conta a Mensagem da Assembleia Euro-Latino-Americana à V Cimeira América Latina e Caraíbas – União Europeia,

–  Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Abril de 2008 sobre a V Cimeira América Latina e Caraíbas - União Europeia, realizada em Lima,

–  Tendo em conta o n.º 1 do artigo 114.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre o México e a União Europeia (Acordo Global), assinado em 1997 e em vigor desde 2000, assenta em três pilares: o diálogo político, o estabelecimento gradual de uma zona de comércio livre e a cooperação; considerando igualmente que, desde a sua entrada em vigor em 2000, as relações entre ambas as Partes se aprofundaram e consolidaram, tanto no domínio político como na esfera dos seus intercâmbios comerciais e em matéria de cooperação,

B.  Considerando que, desde 2004, as Instituições da União Europeia e o México aumentaram os seus contactos de alto nível tanto no plano bilateral como no âmbito do Acordo Global,

C.  Considerando que o aprofundamento das relações entre o México e a União Europeia poderá favorecer o consenso entre a União Europeia e os seus parceiros latino-americanos sobre questões regionais e globais;

D.  Considerando que esta parceria estratégica subjaz o reforço das relações entre a União Europeia e o México em dois planos distintos: no plano multilateral, a coordenação entre ambos sobre assuntos de importância mundial e, no plano bilateral, o desenvolvimento das suas relações e iniciativas particulares;

E.  Considerando este tipo de parcerias estratégicas deve contribuir igualmente para promover o bem-estar dos parceiros euro-latino-americanos a fim de conseguir alcançar sociedades mais integradoras e coesas em que prevaleçam o respeito do Estado de direito, dos valores e princípios da democracia e dos direitos humanos, num contexto de solidariedade e igualdade, como decidido em Lima;

1.  Dirige as seguintes recomendações ao Conselho:

   a)A Parceria Estratégica Birregional UE-México deve inscrever-se na abordagem birregional e de visão global das relações entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas, base da Parceria Estratégica Birregional decidida no âmbito das Cimeiras UE-ALC;
   b)Os mecanismos privilegiados de diálogo político resultantes da Parceria Estratégica UE-México devem contribuir para impulsionar efectivamente as relações com e entre os diferentes processos de integração regional, a salvaguarda dos valores e dos interesses da Parceria Estratégica e o reforço do multilateralismo no âmbito das relações internacionais;
   c)A Parceria Estratégica UE-México deve constituir um valor acrescentado real tanto no âmbito das disposições do actual Acordo de Parceria (Acordo Global) entre o México e a União Europeia como no âmbito bilateral;
   d)A referida Parceria Estratégica deve permitir colmatar as lacunas actualmente existentes em matéria de coordenação entre os parceiros nos diferentes fóruns e instituições internacionais, ir mais além do que o estabelecimento de uma agenda comum e incluir a coordenação de posições sobre assuntos de importância mundial, com base nos interesses e preocupações mútuos;
   e)É importante traçar orientações sobre a melhor forma de colaborar estreita e conjuntamente a fim de promover o multilateralismo efectivo e reforçar a capacidade das Nações Unidas para manter e consolidar a paz, bem como para, no quadro do Direito Internacional, fazer face a ameaças comuns à paz e à segurança, incluindo o tráfico de drogas e de armas, a criminalidade organizada, o terrorismo e as máfias que tiram proveito da imigração ilegal, em conformidade com a Declaração de Lima;
   f)As Instituições da União e do Governo mexicano devem prever uma informação regular e exaustiva ao Parlamento Europeu e à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana sobre a situação da Parceria Estratégica e sobre o seguimento dos trabalhos realizados nesse contexto;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros da União Europeia.

Aviso legal - Política de privacidade