Proposta de resolução - B6-0550/2008Proposta de resolução
B6-0550/2008

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

    20.10.2008

    apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
    nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
    por Mieczysław Edmund Janowski, Ewa Tomaszewska, Adam Bielan, Brian Crowley, Ryszard Czarnecki
    em nome do Grupo UEN
    sobre o Conselho Europeu de 15 e16 de Outubro de 2008

    Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0543/2008

    Processo : 2008/2523(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    B6-0550/2008
    Textos apresentados :
    B6-0550/2008
    Textos aprovados :

    B6‑0550/2008

    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Conselho Europeu de 15 e16 de Outubro de 2008

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta as conclusões da Presidência na sequência da reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro de 2008,

    –  Tendo em conta o relatório do Conselho Europeu e a Declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro de 2008,

    –  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

    A.  Considerando que a presente situação económica e financeira mundial está a gerar uma série de dificuldades às PME na obtenção de crédito, bem como um aumento do desemprego e da pobreza a nível dos cidadãos,

    B.  Considerando a vasta multiplicidade de actores envolvidos nesta crise e a necessidade de encontrar respostas coordenadas e céleres,   

    C.  Considerando que a desconfiança dos cidadãos em relação ao sistema bancário e financeiro facilmente se poderá transformar em amargura e em ressentimento igualmente para com o sistema político europeu e as suas instituições, que não foram capazes de prever a dimensão da crise,

    D.  Considerando que a luta contra as alterações climáticas constitui um dos objectivos fundamentais visados pela União Europeia que deverão ser abordados de uma forma global e flexível a nível internacional,

    Crise económica

    1.  Congratula-se com as reacções rápidas da Presidência da UE à crise e com a adopção de directrizes da UE por parte dos ministros das Finanças, como primeiro passo importante e coordenado para o restabelecimento da confiança nos mercados financeiros; acolhe favoravelmente as conclusões do Conselho Europeu ratificando as medidas propostas pelo Eurogrupo, e salienta a necessidade de proceder, a nível europeu, a uma coordenação dos esforços desenvolvidos pelos Estados‑Membros, por forma a evitar distorções da concorrência;

    2.  Considera que a Cimeira do G7 não apresentou as adequadas respostas inovadoras, limitando-se a enunciar uma série de acções, sem qualquer proposta de longo prazo, pelo que a coordenação a nível da UE deve constituir uma prioridade;

    3.  Congratula-se com a acção concertada do BCE e de outros bancos centrais fora da zona euro no intuito de assegurar liquidez;

    4.  Sublinha a necessidade de uma assumpção de responsabilidades abrangente e coordenada, a nível global, europeu e nacional, a fim de estabilizar os mercados financeiros , assegurando-lhes liquidez a curto prazo, e de desenvolver um mecanismo adequado de prevenção de crises a longo prazo;

    5.  Regozija-se com a recente decisão do BCE no sentido de baixar a taxa de juro na zona euro;

    6.  Congratula-se com o facto de a Comissão ter criado o Grupo de Alto Nível incumbido de encontrar a estrutura adequada para garantir a adequação dos mercados financeiros às realidades do mercado único e permitir que as autoridades de supervisão trabalhem conjuntamente para enfrentar os desafios colocados pela internacionalização bancária;

    7.  Considera essencial que uma parte do plano de salvamento concebido pelos Estados‑Membros beneficie as famílias, as PME e não apenas os banqueiros e seja utilizado para proteger os depósitos de todos os aforradores individuais;

    8.  Solicita à Comissão que faça uso do seu poder de iniciativa e proponha medidas tendentes a consolidar o quadro regulador e de supervisão comunitário, assim como a capacidade de gestão da crise a nível da UE;

    Tratado de Lisboa

    9.  Congratula-se com a resposta dada pelo Governo irlandês durante a Cimeira no sentido de redefinir, em Dezembro, os elementos de uma solução e de uma via comum a seguir no que respeita ao Tratado de Lisboa; toma nota da análise dos resultados do referendo apresentada pelo Governo irlandês; considera que a criação de uma subcomissão especial (Oireachtas), no Parlamento irlandês, que, em Novembro, deverá apresentar um relatório sobre as questões específicas que devem ser abordadas, constitui um passo importante na via de uma solução;

    Energia e alterações climáticas

    10.  Congratula-se com a decisão referente à conclusão do pacote legislativo relativo à energia no mercado interno antes do final da legislatura;

    11.  Regista o facto de se ter alcançado um acordo no que respeita a uma efectiva separação das redes, salientando porém que apenas um acordo em matéria de condições de concorrência equitativas (level playing field) e da cláusula relativa a países terceiros pode garantir o bom funcionamento do mercado europeu da energia;

    12.  Salienta igualmente que o acordo sobre o pacote de medidas no domínio da energia é necessário para garantir a eficiência energética da União Europeia e o aprovisionamento energético fiável no curto prazo, nomeadamente tendo em vista as preocupações da UE no que respeita ao diálogo UE-Rússia;

    13.  Compromete-se a cooperar estreitamente com o Conselho e com a Comissão para alcançar um acordo efectivo e viável sobre o pacote “ alterações climáticas-energia”; entende contudo que, para proteger os sectores industriais europeus, os seus trabalhadores e os consumidores, sobretudo em período de crise dos mercados financeiros, é conveniente incentivar o Conselho e a Comissão a tomarem seriamente em conta os riscos de fuga de carbono, salientando neste particular que é essencial para a indústria da UE que sejam introduzidas medidas de flexibilidade nos sectores mais expostos às deslocalizações e perda de competitividade;

    14.  Considera essencial que a União Europeia adquira a credibilidade necessária para desempenhar um papel pioneiro a nível internacional na perspectiva das negociações da Conferência de Copenhaga sobre o Clima (COP15), onde será examinado um acordo para o pós-2012;

    15.  Entende que, para obter resultados positivos a nível mundial na luta contra as alterações climáticas, é crucial que todos os actores internacionais, designadamente os países industrializados, se encontrem seriamente envolvidos;

    16.  Solicita à Comissão que tome em conta a situação específica de cada Estado-Membro, sobretudo aqueles cuja economia, ou determinados sectores de actividade, tenham por base o carvão, e sublinha a necessidade de a Comissão atender aos diferentes níveis de desenvolvimento económico dos Estados-Membros;

    Segurança energética

    17.  Solicita ao Conselho e à Comissão que prossigam os seus esforços no sentido de elaborar uma política energética comum, que, inter alia, responda à necessidade de diversificar as fontes de abastecimento energético, atendendo ao facto de que alguns países fornecedores de energia utilizam a energia como uma arma política contra os Estados-Membros da UE;

    18.  Solicita ao Conselho e à Comissão que retirem a construção do gasoduto de Nordstream da lista dos projectos estratégicos da UE, devido ao perigo de uma dependência crescente em relação ao gás russo no caso de o projecto ser levado por diante, e tendo em vista o seu custo e riscos ambientais, bem como as conclusões do relatório Libicki aprovado pelo Parlamento;

    19.  Insta a Comissão a intensificar esforços com vista à construção do gasoduto Nabucco, a alternativa mais séria aos projectos empreendidos em cooperação com a Rússia, os quais podem aumentar a dependência política e económica dos Estados-Membros da UE relativamente àquele país;

    Imigração e asilo

    20.  Congratula-se com a aprovação do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo apresentado pela Presidência, que tem por objectivo uma melhor gestão dos fluxos migratórios; espera que a União Europeia o aplique tendo em vista a consecução de uma política europeia de imigração e asilo global;

    Rússia, Geórgia e política em relação ao Leste

    21.  Salienta que a União Europeia deve constituir o principal actor na resolução do conflito entre a Rússia e a Geórgia, adoptando uma posição firme e rigorosa;

    22.  Salienta que a crise na Geórgia tem repercussões importantes para toda a região, para a própria União Europeia e para a segurança energética da Europa;

    23.  Solicita à Comissão que pondere o adiamento da Cimeira UE-Rússia, enquanto a Rússia não tiver cumprido os seus compromissos no que respeita ao acordo de cessar-fogo e as tropas russas não tiverem retirado para as posições que ocupavam até 7 de Agosto de 2008;

    24.  Apela, uma vez mais, para que as reuniões de negociação do Acordo de Parceria com a Rússia sejam adiadas até que as tropas russas retirem totalmente do território da Geórgia;

    25.  Solicita ao Conselho Europeu e à Comissão que revejam a sua política relativamente à Rússia, tendo sobretudo em conta o facto de a Federação Russa ter anunciado a sua intenção de manter 7.600 soldados na Abcásia e na Ossétia do Sul;

    26.  Sublinha o facto de a missão de observação da UE ser actualmente incapaz de garantir a segurança na Geórgia e de as zonas limítrofes da Abcásia e da Ossétia do Sul permanecerem fora do seu controlo; chama a atenção para a perseguição sistemática de civis georgianos, o incêndio de habitações em mais de meia dezena de aldeias de etnia georgiana e na Ossétia do Sul bem como nos seus arredores, o saque praticado por indivíduos armados e as ameaças físicas exercidas sobre indivíduos de etnia georgiana, forçando-os a abandonar as suas aldeias;

    27.  Salienta que a única política susceptível de ser coroada de sucesso é uma política assente no intercâmbio; considera, neste contexto, que a decisão de suspender a proibição que pesava sobre os principais dirigentes da Bielorrússia, incluindo o Presidente Alexander Lukashenko, impedindo-os de se deslocarem ao território da UE, foi prematura e baseada em meras suposições ;

    28.  Exorta o Conselho e a Comissão a encetarem um verdadeiro diálogo com as autoridades da Bielorrússia, gradual e subordinado a condições, que inclua indicadores de referência, calendários, cláusulas de revisão e os meios financeiros adequados;

    29.  Insta as autoridades da Bielorrússia a respeitarem os direitos humanos e as liberdades fundamentais :

    • garantindo meios de comunicação social independentes e livres,
    • eliminando todos obstáculos ao reconhecimento oficial das ONG,
    • melhorando o tratamento dispensado às minorias nacionais, incluindo o reconhecimento da legitimamente eleita União dos Polos, liderada por Angelika Borys;

    30.  Sublinha a importância de reforçar as relações da UE com os Balcãs e os seus vizinhos de Leste, e solicita ao Conselho e à Comissão que adoptem as medidas necessárias para alcançar uma cooperação mais estreita, por forma a que possamos oferecer perspectivas de adesão claras aos nossos parceiros dos Balcãs e da Europa de Leste;

    31.  Congratula-se com as conclusões do Conselho em matéria de Política Europeia de Vizinhança, a sua dimensão oriental e os esforços para alcançar a modernização económica e a democratização; sublinha a necessidade de adoptar uma posição comum da UE no que respeita à Moldávia, à Geórgia, à Bielorrússia, à Ucrânia e a toda a região do Cáucaso;

    32.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Parlamentos dos Estados-Membros.