Processo : 2008/2645(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B6-0579/2008

Textos apresentados :

B6-0579/2008

Debates :

PV 19/11/2008 - 20
CRE 19/11/2008 - 20

Votação :

PV 20/11/2008 - 6.15
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0567

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 92kWORD 44k
10.11.2008
PE412.176
 
B6‑0579/2008
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B6‑0480/2008
nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento
por Neil Parish
em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
sobre a situação da apicultura

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da apicultura 
B6‑0579/000

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o nº 5 do artigo 108º do seu Regimento,

A.  Considerando que o sector da apicultura em todo o mundo em geral, e na Europa, em particular, enfrenta graves dificuldades,

B.  Considerando que a apicultura tem efeitos benéficos para todo o ecossistema e, em especial, para o ecossistema agrícola,

C.  Considerando a necessidade de preservar a biodiversidade para a qual a apicultura contribui de forma substancial mediante a actividade de polinização cruzada,

D.  Considerando que a apicultura é uma actividade praticada há milénios na Europa e que faz parte integrante da herança cultural agrícola,

E.  Recordando os benefícios nutricionais e médicos dos produtos da apicultura,

F.  Considerando a variabilidade e a alta qualidade do mel e dos outros produtos apícolas, como a geleia real, o própole, o veneno de abelha e a cera, produzidos pelo sector europeu da apicultura, graças ao seu saber e à diversidade do seu clima,

G.  Considerando a concorrência desleal dos produtos importados no mercado comunitário a partir de países terceiros,

H.  Considerando que o mel pode ser importado de várias regiões do mundo, mas que apenas as abelhas, presentes em número suficiente, permitem garantir a polinização,

I.  Recordando a grave ameaça de redução do efectivo apícola na sequência da forte diminuição do recurso em pólen e em néctar,

J.  Recordando a queda dramática do número de colónias de abelhas existentes em todo o mundo,

K.  Recordando a presença contínua nas colmeias do parasita Varroa spp., do disfuncionamento fatal da colónia e a expansão do Nosema ceranae, que, entre outros, estão na origem da crise sanitária da apicultura,

L.  Recordando que 76% da produção de alimentos destinados ao uso humano são assegurados pela actividade apícola,

M.  Recordando que 84% das espécies vegetais cultivadas na Europa dependem da polinização,

N.  Recordando que as normas e as boas práticas são frequentemente ignoradas aquando da aplicação de biocidas;

O.  Recordando que ainda não existem métodos para erradicar determinadas doenças das abelhas, que têm por consequência uma redução da sua resistência e a perda de colmeias;

1.  Considera que é imprescindível reagir quanto antes face à crise sanitária no domínio da apicultura, de forma adequada e com instrumentos eficazes;

2.  Considera necessário solucionar o problema da concorrência desleal dos produtos da apicultura provenientes de países terceiros, resultante, nomeadamente, de custos de produção inferiores, em especial no que se refere aos preços do açúcar e da mão-de-obra;

3.  Convida a Comissão a promover imediatamente o aumento da investigação em matéria de parasitas, doenças e suas origens, que dizimam as abelhas, disponibilizando meios orçamentais suplementares para essa investigação;

4.  Considera que é necessário introduzir a obrigação de mencionar no rótulo o país de origem do mel de abelhas;

5.  Solicita à Comissão que tome, no âmbito do balanço de saúde da PAC, medidas que visem encorajar a criação de zonas de compensação ecológica (como os pousios apícolas), em particular nas grandes regiões de culturas arvenses; solicita que estas zonas se situem nas áreas mais difíceis de cultivar, nas quais plantas como a facélia, a borragem, a mostarda dos campos ou o trevo branco, poderiam ser desenvolvidas e constituir importantes fontes de néctar na zona de alimentação das abelhas;

6.  Solicita à Comissão que promova as medidas necessárias para limitar os riscos de uma polinização insuficiente, quer para os apicultores quer para os agricultores cuja produção poderia aumentar significativamente;

7.  Solicita à Comissão que assegure o controlo e a vigilância da qualidade das águas de superfície, dado que as abelhas reagem de forma muito sensível a qualquer deterioração do meio ambiente;

8.  Solicita à Comissão que efectue trabalhos de investigação sobre a relação entre a mortalidade das abelhas e a utilização de pesticidas tais como tiametoxame, imidaclopride, clotianidina e fipronil, a fim de, se necessário, adoptar as medidas adequadas, nomeadamente no que se refere à autorização desses produtos;

9.  Solicita à Comissão que coordene todas as informações relativas a esta situação de que os Estados-Membros actualmente dispõem; espera que a Comissão colabore com os organismos acreditados para uma troca de informações científicas sobre os efeitos dos pesticidas nas abelhas;

10.  Considera que é necessário introduzir a obrigação de analisar o mel importado para detectar a eventual presença de bactérias de loque americana;

11.  Insta a Comissão a propor um mecanismo de ajuda financeira para as explorações em dificuldades na sequência da mortalidade do seu efectivo;

12.  Convida a Comissão a integrar a investigação e a luta contra as doenças das abelhas na política veterinária;

13.  Convida a Comissão a instar todos os Estados-Membros a apoiarem de imediato o sector da apicultura;

14.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

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